{"id":3083700,"date":"2024-06-08T11:04:06","date_gmt":"2024-06-08T11:04:06","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:04:06","modified_gmt":"2024-06-08T11:04:06","slug":"consignacao-em-pagamento-verbas-rescisorias-cnpj","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/consignacao-em-pagamento-verbas-rescisorias-cnpj\/","title":{"rendered":"[MODELO] Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento  &#8211;  Verbas Rescis\u00f3rias  &#8211;  CNPJ"},"content":{"rendered":"<p><strong>EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________ &#8211; UF<\/strong><\/p>\n<p>______________, com sede nesta cidade, \u00e0 Rua __________, n\u00ba _____, ___________- __, CEP _________, inscrita no CNPJ sob n\u00ba ____________, por interm\u00e9dio de seu procurador abaixo assinado, com instrumento de procura\u00e7\u00e3o anexo (doc. 01), e escrit\u00f3rio situado \u00e0 Rua _______, n\u00ba _______, com sede nesta cidade, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. interpor a presente<\/p>\n<p><strong>A\u00c7\u00c3O DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO,<\/strong><\/p>\n<p>com fundamento nos artigos 890 e seguintes do CPC, contra ______________, brasileiro, solteiro, eletricista, residente e domiciliado \u00e0 Rua __________, n\u00ba ____, Bairro __________, em __________-___, CEP _________, pelos seguintes fatos e fundamentos:<\/p>\n<p>1. A Consignante, na data de ___\/___\/____, rescindiu o contrato de trabalho que havia firmado com o seu empregado, ora Consignado, cuja presta\u00e7\u00e3o laboral perfaz um interregno de tr\u00eas anos.<\/p>\n<p>2. Ficou determinou a data de ___\/___\/____ para a homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o contratual do Consignado junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho, cientificando previamente o empregado do dia, local e hora para o recebimento das verbas rescis\u00f3rias, conforme determina\u00e7\u00f5es do artigo 477 e seguintes da CLT.<\/p>\n<p>3. Ocorre que, no dia, hora e local ajustados, o Consignado n\u00e3o compareceu, sendo que at\u00e9 a presente data n\u00e3o recebeu suas verbas rescis\u00f3rias, cujo valor perfaz um montante de R$ _________, consoante Termo de Rescis\u00e3o Contratual em anexo (doc. 02).<\/p>\n<p>4. Com o intuito de desincumbir-se de sua obriga\u00e7\u00e3o, consistente no pagamento das verbas rescis\u00f3rias, a reclamante vem a Ju\u00edzo requerer seja determinado ao requerido o comparecimento \u00e0 audi\u00eancia a ser designada por V. Exa., para que ent\u00e3o receba as quantias estabelecidas ou, querendo, ofere\u00e7a contesta\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia e confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato.<\/p>\n<p>Requer, ainda, a proced\u00eancia total da presente a\u00e7\u00e3o e a condena\u00e7\u00e3o do requerido nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n<p>Protesta por todos os meios de prova permitidos em direito.<\/p>\n<p>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ______.<\/p>\n<p>Nestes termos,<\/p>\n<p>pede deferimento.<\/p>\n<p>_____________, ____ de __________ de ____.<\/p>\n<p>Advogado<\/p>\n<p>OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3083700","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3083700","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3083700"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3083700"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}