{"id":3082478,"date":"2024-06-08T10:47:59","date_gmt":"2024-06-08T10:47:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T10:47:59","modified_gmt":"2024-06-08T10:47:59","slug":"equiparacao-salarial-acumulodesvio-de-funcao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/equiparacao-salarial-acumulodesvio-de-funcao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Equipara\u00e7\u00e3o salarial – Ac\u00famulo\/desvio de fun\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA XX\u00aa VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX\/XX<\/strong><\/p>\n

JOS\u00c9 DA SILVA<\/strong>, brasileiro(a), ESTADO CIVIL, PROFISS\u00c3O, inscrito ao CPF sob n\u00ba. XXX.XXX.XXX-XX, e no RG n\u00ba. XXXXXXXXXX, domiciliado e residente \u00e0 Rua XXXXXXXXXXXXXXX, n\u00ba. XXX, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX\u2013XX, vem perante Vossa Excel\u00eancia, por seus procuradores, ut<\/em> instrumento de mandato anexo, propor a presente<\/p>\n

RECLAMAT\u00d3RIA TRABALHISTA<\/strong><\/p>\n

em face de XXXXXXX Ltda.<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 00.000.000\/0000-00, com sede \u00e0 XXXXXXXX, n\u00ba XXX, bairro XXXXX, CEP XX.XXX-XX, na cidade de XXXXXXXX\u2013XX, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:<\/p>\n

I – DA S\u00cdNTESE DO CONTRATO DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n

O reclamante foi contratada em XX.XX.19XX, quando optou pelo regime do FGTS, estando laborando no reclamado at\u00e9 o presente momento. <\/p>\n

Est\u00e1 formalmente enquadrada no cargo de auxiliar de enfermagem, percebendo, mensalmente, o sal\u00e1rio base da categoria, no importe de R$ X.XXX,XX, mais adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo e anu\u00eanios\/quinqu\u00eanios (adicional por tempo de servi\u00e7o).<\/p>\n

No entanto, os direitos do Autor n\u00e3o foram devidamente observados, raz\u00e3o pela qual se prop\u00f5e a presente demanda trabalhista.<\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

1. Das diferen\u00e7as salariais \u2013 ac\u00famulo e desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O autor, apesar de contratado para exercer o cargo de auxiliar de enfermagem, realiza as mesmas atividades que a colega XXXXXX XXXXXXX, tamb\u00e9m empregada do reclamado, por\u00e9m formalmente contratada como t\u00e9cnica de enfermagem; <\/p>\n

Conforme contracheque anexo, ambos trabalhadores foram contratados na mesma \u00e9poca \u2013 apenas com dois meses de diferen\u00e7a, e em que pese o trabalho seja realizado em igual produtividade e perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, a colega XXXXX percebe sal\u00e1rio maior que o Reclamante.<\/p>\n

Os requisitos de equipara\u00e7\u00e3o salarial s\u00e3o todos atendidos, conforme se v\u00ea do artigo 461 da CLT e par\u00e1grafos, in verbis<\/em>:<\/p>\n

Art. 461<\/em><\/strong>. Sendo id\u00eantica a fun\u00e7\u00e3o, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponder\u00e1 igual sal\u00e1rio, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.<\/em><\/p>\n

\u00a71\u00ba Trabalho de igual valor, para os fins deste Cap\u00edtulo, ser\u00e1 o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, entre pessoas cuja diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o para o mesmo empregador n\u00e3o seja superior a quatro anos e a diferen\u00e7a de tempo na fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja superior a dois anos.<\/em><\/p>\n

\u00a72\u00ba Os dispositivos deste artigo n\u00e3o prevalecer\u00e3o quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, plano de cargos e sal\u00e1rios, dispensada qualquer forma de homologa\u00e7\u00e3o ou registro em \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/em><\/p>\n

\u00a73\u00ba No caso do \u00a7 2\u00ba deste artigo, as promo\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes crit\u00e9rios, dentro de cada categoria profissional. <\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

\u00a7 5\u00ba A equipara\u00e7\u00e3o salarial s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel entre empregados contempor\u00e2neos no cargo ou na fun\u00e7\u00e3o, ficando vedada a indica\u00e7\u00e3o de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contempor\u00e2neo tenha obtido a vantagem em a\u00e7\u00e3o judicial pr\u00f3pria.<\/em><\/p>\n

