{"id":3083758,"date":"2024-06-08T11:04:47","date_gmt":"2024-06-08T11:04:47","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:04:47","modified_gmt":"2024-06-08T11:04:47","slug":"contestacao-com-preliminar-de-inepcia-prescricao-e-merito","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-com-preliminar-de-inepcia-prescricao-e-merito\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o com Preliminar de In\u00e9pcia, Prescri\u00e7\u00e3o e M\u00e9rito"},"content":{"rendered":"

AO JU\u00cdZO DA VARA DO TRABALHO DE <\/strong><\/p>\n

Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista n\u00ba <\/p>\n

Sociedade empres\u00e1ria Tecelagem Fio de ouro S.A, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no…, com sede na Rua…, n\u00ba…, Bairro…, Cidade…, Estado…, CEP…, endere\u00e7o eletr\u00f4nico…, nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista que lhe move Joana , j\u00e1 qualificado, vem, atrav\u00e9s de seu advogado abaixo assinado, procura\u00e7\u00e3o em anexo, com endere\u00e7o profissional na Rua…, no…, Bairro…, Cidade…, Estado…, CEP…, eletr\u00f4nico …, apresentar sua<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

com base no art. 847, CLT c\/c art. 336, CPC\/15 c\/c 769, CLT , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.<\/p>\n

DAS PRELIMINAR<\/strong><\/p>\n

1. DA CAUSA DE PEDIR<\/strong><\/p>\n

O autor faz pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por adicional de periculosidade, mas n\u00e3o apresenta causa de pedir. Assim, configurada a in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial, nos termos do art. 330, \u00a7 1o, I do CPC, porque ausente causa de pedir. Requer a extin\u00e7\u00e3o do pedido sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com base no art. 485, I e IV do CPC, eis que ausente pressuposto processual.<\/p>\n

2. DOS FATOS N\u00c3O DECORRER LOGICAMENTE<\/strong><\/p>\n

O autor faz pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, alegando ser v\u00edtima de doen\u00e7a profissional, j\u00e1 que o mobili\u00e1rio da empresa, segundo diz, n\u00e3o respeitava as normas de ergonomia. Assim, configurando a in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o, nos termos do art: 330, \u00a7 1, III do CPC, pois o diagn\u00f3stico do laudo m\u00e9dico apresentado pela reclamante atesta que a reclamante \u00e9 portadora de doen\u00e7a degenerativa da coluna vertebral. Requer a extin\u00e7\u00e3o do pedido sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com base no art: 485, I e IV do CPC, eis que ausente pressuposto processual.<\/p>\n

PREJUDICIAL DE M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

DA PRESCRI\u00c7\u00c3O QUINQUENAL PARCIAL<\/strong><\/p>\n

A Reclamante ajuizou a demanda no dia 15\/10\/2018. Assim, est\u00e3o prescritos os pedidos anteriores aos cinco anos do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 7\u00ba, XXIX da CRFB\/88, artigo 11 da CLT e s\u00famula 308, I do TST. Requer sejam extintos com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, nos termos do artigo 487, II, do CPC os pedidos anteriores a 15\/10\/2013.<\/p>\n

DO MER\u00cdTO<\/strong><\/p>\n

1. DAS HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o procede a alega\u00e7\u00e3o da autora quanto \u00e0s horas extras, pois os empregados n\u00e3o eram obrigados a participarem do culto na empresa, conforme art.: 5, VI e VII da CF, obrigar empregado a frequentar culto religioso gera dano moral. Diante do exposto, requer a improced\u00eancia do pedido de horas extraordin\u00e1rias, bem como de seus reflexos.<\/p>\n

2. DO SL\u00c1RIO IN NATURA<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o procede o pedido do autor, visto que, conforme artigo 458, \u00a7 2\u00ba, IV da CLT, assist\u00eancia m\u00e9dica, hospitalar e odontol\u00f3gica fornecido pelo empregador n\u00e3o tem natureza salarial, n\u00e3o \u00e9 sal\u00e1rio in natura. Diante do exposto, requer a improced\u00eancia do pedido e reflexos.<\/p>\n

3. AC\u00daMULO DE FUN\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

As fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pela reclamante s\u00e3o definidas no momento da contrata\u00e7\u00e3o, por meio do ajuste escrito ou verbal. O exerc\u00edcio dessas fun\u00e7\u00f5es adere ao contrato de trabalho, n\u00e3o podendo ser alteradas quando implicar preju\u00edzo a reclamante. Em caso de preju\u00edzo, deve o empregado exercitar o seu IUS RESISTENTIAE ou promover a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho. Caso aceite a nova fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ter\u00e1 direito de receber diferen\u00e7a salarial ou adicional por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, isso porque o ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o prev\u00ea tal disposi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores em geral, por\u00e9m o art: 456, \u00a7 \u00fanico da CLT, disp\u00f5e que a inexist\u00eancia de cl\u00e1usula expressa ou falta de provas, ser\u00e1 compreendido como servi\u00e7o compat\u00edvel com a condi\u00e7\u00e3o pessoal do empregado. Requer, portanto, a improced\u00eancia do pedido da reclamante quanto ao 30% por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, de acordo com a jurisprud\u00eancia dominante.<\/p>\n

