{"id":3081171,"date":"2024-06-08T10:20:51","date_gmt":"2024-06-08T10:20:51","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T10:20:51","modified_gmt":"2024-06-08T10:20:51","slug":"goodwill-e-fundo-de-comercio-aspetos-contabeis","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/goodwill-e-fundo-de-comercio-aspetos-contabeis\/","title":{"rendered":"[MODELO] “Goodwill e Fundo de Com\u00e9rcio: Aspetos Cont\u00e1beis”"},"content":{"rendered":"

Goodwill e o fundo de com\u00e9rcio – Contabilidade – Roteiro de Procedimentos<\/p>\n

Neste Roteiro trataremos sobre o conceito e os aspectos cont\u00e1beis do fundo de com\u00e9rcio e o "goodwill". O texto encontra-se atualizado \u00e0 NBC TG 04 (R1), que alterou a Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00ba 1.303\/2010 que aprovou a NBC TG 04, que disp\u00f5e sobre ativo intang\u00edvel. <\/p>\n

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<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n

"Goodwill" e o fundo de com\u00e9rcio – Contabilidade – Roteiro de Procedimentos<\/strong><\/p>\n

<\/a>Roteiro – Federal – 2014<\/p>\n

Sum\u00e1rio<\/em><\/strong><\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

I –Conceito<\/a><\/p>\n

II –Novas normas cont\u00e1beis<\/a><\/p>\n

III –Contabiliza\u00e7\u00e3o do "goodwill"<\/a><\/p>\n

IV –Classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil do \u00e1gio e des\u00e1gio<\/a><\/p>\n

V –Amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio<\/a><\/p>\n

<\/a>Introdu\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

Na doutrina, muito se discute sobre o conceito de "goodwill" e fundo de com\u00e9rcio. Para alguns, as express\u00f5es s\u00e3o sin\u00f4nimas, entretanto, para fins cont\u00e1beis h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o, tornando-se necess\u00e1ria tal conceitua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste Roteiro analisaremos a distin\u00e7\u00e3o entre as duas express\u00f5es e analisaremos os aspectos cont\u00e1beis do "goodwill".<\/p>\n

<\/a>I – Conceito<\/em><\/strong><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a express\u00e3o fundo de com\u00e9rcio tem sido constantemente utilizada como o conjunto de ativos de um comerciante, incluindo seus estoques, im\u00f3veis, marcas, nome, clientela, localiza\u00e7\u00e3o etc., independentemente de serem ou n\u00e3o ativos, tang\u00edveis ou intang\u00edveis no conceito cont\u00e1bil.<\/p>\n

J\u00e1 o conceito de "goodwill" ainda \u00e9 motivo de discuss\u00e3o pela sua subjetividade e dificuldade de mensura\u00e7\u00e3o. Torna-se necess\u00e1ria a discuss\u00e3o sobre o conceito, pois \u00e9 uma forma de calcular o "valor" de uma empresa, com seus ativos intang\u00edveis.<\/p>\n

Uma de suas caracter\u00edsticas \u00e9 a inseparabilidade, ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel separar o "goodwill" da empresa, ou mesmo identific\u00e1-lo em uma m\u00e1quina, ou em um im\u00f3vel. Geralmente, ele \u00e9 definido como um lucro excessivo, al\u00e9m do esperado, sendo que a dificuldade reside na mensura\u00e7\u00e3o do valor atual dos benef\u00edcios futuros esperados, tais como a clientela, boa localiza\u00e7\u00e3o e marca.<\/p>\n

Pode-se verificar, portanto, que esses atributos n\u00e3o est\u00e3o relacionados a um ativo em particular, mas a empresa como um todo.<\/p>\n

H\u00e1 dois tipos de "goodwill":<\/p>\n

a) objetivo que \u00e9 a diferen\u00e7a positiva entre o valor de mercado l\u00edquido dos ativos e passivos e o custo de aquisi\u00e7\u00e3o da parte l\u00edquida dos ativos e passivos pelo investidor, e<\/p>\n

b) subjetivo que \u00e9 a diferen\u00e7a entre o valor presente dos fluxos futuros de caixa menos o valor de mercado dos ativos e passivos.<\/p>\n

