{"id":3081639,"date":"2024-06-08T10:36:29","date_gmt":"2024-06-08T10:36:29","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T10:36:29","modified_gmt":"2024-06-08T10:36:29","slug":"recurso-ordinario-nulidade-da-sentenca","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-ordinario-nulidade-da-sentenca\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso Ordin\u00e1rio \u2013 Nulidade da Senten\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista (jus postulandi)<\/strong><\/p>\n

AO EXCELENT\u00cdSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 41\u00aa VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE\/ MG<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N\u00ba 00<\/p>\n

CARLOS ADRIANO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos da presente Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista c\/c indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais, que move em face de\u00a0ATENTO BRASIL S\/A, inconformado com a R. Senten\u00e7a proferida nos autos da reclama\u00e7\u00e3o em ep\u00edgrafe no documento sob id c3eeb73, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, acobertado pela manto do artigo 791, caput da CLT e pela S\u00famula 425 do TST, para interpor<\/p>\n

RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/p>\n

Com fulcro no artigo 895, inciso I da CLT, as quais requer ap\u00f3s as provid\u00eancias de estilo, seja o mesmo recebido e a remessa das RAZ\u00d5ES anexas ao Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o para Conhecimento, Provimento e Reforma.<\/p>\n

O Recurso merece ser admitido, eis que tempestivo (art. 895, I, CLT) por ter sido interposto no oct\u00eddio legal (em 06\/06\/2022). A R. Senten\u00e7a se deu em 26\/05\/2022, logo o prazo iniciou-se em 27\/05\/2022. Assim, a contagem finda-se em 08\/06\/2022.<\/p>\n

\u00c9 isento o Recorrente do recolhimento do dep\u00f3sito recursal por ser benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita, nos termos do art. 899 \u00a7 10, da CLT, bem como reconhecido pela R. Senten\u00e7a sob id. c3eeb73.<\/p>\n

O Recorrente, ex vi legis, por fim, solicita que Vossa Excel\u00eancia determine que o Recorrido se manifeste acerca do presente recurso (CLT, art. 900)<\/p>\n

Respeitosamente, pede-se e espera deferimento,<\/p>\n

Belo Horizonte, 06 de junho de 2022<\/p>\n

Carlos Adriano Pereira<\/p>\n

\u00c9GREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3\u00aa REGI\u00c3O<\/p>\n

RAZ\u00d5ES DO RECURSO ORDIN\u00c1RIO<\/p>\n

PROCESSO N\u00ba 00<\/p>\n

Recorrente: CARLOS ADRIANO PEREIRA<\/p>\n

Recorrido: ATENTO BRASIL S\/A Origem: 41\u00aa VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE\/MG<\/p>\n

COLENDA TURMA<\/p>\n

COMO INTROITO<\/p>\n

O presente recurso \u00e9 tempestivo, uma vez que interposto no oct\u00eddio legal, em 06\/06\/2022. (CLT, art. 895, inc. I), j\u00e1 que a R. Senten\u00e7a se deu em 26\/05\/2022, logo o prazo iniciou-se em 27\/05\/2022. Assim, a contagem finda-se em 08\/06\/2022.<\/p>\n

Destaca-se que n\u00e3o foram recolhidas custas processuais, pois \u00e9 o Recorrente isento de dep\u00f3sito recursal por ser benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita, nos termos do art. 899, \u00a7 10, da CLT, bem como reconhecido pela R. Senten\u00e7a sob id c3eeb73.<\/p>\n

Outrossim, tendo em conta o dispositivo do art. 791, caput da CLT e S\u00famula 425 do TST, guarda-se o acompanhamento do Recorrente at\u00e9 Este nobre Egr\u00e9gio Tribunal Regional, exercendo seu direito de jus postulandi.<\/p>\n

HIST\u00d3RICO PROCESSUAL<\/p>\n

Foi ajuizada reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em 11\/11\/2021, visando \u00e0 condena\u00e7\u00e3o da Recorrida ao pagamento de 8 (oito) dias de trabalho, aviso pr\u00e9vio indenizado, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e o respectivo ter\u00e7o constitucional, vale refei\u00e7\u00e3o, FGTS e 40% sobre o FGTS, multa do art. 477, horas extras, multa do art. 467, ajuda de custo e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

