{"id":3081922,"date":"2024-06-08T10:39:50","date_gmt":"2024-06-08T10:39:50","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T10:39:50","modified_gmt":"2024-06-08T10:39:50","slug":"recurso-ordinario-cerceamento-de-defesa-e-equiparacao-salarial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-ordinario-cerceamento-de-defesa-e-equiparacao-salarial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso Ordin\u00e1rio – Cerceamento de Defesa e Equipara\u00e7\u00e3o Salarial"},"content":{"rendered":"

AO DOUTO JU\u00cdZO DA 00\u00aa VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

PROCESSO n\u00ba 000<\/strong><\/p>\n

NOME DO CLIENTE<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, por seu advogado que a esta subscreve, inconformado com a senten\u00e7a de folhas 00, do processo da a\u00e7\u00e3o trabalhista proposta por FULANO DE TAL<\/strong>, vem tempestivamente interpor<\/p>\n

RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

com fulcro no artigo 895 al\u00ednea \u201ca\u201d da CLT, de acordo com as raz\u00f5es em anexo.<\/p>\n

Desta forma, requer sejam recebidas as presentes raz\u00f5es do recurso e posteriormente remetidas para o egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho da 00\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

Que o recorrido seja intimado para contrarrazoar o presente recurso.<\/p>\n

Segue comprovante do preparo devidamente recolhido.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/a><\/p>\n

<\/a><\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 00\u00aa REGI\u00c3O<\/strong><\/p>\n

RAZ\u00d5ES AO RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00b0 000<\/p>\n

Recorrente: FULANO DE TAL<\/p>\n

Recorrido: FULANO DE TAL<\/p>\n

RESUMO DA RESPEIT\u00c1VEL SENTEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

A respeit\u00e1vel senten\u00e7a de folhas 00 condenou o recorrente ao pagamento das diferen\u00e7as salariais em virtude da equipara\u00e7\u00e3o do empregado FULANO DE TAL com um contratado tempor\u00e1rio.<\/p>\n

Tal decis\u00e3o merece ser reformada pelas raz\u00f5es que abaixo observaremos.<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n

DO CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA IMPRESCIND\u00cdVEL AO PROCESSO<\/strong><\/p>\n

O Douto Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d indeferiu testemunha de essencial import\u00e2ncia \u00e0 defesa da recorrente, cerceando seu direito \u00e0 ampla defesa e contradit\u00f3rio, por isso, na ocasi\u00e3o da audi\u00eancia a recorrente manifestou sua insatisfa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do protesto.<\/p>\n

Conforme observamos no artigo 5\u00ba LV da CF, \u00e9 assegurado aos litigantes de processo administrativo e judicial, o direito \u00e0 ampla defesa e contradit\u00f3rio, o que foi cerceado na audi\u00eancia do presente processo.<\/p>\n

O indeferimento da oitiva da testemunha do recorrente causou-lhe imenso preju\u00edzo, j\u00e1 que n\u00e3o conseguiu provar os fatos sem a referida testemunha. Ademais, o artigo 794 e 795 da CLT tratam justamente dos casos de nulidade processual, como \u00e9 o caso em tela, tendo em vista que houve imenso preju\u00edzo \u00e0 recorrente o indeferimento da testemunha em quest\u00e3o.<\/p>\n

Com isso, podemos observar que o indeferimento causa nulidade relativa quando h\u00e1 preju\u00edzo \u00e0 parte que foi o que ocorreu com o recorrente.<\/p>\n

Conforme se evidenciou, o flagrante preju\u00edzo ao recorrente em raz\u00e3o do indeferimento de sua testemunha pelo Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d, conforme disp\u00f5e o artigo 795 par\u00e1grafo 2\u00ba da CLT, requer o retorno do processo \u00e0 sua vara de origem a fim de sanar o v\u00edcio cometido. Caso n\u00e3o seja acatada a preliminar supra exposta, passemos \u00e0 an\u00e1lise do m\u00e9rito.<\/p>\n

DO M\u00c9RITO \u2013 EQUIPARA\u00c7\u00c3O SALARIAL. PARADIGMA TEMPOR\u00c1RIO. IMPOSSIBILIDADE<\/strong><\/p>\n

O Ju\u00edzo \u201ca quo\u201d condenou o recorrente ao pagamento da diferen\u00e7a salarial ao recorrido, com base no sal\u00e1rio de um empregado tempor\u00e1rio, paradigma este que n\u00e3o pode ser do pedido de equipara\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

A CLT em seu artigo 461 disp\u00f5e que para haver equipara\u00e7\u00e3o salarial deve haver id\u00eantica fun\u00e7\u00e3o, trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador e na mesma localidade.<\/p>\n

Com isso, percebe-se que o paradigma apresentado \u00e9 incab\u00edvel de se prestar para tal, tendo em vista que estamos comparando um empregado regular com um trabalhador tempor\u00e1rio.<\/p>\n

Vejamos a defini\u00e7\u00e3o de trabalhador tempor\u00e1rio pela Lei 6019\/74:
Art. 2\u00ba – \u201caquele prestado por pessoa f\u00edsica a uma empresa, para atender \u00e0 necessidade transit\u00f3ria de substitui\u00e7\u00e3o de seu pessoal regular e permanente ou a acr\u00e9scimos extraordin\u00e1rios de servi\u00e7o.\u201d<\/p>\n

Desta forma, percebe-se que tal paradigma n\u00e3o preenche o requisito da CLT de \u201cmesmo empregador\u201d, tendo em vista que o trabalhador tempor\u00e1rio possui v\u00ednculo com a pessoa jur\u00eddica que o encaminhou, n\u00e3o havendo nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o empregador, ora recorrente.<\/p>\n

O recorrente pagou valor para a empresa de trabalho tempor\u00e1rio, n\u00e3o havendo nenhuma interfer\u00eancia do recorrente no que tange ao sal\u00e1rio pago por aquela empresa.<\/p>\n

Diante do exposto, percebe-se que o trabalho tempor\u00e1rio n\u00e3o pode ser utilizado como paradigma, j\u00e1 que n\u00e3o preenche o requisito do artigo 461 da CLT.<\/p>\n

Requer seja reformada a decis\u00e3o \u201ca quo\u201d de folhas _ a fim de excluir o recorrente do pagamento de diferen\u00e7a salarial em raz\u00e3o de equipara\u00e7\u00e3o salarial ao recorrido.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

1) Preliminarmente, requer seja remetido o presente processo \u00e0 Vara do Trabalho de origem a fim de se efetuar a oitiva da testemunha FULANO DE TAL;<\/p>\n

2) No m\u00e9rito, requer a reforma da decis\u00e3o proferida em raz\u00e3o da impossibilidade jur\u00eddica de trabalhador tempor\u00e1rio ser utilizado como paradigma de empregado.<\/p>\n

Requer ainda seja o presente recurso conhecido e provido pelos mais puros motivos da justi\u00e7a.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n

Parte superior do formul\u00e1rio<\/p>\n

Parte inferior do formul\u00e1rio<\/p>\n

Parte superior do formul\u00e1rio<\/p>\n

Parte inferior do formul\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3081922","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3081922","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3081922"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3081922"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}