{"id":3083688,"date":"2024-06-08T11:03:58","date_gmt":"2024-06-08T11:03:58","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:03:58","modified_gmt":"2024-06-08T11:03:58","slug":"mandado-de-seguranca-bloqueio-de-conta-bancaria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/mandado-de-seguranca-bloqueio-de-conta-bancaria\/","title":{"rendered":"[MODELO] Mandado de Seguran\u00e7a – Bloqueio de Conta Banc\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n\n
\n

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2\u00aa REGI\u00c3O.
<\/strong><\/p>\n

MANDADO DE SEGURAN\u00c7A, COM PEDIDO LIMINAR
DISTRIBUI\u00c7\u00c3O COM URG\u00caNCIA
<\/strong><\/p>\n

COOPERATIVA, CNPJ 000000\/0000-00, sediada na rua dos a, 000, cj. 00, na pessoa de seu representante legal, _____________, brasileiro, casado, gerente de manuten\u00e7\u00e3o, RG.0000, CPF 000.000.000\/68, residente na rua C, 00, nesta Capital vem, propor contra r. Ju\u00edzo da 00\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo, com fulcro no art.5.\u00ba, inciso LXIX e demais cab\u00edveis da Lex Maxima, e nos moldes do estatu\u00eddo na Lei n.\u00ba 1553\/51, o presente MANDADO DE SEGURAN\u00c7A, COM PEDIDO LIMINAR, pelos fatos e motivos que passa ora a expor: <\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

A impetrante, na qualidade de cooperativa, dedicada a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os multiprofissionais foi alvo de pleito trabalhista de parte de uma de suas s\u00f3cias-cooperadas, por nome ________________, feito este (tombado sob n\u00b0 000\/03), e, conquanto julgado definitivamente procedente, tem seu normal seguimento, em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, pelo r. Ju\u00edzo da 00\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

No curso da demanda, foram excutidos bens da ora impetrante no valor total do d\u00e9bito, devidamente atualizado (anexo 01) e, mesmo assim, entendeu S.Exa. determinar, conquanto, a seu ilustre concluir, os bens penhorados n\u00e3o despertariam interesse em hasta p\u00fablica e nem obedeceriam a grada\u00e7\u00e3o legal…determinar a penhora dos valores existentes nas contas e\/ou aplica\u00e7\u00f5es financeiras em nome da reclamada… e, dessa maneira, sem embargo o d\u00e9bito apontado em R$ 6.271,09, determinar, outrossim, o valor a ser bloqueado em cada conta no total de R$ 8.000,00 (anexo 02)<\/p>\n

De efeito. Cumprida a ordem em data de 19\/01\/04 (anexo 03), restou bloqueado o saldo da conta banc\u00e1ria da executada, j. ao Banco S.A. (ag\u00eancia 0000, c\/c 000000-0), no valor de R$ 2.720,88, quantia essa remetida \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do r. Ju\u00edzo da 00\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

De feito. Uma vez o numer\u00e1rio insuficiente para o cobrir o valor determinado (de R$ 8.000,00), criou-se situa\u00e7\u00e3o sui generis, posto que, conquanto instru\u00e7\u00e3o de procedimento passada ao banco Ita\u00fa pelo BACEN (qual informes passados pela ger\u00eancia do banco – sic), a conta da impetrante RESTOU TOTALMENTE BLOQUEADA, ou seja, TOTALMENTE IMPEDIDA DE MOVIMENTA\u00c7\u00c3O; ou, ainda, na pr\u00e1tica, como se n\u00e3o existisse mais. <\/p>\n

Deveras. Dedicada a empresa ao ramo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (e mesmo que assim n\u00e3o fosse), n\u00e3o h\u00e1 como a postulante manter suas atividades profissionais sem a libera\u00e7\u00e3o de sua conta banc\u00e1ria, sob pena de inviabilizar – como dito, e n\u00e3o \u00e9 demais repisar – suas atividades profissionais. <\/p>\n

Note-se, por \u00fatil, que n\u00e3o est\u00e1 a impetrante a questionar o valor bloqueado e remetido \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do r.Ju\u00edzo. Tanto assim \u00e9 que tentou, por diversas vezes se acertar com a credora, (na pessoa de seus ilustre patronos), em ordem a honrar o saldo remanescente e, magradas as cansadas tentativas, j\u00e1 com minuta de composi\u00e7\u00e3o devidamente elaborada (anexo 04), n\u00e3o se dignou dar-lhe qualquer resposta. <\/p>\n

Bem verdade que o cr\u00e9dito da reclamante necessita ser honrado; tanto assim \u00e9 que a ora requerente entregou bens suficientes para a garantia do Ju\u00edzo; por\u00e9m n\u00e3o pode, dada v\u00eania, o direito da credora vir em preju\u00edzo – gratuito – da devedora, cujo desnecess\u00e1rio e inexor\u00e1vel perecimento s\u00f3 trar\u00e1, como intuitivo, inevit\u00e1vel preju\u00edzo \u00e0 pr\u00f3pria credora.<\/p>\n