RAZ\u00d5ES RECURSAIS<\/p>\n

N\u00e3o agiu com o habitual acerto o Ju\u00edzo a quo, ao julgar\u00a0TOTALMENTE IMPROCEDENTE, a a\u00e7\u00e3o, vez que a decis\u00e3o prolatada n\u00e3o coaduna com o valor global das provas constantes nos autos, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

Infere-se em\u00a0VERDADEIRA INJUSTI\u00c7A,\u00a0na avalia\u00e7\u00e3o das provas. As principais delas foram desprezadas.<\/p>\n

a) Do V\u00ednculo Empregat\u00edcio<\/p>\n

A R. Senten\u00e7a indeferiu todos os pedidos do Recorrente, sob a sustenta\u00e7\u00e3o de que este fracassou em provar que teve contrato firmado com a Recorrida, argumentando que a CTPS apresentada sob id759f22a, o contrato de trabalho sob id c245897, a declara\u00e7\u00e3o do empregador sob id f0ab3b7, os e-mails recebidos sob id d8a9bf3, n\u00e3o mereciam credibilidade por n\u00e3o lhes parecer verdadeiros ou serem de f\u00e1cil reprodu\u00e7\u00e3o, ademais, o crach\u00e1 sob id 9ded2f6, o cart\u00e3o sal\u00e1rio de conta pr\u00e9-paga sob id 00dc5ce, o comprovante de exclus\u00e3o de per\u00edodo experimental sob id eeac568, o termo de entrega de m\u00e1scara sob id 0e3e5d5 assim como um importante documento ANEXADO PELA R\u00c9 na s\u00e9tima p\u00e1gina dos documentos sob id 17bdd95 (c\u00f3pia da reclamada do termo de entrega de m\u00e1scara), al\u00e9m de v\u00e1rios prints do portal do colaborador, foram simplesmente desprezados, motivo pelo qual merece ser reformada, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

Pois bem, arduamente percebeu o Recorrente atrav\u00e9s desta a\u00e7\u00e3o que o caminho correto que se deve andar, o da verdade, \u00e9 bem mais dif\u00edcil e doloroso que o da m\u00e1-f\u00e9, pois apesar de apresentar, com a m\u00e1xima data v\u00eania, todas as evid\u00eancias de suas alega\u00e7\u00f5es, ainda assim n\u00e3o obteve \u00eaxito. Outrora, sem nenhuma prova documental ou testemunhal, apenas com fal\u00e1cias e uma \u00fanica pergunta durante o interrogat\u00f3rio do Recorrente, por este n\u00e3o se lembrar (exatamente, vez que ainda assim o citou) do nome da pessoa respons\u00e1vel pelos procedimentos administrativos referentes a sua CTPS devido ao lapso temporal do acontecimento do fato (22\/06\/2020, h\u00e1 aproximadamente dois anos), assegurou a Recorrida, a revers\u00e3o da mentira na mais pura verdade de boa-f\u00e9.<\/p>\n

Entretanto, como muito bem dizia Sherlock Homes: Os pequenos detalhes s\u00e3o sempre os mais importantes.<\/p>\n

Suplico aos nobres Desembargadores desta Colenda Turma, que fa\u00e7am an\u00e1lise apenas a um \u00fanico documento,\u00a0ACOSTADO PELA RECORRIDA, o que se encontra na s\u00e9tima p\u00e1gina, sob id17bdd95, intitulado\u00a0TERMO DE ENTREGA DE M\u00c1SCARA ENFRENTAMENTO COVID 19.<\/p>\n

Nobres Julgadores, justi\u00e7a seja feita! Certamente em sua bagun\u00e7a, ao encher de documentos estranhos a lide para esquivar-se da verdade, sem perceber, colacionou, a r\u00e9, nos autos documento harm\u00f4nico \u00e0s alega\u00e7\u00f5es do Recorrente, datado do dia 22\/06\/2020. Com RE (matr\u00edcula dos empregados da Recorrida) consoante ao apresentado no segundo contrato de trabalho juntado pelo Recorrente sob id c245897, o qual, pe\u00e7a v\u00eania, o Juiz de 1\u00ba Grau entendeu n\u00e3o ser verdadeiro. Insta salientar que, os documentos juntados pelo Recorrente juntamente com sua inicial, trazem, exatamente a RE (matr\u00edcula de empregado), sendo a de n\u00famero 1341653. Ora, pode-se o Ju\u00edzo a quo ter entendido todos os documentos trazidos pelo Recorrente falsificados, entretanto, presumir que este adivinharia o n\u00famero de sua matr\u00edcula em um futuro documento que ainda seria protocolado pela r\u00e9 \u00e9 um tanto il\u00f3gico.<\/p>\n