Dessa forma o "goodwill" n\u00e3o \u00e9 o mesmo que capital intelectual e muito menos a express\u00e3o legal muito usada no Brasil "Fundo de Com\u00e9rcio" (porque essa express\u00e3o tamb\u00e9m inclui alguns ativos tang\u00edveis).<\/p>\n

O "goodwill" \u00e9 composto por v\u00e1rios fatores, que n\u00e3o t\u00eam vida pr\u00f3pria sozinhos e n\u00e3o podem ser alienados individualmente a terceiros.<\/p>\n

Exemplo pr\u00e1tico: Um empres\u00e1rio regulamente constitu\u00eddo de acordo com oartigo 966 do C\u00f3digo Civil<\/a>(antiga firma individual) decide vender sua participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, bem como todos os ativos tang\u00edveis e intang\u00edveis para determinada pessoa juridica. Assim pretende vender todo o "fundo de com\u00e9rcio".<\/p>\n

No momento da venda o empres\u00e1rio deve individualizar cada bem, a fim de tributar o ganho de capital na pessoa juridica sobre cada item (m\u00e1quinas, equipamentos, m\u00f3veis, utens\u00edlios, pr\u00e9dio etc.), bem como apurar o "goodwill" n\u00e3o contabilizado internamente (marca, ponto comercial, clientela etc.) e, inclusive, apurar o ganho de capital de sua pr\u00f3pria participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria que deve ser apurado na pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

Suponha que no nosso exemplo, ap\u00f3s todo o procedimento relatado, foi identificado na venda um valor pago a maior em decorr\u00eancia da expectativa de lucros futuros. Neste caso, o adquirente, registrar\u00e1 contabilmente como "goodwill" adquirido, que resulta do valor calculado pela diferen\u00e7a entre o valor atual de um neg\u00f3cio como um todo e a soma alg\u00e9brica dos valores justos dos itens patrimoniais mensurados individualmente.<\/p>\n

Diante deste exemplo, pode ser verificado claramente que o fundo de com\u00e9rcio compreende o total de ativos da empresa, independentemente de serem classificado contabilmente como ativo imobilizado, ou n\u00e3o. J\u00e1 o "goodwill" compreende, no caso pr\u00e1tico apresentado, um ativo intang\u00edvel que \u00e9 a expectativa de rentabilidade futura do neg\u00f3cio.<\/p>\n

<\/a>II – Novas normas cont\u00e1beis<\/em><\/strong><\/p>\n

ALei n\u00ba 6.404\/1976<\/a>sofreu uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es com a edi\u00e7\u00e3o daLei n\u00ba 11.638\/2007<\/a>e daMedida Provis\u00f3ria n\u00ba 449\/2008<\/a>, convertida naLei n\u00ba 11.941\/2009<\/a>.<\/p>\n

Contudo, muitas quest\u00f5es de ordem pr\u00e1tica ainda dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, o Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC) emitiu diversos Pronunciamentos T\u00e9cnicos bem como foram publicadas v\u00e1rias Resolu\u00e7\u00f5es do CFC sobre as mudan\u00e7as.<\/p>\n

De acordo com aResolu\u00e7\u00e3o do CFC 1.350\/2011<\/a>, que deu nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 NBC TG 15, e considerando o Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 15 – Combina\u00e7\u00e3o de Neg\u00f3cios, explica-se de forma mais aprofundada como se chega ao valor do "goodwill".<\/p>\n

De acordo com essa norma \u00e9 necess\u00e1rio, quando se adquire uma parte ou o todo de uma empresa, efetuar o levantamento do valor justo de todos os seus ativos e passivos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso verificar a eventual exist\u00eancia de ativos n\u00e3o contabilizados mas que t\u00eam valor justo (valor de mercado), se s\u00e3o individualiz\u00e1veis e ainda se podem ser negociados individualmente.<\/p>\n