O contrato de trabalho, \u00e9 sabido, possui natureza jur\u00eddica comutativa, valendo dizer que as partes estipulam obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas a serem cumpridas: o trabalhador quanto \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de prestar o seu trabalho e o empregador contraprestar sal\u00e1rio pelo trabalho desempenhado.<\/p>\n

Portanto, considerando-se que a demandante recebe remunera\u00e7\u00e3o inferior \u00e0quela percebida pela paradigma acima referida e, j\u00e1 que injusta e ilegal tal disparidade salarial, por afronta ao princ\u00edpio da isonomia insculpido no art. 461 da CLT, \u00e9 credora da diferen\u00e7a existente entre o sal\u00e1rio percebido e aquele pago \u00e0 modelo indicada.<\/p>\n

No entanto, se assim n\u00e3o entender este Ju\u00edzo, a autora requer, sucessivamente, o pagamento de diferen\u00e7as salariais, por desvio de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste sentido, destaca-se que o reclamado possui uma Tabela de Cargos e Sal\u00e1rios (vide c\u00f3pia anexa), dividida entre diversos cargos e faixas salariais, a qual \u00e9 cumprida e observada pelo mesmo, e onde est\u00e3o previstos os cargos de auxiliar de enfermagem e o de t\u00e9cnico de enfermagem, este \u00faltimo em um patamar remunerat\u00f3rio superior ao primeiro.<\/p>\n

O Organograma de Cargos e Sal\u00e1rios existente no demandado, sem sombra de d\u00favida, \u00e9 fonte formal de direitos, porquanto efetivamente respeitado no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho mantidas na empresa, sendo, em consequ\u00eancia, instrumento gerador de obriga\u00e7\u00f5es para ela empresa e direitos para os seus empregados, j\u00e1 que adere ao contrato de trabalho de cada um deles.<\/p>\n

Assim sendo, faz jus ao pagamento das diferen\u00e7as existentes entre o sal\u00e1rio efetivamente percebido e aquele relativo ao cargo de t\u00e9cnico de enfermagem, em respeito ao princ\u00edpio constitucional da isonomia, \u00e0 Tabela de Cargos e Sal\u00e1rios do reclamado, bem como, para que seja evitado o enriquecimento sem causa do empregador, o qual se valeu da for\u00e7a de trabalho da reclamante para atividades mais complexas e de melhor remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, e ainda em car\u00e1ter sucessivo, o autor faz jus, pelo menos, ao pagamento de um \u201cplus salarial\u201d, n\u00e3o inferior a 30% ou em percentual a ser arbitrado pelo Ju\u00edzo, uma vez que o reclamado deveria pagar sal\u00e1rio compat\u00edvel com as reais exig\u00eancias, sob pena de restar caracterizado enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jur\u00eddico vigente no Pa\u00eds, bem como em defesa do disposto nos arts. 468 e 766, ambos da CLT, e 7\u00ba, inciso V, da Carta Magna. <\/p>\n

Isso porque, neste caso, o r\u00e9u, ao inv\u00e9s de contratar funcion\u00e1rios adequados para o exerc\u00edcio de certas tarefas, exige a presta\u00e7\u00e3o destas, por parte de seus empregados, respons\u00e1veis por atividades diversas, sem lhes pagar a contrapresta\u00e7\u00e3o devida, o que importa em verdadeira nova\u00e7\u00e3o objetiva, por tratar-se de tarefas n\u00e3o pactuadas, ou seja, extracontratuais.<\/p>\n

2. Da Gratuidade da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O Reclamante faz jus ao benepl\u00e1cito da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, se configura pobre na acep\u00e7\u00e3o da alvar\u00e1 nos termos do artigo 790 \u00a7 3\u00ba e \u00a7 4 \u00ba da CLT.<\/p>\n

Ademais, a Justi\u00e7a Gratuita, como Desdobramento da Garantia de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e sua Aplica\u00e7\u00e3o do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, inciso LXXIV, determina que "o Estado prestar\u00e1 assist\u00eancia judici\u00e1ria integral e gratuita aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos\u201d.<\/em><\/p>\n