Assim, de modo que, a verdade se faz, atrav\u00e9s da supramencionada prova, n\u00e3o mereceriam mais debates tal assunto, entretanto n\u00e3o vem somente o Recorrente, a parir de agora, pugnar por seus direitos suprimidos no contrato de trabalho, mas tamb\u00e9m recuperar a sua dignidade, perdida durante esta a\u00e7\u00e3o quando visto como usurpador de direitos que n\u00e3o lhes pertencia, motivo pelo qual, prossegue em suas alega\u00e7\u00f5es para elucidarem, ainda mais, a verdade real.<\/p>\n

Nobres Doutores Desembargadores, um fato ocorrido, durante as duas audi\u00eancias que fora feito, merecem total aten\u00e7\u00e3o, a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o frustrada. A Recorrida tentou acordo no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Recusado o acordo passaram-se aos interrogat\u00f3rios e apesar de o Reclamante ter solicitado a oitiva da preposta da reclamada, inicialmente sua pergunta fora indeferida, alegando o Juiz de 1\u00ba grau, desnecessidade de resposta pela r\u00e9, vez que era \u00f3bvia, entretanto, insistiu o Recorrente na pergunta, a qual fora:<\/p>\n

Se o reclamante n\u00e3o teve o contrato de trabalho com a reclamada, pelo qual litiga, por qual motivo est\u00e3o a me oferecer acordo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)?.<\/p>\n

Ap\u00f3s insist\u00eancia, o Juiz de 1\u00ba grau decidiu atender ao Recorrente, e obviamente, no momento todos riram e r\u00e9 foi confessa, ao dizer que fazia acordo com todos os seus empregados. Saliento ainda, que no momento, observando a valorada contradi\u00e7\u00e3o de enorme relev\u00e2ncia para a verdade, o Juiz de 1\u00ba grau, interrompeu o Recorrente, o parabenizando e o glorificando pela excelente condu\u00e7\u00e3o de suas alega\u00e7\u00f5es, alegando que sua pergunta foi fundamental, certeira, pertinente e inquestion\u00e1vel por t\u00e3o l\u00f3gica ser, que por isso, nem precisaria constar em ata. Mais uma vez o Recorrente solicitou que constasse, entretanto, entendeu a R. Excel\u00eancia que presidia os trabalhos ser desnecess\u00e1rio.<\/p>\n

Ora, ali estava um jus postulandi diante de dois excelentes profissionais operadores do Direito, o Juiz de 1\u00ba grau e a advogada da reclamada, que precisavam agir com o m\u00e1ximo de transpar\u00eancia poss\u00edvel com o autor, outrora, al\u00e9m de n\u00e3o constar em ata um important\u00edssimo questionamento como o que fora feito, decidiram tamb\u00e9m, n\u00e3o arquivar a grava\u00e7\u00e3o que confirmaria todo o alegado at\u00e9 aqui. Cerceamento de defesa! Sem d\u00favidas poderia este jus postulandi invocar a anula\u00e7\u00e3o da R. Senten\u00e7a, entretanto entende que as alega\u00e7\u00f5es e provas levantadas s\u00e3o mais que suficientes para a Reforma da R. Decis\u00e3o, sendo a necessidade de anula\u00e7\u00e3o da R. Senten\u00e7a a ser arbitrada se assim acharem necess\u00e1rio os nobres Desembargadores.<\/p>\n

