EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..<\/p>\n
AUTOS N\u00ba …..<\/p>\n
…., Assistente T\u00e9cnico indicado pelo reclamante nos autos da Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista movida por …. contra …., processo em ep\u00edgrafe, tendo tomado conhecimento do laudo elaborado pelo D. Perito Oficial, vem, muito respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos Arts. 430 e 431 do CPC, apresentar suas <\/p>\n
RESSALVAS T\u00c9CNICAS<\/p>\n
consubstanciadas no seguinte:<\/p>\n
I – Preliminarmente, cumpre-nos destacar, que as apura\u00e7\u00f5es constantes do laudo, s\u00e3o parciais, n\u00e3o abrangendo todos os \u00edtens da reclamat\u00f3ria, bem como, tamb\u00e9m \u00e9 incompleto o per\u00edodo das quantifica\u00e7\u00f5es das diferen\u00e7as, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n
No \u00edtem – II – Considera\u00e7\u00f5es Iniciais do laudo, informa o D. Perito Oficial, que a reclamada forneceu os relat\u00f3rios de vendas e comiss\u00f5es do per\u00edodo de ….\/… a ….\/…., que implica nas apura\u00e7\u00f5es parciais dos seguintes \u00edtens:<\/p>\n
– Anexo III – Diferen\u00e7as de comiss\u00f5es sobre vendas na regi\u00e3o de …., apuradas t\u00e3o somente no per\u00edodo de ….\/…. a ….\/…., faltando os valores de ….\/…. e a ….\/….<\/p>\n
– Anexo IV – Diferen\u00e7as de comiss\u00e3o sobre vendas a clientes de grande porte, apuradas t\u00e3o somente no per\u00edodo de ….\/…. a ….\/…., faltando os valores de ….\/…. a ….\/….<\/p>\n
– Anexo V – Diferen\u00e7as de DSRs, tamb\u00e9m incompleta no per\u00edodo de ….\/…. a ….\/…., pela n\u00e3o considera\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es dos \u00edtens precedentes.<\/p>\n
II – Relativamente as diferen\u00e7as de comiss\u00f5es entre o percentual de ….% – inicialmente e ao longo dos primeiros anos recebidos pelo reclamante – e os percentuais reduzidos pela reclamada, conforme apura\u00e7\u00e3o constante no Anexo II do laudo, tamb\u00e9m \u00e9 parcial, pois n\u00e3o foi considerado as diferen\u00e7as existentes no ano de …., pela falta de apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos pertinentes, conforme asseverado pelo D. Perito Oficial no \u00edtem IV-2 dos esclarecimentos gerais do laudo.<\/p>\n
A n\u00e3o quantifica\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as do todo de …., prejudica as integra\u00e7\u00f5es nos DSRs, f\u00e9rias, 13\u00bas sal\u00e1rios, FGTS e verbas rescis\u00f3rias, constantes dos Anexos …. e …. do laudo.<\/p>\n
III – Com rela\u00e7\u00e3o as diferen\u00e7as constantes no Anexo …. do laudo, as m\u00e9dias para efeito de 13\u00bas sal\u00e1rios, f\u00e9rias e verbas rescis\u00f3rias, foram apuradas pelo valor nominal das diferen\u00e7as de comiss\u00f5es, e n\u00e3o pela m\u00e9dia real, ou seja, atrav\u00e9s da atualiza\u00e7\u00e3o mensal dos valores, conforme pleiteado na pe\u00e7a vestibular.<\/p>\n
IV – No Anexo …. do laudo, foi feito o resumo das diferen\u00e7as apuradas, n\u00e3o tendo sido inclu\u00eddo o FGTS, pertinente, conforme pleiteado na pe\u00e7a vestibular.<\/p>\n
V – Em suma, as diferen\u00e7as apuradas no laudo, dever\u00e3o ser complementadas quando da execu\u00e7\u00e3o do feito, considerando o per\u00edodo completo e todos os t\u00edtulos da inicial, servindo os valores apurados, t\u00e3o somente para demonstrar, mesmo que parcialmente, os preju\u00edzos sofridos pelo reclamante pela redu\u00e7\u00e3o do percentual, comiss\u00f5es n\u00e3o pagas sobre as vendas da regi\u00e3o de …. e de clientes de grande porte, bem como, nos t\u00edtulos de DSRs, f\u00e9rias, 13\u00bas. sal\u00e1rios, verbas rescis\u00f3rias e FGTS.<\/p>\n
Sendo o que nos competia aduzir quanto ao laudo elaborado pelo D. Perito Oficial, ficamos ao inteiro dispor do MM. Ju\u00edzo para quaisquer esclarecimentos que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.<\/p>\n
Nestes termos, pede a juntada desta, para os devidos fins.<\/p>\n
[Local], [dia] de [m\u00eas] de [ano].<\/p>\n
…………………………<\/p>\n
Assis. T\u00e9c. Reclamante.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3083557","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3083557","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3083557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3083557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}