EXCELENT\u00cdSSIMO SRA. DRA. JU\u00cdZA DA VARA DO TRABALHO DE RJ.<\/p>\n<\/p>\n
\t\t\t\t\t, <\/strong>devidamente qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe vem pela presente respeitosamente por sua advogada infra assinada, requerer a V.Ex.a ante a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o da reclamada, que proceda a homologa\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos com o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \t\t\t\t\tN. termos<\/p>\n \t\t\t\t\tPede Deferimento<\/p>\n<\/p>\n , 04 de Maio de 2007.<\/p>\n na a\u00e7\u00e3o que lhe move \t.<\/p>\n \t\t <\/strong>A inicial apresenta erro material no tocante aos c\u00e1lculos apresentados, os quais requerem sejam refeitos para perfeita adequa\u00e7\u00e3o da lide em quest\u00e3o.<\/p>\n \t\t\tTodas as verbas discriminadas encontram-se com erros aritm\u00e9ticos, conforme pode-se vislumbrar com clareza, no tocante ao saldo de sal\u00e1rios, aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias proporcionais, FGTS sobre o aviso pr\u00e9vio e 13\u00ba proporcional, FGTS do per\u00edodo e multa de 40%.<\/p>\n<\/p>\n N\u00e3o houve v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as partes.<\/p>\n A reclamante apenas passou por uma semana de testes pr\u00e9-admissionais no per\u00edodo de 05 a 09\/03\/2007, para avalia\u00e7\u00e3o de seu empenho e conhecimento objetivando uma prov\u00e1vel e futura contrata\u00e7\u00e3o, de tal sorte que n\u00e3o houve a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, realizando-se apenas um teste independentemenpe de qualquer subordina\u00e7\u00e3o ou depend\u00eancia econ\u00f4mica, que pudesse caracterizar rela\u00e7\u00e3o de emprego. <\/p>\n Portanto, n\u00e3o restam d\u00favidas de que a Reclamante n\u00e3o foi admitida ou demitida, conforme equivocadamente constou na exordial, o que de fato ocorreu, \u00e9 que com sua anu\u00eancia e pleno conhecimento<\/strong> , sabia que estava passando por um teste, o qual realizar-se-ia em lapso temporal n\u00e3o superior a uma semana, e que a aprova\u00e7\u00e3o no teste a conduziria a uma vaga de emprego na reclamada. Tal fato era de seu inteiro e total conhecimento, entretanto, lamentavelmente n\u00e3o foi aprovada no referido teste, o que foi-lhe informada ao final da semana, n\u00e3o tratando-se de ato de demiss\u00e3o, visto que inexistente a admiss\u00e3o.<\/p>\n Inicialmente \u00e9 oportuno novamente ressaltar a reclamante NUNCA FOI ADMITIDA<\/strong> nos quadros de funcion\u00e1rios da reclamada, sequer prestou servi\u00e7os a mesma.<\/p>\n O fato \u00e9 que a reclamada \u00e9 uma loja franquia da MR. CAT, e obedece os padr\u00f5es da franqueadora no tocante a contrata\u00e7\u00e3o de seu funcion\u00e1rios, e dentro os crit\u00e9rios pr\u00e9 admissionais, tem a franqueada que realizar alguns testes com os candidatos, como forma de atendimento ao cliente, comportamento, identifica\u00e7\u00e3o com a marca, etc.<\/p>\n II – DA AN\u00c1LISE DO ARTIGO 3\u00ba CONSOLIDADO<\/strong><\/p>\n A pretens\u00e3o veiculada na inicial \u00e9 improsper\u00e1vel. Em verdade, os cr\u00e9ditos trabalhistas surgem necessariamente do desenvolvimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego estabelecida entre empregado e empregador, cuja exist\u00eancia depende da ocorr\u00eancia dos pressupostos contidos no artigo 3\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. <\/p>\n Disp\u00f5e a referida norma celetizada: <\/p>\n "Considera-se empregado toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio." <\/p>\n A rela\u00e7\u00e3o de emprego \u00e9, dessa forma, conceituada como uma modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de car\u00e1ter n\u00e3o ocasional desenvolvida sob subordina\u00e7\u00e3o e mediante a percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios. Nesse sentido a jurisprud\u00eancia de nossos Tribunais, "in verbis": <\/p>\n "V\u00ednculo empregat\u00edcio – configura\u00e7\u00e3o. Necess\u00e1rio o atendimento de todos os requisitos do artigo 3\u00ba da CLT para a configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio. (TRT\/SP n.\u00ba 649\/91-7 – 2\u00aa Regi\u00e3o, ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 00138\/93, Recurso Ordin\u00e1rio da 32\u00aa JCJ de S\u00e3o Paulo)." <\/p>\n Da an\u00e1lise do supracitado artigo decorre ser imposs\u00edvel enquadrar a Reclamante na defini\u00e7\u00e3o ali contida, como restar\u00e1 provado no transcurso da pe\u00e7a contestat\u00f3ria, posto que a aus\u00eancia de qualquer um dos requisitos inviabiliza a aplica\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es contidas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. <\/p>\n III \u2013 DA AUS\u00caNCIA DE SAL\u00c1RIO <\/strong><\/p>\n N\u00e3o houve qualquer pactua\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o das atividades profissionais contratadas, pois em verdade n\u00e3o houve a execu\u00e7\u00e3o de atividades profissionais.<\/p>\n A Reclamante na inicial informa que percebia a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) mensais, <\/strong>sendo certo que em nenhum momento a Reclamada informou-lhe valores salariais.