Desse modo, ainda que inexistente na R. Senten\u00e7a o depoimento do reclamado, a mesma traz que a tentativa conciliat\u00f3ria foi frustrada, portanto, aqui, pela l\u00f3gica, os Nobres Julgadores certamente corroboram de que quem afirma n\u00e3o ter existido contrato de trabalho, n\u00e3o deveriam, obviamente, nem mesmo tentar acordo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a R. Senten\u00e7a, com a m\u00e1xima data v\u00eania, est\u00e1 um tanto controversa e injusta. Observe que o contrato \u00e9 de aproximadamente 2 (dois) anos atr\u00e1s, e o Juiz de 1\u00ba grau entende ser fundamental se lembrar no nome do respons\u00e1vel pela assinatura da CTPS. Ora, trata-se de empresa com mais de 80 mil colaboradores em todo o mundo. Os empregados, n\u00e3o s\u00f3 na sede da reclamada, mas em qualquer outra empresa do Brasil acima de 30 empregados geralmente veem ou conversam com o respons\u00e1vel pelos procedimentos administrativos uma \u00fanica vez. Gravar o nome desses respons\u00e1veis, ainda que em um lapso temporal menor, apesar de ter o Recorrente acreditado se lembrar, n\u00e3o \u00e9 algo comum.<\/p>\n

Ademais, insta salientar que esta capacidade memorial do Recorrente n\u00e3o t\u00e3o avan\u00e7ada ao ponto que deseja a Reclamada, foi o \u00fanico fato respons\u00e1vel pelo \u00eaxito da r\u00e9 na a\u00e7\u00e3o, vez que n\u00e3o trouxe nenhum documento que comprovasse suas alega\u00e7\u00f5es, nem tampouco prova testemunhal. Quanto ao seu depoimento que fora desconsiderado pelo Ju\u00edzo a quo, por julgar pergunta e respostas l\u00f3gicas, foi confessa, ao afirmar que realizava acordo com seus empregados.<\/p>\n

Sustenta ainda a R. Senten\u00e7a de que o nome do Recorrente, na CTPS, veio logo abaixo do nome da Recorrida, motivo pelo qual o documento n\u00e3o seria verdadeiro. Pois bem, quem assina a CTPS n\u00e3o \u00e9 o empregado e sim o empregador, se este comete algum erro, n\u00e3o deveria o empregado ser penalizado por tais. Entretanto, observando com cuidado o documento, por tratar-se de grande empresa, assim como na \u00faltima assinatura que consta juntada, tem se o procedimento atualmente adotado, as empresas apenas pregam adesivo com as informa\u00e7\u00f5es do contrato afim de agilizar os procedimentos, principalmente em se tratando da Recorrida, como j\u00e1 dito, com mais de 80.000 (oitenta mil) empregados pelo mundo. Desse modo, o que me parece \u00e9 que a parte do recorte deveria ter sido feita um pouco mais acima, permitindo ficar apenas o nome da empregadora, a parte de baixo, presume-se ser, parte de controle que deveria ser colacionado em documentos da r\u00e9. Outrora, convenhamos, todos devem corroborar que caso o Recorrente fosse falsificar documentos, n\u00e3o cometeria erros t\u00e3o grosseiros, vis\u00edveis facilmente aos olhos de qualquer leigo, motivo pelo qual volta a reiterar o pedido de Reforma da R. Decis\u00e3o.<\/p>\n

Prossegue a R. Senten\u00e7a que o contrato de trabalho n\u00e3o contou com o CPF do Recorrente, que a assinatura do representante da R\u00e9 teria sido reproduzida por ser a mesma de outros documentos. Nem mereceria debate, mas pelo respeito ao princ\u00edpio da dialeticidade e ao da ampla defesa que me parecera suprimido em um primeiro momento, avan\u00e7arei.<\/p>\n

Incialmente cabe ressaltar que um contrato de trabalho praticamente pode ser equiparado a um contrato de ades\u00e3o, n\u00e3o tem o empregado o poder de decidir o que ali descreve, portanto, n\u00e3o cabe a este exigir que se fa\u00e7a constar ou n\u00e3o, no referido documento seu CPF, outrora, deve-se observar que consta o RE (matr\u00edcula dos empregados da r\u00e9), o mesmo que seria posteriormente apresentado pela reclamada, na s\u00e9tima p\u00e1gina do documento sob id 17bdd95. Ademais, ningu\u00e9m questionou a validade do primeiro contrato de trabalho, que com cl\u00e1usulas um pouco diferentes, na debatida parte, seguiu os mesmos procedimentos. Desse modo, desejar o Ju\u00edzo a quo, que outra pessoa firmasse o contrato com o Reclamante, que n\u00e3o fosse eletronicamente o respons\u00e1vel por tal, \u00e9 algo que n\u00e3o cabe ao autor. Ora, foram apenas 7 (sete) meses de diferen\u00e7a do primeiro para o segundo contrato de trabalho. Alimentar a ideia de que, em t\u00e3o pouco tempo, o respons\u00e1vel pelas firmas do primeiro contrato tivesse sido desligado para que outro assumisse os acordos n\u00e3o vislumbra uma sustenta\u00e7\u00e3o merecedora de guarida.<\/p>\n

