{"id":3083651,"date":"2024-06-08T11:03:31","date_gmt":"2024-06-08T11:03:31","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T11:03:31","modified_gmt":"2024-06-08T11:03:31","slug":"agravo-de-instrumento-prescricao-intercorrente-representacao-falecimento","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/agravo-de-instrumento-prescricao-intercorrente-representacao-falecimento\/","title":{"rendered":"[MODELO] Agravo de Instrumento – Prescri\u00e7\u00e3o Intercorrente, Representa\u00e7\u00e3o Falecimento"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA NONA REGI\u00c3O \u2013 PARAN\u00c1. <\/strong><\/p>\n

PROCESSO 00000-00.0000.000.09.00.00<\/strong><\/p>\n

FULANO DE TAL, <\/strong>j\u00e1 devidamente qualificado nos autos da Reclamat\u00f3ria Trabalhista supra, comparece \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por seu advogado e procurador infra-assinado interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/strong>, nos termos das raz\u00f5es anexas, requerendo que Vossa Excel\u00eancia se digne a remeter ao Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o, com fulcro no artigo 897, \u2018b\u2019, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, para que, julgando o presente, modifique o despacho a quo.<\/em><\/p>\n<\/p>\n

Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, quais sejam:<\/p>\n

a) Tempestividade \u2013 As raz\u00f5es recursais foram interpostas no prazo de 8 dias.<\/p>\n

b) Custas Processuais \u2013 A reclamante \u00e9 benefici\u00e1ria da justi\u00e7a gratuita. <\/p>\n

Diante do exposto, tendo em vista que foram observados todos os pressupostos de admissibilidade, requer recebimento e conhecimento do presente recurso, e a sua posterior remessa ao Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o. <\/p>\n

Curitiba, 22 de janeiro de 2020.<\/p>\n

Advogado\t\t\t\t\t Advogada<\/em><\/p>\n

OAB\/PR 00.000\t\t\t\t OAB\/PR 00.000<\/em><\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGI\u00c3O.<\/strong><\/p>\n

AUTOS N\u00ba 0000-00.00.00000<\/strong><\/p>\n

AGRAVANTE: FULANO DE TAL<\/strong><\/p>\n

AGRAVADOS: EMPRESA LTDA<\/strong><\/p>\n

\u00cdnclitos Magistrados,<\/em><\/strong><\/p>\n

PRELIMINAR: Requer a concess\u00e3o de prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o processual, a fim de oportunizar a este procurador contato com os herdeiros da exequente, uma vez que este patrono somente tomou conhecimento do \u00f3bito de sua cliente ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do mandado do Oficial de Justi\u00e7a, n\u00e3o tendo sido dado prazo para juntada de nova procura\u00e7\u00e3o, o que culminou na n\u00e3o admiss\u00e3o do Agravo de Peti\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

I. DAS RAZ\u00d5ES DO AGRAVO DE PETI\u00c7\u00c3O TRANCADO.<\/strong><\/p>\n

Pretende, a agravante, em Agravo de Peti\u00e7\u00e3o, o conhecimento e provimento da referida pe\u00e7a para que seja realizada a reforma das decis\u00f5es de primeiro grau que declarou a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente nos presentes autos, com posterior desarquivamento e prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o em face dos executados.<\/p>\n

II. DAS RAZ\u00d5ES PARA USO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.<\/strong><\/p>\n

Em raz\u00e3o de o Agravo de Peti\u00e7\u00e3o sequer ter sido analisado, a pe\u00e7a em comento \u00e9 a aplic\u00e1vel, uma vez que visa destrancar o recurso principal (Agravo de Instrumento), para sua an\u00e1lise pelo Colegiado.<\/p>\n

Provido o presente Agravo de Instrumento e destrancado o Agravo de Peti\u00e7\u00e3o, entendendo Vossas Excel\u00eancias pelo julgamento do citado agravo, pelas raz\u00f5es adiante apontadas, requer seja conhecido e tamb\u00e9m provido o Agravo de Peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

III. DAS RAZ\u00d5ES DA REFORMA DA DECIS\u00c3O QUE DEIXOU DE ADMITIR O AGRAVO DE PETI\u00c7\u00c3O INTERPOSTO.<\/strong><\/p>\n

A reclamante ingressou com a presente reclamat\u00f3ria trabalhista pleiteando os direitos dispostos e fundamentados na pe\u00e7a de ingresso.<\/p>\n

Ap\u00f3s as tentativas inexitosas para a concilia\u00e7\u00e3o, foram produzidas as provas necess\u00e1rias para o julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n

Houve prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, a qual fora procedente em parte.<\/p>\n

