{"id":3082046,"date":"2024-06-08T10:41:30","date_gmt":"2024-06-08T10:41:30","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T10:41:30","modified_gmt":"2024-06-08T10:41:30","slug":"acordo-trabalhista-parcelamento-e-dispensa-de-custas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acordo-trabalhista-parcelamento-e-dispensa-de-custas\/","title":{"rendered":"[MODELO] Acordo Trabalhista – Parcelamento e Dispensa de Custas"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1\u00aa VARA DO TRABALHO DE CURITIBA \u2013 PARAN\u00c1.<\/strong><\/p>\n

Proc n.<\/strong> 0000000.0000.000.00.00.0.<\/strong><\/p>\n

FULANO DE TAL <\/strong>(Reclamante), e EMPRESA LTDA <\/strong>(Reclamada), <\/strong>ambas j\u00e1 qualificadas nos autos supra, v\u00eam a presen\u00e7a de V. Excel\u00eancia, informar que:<\/p>\n

C o n c i l i a r a m \u2013 s e, nos seguintes termos:<\/em><\/strong><\/p>\n

\t\t\t\t1) Para p\u00f4r fim ao processo e, por consequ\u00eancia, todos os pedidos decorrentes, a Reclamada pagar\u00e1 ao reclamante a quantia l\u00edquida de R$73.700,00<\/strong> (setenta e tr\u00eas mil e setecentos reais), em onze parcelas iguais e consecutivas no valor de R$6.700,00 <\/strong>(seis mil e setecentos) cada, com vencimento todo o dia 20 ou primeiro dia \u00fatil subsequente, a iniciar em 20\/04\/2019<\/strong>.\t<\/p>\n

\t\t\t\t– O pagamento ser\u00e1 efetuado atrav\u00e9s de dep\u00f3sito identificado na Conta Corrente n\u00ba 00.000-0, ag\u00eancia 0000, Banco CEF, de titularidade do Dr. ADVOGADO, OAB\/PR 000.000, CPF: 000.000.000-00 ou diretamente no escrit\u00f3rio do procurador, no endere\u00e7o abaixo.<\/p>\n

– RUA, NUMERO, BAIRRO, CEP, CIDADE.<\/p>\n

– Informam as partes que 100% das verbas tem natureza indenizat\u00f3ria e refere-se ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Requer assim a dispensa de recolhimentos de quaisquer contribui\u00e7\u00f5es sociais\/IRPF, dada natureza puramente indenizat\u00f3ria das verbas.<\/p>\n

– Fica estipulada uma multa (cl\u00e1usula penal) de 30% (trinta por cento) em caso de inadimplemento\/atraso da obriga\u00e7\u00e3o prevista na Cl\u00e1usula 1\u00aa e vencimento das parcelas futuras, com toler\u00e2ncia de 05 dias para efetivo pagamento, ou seja, at\u00e9 o dia 25 de cada m\u00eas.<\/p>\n

\t\t\t\t– Com o pagamento, a parte autora d\u00e1 quita\u00e7\u00e3o plena do objeto desta a\u00e7\u00e3o e do extinto contrato de trabalho mantido com a r\u00e9, para nada mais reclamar em nenhuma esfera judicial em face da reclamada. <\/p>\n

\t\t\t\t– Convencionam as partes que cada qual arcar\u00e1 com os honor\u00e1rios de seus respectivos advogados.<\/p>\n

\t\t\t\t– Requerem a dispensa das custas processuais, em prol do acordo, e na eventualidade de indeferimento, sejam estas estabelecidas pro rata<\/em>, com isen\u00e7\u00e3o da parte cab\u00edvel \u00e0 parte autora em face do benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita requerida na pe\u00e7a de ingresso.<\/p>\n

\t\t\t\t– Por fim, requerem as partes a homologa\u00e7\u00e3o do presente acordo, em seus estritos termos para que surta os efeitos legais e jur\u00eddicos, suspens\u00e3o do leil\u00e3o XXXX e baixa da penhora de im\u00f3vel conforme matr\u00edcula \u00e0s fls. XXX , extinguindo-se o presente feito com julgamento do m\u00e9rito, nos termos do que disp\u00f5e o art. 487, III, do CPC e art. 831, par\u00e1grafo \u00fanico da CLT.<\/p>\n

\t\t\t\tExcel\u00eancia, acordam as partes que o im\u00f3vel sob matr\u00edcula n\u00famero 30.744, folhas ID d823f7a, ficar\u00e1 mantida a indisponibilidade e penhora at\u00e9 o cumprimento integral do presente acordo.<\/p>\n

\t\t\t\tNestes termos,<\/p>\n

\t\t\t\tPede-se deferimento.<\/p>\n

\t\t\t\tCuritiba, 18 de mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n

Advogado\t\t\t\t\t\tAdvogado<\/strong><\/p>\n

OAB\/PR 000.000\t\t\t\tOAB\/PR 000.000<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3082046","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3082046","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3082046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3082046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}