A R. Senten\u00e7a ainda foi um tanto controversa, sen\u00e3o vejamos: Sustenta que os e-mails de id n\u00ba d8a9bf3 comprovavam que o reclamante estava impossibilitado ao efetivo labor por estar, possivelmente, participando de outros processos seletivos. A R. Senten\u00e7a se sustentou, em um \u00fanico e-mail recebido em 17\/06\/2020 (antes mesmo de assinado o contrato de trabalho), da empresa AeC, e-mail este que consta anexado pelo autor, fechado, com a seguinte informa\u00e7\u00e3o: Processo Seletivo AeC Ol\u00e1, somos AeC Voc\u00ea foi selecionado para participar da nossa etapa de…. Ora, deveria a R. Senten\u00e7a ter fundamentado sua decis\u00e3o,\u00a0pois este ignorante jus postulandi n\u00e3o encontrou, nenhuma lei que pro\u00edba a participa\u00e7\u00e3o em outros processos se empregado j\u00e1 for. Vou al\u00e9m, qual norma tipifica a proibi\u00e7\u00e3o de dois empregos privados se, concili\u00e1-los, poss\u00edvel for? Continuo, se, acaso o indiv\u00edduo, empregado j\u00e1 for, n\u00e3o ter\u00e1 mais o direito de procurar algo melhor?\u00a0Tais subjetivos questionamentos s\u00e3o mais que suficientes para refutar a R. Decis\u00e3o, entretanto, h\u00e1 de se observar que em momento algum o e-mail esclarece que o Recorrente est\u00e1 participando de outro processo, apenas pode deduzir-se que o mesmo est\u00e1 sendo convocado a participar, e \u00e9 claro, jamais negou o Recorrente ter distribu\u00eddos curr\u00edculos em v\u00e1rios lugares, afinal, estava procurando emprego tempos atr\u00e1s.<\/p>\n

Alega ainda a R. Senten\u00e7a, que n\u00e3o foi poss\u00edvel comprovar o treinamento, sustentando com aditivo em seu final que o e-mail de fl. 42 dos autos, n\u00e3o foram destinados ao reclamante, pois o e-mail que este informou em ata de id n\u00ba 542a34e \u00e9 divergente aos dos e-mails recebidos e que ainda o autor n\u00e3o poderia passar por treinamento, vez que a sete meses atr\u00e1s, j\u00e1 havia laborado para a r\u00e9.<\/p>\n

Ora, totalmente controversa tal alega\u00e7\u00e3o, mostra que o Juiz de 1\u00ba grau sequer analisou corretamente os documentos, pois tratam-se sim do mesmo e-mail,\u00a0apesar de entender o Recorrente que, outrora, nenhuma norma o obriga a ter somente um \u00fanico endere\u00e7o eletr\u00f4nico. Pode ser que o Juiz de primeiro grau tenha confundido emissor com receptor, e por tais entendido destina\u00e7\u00e3o diferente da que realmente foi. Noutro ponto, salienta-se que quem decide se existe a necessidade de novo treinamento para o labor, ainda que j\u00e1 tenha experi\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 o empregado, este deve ser submisso e apenas acatar as ordens de seu patrono. Por fim, estamos falando de empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, de procedimentos que foram alterados durante a pandemia, logo, julgar a R. Senten\u00e7a de que retornando o empregado a uma empresa ap\u00f3s sete meses, em um quadro epidemiol\u00f3gico de grandes propor\u00e7\u00f5es, a desnecessidade de prepara\u00e7\u00e3o dos novos procedimentos \u00e9 realmente desamparado de qualquer manto sensato.<\/p>\n

Por fim, vem o Recorrente, em busca de, solitariamente, apresentar a verdade real, indagar quest\u00f5es totalmente relevantes.<\/p>\n

