EXM\u00ba. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 5\u00aa VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS – RJ.<\/p>\n
PROCESSO N. <\/p>\n
, <\/strong>j\u00e1 qualificado nos autos do processo, vem, dentro do prazo legal, apresentar o seguinte ADITAMENTO:<\/p>\n DO POLO PASSIVO<\/strong><\/p>\n Em raz\u00e3o da Primeira Reclamada (SERATON USINAGEM NOVO MUNDO LTDA) encontrar-se em lugar incerto e n\u00e3o sabido, vem requer a INCLUS\u00c3O OS SEGUINTES S\u00d3CIOS:<\/p>\n as quais dever\u00e3o receber a notifica\u00e7\u00e3o para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento em data a ser designado por este Ju\u00edzo.<\/p>\n DA SUBSIDIARIEDADE<\/strong><\/p>\n Embora o reclamante tenha sido contratado pela primeira reclamada, por\u00e9m sempre prestou servi\u00e7os para a segunda reclamada, que dele usufruiu os servi\u00e7os, portanto, caracterizando-se a responsabilidade subsidi\u00e1ria.<\/p>\n Ressalta-se que a primeira reclamada n\u00e3o cumpriu com suas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do contrato de trabalho, tais como, recolhimentos previdenci\u00e1rio, fundi\u00e1rio de forma correta e n\u00e3o efetuou pagamento das parcelas rescis\u00f3rias, sendo certo que a segunda reclamada n\u00e3o exercia o poder de vigil\u00e2ncia que lhe competia.<\/p>\n Por outro lado, a segunda reclamada, ao contratar a prestadora de servi\u00e7o tem a obriga\u00e7\u00e3o de averiguar sua idoneidade financeira e fiscalizar a regularidade da primeira reclamada.<\/p>\n Por quanto \u00e9 certo que, a Segunda Reclamada, tanto pela inobserv\u00e2ncia da idoneidade da primeira reclamada, bem como por ter desfrutado do trabalho do autor em todo o per\u00edodo laboral deve responder subsidiariamente a presente a\u00e7\u00e3o para que seja garantido o efetivo cr\u00e9dito trabalhistas do autor. (Enunciado n.\u00ba 331, IV do C. TST).<\/p>\n DO V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO\t<\/strong><\/p>\n O reclamante foi contrato pela Primeira Reclamada SERATON USINAGEM NOVO MUNDO LTDA , portanto, o v\u00ednculo empregat\u00edcio declinado na Pe\u00e7a Exordial dever\u00e1 ser declarado em face da Primeira Reclamada raz\u00e3o pela qual o item \u201c b \u201c dever\u00e1 considerado o seguinte:<\/p>\n b) Declara\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, com a PRIMERIA RECLAMADA, referente ao per\u00edodo de 29\/07\/2012 a 01\/10\/2012 <\/p>\n<\/p>\n \tN.t.<\/p>\n \tPede deferimento.\t\t<\/p>\n<\/p>\n EXM\u00ba. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 42\u00aa VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – RJ.<\/p>\n PROCESSO N. <\/p>\n , <\/strong>j\u00e1 qualificado nos autos do processo, vem, dentro do prazo legal, apresentar o seguinte ADITAMENTO, com c\u00f3pia para a rda:<\/p>\n DA ESTABILIDADE PROVIS\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n \t A autora foi dispensada estando com seis semanas de GRAVIDEZ., portanto, dever\u00e1 ser reintegrada ao quadro de empregado da rda com o pagamento de sal\u00e1rios, 13\u00ba sal\u00e1rios, f\u00e9rias com 1\/3, fgts, referente ao per\u00edodo do ilegal afastamento at\u00e9 sua reintegra\u00e7\u00e3o ou na impossibilidade, at\u00e9 final da estabilidade da gestante com observa\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a dos 40% da multa pela dispensa.<\/p>\n As verbas devidas na reintegra\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria referente ao ilegal afastamento at\u00e9 final da estabilidade acident\u00e1ria , dever\u00e3o ser pagas com as horas extras e sal\u00e1rio in natura eis que eram habituais e n\u00e3o foram suprimidas. \t<\/p>\n DO DANO MORAL<\/p>\n A rda ao tomar conhecimento de que a rte estava gr\u00e1vida, de forma DISCRIMINAT\u00d3RIA<\/strong> decidiu dispens\u00e1-la. Portanto, dever\u00e1 ser condenada a rda a indenizar a rte no valor de R$ 30.000,00 ou aplicar o previsto na Lei 9.029, de 29 de junho de 1995 que prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o EM DOBRO, da remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo do afastamento , corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais. <\/p>\n \t Pelo exposto, requer, seja alterados todos os pedidos da Exordial, devendo prevalecer os seguintes pedidos a seguir mencionados:<\/p>\n => 13\u00ba sal\u00e1rios, <\/p>\n => f\u00e9rias com 1\/3,<\/p>\n => RSR, <\/p>\n => FGTS<\/p>\n => Diferen\u00e7a de 40% se n\u00e3o houver reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n referente ao per\u00edodo de 01\/02\/2002 a 02\/10\/2013<\/strong>, observando a proje\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio in natura. <\/p>\n \tN.t.<\/p>\n \tPede deferimento.\t\t<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3083701","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3083701","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3083701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3083701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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