Observa-se que o "goodwill", quando gerados internamente pela empresa n\u00e3o podem ser contabilizados (CPC 04 – Ativo Intang\u00edvel e CPC 15 – Combina\u00e7\u00e3o de Neg\u00f3cios) mas devem ser registrados quando forem vendidos para terceiros, pois o pre\u00e7o interfere na negocia\u00e7\u00e3o, como por exemplo a marca, o ponto comercial, a lista de clientes.<\/p>\n

Assim no momento da aquisi\u00e7\u00e3o, o "goodwill" adquirido, que deriva de uma expectativa de benef\u00edcio futuro \u00e9 pago e registrado contabilmente no momento do neg\u00f3cio.<\/p>\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o:Resolu\u00e7\u00f5es do CFC n\u00ba 1.303\/2010<\/a>;1.157\/2009<\/a>;1.350\/2011<\/a>.<\/p>\n

<\/a>III – Contabiliza\u00e7\u00e3o do "goodwill"<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar, entretanto, que o "goodwill" \u00e9 um ativo que muitas vezes pode n\u00e3o estar associado a nenhum custo, nem de aquisi\u00e7\u00e3o nem de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A contabilidade reconhece duas formas de uma empresa adquirir o "goodwill": a) por meio de outra empresa, adquirindo-a; b) por meio de uma fus\u00e3o.<\/p>\n

O "goodwill" somente \u00e9 reconhecido contabilmente quando h\u00e1 uma transa\u00e7\u00e3o de compra de uma empresa.<\/p>\n

Nesse caso h\u00e1 uma diferen\u00e7a verific\u00e1vel entre o pre\u00e7o pago pela empresa e o valor justo de seus ativos l\u00edquidos. A express\u00e3o "valor justo" \u00e9 utilizada para representar o o pre\u00e7o que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transfer\u00eancia de um passivo em uma transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for\u00e7ada entre participantes do mercado na data de mensura\u00e7\u00e3o (ver NBC TG 46 – Mensura\u00e7\u00e3o do Valor Justo).Assim, quando houver um excesso do valor pago sobre o valor dos ativos individuais \u00e9 que se reconhecer\u00e1 a exist\u00eancia do "goodwill" como um ativo.<\/p>\n

Nos casos em que acontecer da diferen\u00e7a entre o valor pago e o justo valor dos ativos l\u00edquidos ser negativa, a contabiliza\u00e7\u00e3o dos ativos individuais na entidade que os adquire deve ser feita j\u00e1 pelo valor ajustado por essa diferen\u00e7a, que no caso representaria um "goodwill" negativo.<\/p>\n

De acordo com as normas internacionais de contabilidade, a partir de 2010, caso haja de fato um pagamento por valor menor do que o valor justo dos ativos l\u00edquidos adquiridos (ganho por compra vantajosa \u00e9 a nova denomina\u00e7\u00e3o), deve esse valor ser reconhecido como ganho imediatamente. Por\u00e9m a empresa dever\u00e1 rever todos seus c\u00e1lculos e todas suas avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o:Resolu\u00e7\u00e3o do CFC n\u00ba 1.303\/2010<\/a>, alterada pela NBC TG 04 (R1); Resolu\u00e7\u00f5es do CFC n\u00bas1.157\/2009<\/a>e1.350\/2011<\/a>.<\/p>\n

<\/a>IV – Classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil do \u00e1gio e des\u00e1gio<\/em><\/strong><\/p>\n

De acordo com as novas normas internacionais de contabilidade, o \u00e1gio pago por expectativa de rentabilidade futura deve ser classificado no subgrupo Ativo Intang\u00edvel, dentro do grupo do Ativo N\u00e3o Circulante.<\/p>\n