Ora, corroborando com nosso Direito Processual, o juiz deve buscar a verdade real, procurar conhecer os fatos t\u00e3o como, efetivamente ocorreram. Assim, na menor d\u00favida que surgisse front aos documentos trazidos pelo Recorrente, repita-se jus postulandi, ou por suas alega\u00e7\u00f5es, poderia ter interrogado, tanto reclamante quanto reclamado, afim de sanar suas d\u00favidas, entretanto, al\u00e9m de n\u00e3o o fazer, eximiu o interrogat\u00f3rio da r\u00e9 de constar em ata, bem como preferiu n\u00e3o arquivar a grava\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia.<\/p>\n

Quanto ao defensor da reclamada, ao perceber que seu cliente estava alterando a verdade dos fatos, vez que o documento juntado pela mesma, sob id 17bdd95, na s\u00e9tima p\u00e1gina, trazem toda a verdade \u00e0 luz, deveria ter se esquivado de patrocinar a causa, afim de que n\u00e3o instrumentalizasse a m\u00e1-f\u00e9. Noutro momento, ao vislumbrar seu cliente tentando acordo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), evidenciando assim toda a verdade real, poderia ter o aconselhado a n\u00e3o seguir com lament\u00e1vel postura, vez que a boa-f\u00e9, a sintagm\u00e1tico e o equil\u00edbrio da lide deveriam ser resguardados.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 o que se falar em direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa, um processo judicial n\u00e3o \u00e9 uma luta livre onde vale-tudo, as partes devem agir em ju\u00edzo conforme a verdade e lealmente, expondo os fatos conforme a realidade. O objetivo da justi\u00e7a \u00e9 a pacifica\u00e7\u00e3o social, portanto, o comportamento da r\u00e9 precisa ser coibido ao compasso de que se preserve a seguran\u00e7a jur\u00eddica durante a marcha processual.<\/p>\n

Art. 79 do NCPC Responde por perdas e danos aquele que litigar de m\u00e1-f\u00e9 como autor, r\u00e9u ou interveniente.<\/p>\n

Art. 80 do NCPC Considera-se litigante de m\u00e1-f\u00e9 aquele que:<\/p>\n

II alterar a verdade dos fatos;<\/p>\n

V proceder de modo temer\u00e1rio em qualquer incidente do processo.<\/p>\n

Por todo o narrado n\u00e3o restam mais d\u00favidas, principalmente atrav\u00e9s do documento acostado pela R\u00e9, sob id 17bdd95 na s\u00e9tima p\u00e1gina, tem se confirmado a exist\u00eancia do contrato de trabalho negado pela mesma. O documento \u00e9 claro, explicitamente cita em seu primeiro par\u00e1grafo: … kit com 05 (cinco) m\u00e1scaras para utiliza\u00e7\u00e3o de seus colaboradores … ao final, declara\u00e7\u00e3o de recebimento das m\u00e1scaras firmado pelo empregado, ora o Recorrente, com data e RE (matr\u00edcula do empregado). N\u00e3o sendo isso o bastante, h\u00e1 de se ressaltar ainda que a oferta do acordo tamb\u00e9m traz a luz a verdade real.<\/p>\n

Desse modo, clama aos Nobres julgadores por justi\u00e7a, reformulando a R. Senten\u00e7a do Ju\u00edzo a quo, para reconhecer o v\u00ednculo empregat\u00edcio e condenar a Recorrida ao pagamento de todas as verbas trabalhistas advindas desta, sejam elas: pagamento de 8 (oito dias de trabalho; pagamento de aviso pr\u00e9vio indenizado; 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e 1\/3 sobre f\u00e9rias proporcionais; vale refei\u00e7\u00e3o; FGTS e multa de 40% sobre FGTS; multa do art. 477 e 467; horas extras e ajuda de custo pelo princ\u00edpio da isonomia.<\/p>\n

b) Da litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/p>\n

Como supramencionado no t\u00f3pico anterior, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas, ao negar que houve o contrato de trabalho reclamado, alegando, sem provas, apenas com fal\u00e1cias, que o Recorrente manipulou documentos p\u00fablicos e privados, esquivando-se de seu dever com a lealdade e boa-f\u00e9, descoberta pelo documento acostado pela mesma, sob id 17bdd95 na s\u00e9tima p\u00e1gina, e controvertida pela oferta do acordo frustrado, revela-se a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, alterando a verdade dos fatos com dolo, no intuito de prejudicar, tentando extinguir direitos do Recorrente.<\/p>\n

Art. 793-B. Considera-se litigante de m\u00e1-f\u00e9 aquele que: (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/p>\n

