EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA …. JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO DE …. <\/p>\n
…. (Qualifica\u00e7\u00e3o do reclamante) …., por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato incluso), vem propor a presente reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra …. pelos fatos e argumentos que passa a aduzir: <\/p>\n
I – O reclamante foi admitido aos servi\u00e7os da reclamada em (dia, m\u00eas e ano), exercendo a fun\u00e7\u00e3o de …., tendo sido, por\u00e9m, registrado em carteira apenas em ….; <\/p>\n
II – Embora receba sal\u00e1rio por comiss\u00f5es em m\u00e9dia mensal de (valor) …., sua Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social registra, apenas, o sal\u00e1rio de ….; <\/p>\n
III – Al\u00e9m de n\u00e3o cumprir a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, deixando de registrar na Carteira de Trabalho do reclamante a data correta da admiss\u00e3o deste, bem como o sal\u00e1rio que realmente vem percebendo, em flagrante desrespeito ao estatu\u00eddo nos arts. 29, caput, e 36, \u00a7 1\u00ba, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho a reclamada vem pagando o 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias anuais, na base do sal\u00e1rio registrado na Carteira de Trabalho do reclamante, e n\u00e3o do sal\u00e1rio realmente pago; <\/p>\n
IV – Al\u00e9m disso, a reclamada vem recolhendo os dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia de Tempo de Servi\u00e7o utilizando como base o sal\u00e1rio registrado na Carteira de Trabalho do reclamante, exatamente como o disposto no item anterior desta reclama\u00e7\u00e3o; <\/p>\n
V – Pleiteia, assim, o reclamante, as seguintes verbas a que faz jus: <\/p>\n
a) Diferen\u00e7a de 13\u00ba sal\u00e1rio …… (Per\u00edodo) …… (valor)
b) Diferen\u00e7as de f\u00e9rias ………. (Per\u00edodo) …… (valor)
c) Diferen\u00e7as de 13\u00ba sal\u00e1rio ….. (Per\u00edodo) …… (valor)
d) Diferen\u00e7as de f\u00e9rias ………. (Per\u00edodo) …… (valor)
e) Diferen\u00e7as de 13\u00ba sal\u00e1rio ….. (Per\u00edodo) …… (valor)
f) Complementa\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos do FGTS ….. a apurar
Total …………. (valor) <\/p>\n
VI – Pleiteia, tamb\u00e9m, seja o reclamado compelido a retificar a data de admiss\u00e3o do reclamante em sua Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social; <\/p>\n
VII – Requer, ademais, a complementa\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, sob pena de execu\u00e7\u00e3o direta; <\/p>\n
VIII – Pede, al\u00e9m disto, seja a reclamada notificada a comparecer \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, sob pena de revelia e confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato (CLT, art. 844), oportunidade em que a reclamada dever\u00e1, consoante a notifica\u00e7\u00e3o ora pedida, efetuar o pagamento das verbas de natureza salarial (art. 467 do texto consolidado), prosseguindo-se nos ulteriores atos e termos do processo at\u00e9 final senten\u00e7a que consagre, data venia, a proced\u00eancia da presente reclama\u00e7\u00e3o, para o fim de condenar a reclamada ao pagamento do principal, juros de mora e custas judiciais; <\/p>\n
Requer, finalmente, seja oficiado \u00e0 Delegacia Regional do Trabalho e ao Instituto Nacional da Previd\u00eancia Social tomem estas entidades as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o das anota\u00e7\u00f5es feitas na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social do reclamante, bem como ao levantamento das diferen\u00e7as de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o. <\/p>\n
Protesta, o reclamante, por todos os meios de prova em direito admitidos, com \u00eanfase do depoimento pessoal da reclamada, sob pena de confiss\u00e3o, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, juntada de documentos e outros que se fa\u00e7am necess\u00e1rios, inclu\u00edda a prova periciaL. D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de … (Valor da causa) <\/p>\n
Termos em que Pede e Espera Deferimento desta.
Data. Assinatura do procurador com n\u00ba na OAB.
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