Requer o Autor, ante o aqui esposado, seja julgado procedente o pedido de Gratuidade da Justi\u00e7a, abstendo-o de toda e qualquer despesa advinda desta lide, nos termos dos artigos supracitados.<\/p>\n

3. Dos Honor\u00e1rios de Sucumb\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A teor do que estabelece o artigo 791-A da CLT, que trata dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, disp\u00f5e:<\/p>\n

"Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa pr\u00f3pria, ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, fixados entre o m\u00ednimo de 5% (cinco por cento) e o m\u00e1ximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, do proveito econ\u00f4mico obtido ou, n\u00e3o sendo poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, sobre o valor atualizado da causa.\u201d<\/em><\/p>\n

Assim, diante do exposto no artigo 791-A da CLT, requer o Autor a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento de 15% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais ao Procurador da parte Autora.<\/p>\n

III- DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Ex positis<\/em>, requer o Autor a Vossa Excel\u00eancia, a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada:<\/p>\n

a)<\/strong> ao pagamento das diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias existentes entre o sal\u00e1rio do autor e aquele contraprestado \u00e0 paradigma indicada, com reflexos nos 13\u00ba sal\u00e1rios, f\u00e9rias, adicional por tempo de servi\u00e7o, horas extras, adicional noturno, horas reduzidas noturnas, repousos semanais remunerados, feriados e FGTS, tudo em parcelas vencidas e vincendas …………………………………………………………………….. R$ XX.XXX,XX<\/p>\n

a.1)<\/strong> sucessivamente, pagamento de diferen\u00e7as salariais, por desvio de fun\u00e7\u00e3o, tomando-se como par\u00e2metro a remunera\u00e7\u00e3o paga pelo reclamado aos t\u00e9cnicos de enfermagem, com reflexos nos 13\u00ba sal\u00e1rios, f\u00e9rias, adicional por tempo de servi\u00e7o, adicional noturno, horas noturnas reduzidas, horas extras, repousos semanais, feriados e FGTS, tudo em parcelas vencidas e vincendas …………………………………………………………………………………………….. R$ XX.XXX,XX<\/p>\n

a.2)<\/strong> sucessivamente ao pedido anterior, pagamento de um \u201cplus salarial\u201d, no importe de 30% sobre o sal\u00e1rio a ser arbitrado pelo Ju\u00edzo, com reflexos nos 13\u00ba sal\u00e1rios, f\u00e9rias, adicional por tempo de servi\u00e7o, adicional noturno, horas noturnas reduzidas, horas extras, repousos semanais, feriados e FGTS, tudo em parcelas vencidas e vincendas ……………………………. R$ XX.XXX,XX<\/p>\n

b) <\/strong>a condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios da parte Autora, no importe de 15% sobre o valor da presente demanda, nos termos do artigo 791-A, \u00a71\u00ba, da CLT…………………………………………………………………………………. R$ X.XXX,XX<\/p>\n

Por fim, requer ainda:<\/p>\n

a) a notifica\u00e7\u00e3o do Reclamado para apresentar defesa, se quiser, sob pena de revelia e confiss\u00e3o;<\/p>\n

b) a incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ao valor da condena\u00e7\u00e3o, calculados desde o ajuizamento da presente demanda, nos termos do artigo 883 da CLT e S\u00famula 439 do TST;<\/p>\n

c) a concess\u00e3o do benef\u00edcio da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria Gratuita, por tratar-se o Reclamante de pessoa pobre nos termos da lei, sendo hipossuficiente nos termos do artigo 790 \u00a7 3\u00ba e \u00a7 4 \u00ba da CLT, n\u00e3o possuindo condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com os custos da presente a\u00e7\u00e3o sem preju\u00edzo de sua subsist\u00eancia e de sua fam\u00edlia;<\/p>\n

d) a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, como documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Atribui \u00e0 causa o valor de R$ XX.XXX,XX.<\/p>\n

Termos em que pede e espera deferimento.<\/p>\n

XXXXXX\/XX, XX de junho de 2018.<\/p>\n

XXXXXXX XXXXXXX<\/p>\n

OAB\/UF n\u00ba. XX.XXX<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3082478","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3082478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3082478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3082478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}