{"id":3081860,"date":"2024-06-08T10:39:06","date_gmt":"2024-06-08T10:39:06","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T10:39:06","modified_gmt":"2024-06-08T10:39:06","slug":"contra-razoes-ao-recurso-ordinario-jornada-de-trabalho","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contra-razoes-ao-recurso-ordinario-jornada-de-trabalho\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contra – Raz\u00f5es ao Recurso Ordin\u00e1rio – Jornada de Trabalho"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___\u00aa VARA DO TRABALHO COMARCA DE ____________ – UF<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba <\/p>\n

\t\t\t\t\t____________, devidamente qualificado, por seu procurador firmat\u00e1rio, o qual recebe intima\u00e7\u00f5es em seu endere\u00e7o profissional, sito \u00e0 Rua ____________, ____, sala ____, CEP ____________, Fone\/Fax: ____________, ____________, ___, nos autos da Reclamat\u00f3ria Trabalhista, feito que tomou o n\u00ba ____________, movida contra COMPANHIA ____________, j\u00e1 qualificada nos autos, vem, respeitosamente a presen\u00e7a de V. Ex\u00aa., apresentar <\/p>\n

CONTRA-RAZ\u00d5ES ao RECURSO ORDIN\u00c1RIO,<\/strong><\/p>\n

nos termos das inclusas raz\u00f5es.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

pede deferimento.<\/p>\n

____________, ___ de __________ de 20__.<\/p>\n

____________<\/p>\n

OAB\/SP<\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___\u00aa REGI\u00c3O<\/strong><\/p>\n

COLENDA TURMA<\/strong><\/p>\n

CONTRA-RAZ\u00d5ES DE RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

Contra – Raz\u00f5es de Recurso Ordin\u00e1rio apresentadas pelo Reclamante ____________, na Reclamat\u00f3ria Trabalhista, processo n\u00ba ____________, movida contra a Reclamada Companhia ____________. <\/p>\n

Em\u00e9ritos Julgadores:<\/p>\n

1.\tA r. senten\u00e7a proferida nos autos da Reclamat\u00f3ria Trabalhista movida pelo Reclamante ____________, da lavra do eminente Juiz do Trabalho, Dr\u00aa. ____________ n\u00e3o merece a reforma pretendida pela Reclamada. <\/p>\n

2.\tN\u00e3o \u00e9 por demais citar o trecho da r. senten\u00e7a, a qual com muita propriedade apreciou a mat\u00e9ria em devolu\u00e7\u00e3o a este Egr\u00e9gio Tribunal \u00e0 luz da prova testemunhal produzida em audi\u00eancia:<\/p>\n

ISSO POSTO:<\/p>\n

1.\tDAS HORAS EXTRAS. O Reclamante alega que realizava horas extras, como tais consideradas as excedentes de quarenta e quatro semanais e que nunca recebeu o pagamento de horas suplementares. Diz que trabalhava das 7h \u00e0s 18h30min, com intervalo de 1h30min, de segunda a sexta-feira, e das 7h \u00e0s 14h aos s\u00e1bados, com intervalo de 1h. <\/p>\n

A defesa sustenta que o autor exercia trabalho externo, n\u00e3o estando sujeito a controle de hor\u00e1rio, nos termos do artigo 62, inciso I, da CLT, condi\u00e7\u00e3o anotada em sua CTPS. Impugna, de qualquer sorte, a jornada alegada. <\/p>\n

O contrato de trabalho entre as partes efetivamente consigna cl\u00e1usula no sentido de que o reclamante trabalhou em servi\u00e7o externo e n\u00e3o sujeito a controle de hor\u00e1rio (Fl. … ), sendo feito o registro respectivo na CTPS do obreiro (Fl. …)<\/p>\n

Entretanto, tais registros cedem \u00e0 prova oral realizada, a qual indica que o reclamante era obrigado a comparecer diariamente na reclamada pela manh\u00e3 \u00e0s 7h e no final do dia, entre 17h30min\/18h, para cumprimento de tarefas espec\u00edficas e participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es, o que determina a exist\u00eancia de controle de cumprimento de jornada, ainda que n\u00e3o na forma de cart\u00e3o-ponto e mesmo que n\u00e3o se constate fiscaliza\u00e7\u00e3o direta durante o tempo de execu\u00e7\u00e3o externa do servi\u00e7o. Ocorre que no caso havia controle indireto e, diante da rotina imposta aos vendedores, n\u00e3o se configura a hip\u00f3tese de trabalho externo incompat\u00edvel com a fixa\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho, exig\u00eancia para o enquadramento da exce\u00e7\u00e3o do artigo 62, I da CLT.<\/p>\n

…. prossegue<\/p>\n

Verifica-se que, a par da exig\u00eancia de comparecimento di\u00e1rio, pela manh\u00e3 e \u00e0 tarde, no estabelecimento da empresa, o conte\u00fado dos relat\u00f3rios gerados serve, certamente, para fiscalizar a produ\u00e7\u00e3o do empregado, pois mesmo sem registrar hor\u00e1rios de visitas aos clientes, permite constatar se o empregado estava efetivamente trabalhando e se cumpriu com o roteiro pr\u00e9-determinado. \u00c9 evidente a exist\u00eancia de controle no cumprimento do hor\u00e1rio. <\/p>\n

Nessas condi\u00e7\u00f5es, o reclamante n\u00e3o se enquadra na exce\u00e7\u00e3o do artigo 62, I da CLT, invocado na defesa. <\/p>\n

3\tInclusive, este \u00e9 o posicionamento majorit\u00e1rio da jurisprud\u00eancia p\u00e1tria, o que se verifica claramente nos arestos abaixo citados:<\/p>\n

JURISPRUD\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

4\tDemonstrado, assim, que o Recurso Ordin\u00e1rio ora contra-arrazoado \u00e9 manifestamente infundado \u00e9 protelat\u00f3rio, eis que toda a mat\u00e9ria nele deduzida foi exaustivamente provada em sede de Primeira Inst\u00e2ncia, onde, ficou demonstrado o controle de hor\u00e1rio sobre a jornada de trabalho do Reclamante, fato que ensejou a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento.<\/p>\n

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER o recebimento e processamento destas contra-raz\u00f5es de recurso ordin\u00e1rio, pugnando pelo seu indeferimento de plano eis que manifestamente contr\u00e1rio \u00e0 norma e \u00e0 jurisprud\u00eancia dominante, nos termos do art. 557 do CPC, confirmando-se a r. senten\u00e7a no tocante a mat\u00e9ria devolvida a aprecia\u00e7\u00e3o deste \t\t<\/p>\n

Egr\u00e9gio Tribunal.<\/p>\n

Nestes termos, <\/p>\n

pede deferimento. <\/p>\n

____________, ___ de ____________ de 20__<\/p>\n

____________<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3081860","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3081860","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3081860"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3081860"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}