{"id":3082822,"date":"2024-06-08T10:52:40","date_gmt":"2024-06-08T10:52:40","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T10:52:40","modified_gmt":"2024-06-08T10:52:40","slug":"aditamento-a-inicial-verbas-rescisorias-e-dano-moral","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/aditamento-a-inicial-verbas-rescisorias-e-dano-moral\/","title":{"rendered":"[MODELO] Aditamento \u00e0 Inicial – Verbas Rescis\u00f3rias e Dano Moral"},"content":{"rendered":"

<\/a>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1\u00aa VARA DO TRABALHO DE CURITIBA\/PR.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

ADITAMENTO \u00c0 INICIAL.<\/strong><\/p>\n

PROCESSO 0000000-00.2020.0.00.0000<\/strong><\/p>\n

\t\t\t\tFULANO DE TAL, <\/strong>devidamente qualificado nos autos do processo supra, que litiga em face de EMPRESA LTDA,<\/strong> vem o reclamante, por seu advogado que a esta subscreve, expor e requerer o seguinte:<\/p>\n

\t \t\t\tADITAMENTO \u00c0 INICIAL, <\/strong>nos seguintes termos:<\/p>\n

Excel\u00eancia, vem a parte autora requerer o aditamento da peti\u00e7\u00e3o inicial para que na pe\u00e7a de ingresso passe a constar o pleito:<\/p>\n

DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS E DANO MORAL. <\/strong><\/p>\n

Das Verbas Rescis\u00f3rias. <\/strong>Por ocasi\u00e3o da demiss\u00e3o, ocorrida em 25\/10\/2018, tendo cumprindo at\u00e9 a data de 24\/11\/2018, a reclamante n\u00e3o recebeu as verbas rescis\u00f3rias de que fazia jus, em sua integralidade.<\/p>\n

Excel\u00eancia, por ocasi\u00e3o da demiss\u00e3o a empresa reclamada disse \u00e0 autora que necessitava realizar o pagamento de suas verbas de maneira parcela e, para tanto, procederia um documento para que a autora assinasse e percebesse o valor referente \u00e0s verbas.<\/p>\n

Ocorre Excel\u00eancia que a reclamante se trata de pessoa analfabeta, sabe somente \u201cdesenhar\u201d sua assinatura. A empresa sabedora desta situa\u00e7\u00e3o, com a inten\u00e7\u00e3o de esquivar-se de seus deveres trabalhistas procedeu suposto \u201cacordo extrajudicial\u201d que ora junta, constando no documento que a autora daria quita\u00e7\u00e3o ao contrato de trabalho.<\/p>\n

Evidentemente que o suposto \u201cacordo\u201d n\u00e3o fora homologado na Justi\u00e7a do Trabalho uma vez que no momento em que fosse homologado e explanado \u00e0 trabalhadora a respeito das consequ\u00eancias de um acordo extrajudicial, esta jamais concordaria.<\/p>\n

A reclamada tenta ludibriar a ex-funcion\u00e1ria, analfabeta, dizendo para assinar \u201cacordo extrajudicial\u201d dizendo tratar-se de documento de rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n

Assim, deve ser nulo suposto \u201cacordo extrajudicial\u201d vez que n\u00e3o fora homologado na Justi\u00e7a do trabalho, vez que n\u00e3o reflete a vontade da autora, vez que n\u00e3o engloba sequer o pagamento das verbas rescis\u00f3rias integrais.<\/p>\n

Finalmente Exa., sequer as parcelas apontadas no mencionado documento foram quitadas. A reclamada somente quitou a parcela do dia 30\/12\/2018 e 30\/01\/2019, totalizando R$1991,14. <\/p>\n

Assim, a r\u00e9 deixa de quitar a integralidade das verbas rescis\u00f3rias e ainda que parcialmente, o pagamento foi feito intempestivamente, em desconformidade com o artigo 477 da CLT.<\/p>\n

