Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz da __\u00aa Vara do Trabalho de_______________.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Processo n\u00ba: <\/p>\n
Reclamante: <\/p>\n
Reclamada: <\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
FULANO DE TAL, j\u00e1 qualificado nos autos da reclamat\u00f3ria trabalhista que move contra EMPRESA ETECETERA E TAL LTDA., vem por sua procuradora firmat\u00e1ria, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, manifestar-se acerca dos documentos acostados \u00e0 defesa pela reclamada dizendo e ao final requerendo o que segue:<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O autor impugna os documentos acostados \u00e0 defesa que n\u00e3o cont\u00e9m a sua assinatura, uma vez que unilaterais, n\u00e3o servindo, por conseguinte, como prova. <\/p>\n
Cart\u00f5es-ponto.<\/p>\n
No que diz respeito aos registros de hor\u00e1rio, consigna-se que existem diferen\u00e7as de horas extraordin\u00e1rias impagas, haja vista que a r\u00e9 n\u00e3o considerava para o pagamento aquelas fra\u00e7\u00f5es de hora anteriores e posteriores \u00e0 jornada oficial o que, se a um primeiro momento podem parecer insignificantes, se constituem, ao final do per\u00edodo de um m\u00eas, les\u00e3o razo\u00e1vel ao seu patrim\u00f4nio. <\/p>\n
Veja-se, por exemplo, o cart\u00e3o-ponto da fl. ___, que registra nos dias ___ e ___ hor\u00e1rio de sa\u00edda \u00e0s ____, enquanto o recibo de pagamento correspondente ao m\u00eas de _________, n\u00e3o indica qualquer valor a este t\u00edtulo, tampouco se observa qualquer compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Recibos de pagamento. <\/p>\n
Cumpre, de outra parte, observar que os recibos de sal\u00e1rio apresentados n\u00e3o se encontram todos assinados, ao passo que o autor afirma que procedia na assinatura de todos os documentos que lhe eram alcan\u00e7ados, o que, ali\u00e1s, era condi\u00e7\u00e3o para o pagamento. Tal situa\u00e7\u00e3o indica a inequ\u00edvoca exist\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos \u201cdubl\u00ea\u201d, destinados, exatamente, a fazer crer, equivocadamente, este Ju\u00edzo que ocorrido o pagamento na forma informada<\/a> na defesa.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Provas. <\/p>\n Todas as alega\u00e7\u00f5es constantes da contesta\u00e7\u00e3o s\u00e3o infundadas, o que se demonstrar\u00e1, no que couber ao autor, com os meios probantes adequados, requerendo-se, desde j\u00e1 que sejam observados o \u00f4nus da prova, bem como determinada a sua invers\u00e3o quando esta for desproporcionalmente mais onerosa \u00e0 parte autora. <\/p>\n \u00a0<\/p>\n Isto posto, <\/strong>o reclamante requer digne-se V. Exa., receber a presente manifesta\u00e7\u00e3o, julgando procedentes todos os pedidos articulados na pe\u00e7a exordial.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Nestes termos,<\/p>\n Pede deferimento.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Cidade, data.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ADVOGADO<\/strong><\/a><\/p>\n OAB<\/p>\n 10 Jan 08 | contesta\u00e7\u00e3o<\/a>, trabalhista<\/a> <\/p>\n \u00a0<\/p>\n EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. XX\u00aa VARA DO TRABALHO DE.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n XXReclamadaXX, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, residente e domiciliada na XX(endere\u00e7o)XX, XXCidadeXX, XXEstadoXX, CEP XXXXXXX, vem por seu(sua) procurador(a) signat\u00e1rio(a), constitu\u00eddo(a) mediante o instrumento de mandato em anexo (doc. XX), perante esse MM. Ju\u00edzo, apresentar CONTESTA\u00c7\u00c3O \u00e0 a\u00e7\u00e3o promovida por XXReclamanteXX, j\u00e1 qualificada na inicial, pelas seguintes raz\u00f5es e fundamentos: <\/p>\n \u00a0<\/p>\n Disp\u00f5em os artigos 282, III, IV, V e VI, 267, I e IV c\/c 295, I e par\u00e1grafo \u00fanico, I, e V do C\u00f3digo de Processo Civil, subsidiariamente aplicado na Justi\u00e7a do Trabalho, a peti\u00e7\u00e3o inicial deve conter a exposi\u00e7\u00e3o dos fatos e os fundamentos jur\u00eddicos do pedido, indispens\u00e1veis ao exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, sob pena de viola\u00e7\u00e3o ao artigo 5o<\/sup>. LV da CF\/88.