<\/p>\n Inexistindo sal\u00e1rio, requisito fundamental para a caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em contrato de trabalho. Tamb\u00e9m sob a \u00f3tica do requisito sal\u00e1rio \u00e9 for\u00e7oso concluir que inexistiu rela\u00e7\u00e3o de emprego entre as partes demandantes. <\/p>\n IV \u2013 DO HOR\u00c1RIO DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n \t\tInforma ainda que fora contratada para laborar no hor\u00e1rio das 9:00 \u00e0s 18:00, com 1(uma) hora de intervalo e folga aos domingos\/feriados.<\/p>\n<\/p>\n V – DA ANOTA\u00c7\u00c3O DA CTPS<\/strong> <\/p>\n Improcede a pretens\u00e3o de anota\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho na CTPS da Reclamante na medida em que N\u00c3O HOUVE RELA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO entre as partes, inexistindo vincula\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-trabalhista. <\/p>\n VI – DA AUS\u00caNCIA DE SUBORDINA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n As alega\u00e7\u00f5es constantes da inicial d\u00e3o conta de que jamais houve qualquer esp\u00e9cie de subordina\u00e7\u00e3o da Autora em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Reclamada, seja quanto as atividades desenvolvidas, seja em rela\u00e7\u00e3o ao controle de jornada de trabalho, at\u00e9 pela completa inexist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n N\u00e3o havendo subordina\u00e7\u00e3o, inexiste rela\u00e7\u00e3o de emprego entre as partes, de acordo com o julgado abaixo transcrito: <\/p>\n "A subordina\u00e7\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o "sine qua non" para a configura\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia (TRT\/SP, 2.940.108.417, Ildeu Lara de Albuquerque, Ac. 9\u00aa T. 19.313\/95)." <\/p>\n A Reclamante, n\u00e3o integrando o quadro funcional da Reclamada, n\u00e3o se subordinava ao poder disciplinar da contratante. <\/p>\n VII – DA INEXIST\u00caNCIA DE DEPEND\u00caNCIA ECON\u00d4MICA <\/strong><\/p>\n \u00c9 inconteste a inexist\u00eancia de subsidiariedade econ\u00f4mica com a Reclamada, mormente se considerarmos sua condi\u00e7\u00e3o de candidata a uma vaga na reclamada, inclusive por demonstar cabalmente na inicial desconhecer o sal\u00e1rio inerente a fun\u00e7\u00e3o que supostamente exercia.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para se justificar o pretendido v\u00ednculo, diga-se mais, sequer h\u00e1 embasamento jur\u00eddico do pedido. <\/p>\n Em s\u00edntese, a Reclamante n\u00e3o recebia ordens de nenhum empregado ou s\u00f3cio da Reclamada, n\u00e3o estando subordinado ao seu poder de dire\u00e7\u00e3o em sua tr\u00edplice dimens\u00e3o: poder de organiza\u00e7\u00e3o, poder de controle e poder disciplinar. <\/p>\n Restou sobejamente demonstrada a inexist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a Reclamante e a Reclamada, tendo em vista a manifesta aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, subsidiariedade e configura\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, mas apenas uma rela\u00e7\u00e3o pr\u00e9 contratual perfeitamente l\u00edcita, caindo por terra os pedidos lan\u00e7ados pela Reclamante na exordial.<\/p>\n Impugna a reclamada o pleito de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, uma vez que n\u00e3o atendidos os requisitos do art. 14 da Lei 5584\/70 e Enunciados 219 e 329 do C.TST.<\/p>\n Improcede tal pleito pela aus\u00eancia dos requisitos legais de configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo;<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 saldo de sal\u00e1rios a serem pagos a reclamante, visto que nunca laborou para a reclamada;<\/p>\n Pela aus\u00eancia do principal padecem os acess\u00f3rios;<\/p>\n Pela aus\u00eancia do principal padecem os acess\u00f3rios, ressaltando pela aus\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio;<\/p>\n f) Da multa do art. 477 \u00a7 8\u00b0 da CLT<\/p>\n As verbas rescis\u00f3rias n\u00e3o foram quitadas no prazo fixado no prazo fixado pelo art; 477 \u00a7 6\u00b0 da CLT, por inexistirem verbas rescis\u00f3rias; portanto indevido tal pleito.<\/p>\n<\/p>\n \t\t\tProtesta por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e juntada de documentos supervenientes entre outras.<\/p>\n \t\t\tFace ao que restou fartamente demonstrado e provado, se requer seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada IMPROCEDENTE, por ser medida da mais l\u00eddima e salutar JUSTI\u00c7A.<\/p>\n \t\t\t\tTermos em que<\/p>\n \t\t\t\tPede Deferimento <\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\t, 30 de Abril de 2007.<\/p>\n \t\t\t\t<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3083307","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3083307","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3083307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3083307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}C O N T E S T A \u00c7 \u00c3 O <\/h1>\n
PRELIMINARES<\/h2>\n
DOS FATOS<\/h4>\n
Al\u00e9m do mais, para configurar a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio, devem ser preenchidos todos os requisitos do artigo 3\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. <\/p>\nDOS PEDIDOS<\/h4>\n
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