II – alterar a verdade dos fatos; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/p>\n

Al\u00e9m de ter o Recorrente apresentado v\u00e1rios outros fatos que elucidassem a litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9 por parte da Recorrida, o supracitado, por si s\u00f3 basta para tal reconhecimento, sendo, portanto, devido ao que reza no Art. 793-C:\u00a0De of\u00edcio ou a requerimento, o ju\u00edzo condenar\u00e1 o litigante de m\u00e1-f\u00e9 a pagar multa, que dever\u00e1 ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contr\u00e1ria pelos preju\u00edzos que esta sofreu e a arcar com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e com todas as despesas que efetuou. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017).<\/p>\n

Pelo exposto, n\u00e3o merecem mais debates tal assunto, incorreu em litig\u00e2ncia de m\u00e1f\u00e9, motivo pelo qual, pede-se a Reforma da R. Senten\u00e7a para condenar a Recorrida ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o prevista em lei.<\/p>\n

c) Do Dano Moral<\/p>\n

Por ter tido o Recorrente sua CTPS firmada com data de 20\/06\/2020 e o contrato invalidado em 23\/ 06\/ 2020, ainda que reconhecido o v\u00ednculo empregat\u00edcio, n\u00e3o se pode negar, como entende a jurisprud\u00eancia, tamb\u00e9m ser devido indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral por promessa de trabalho n\u00e3o cumprida como julgou por unanimidade o acord\u00e3o do processo de N\u00ba 00106640-63.2020.5.0122, de um caso extremamente an\u00e1logo. Nesta a\u00e7\u00e3o e no caso julgado, na verdade, observa-se que a expectativa do autor foi al\u00e9m da normal, pois, como dito acima, chegou a trabalhar um dia na empresa. (RELATOR DO PROCESSO, JUIZ CELSO MOREDO).<\/p>\n

Assim, al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias, tamb\u00e9m faz jus o Recorrente pelo dano moral por promessa de trabalho n\u00e3o cumprida, principalmente pela forma que se deu conforme relatado em sua inicial e posteriormente na defesa a contesta\u00e7\u00e3o da reclamada.<\/p>\n

Com certeza o referido fato gerou no reclamante a expectativa do trabalho, que veio a ser frustrada. Na verdade, observa-se que a expectativa do autor foi al\u00e9m da normal pois, como dito acima, chegou a trabalhar um dia na empresa… …Ora, a experi\u00eancia m\u00e9dia demonstra que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avalizar um empregado, ainda que em contrato de experi\u00eancia, em apenas um dia de trabalho (Relator do Processo, Juiz CELSO MOREDO, processo: 0010640-63.2020.5.18.0122).<\/p>\n

Certamente carregar\u00e1 o autor, pelo resto de sua vida, um pr\u00e9-julgamento de qualquer novo empregador que, ao avaliar sua CTPS, desconfiar\u00e1 de uma anota\u00e7\u00e3o inferior a tr\u00eas dias. Para o nobre Relator do acord\u00e3o supramencionado, ficou cabalmente demonstrado o dano moral. A decis\u00e3o, ainda que j\u00e1 tivesse o obreiro recebido as verbas trabalhistas foi un\u00e2nime. Isto posto, n\u00e3o vejo mais raz\u00f5es para prolongar tal assunto. Merece a R. Senten\u00e7a ser reformada.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O:<\/p>\n

Ex positis, pugna o Recorrente pelo\u00a0CONHECIMENTO\u00a0e\u00a0PROVIMENTO\u00a0do presente recurso, para a\u00a0REFORMA DA R. DECIS\u00c3O, para declarar\u00a0TOTALMENTE PROCEDENTES\u00a0seus pedidos, reiterando todos de sua peti\u00e7\u00e3o inicial. Termos em que, Pede-se e espera provimento,<\/p>\n

JUSTI\u00c7A! EX POSITIS, JUTITIA UT SEMPER SERATUR<\/p>\n

Confiante, pede e espera deferimento.<\/p>\n

(datado e assinado digitalmente)<\/p>\n

Albertina da Concei\u00e7\u00e3o Tib\u00farcio Mariano<\/p>\n

OAB\/DF n\u00b0 73529 <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[156],"class_list":["post-3081639","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-trabalhista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3081639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3081639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3081639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}