{"id":3083724,"date":"2024-06-08T11:04:23","date_gmt":"2024-06-08T11:04:23","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:04:23","modified_gmt":"2024-06-08T11:04:23","slug":"reclamacao-trabalhista-por-jornada-excedida-telefonista","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/reclamacao-trabalhista-por-jornada-excedida-telefonista\/","title":{"rendered":"[MODELO] Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista por Jornada Excedida – Telefonista"},"content":{"rendered":"

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA DE TELEFONISTA POR JORNADA EXTRAORDIN\u00c1RIA (Art. 227 da CLT e En. 178 do TST)<\/strong> <\/p>\n

MERIT\u00cdSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)<\/p>\n

REQUERENTE<\/strong>, (Nacionalidade), (Telefonista), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrita no CPF sob o n\u00ba (xxx), Carteira de Trabalho n\u00ba (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia propor<\/p>\n

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n


<\/strong><\/p>\n

em face de REQUERIDO<\/strong>, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o n\u00ba (xxx), e no Cadastro Estadual sob o n\u00ba (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profiss\u00e3o), Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), C.P.F. n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:<\/p>\n

1.<\/strong> A REQUERENTE<\/strong> foi admitida para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gerais, a partir do dia (xxx), perante a empresa REQUERIDA<\/strong>. Em (xxx) foi demitida, quando, ent\u00e3o, recebia o sal\u00e1rio de R$ (xxx) (Valor expresso).<\/p>\n

2.<\/strong> Entretanto, (xxx) dias ap\u00f3s sua admiss\u00e3o, a REQUERENTE<\/strong> foi deslocada de suas tarefas e come\u00e7ou a trabalhar como telefonista, operando mesa telef\u00f4nica com as seguintes caracter\u00edsticas: (xxx) (Descrever os equipamentos utilizados em trabalho).<\/p>\n

3.<\/strong> A REQUERIDA<\/strong> n\u00e3o alterou as anota\u00e7\u00f5es na CTPS da REQUERENTE<\/strong>, e tamb\u00e9m, n\u00e3o mudou sua ficha funcional. Conste-se, inclusive, que a REQUERENTE<\/strong> continuou cumprindo a mesma carga hor\u00e1ria de 8 horas di\u00e1rias, perfazendo 44 horas semanais, e para tanto, recebia o mesmo sal\u00e1rio fixo que lhe era pago pela fun\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n

4.<\/strong> Agindo assim, a REQUERIDA<\/strong> est\u00e1 em desconformidade com o disposto no art. 227 da CLT, que determina uma jornada de trabalho de 6 horas di\u00e1rias para telefonistas, somando 36 horas semanais, conforme estabelecido pelo Enunciado 178 TST. Em decorr\u00eancia, e conforme se pode facilmente verificar, a REQUERENTE<\/strong> realizou (xxx) horas extras.<\/p>\n

5.<\/strong> Desta feita, \u00e9 a REQUERENTE<\/strong> credora das horas excedentes, com o respectivo adicional de 50%, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 227 da CLT.<\/p>\n

6.<\/strong> Ademais, deve a REQUERIDA<\/strong> fazer constar na CTPS da REQUERENTE<\/strong> a fun\u00e7\u00e3o de telefonista exercida por (xxx) anos.<\/p>\n

7. <\/strong>Assim, deve a REQUERIDA<\/strong> pagar as horas extras trabalhadas com respectivo adicional, que totalizam o valor de R$ (xxx), com reflexo nas seguintes parcelas rescis\u00f3rias:<\/p>\n

a) aviso pr\u00e9vio indenizado, num valor de R$ (xxx), conforme disposi\u00e7\u00e3o do art. 487, \u00a71\u00ba, da CLT;
b) f\u00e9rias integrais, num valor de R$ (xxx), nos termos do art. 146 da CLT;
c) gratifica\u00e7\u00e3o de natal, num valor de R$ (xxx), de acordo com o art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 4.090\/62;
d) FGTS, num valor de R$ (xxx), consoante disposi\u00e7\u00e3o do art. 15, da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 8.036\/91;<\/p>\n

Resta, portanto, o saldo a ser pago pela REQUERIDA<\/strong>, num valor de R$ (xxx).<\/p>\n

Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n

I –<\/strong> Seja determinado \u00e0 REQUERIDA<\/strong>, que fa\u00e7a as devidas anota\u00e7\u00f5es na CTPS da REQUERENTE<\/strong>, constando a fun\u00e7\u00e3o de telefonista em todo o per\u00edodo em que efetivamente a exerceu;<\/p>\n

II –<\/strong> O pagamento das horas excedentes \u00e0s 6 horas di\u00e1rias, somadas do adicional de 50%, num valor de R$ (xxx), com reflexos nas verbas rescis\u00f3rias e devida corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, o que totaliza o quantum<\/em> de R$ (xxx);<\/p>\n

III –<\/strong> Seja notificada a REQUERIDA<\/strong> para, querendo, contestar a presente RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/strong>, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, consoante disposi\u00e7\u00e3o do art. 844 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho;<\/p>\n

IV \u2013<\/strong> Seja condenada a REQUERIDA<\/strong> ao pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Pretende provar o alegado atrav\u00e9s de provas documentais, periciais, testemunhais e depoimento pessoal.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso correspondente ao valor devido pela REQUERIDA<\/strong>)<\/p>\n

Termos que

<\/em>Pede deferimento.

<\/em>(Local data e ano).

<\/em>(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3083724","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3083724","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3083724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3083724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}