<\/p>\n Conveniente se faz tal refer\u00eancia, pois a presente a\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz sequer a fundamenta\u00e7\u00e3o pertinente aos seus pedidos \u2013 que a seguir se apresentam contestados \u2013 al\u00e9m de apresentar alega\u00e7\u00f5es \u2013 as quais n\u00e3o refere a forma pela qual ser\u00e1 provada.<\/p>\n Desse modo deve ser declarada inepta a inicial, extinguindo-se o processo sem julgamento do m\u00e9rito, com amparo nos artigos supracitados.<\/p>\n FACE AO EXPOSTO, REQUER se digne Vossa Excel\u00eancia acolher a presente para determinar a extin\u00e7\u00e3o do feito sem julgamento do m\u00e9rito, conforme disposi\u00e7\u00e3o inserta no art. 267, inciso I c\/c 295 inciso V do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n Embora a reclamada esteja certa de que a presente reclamat\u00f3ria trabalhista n\u00e3o ultrapassar\u00e1 a preliminar retro, ad cautelam, atendendo a praxe dessa Justi\u00e7a Especializada, passa a contestar o m\u00e9rito conforme segue:<\/p>\n \u00a0<\/p>\n 2.1 DO CONTRATO<\/p>\n A reclamante laborou para a reclamada na fun\u00e7\u00e3o de dom\u00e9stica, recebendo o valor de R$ xxxx (valor por extenso) por m\u00eas durante o per\u00edodo de XX(data de entrada)XX at\u00e9 XX(data de sa\u00edda)XX, quando pediu demiss\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n *Se for caso de impugnar a data: <\/p>\n Impugna a data alegada como t\u00e9rmino do pacto laboral entre as partes XX(data alegada na inicial)XX, por totalmente inver\u00eddica e infundada, conforme ser\u00e1 exposto.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A reclamada \u00e9 XX(atividade que exerce para elucidar a necessidade em contar com o trabalho de uma dom\u00e9stica)XX e como tal, necessita XX(sair ou fazer viagens)XX. Como possui uma filha(o), que \u00e0 \u00e9poca em que a reclamante foi contratada tinha XX anos, costumava deixar a crian\u00e7a com sua m\u00e3e (av\u00f3 da crian\u00e7a) que mora na cidade XX.<\/p>\n Assim, a autora foi solicitada a viajar apenas durante a semana com intuito de ajudar nos cuidados com a crian\u00e7a sem onerar ainda mais a m\u00e3e da r\u00e9 em seus afazeres dom\u00e9sticos, situa\u00e7\u00e3o esta da qual fora Ocorre que em XX(data)XX, viajou a autora para a cidade de XX, tendo chegado por volta de XXh sendo que l\u00e1 era esperada pela m\u00e3e da reclamada. <\/p>\n No dia seguinte, quando ainda encontrava-se a reclamada em viagem de trabalho fora do estado, recebeu a not\u00edcia por parte da pr\u00f3pria autora, por telefone, informando que n\u00e3o permaneceria em XX(cidade)XX, deixando-a transtornada face a situa\u00e7\u00e3o criada. <\/p>\n No dia XX, a autora retornou a Porto Alegre, deixando a filha da reclamada com a av\u00f3, totalmente desamparada enquanto a reclamada, ainda viajava a trabalho. A autora deixou o emprego sem sequer avisar previamente, o que nesse caso seria imprescind\u00edvel, uma vez que em viagem para fora do estado e com uma filha pequena, sempre deve ter pr\u00e9vio planejamento de sua vida.<\/p>\n Ao retornar de viagem no dia XX, a reclamada, al\u00e9m de requisitar outra pessoa para o trabalho, fez contato telef\u00f4nico para combinar o pagamento da reclamante, que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o fizera contato. Ent\u00e3o, no dia XX, a reclamada efetuou os pagamentos devidos, considerando n\u00e3o o dia em que a autora abandonou o emprego deixando sua filha XX, mas no dia combinado para pagamento, ou seja XX. <\/p>\n \u00a0<\/p>\n 2.2 DO AVISO PR\u00c9VIO. <\/p>\n Em acordo com as raz\u00f5es expostas no item 2.1 da presente defesa se verifica com clareza que foi a autora quem deixou o emprego sem expor seus motivos, ou mesmo informando a reclamada previamente, merecendo, inclusive melhor aten\u00e7\u00e3o ao fato de que essa deixou a filha da reclamada em cidade distante sem dar o apoio, conforme havia previamante combinado. Improcede, portanto, o pedido \u201ca\u201d,Constesta\u00e7\u00e3o empregada dom\u00e9stica<\/a><\/h3>\n
Processo n\u00ba.: XXXXXXXXXXXXXXX<\/h1>\n
I. PRELIMINARMENTE <\/h4>\n
1.\u00a0\u00a0\u00a0 IN\u00c9PCIA DA INICIAL<\/h4>\n
\u00a0<\/h5>\n
II. NO M\u00c9RITO<\/h5>\n
cientificada no momento da sua contrata\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
\u201cb\u201d, \u201cc\u201d e \u201ce\u201d, como verifica-se dos documentos e da prova a ser produzida.<\/p>\n