4. N\u00c3O CABIMENTO DE CESTA B\u00c1SICA<\/strong><\/p>\n

A Reclamante requer pagamento das cestas b\u00e1sicas referente os meses de agosto e setembro, direito esse adquirido pela conven\u00e7\u00e3o coletiva. Ademais juntou copia da conven\u00e7\u00e3o coletiva que teve seu per\u00edodo de vig\u00eancia de 1 de julho de 2016 a 1 de julho de 2018, embora n\u00e3o houvesse uma nova convec\u00e7\u00e3o coletiva que preside o pagamento de cesta b\u00e1sica aos colaboradores, sustenta o pedido em prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da conven\u00e7\u00e3o. Durante a vig\u00eancia a reclamada cumpriu com o pagamento, ap\u00f3s a vig\u00eancia h\u00e1 n\u00e3o continua\u00e7\u00e3o do pagamento do benef\u00edcio est\u00e1 amparado pelo ART: 614, \u00a7 3 da CLT. Desta forma, requer seja julgado improcedente o pedido da reclamante, com base no art: 614, \u00a7 da CLT.<\/p>\n

5. DA INEXISTENCIA DA COA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

A Reclamante pugna pela anula\u00e7\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o, pois alega ter sido coagida pela Reclamada, caso n\u00e3o fizesse seria demitida por justa causa. Entretanto, conforme o pedido de miss\u00e3o escrito a punho pela reclamante, e o documento com a quita\u00e7\u00e3o dos direitos da ruptura considerando um pedido de demiss\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em coa\u00e7\u00e3o. Incumbe \u00e1 trabalhadora comprovar que sofreu coa\u00e7\u00e3o moral, o que teria motivado seu pedido de demiss\u00e3o sendo que ela n\u00e3o comprovou qualquer fato neste sentido, conforme art.: 818, I da CLT e art.: 373, I do CPC usado subsidiariamente conforme o art. 769 da CLT. Diante o exposto, requer que seja julgado improcedente o pedido da reclamante.<\/p>\n

DOS HONOR\u00c1RIOS<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 que se falar em condena\u00e7\u00e3o da reclamada em honor\u00e1rios sucumbenciais. A reclamada que requer a condena\u00e7\u00e3o da reclamante aos honor\u00e1rios sucumbenciais no importe m\u00ednimo de 5% e m\u00e1ximo de 15% sobre os pedidos julgados improcedentes, nos termos do art. 791-A da CLT.<\/p>\n

DAS DEDU\u00c7\u00d5ES \/ COMPENSA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Requer a reclamada, no caso de eventual condena\u00e7\u00e3o, seja deferida a dedu\u00e7\u00e3o das parcelas pagas sob id\u00eantico t\u00edtulo, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a compensa\u00e7\u00e3o de valores que eventualmente tenham sido pagos, com base no art. 767, CLT c\/c S\u00famulas 18 e 48, TST.<\/p>\n

DAS PROVAS<\/strong><\/p>\n

Requer a reclamada seja deferida a produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova em direito, especialmente documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do reclamante, sob pena de confiss\u00e3o.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, requer que: (Em m\u00e9dia a banca atribu\u00ed de 0,10 a 0,20 para renova\u00e7\u00e3o de todos pedidos das preliminares)<\/p>\n

a) Requer seja acolhida a preliminar de in\u00e9pcia da peti\u00e7\u00e3o inicial por falta de causa de pedir do adicional de periculosidade e da narra\u00e7\u00e3o dos fatos n\u00e3o decorrer logicamente, disposto no art: 303, \u00a71 , I e III do CPC, usado subsidiariamente, conforme o art: 769 da CLT e que os pedidos sejam improcedente sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, conforme art: 485, I do CPC.<\/p>\n

b) Requer a pron\u00fancia da prescri\u00e7\u00e3o<\/p>\n

c) Em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito, sejam julgados improcedentes a totalidade dos pedidos formulados na peti\u00e7\u00e3o inicial, tendo em vista a aus\u00eancia de direito do reclamante, conforme j\u00e1 exposto.<\/p>\n

e) Requer a condena\u00e7\u00e3o da parte Reclamante aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais, nos termos do artigo 791-A da CL<\/p>\n

REQUERIMENTO<\/strong><\/p>\n

Em face do exposto, requer a reclamada, sejam acolhidas as preliminares e prejudiciais suscitadas e, no m\u00e9rito, que seja a demanda julgada inteiramente improcedente, condenando o reclamante \u00e0s verbas de sucumb\u00eancia. Requer a condena\u00e7\u00e3o da parte Reclamante aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais, nos termos do artigo 791-A da CLT<\/p>\n

Nesses termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

Bras\u00edlia-DF, XX de XXXXXXX de 20XX.<\/p>\n

Albertina da Concei\u00e7\u00e3o Tib\u00farcio Mariano<\/p>\n

OAB n\u00b0 73529 DF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3083758","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3083758","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3083758"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3083758"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}