Nesse sentido, por sinal, \u00fatil transcrever entendimento de nossa mais Alta Corte de Justi\u00e7a Laboral, em parecer de S.Exa., o Ministro Dr. RONALDO LOPES LEAL , quando indagado acerca de caso an\u00e1logo, id est, in expressis verbis: <\/p>\n

O presidente em exerc\u00edcio do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, reagiu hoje (18\/6) \u00e0s cr\u00edticas ao sistema de \u201cpenhora on line\u201d na Justi\u00e7a do Trabalho por parte dos advogados trabalhistas ligados ao meio empresarial. H\u00e1 o receio de que o sistema informatizado inviabilize o funcionamento de empresas, caso a penhora de valores depositados em contas-correntes impe\u00e7a o pagamento de sal\u00e1rios, impostos ou tenha reflexos negativos sobre o capital de giro. Segundo o ministro, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de a penhora "on line" inviabilizar uma empresa. Lopes Leal lembrou que os Tribunais Regionais do Trabalho t\u00eam concedido mandados de seguran\u00e7a a favor de empresas quando h\u00e1 esse risco e o TST tem confirmado as decis\u00f5es. \u201cSe houver comprova\u00e7\u00e3o de que aquela \u00e9 a \u00fanica conta da empresa, de onde se sacou todo o dinheiro e que, por isso, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel pagar empregados, fornecedores, o Fisco, qual ser\u00e1 o sentido de uma penhora como esta ?\u201c, indagou Lopes Leal. O ministro acrescentou que as decis\u00f5es j\u00e1 proferidas referem-se \u00e0s penhoras convencionais. (Fonte TST – in "Expresso da Not\u00edcia", em 22\/01\/04 -http:\/\/www.expressodanoticia.com.br\/conteudo.asp?Codigo=828)<\/p>\n

DO DIREITO L\u00cdQUIDO E CERTO E DEFERIMENTO LIMINAR INITIO LITIS<\/strong><\/p>\n

XIII – \u00e9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer; (ut, art.5\u00b0da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e grifamos) <\/p>\n

Como se sabe, Direito l\u00edquido e certo \u00e9 o que se apresenta manifesto na sua exist\u00eancia, delimitado na sua extens\u00e3o e apto a ser exercitado no momento da impetra\u00e7\u00e3o. Por outras palavras, o direito invocado, para ser ampar\u00e1vel por mandado de seguran\u00e7a, h\u00e1 de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condi\u00e7\u00f5es de sua aplica\u00e7\u00e3o ao impetrante.<\/p>\n

A partir da conhecida defini\u00e7\u00e3o de Hely Lopes Meirelles, pode-se perceber a presen\u00e7a do direito l\u00edquido e certo no caso em tela.<\/p>\n

Deveras. Impedida, qual suso demonstrado, de praticar suas atividades profissionais – violado, assim, direito l\u00edquido e certo – n\u00e3o h\u00e1 como prosperar referido bloqueio da conta banc\u00e1ria da postulante, visto que, redobrando a v\u00eania, flagrante a contrariedade da f\u00f3rmula alvitrada pelo ordenamento judicial no confronto com o dispositivo encartado na Lei Maior ; de sorte que, presentes o fumo boni iuri et periculum in mora, imediata e inadi\u00e1vel provid\u00eancia se faz mister. <\/p>\n


DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Ex positis et ipso facti, demonstrado, assim, o periculum in mora e o fumus boni iure, e, para que possa a impetrante continuar a exercer suas normais atividades profissionais, PLEITEA-SE:<\/p>\n

a um – seja concedido o liminar deferimento de desbloqueio da conta banc\u00e1ria da postulante, Cooperativa, com pronta expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Banco S.A. (ag\u00eancia 0000, c\/c 00000-0), sediado na rua X, 171, dando not\u00edcia, se caso, ao Banco Central do Brasil-BACEN; <\/p>\n

a dois – venham informa\u00e7\u00f5es da mui digna autoridade coatora, id est, S.Exa. o MM.Ju\u00edzo da 00\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho e, para, a final,<\/p>\n

a tr\u00eas – seja julgado procedente o writ nos termos do pedido liminar retro gizado, para, a final, julgada totalmente procedente o presente reclamo, seja tornada definitiva a inafast\u00e1vel concess\u00e3o da seguran\u00e7a, como espera e como de direito. <\/p>\n

Com o valor dado a causa de R$ 6.271,09 e anexados ( ) documentos,<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Do Deferimento,<\/p>\n

E. R. M.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

OBS: MODELO DE PETI\u00c7\u00c3O PARA SE BASEAR E CRIAR SUA PR\u00d3PRIA PETI\u00c7\u00c3O!<\/strong><\/p>\n

ATENCIOSAMENTE, EQUIPE CANAL DIREITO<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3083688","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3083688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3083688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3083688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}