Findada a fase de conhecimento e liquida\u00e7\u00e3o, fora dado in\u00edcio \u00e0 fase de execu\u00e7\u00e3o nestes autos, ao passo que a executada n\u00e3o realizou o pagamento determinado pelo Ju\u00edzo, de forma volunt\u00e1ria.<\/p>\n

Em que pese as diversas tentativas para localiza\u00e7\u00e3o de bens em nome da executada e seus s\u00f3cios, esta parte n\u00e3o logrou \u00eaxito.<\/p>\n

Ap\u00f3s certo lapso temporal, a MM. Magistrada a quo<\/em> declarou a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente nestes autos, o que fora feito de forma equivocada, pelos fundamentos expostos na pe\u00e7a de Agravo de Peti\u00e7\u00e3o, fls. 2-5 dos autos digitais.<\/p>\n

Todavia, ap\u00f3s haver a dilig\u00eancia de Oficial de Justi\u00e7a ao endere\u00e7o da exequente, este recebeu a not\u00edcia de que a autora, ora exequente, havia falecido, informa\u00e7\u00e3o esta que fora disponibilizada pelo filho da obreira.<\/p>\n

Tendo ci\u00eancia do conte\u00fado do mandado, a MM. Magistrada a quo <\/em>considerou que este procurador n\u00e3o possu\u00eda poderes de outorga para defesa dos interesses da exequente, ao passo que n\u00e3o possu\u00eda procura\u00e7\u00e3o atualizada dos dependentes da de cujus<\/em>.<\/p>\n

Ocorre que o posicionamento formulado pela MM. Magistrada de Primeiro Grau deve ser revisto, uma vez que deveria ter havido a intima\u00e7\u00e3o deste procurador para realizar a corre\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o, oportunizando a colheita de nova procura\u00e7\u00e3o pelos depoentes, a fim de que estes possibilitassem a este procurador poderes para busca de bens a fim de satisfazer a execu\u00e7\u00e3o que lhes beneficiaria.<\/p>\n

Ora, Excel\u00eancias, a aus\u00eancia de procura\u00e7\u00e3o n\u00e3o enseja a extin\u00e7\u00e3o, de plano, do processo. Deveria a MM. Magistrada de Primeiro Grau, em obedi\u00eancia aos princ\u00edpios da economia processual e da instrumentalidade, ter possibilitado \u00e0 parte a oportunidade de suprir tal irregularidade, haja vista que este procurador somente obteve conhecimento do \u00f3bito de sua cliente por meio da dilig\u00eancia realizada pelo Oficial de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Excel\u00eancias, de suma import\u00e2ncia se fazia a necessidade de intima\u00e7\u00e3o deste patrono para que tomasse conhecimento do teor do mandado apresentado pelo Oficial de Justi\u00e7a, bem como, deveria ter sido oportunizada, tamb\u00e9m, a possibilidade para que fosse realizada a regulariza\u00e7\u00e3o processual em prazo razo\u00e1vel.<\/p>\n

Frise-se: este procurador somente teve ci\u00eancia do falecimento de sua cliente ap\u00f3s ter sido intimado acerca do despacho que deixou de conhecer o Agravo de Peti\u00e7\u00e3o interposto, n\u00e3o tendo sido intimado, contudo, para apresentar nova procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, ante ao exposto e na melhor forma de JUSTI\u00c7A<\/em>, a fim de evitar preju\u00edzos aos herdeiros da exequente<\/strong>, vem requerer a Vossas Excel\u00eancias a reforma da decis\u00e3o a quo <\/em>que deixou de conhecer o Agravo de Peti\u00e7\u00e3o interposto, a fim de que seja deferido prazo para que este procurador regularize a representa\u00e7\u00e3o processual dos herdeiros, e, por consequ\u00eancia, o conhecimento e provimento deste Agravo de Instrumento a fim de destrancar o Agravo de Peti\u00e7\u00e3o interposto para an\u00e1lise e julgamento.<\/p>\n

IV. REQUERIMENTOS.<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, requer que o presente recurso seja conhecido, estando certa a parte recorrente de que ser\u00e1 dado integral provimento ao presente Agravo de Instrumento para, inicialmente conceder prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o processual<\/strong> e, tamb\u00e9m, destrancar o Agravo de Peti\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise, julgamento e provimento deste pelo Colegiado, por ser medida de inteira J U S T I \u00c7 A<\/strong>.<\/p>\n

Curitiba, 22 de janeiro de 2020.<\/p>\n

Advogado\t\t\t\t\t Advogada<\/em><\/p>\n

OAB\/PR 00.000\t\t\t\t OAB\/PR 00.000<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3083651","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3083651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3083651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3083651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}