Destarte, vem a autora requerer a V. Exa., a nulidade do suposto \u201cacordo extrajudicial\u201d e a condena\u00e7\u00e3o da reclamada para que efetue o pagamento dos seguintes direitos, com abatimento de R$1.991,14: <\/p>\n

a) aviso pr\u00e9vio, 12 dias, com a proje\u00e7\u00e3o no tempo de servi\u00e7o, mais reflexos, artigo 487, \u00a7 1o<\/sup>, da CLT, e Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011; R$550,00<\/p>\n

b) f\u00e9rias, 01 per\u00edodo integral mais 02\/12, acrescidas do ter\u00e7o constitucional; R$2100,00<\/p>\n

c) gratifica\u00e7\u00e3o natalina 01 per\u00edodo integral; R$1400,00<\/p>\n

d) FGTS, referente ao per\u00edodo, bem como libera\u00e7\u00e3o das guias para saque, mais a indeniza\u00e7\u00e3o de 40%; R$1.500,00<\/p>\n

e) saldo de sal\u00e1rio, 24 dias; R$1100,00<\/p>\n

f) aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 467, da CLT, 50% das rescis\u00f3rias se n\u00e3o pagas em primeira audi\u00eancia; R$2500,00<\/p>\n

g) Como n\u00e3o houve quita\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias integralmente, bem como, o valor parcial fora feito intempestivamente, requer seja quitado a reclamante a indeniza\u00e7\u00e3o de uma remunera\u00e7\u00e3o, artigo 477, \u00a7 8o<\/sup>, da CLT. R$1400,00<\/p>\n

TOTAL DOS PEDIDOS, COM ABATIMENTO DE R$1.991,14:…………………..R$8.558,86<\/em><\/p>\n

Do dano moral.<\/strong> Indiscutivelmente, o n\u00e3o pagamento das verbas rescis\u00f3rias por se tratarem de verbas de natureza alimentar, geraram grande preju\u00edzo \u00e0 Reclamante, seja material, seja moral, haja vista que passou por priva\u00e7\u00f5es, tendo de se socorrer de amigos e parentes para se manter. <\/p>\n

Por conta da demiss\u00e3o e falta de pagamento das verbas rescis\u00f3rias, a autora vem passando por priva\u00e7\u00f5es e, dessa forma, tem que se socorrer de amigos e parentes para se manter, o que lhe causa grande constrangimento.<\/p>\n

Vale destacar que era dos sal\u00e1rios da reclamante que provinha o sustento de sua fam\u00edlia. <\/p>\n

Todas essas situa\u00e7\u00f5es v\u00eam ocorrendo em virtude do descumprimento das condi\u00e7\u00f5es contratuais por parte da Reclamada, que n\u00e3o somente a prejudicou financeiramente, mas tamb\u00e9m moralmente, pois atingiu sua honra, sua imagem perante a sociedade e sua dignidade como pessoa de boa-f\u00e9.<\/p>\n

Cedi\u00e7o que o contrato de trabalho \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o bilateral, contendo direitos e obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas, portanto, se o empregado prestou seus servi\u00e7os, deveria ter recebido tempestivamente suas verbas devidas. Em raz\u00e3o dos descumprimentos das obriga\u00e7\u00f5es contratuais devem as r\u00e9s assumir as consequ\u00eancias de seus atos, na forma do artigo 186 do CC.<\/p>\n

Dessa forma, requer a condena\u00e7\u00e3o da r\u00e9 a indenizar \u00e0 reclamante em danos morais, at\u00e9 03 vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime da Previd\u00eancia Social, observando V. Exa. a disposi\u00e7\u00e3o da Sumula 326 do STJ: Na a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, a condena\u00e7\u00e3o em montante inferior ao postulado na inicial n\u00e3o implica sucumb\u00eancia rec\u00edproca. R$10.000,00<\/em><\/p>\n

Ante o acr\u00e9scimo de pedidos e valores ao processo, vem requerer a altera\u00e7\u00e3o do Valor da Causa de R$102.050,00 <\/em>para que passe a contar o valor de R$120.608,86<\/em><\/strong>.<\/p>\n

\t\t\t\tDesta forma, vem requerer que V. Exa. defira o aditamento da inicial<\/em><\/strong> para que na pe\u00e7a de ingresso passe a constar o pedido de verbas rescis\u00f3rias e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, nos termos acima.<\/p>\n

\t\t\t<\/strong>\t <\/p>\n<\/p>\n

<\/a>Termos em que pede e espera deferimento. <\/p>\n

\t\t\t\tCuritiba, 20 de fevereiro de 2020<\/p>\n

Advogado<\/p>\n

OAB\/PR 000.000<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3082822","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3082822","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3082822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3082822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}