{"id":3081467,"date":"2024-06-08T10:34:26","date_gmt":"2024-06-08T10:34:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T10:34:26","modified_gmt":"2024-06-08T10:34:26","slug":"preferencia-em-inventario-ausencia-de-direito-de-preferencia","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/preferencia-em-inventario-ausencia-de-direito-de-preferencia\/","title":{"rendered":"[MODELO] Prefer\u00eancia em Invent\u00e1rio – Aus\u00eancia de Direito de Prefer\u00eancia"},"content":{"rendered":"

10. A\u00e7\u00e3o de Prefer\u00eancia <\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___\u00aa VARA DA COMARCA DE __________, (UF).<\/strong><\/p>\n

___________________ (Nome), (Qualifica\u00e7\u00e3o) (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba _______, inscrito no CPF sob o n\u00ba _______, residente e domiciliado \u00e0 Rua _______, n\u00ba _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso (doc. 1), com escrit\u00f3rio estabelecido \u00e0 Rua ______, cidade de __________, onde recebe suas intima\u00e7\u00f5es e avisos, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia promover A\u00c7\u00c3O DE PREFER\u00caNCIA,<\/strong> com fulcro no art. 1.795 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, em face de ___________(nome do r\u00e9u e qualifica\u00e7\u00e3o), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba _______, inscrito no CPF sob o n\u00ba _______, residente e domiciliado \u00e0 Rua _______, n\u00ba _____, Bairro _______, Cidade _______, CEP _______, no Estado de _______, pelas raz\u00f5es de fato e direito que passa a expor:<\/p>\n

1 – O requerente \u00e9 herdeiro nos autos de invent\u00e1rio dos bens deixado pelo \u00f3bito do Sr. ___________, que se processa por este MM. Ju\u00edzo, autos do Proc. n\u00ba_____.<\/p>\n

2 \u2013 Foi informado que o primeiro requerido, igualmente na condi\u00e7\u00e3o de herdeiro nos autos apreciado, cedeu seus direitos heredit\u00e1rios \u00e0 pessoa de ____________, sendo segundo requerido, que \u00e9 estranho \u00e0 rela\u00e7\u00e3o, sem a ter oferecido ao requerente.<\/p>\n

3 \u2013 A transmiss\u00e3o foi efetuada no dia __\/__\/____, de acordo com documentos comprobat\u00f3rios juntados nos autos do referido invent\u00e1rio.<\/p>\n

4 \u2013 \u00c9 assegurado ao coerdeiro, a quem n\u00e3o se der conhe-cimento da venda, depositar o valor da transa\u00e7\u00e3o levada a efeito entre as partes, exercitando o direito de prefer\u00eancia, havendo para si a quota cedida a estranho, se o requerer em at\u00e9 cento e oitenta dias ap\u00f3s a transmiss\u00e3o, conforme disp\u00f5e o art. 1.795 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

5 \u2013 Outrossim, n\u00e3o tendo sido respeitado o direito de prefer\u00eancia assegurado por lei ao requerente, quer o mesmo haver para si a quota objeto da cess\u00e3o levada a efeito entre os requeridos, efetuando-se o dep\u00f3sito neste ato do respectivo valor, requerendo se digne Vossa Excel\u00eancia ordenar a cita\u00e7\u00e3o dos mesmos para contestarem, querendo, os termos da presente a\u00e7\u00e3o, acompanhando-a at\u00e9 final decis\u00e3o, quando a mesma haver\u00e1 de ser julgada como procedente, para ser reconhecido o direito do requerente sobre a coisa mencionada, tomando-se sem efeito a cess\u00e3o de direitos realizada entre os requeridos, condenando-os nos efeitos sucumbenciais.<\/p>\n

6 \u2013 Protesta-se por provar o alegado por todos os meios admitidas pelo Direito, atribuindo-se \u00e0 causa o valor de R$_________.<\/p>\n

7 \u2013 Requer a expedi\u00e7\u00e3o de guia de dep\u00f3sito judicial para o imediato dep\u00f3sito.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

______, __ de _____ de _____.<\/p>\n

_______________________________<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba_________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[856],"class_list":["post-3081467","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-direito-de-sucessoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3081467","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3081467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3081467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}