Todavia os des\u00e1gios devem permanecer classificados em investimentos e se o fundamento econ\u00f4mico assim justificar, continuar a serem amortizados, em 2008 e 2009. Os des\u00e1gios sem fundamenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica somente podem ser baixados quando da baixa do investimento.<\/p>\n

Ressalte-se que nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis individuais, o \u00e1gio por diferen\u00e7a entre valor justo (valor de mercado) e valor cont\u00e1bil, apurado na aquisi\u00e7\u00e3o de investimentos em coligadas e controladas, continua classificado no subgrupo de Investimentos, tamb\u00e9m no Ativo N\u00e3o Circulante.<\/p>\n

Nos balan\u00e7os consolidados, o \u00e1gio pago por diferen\u00e7a entre valor justo (valor de mercado) de ativos e passivos e valor cont\u00e1bil fica agregado aos ativos ou passivos que lhe deram origem, e n\u00e3o no subgrupo de Investimentos. Os des\u00e1gios anteriormente classificados nos balan\u00e7os consolidados como resultados de exerc\u00edcios futuros devem ser reclassificados para o passivo n\u00e3o circulante, devido \u00e0 extin\u00e7\u00e3o daquele grupo de contas.<\/p>\n

Assim, de acordo com as normas internacionais de contabilidade, apenas o \u00e1gio por expectativa de rentabilidade futura ("goodwill") tem a caracter\u00edstica de ser classific\u00e1vel no Ativo Intang\u00edvel.<\/p>\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o:Resolu\u00e7\u00e3o do CFC n\u00ba 1.157\/2009<\/a>.<\/p>\n

<\/a>V – Amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio<\/em><\/strong><\/p>\n

H\u00e1 muitas discuss\u00f5es sobre amortizar o "goodwill" adquirido por meio de uma transa\u00e7\u00e3o de compra de uma empresa ou n\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, em fun\u00e7\u00e3o dos Pronunciamentos T\u00e9cnicos CPC 04 – Ativo Intang\u00edvel e 15 – Combina\u00e7\u00e3o de Neg\u00f3cios, o "goodwill" continua sendo definido como a diferen\u00e7a entre o valor pago e o valor justo dos ativos l\u00edquidos adquiridos, \u00e9 ativado (fica como investimento no balan\u00e7o individual e como ativo intang\u00edvel no balan\u00e7o consolidado), n\u00e3o \u00e9 amortizado e \u00e9 sujeito ao teste de impairment, exatamente como na norma internacional.<\/p>\n

A grande novidade foi a obriga\u00e7\u00e3o de, ao se determinar seu valor, n\u00e3o s\u00f3 tratar os ativos e passivos contabilizados na adquirida pelos seus valores justos, mas a obriga\u00e7\u00e3o de incluir ativos n\u00e3o contabilizados na adquirida (como patentes geradas pela pr\u00f3pria adquirida e outros intang\u00edveis nessa mesma condi\u00e7\u00e3o) e incluir passivos n\u00e3o contabilizados mas que geram redu\u00e7\u00e3o do valor da opera\u00e7\u00e3o de compra da adquirida (como o caso de passivo contingente que n\u00e3o \u00e9 contabilizado por n\u00e3o ser considerado prov\u00e1vel, mas que influencia o valor da negocia\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Entretanto, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) adotou o Pronunciamento T\u00e9cnico PME – Contabilidade para Pequenas e M\u00e9dias Empresas no qual determina a obrigatoriedade dessas entidades amortizarem periodicamente o "goodwill", sugerindo 10 anos para o caso de n\u00e3o exist\u00eancia de crit\u00e9rio objetivo que permita visualizar outro prazo como sua vida \u00fatil econ\u00f4mica. Desta forma, para as pequenas e m\u00e9dias empresas dever\u00e1 ser adotado um procedimento, e para as demais sociedades, outro.<\/p>\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o: itens 18.20 e seguintes daResolu\u00e7\u00e3o do CFC n\u00ba 1.255\/2009<\/a>.<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[961],"class_list":["post-3081171","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-roteiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3081171","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3081171"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3081171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}