{"id":3083313,"date":"2024-06-08T10:59:08","date_gmt":"2024-06-08T10:59:08","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T10:59:08","modified_gmt":"2024-06-08T10:59:08","slug":"manifestacao-sobre-replica-irregularidade-na-representacao-e-prova-da-jornada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/manifestacao-sobre-replica-irregularidade-na-representacao-e-prova-da-jornada\/","title":{"rendered":"[MODELO] Manifesta\u00e7\u00e3o sobre R\u00e9plica – Irregularidade na Representa\u00e7\u00e3o e Prova da Jornada"},"content":{"rendered":"

AO EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XX\u00aa VARA DO TRABALHO DE XXXXX \/XX.<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba.: \tXXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX<\/p>\n

XXXXXXX Ltda.<\/strong>, j\u00e1 qualificada nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por seu Procurador signat\u00e1rias, MANIFESTA\u00c7\u00c3O SOBRE R\u00c9PLICA<\/strong>, nos termos adiante expostos:<\/p>\n

Primeiramente, a reclamada informa que a procura\u00e7\u00e3o no ID XXXXXXXX, esta em conformidade com a s\u00famula 456, do TST, que segue abaixo colacionada:<\/p>\n

S\u00famula n\u00ba 456 do TST<\/em><\/p>\n

REPRESENTA\u00c7\u00c3O. PESSOA JUR\u00cdDICA. PROCURA\u00c7\u00c3O. INVALIDADE. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO OUTORGANTE E DE SEU REPRESENTANTE. (inseridos os itens II e III em decorr\u00eancia do CPC de 2015) – Res. 211\/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.08.2016<\/em><\/p>\n

I – \u00c9 inv\u00e1lido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jur\u00eddica que n\u00e3o contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signat\u00e1rio da procura\u00e7\u00e3o, pois estes dados constituem elementosque os individualizam.<\/em><\/p>\n

II \u2013 Verificada a irregularidade de representa\u00e7\u00e3o da parte na inst\u00e2ncia origin\u00e1ria, o juiz designar\u00e1 prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o v\u00edcio. Descumprida a determina\u00e7\u00e3o, extinguir\u00e1 o processo, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, se a provid\u00eancia couber ao reclamante, ou considerar\u00e1 revel o reclamado, se a provid\u00eancia lhe couber (art. 76, \u00a7 1\u00ba, do CPC de 2015).<\/em><\/p>\n

III \u2013 Caso a irregularidade de representa\u00e7\u00e3o da parte seja constatada em fase recursal, o relator designar\u00e1 prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o v\u00edcio. Descumprida a determina\u00e7\u00e3o, o relator n\u00e3o conhecer\u00e1 do recurso, se a provid\u00eancia couber ao recorrente, ou determinar\u00e1 o desentranhamento das contrarraz\u00f5es, se a provid\u00eancia couber ao recorrido (art. 76, \u00a7 2\u00ba, do CPC de2015).<\/em><\/p>\n

Contudo, a reclamada requer a juntada do estatuto social, da ata de assembleia novamente da procura\u00e7\u00e3o com substabelecimento, em anexo.<\/p>\n

De outra banda, chama-se a aten\u00e7\u00e3o que o reclamante est\u00e1 absolutamente equivocado em seu argumento de que a procura\u00e7\u00e3o est\u00e1 firmada por pessoa n\u00e3o identificada, pois se a mesma fosse mais cautelosa na analise deste documento, perceberia que as assinaturas constantes no instrumento est\u00e3o com firma reconhecida, ou seja, h\u00e1 um selo que identifica o nome dos signat\u00e1rios<\/strong>. <\/p>\n

De toda sorte, ainda com rela\u00e7\u00e3o a irregularidade da representa\u00e7\u00e3o processual apontada, n\u00e3o assiste raz\u00e3o ao reclamante, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o vigente permite esta regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim da instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n

Nesta senda, h\u00e1 que se referir que de acordo com o artigo 76 do CPC, cabe o juiz intimar as partes quando verificada a incapacidade processual das mesmas para que sanem os defeitos, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n<\/p>\n

"Art. 76 – Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representa\u00e7\u00e3o da parte, o juiz suspender\u00e1 o processo e designar\u00e1 prazo razo\u00e1vel para que seja sanado o v\u00edcio. (…)\u201d<\/em><\/p>\n

Nesse sentido, ensinam Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery (in C\u00f3digo de Processo Civil Comentado e legisla\u00e7\u00e3o processual civil extravagante em vigor, Ed. RT, 6\u00aa ed., p. 293):<\/p>\n

"Intima\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. N\u00e3o pode o juiz declarar inexistentes os atos processuais praticados com representa\u00e7\u00e3o irregular sem antes dar oportunidade \u00e0 parte para a regulariza\u00e7\u00e3o, sob pena deofender o CPC 13 (RTJ 86\/853)."<\/em><\/p>\n

Portanto, a irregularidade verificada in casu,<\/em> constitui v\u00edcio san\u00e1vel.<\/p>\n

Ainda que se admita vicio na representa\u00e7\u00e3o, o que se menciona apenas por amor ao argumento, a aplica\u00e7\u00e3o da confiss\u00e3o ficta da empresa fere princ\u00edpios legais, eis que tal v\u00edcio \u00e9 legalmente san\u00e1vel, atrav\u00e9s da juntada da devida procura\u00e7\u00e3o, do substabelecimento e da carta de preposi\u00e7\u00e3o, o que j\u00e1 foi realizado.<\/p>\n

Desta forma, n\u00e3o h\u00e1 que se falar na aplica\u00e7\u00e3o das penas de confiss\u00e3o e revelia a reclamada.<\/p>\n

Ora excel\u00eancia, os cart\u00f5es pontos juntados pelo Reclamante, de ID XXXXX, s\u00e3o did\u00e1ticos e espec\u00edficos com rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo a que se referem. <\/p>\n

A discuss\u00e3o do espelho ponto \u00e9 infundada, pois a data que o autor refere \u00e9 a aquela na qual foi emitido o relat\u00f3rio da jornada de trabalho da reclamante.<\/p>\n

Desta forma, infundada a alega\u00e7\u00e3o autoral.<\/p>\n

Por estas raz\u00f5es, \u00e9 \u00f4nus do reclamante provar as suas alega\u00e7\u00f5es de que os relat\u00f3rios de jornada n\u00e3o demostram a sua realidade laboral, nos termos do artigo 818 da CLT e artigo 373, I do CPC, o que n\u00e3o faz.<\/p>\n

No restante, limita-se a reclamante a repetir os termos apresentados com a pe\u00e7a vestibular, sendo at\u00e9 mesmo repetitiva a manifesta\u00e7\u00e3o carreada aos autos.<\/p>\n

Portanto, quanto aos demais argumentos da autora, por se tratarem de mera repeti\u00e7\u00e3o do alegado em reclamat\u00f3ria trabalhista, reitera a reclamada, integralmente, os termos apresentados com a defesa, tendo em vista que a totalidade dos direitos trabalhistas da autora foi adimplida.<\/p>\n

Por fim, requer o recebimento da presente para que surtam seus efeitos jur\u00eddicos e legais.<\/p>\n

Termos em que pede e espera deferimento.<\/p>\n

XXXXXXXXXX, XX de mar\u00e7o de 20XX.<\/p>\n

XXXXXX XXXXXXX<\/p>\n

OAB\/XX n\u00ba XX. XXX<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3083313","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3083313","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3083313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3083313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}