III – Perguntas e respostas da Receita Federal do Brasil – DIPJ 2009<\/em><\/strong><\/p>\nA seguir, s\u00e3o transcritas Perguntas e Respostas da Receita Federal do Brasil sobre o tema Balan\u00e7o de Abertura:<\/p>\n
027 Tendo ingressado no regime tribut\u00e1rio do lucro presumido, que a desobriga perante o fisco federal, caso escriture o livro caixa, da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, a pessoa jur\u00eddica que permane\u00e7a nesse sistema por tempo indeterminado, afasta, definitivamente, a hip\u00f3tese de voltar a manter escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil?
Se a receita bruta total da pessoa jur\u00eddica em determinado ano-calend\u00e1rio for superior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milh\u00f5es de reais), a pessoa jur\u00eddica estar\u00e1 automaticamente exclu\u00edda do regime para o ano-calend\u00e1rio seguinte, quando dever\u00e1 adotar a tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro real.
Se n\u00e3o estiver mantendo escritura\u00e7\u00e3o regular, escriturando apenas o livro caixa, dever\u00e1 obrigatoriamente realizar, no dia 1\u00ba de janeiro do respectivo ano-calend\u00e1rio, levantamento patrimonial a fim de elaborar balan\u00e7o de abertura e iniciar escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.
031 Como proceder, no que se refere aos valores a se consignar no balan\u00e7o de abertura, caso a pessoa jur\u00eddica que vinha optando pelo lucro presumido pretenda retornar \u00e0 forma de apura\u00e7\u00e3o do imposto pelo lucro real?
No balan\u00e7o de abertura a ser procedido na data do in\u00edcio do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o (trimestral ou anual com recolhimentos mensais com base na estimativa), cujos resultados ser\u00e3o submetidos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro real, a pessoa jur\u00eddica dever\u00e1 adotar o seguinte tratamento com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s situa\u00e7\u00f5es a seguir descritas:
1) A pessoa jur\u00eddica que nunca manteve escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil para fins de imposto de renda dever\u00e1 tomar como base, para determinar o valor a ser registrado, o custo de aquisi\u00e7\u00e3o dos bens do ativo imobilizado e dos investimentos, bem como o valor do capital social, corrigidos monetariamente at\u00e9 31\/12\/1995, quando se tratar de valores j\u00e1 existentes at\u00e9 essa data, e para os bens e direitos adquiridos posteriormente, ou no caso da pessoa jur\u00eddica que iniciou suas atividades ap\u00f3s essa data, dever\u00e1 ser considerado o custo de aquisi\u00e7\u00e3o sem qualquer corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;
2) A pessoa jur\u00eddica que abandonou a escritura\u00e7\u00e3o ao optar pelo lucro presumido, se possuir a escritura\u00e7\u00e3o anterior, dever\u00e1 considerar no balan\u00e7o de abertura:
a) para os bens j\u00e1 existentes em 31\/12\/1995, que foram objeto de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria anteriormente, o valor corrigido monetariamente desde o \u00faltimo per\u00edodo em que foi objeto de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria at\u00e9 a data de 31\/12\/1995;
b) para os bens da pessoa jur\u00eddica que nunca foram objeto de corre\u00e7\u00e3o, se adquiridos at\u00e9 31\/12\/1995, dever\u00e3o ser corrigidos at\u00e9 essa data; e para os adquiridos posteriormente, ou para as pessoas jur\u00eddicas que iniciaram suas atividades ap\u00f3s tal data, considerar o custo de aquisi\u00e7\u00e3o sem qualquer corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;
c) em quaisquer das situa\u00e7\u00f5es dos itens "a" ou "b" anteriores, a diferen\u00e7a entre o Ativo e o Passivo ser\u00e1 classificada como lucros ou preju\u00edzos acumulados, sendo n\u00e3o compens\u00e1vel na apura\u00e7\u00e3o do lucro real o preju\u00edzo assim obtido, tendo em vista tratar-se de preju\u00edzo meramente cont\u00e1bil.
3) A pessoa jur\u00eddica que, embora desobrigada, tendo mantido escritura\u00e7\u00e3o regular dever\u00e1 montar o balan\u00e7o de abertura com a simples transposi\u00e7\u00e3o dos valores expressos no \u00faltimo balan\u00e7o patrimonial levantado, se correspondente a 31 de dezembro do ano-calend\u00e1rio anterior, ou no balancete de verifica\u00e7\u00e3o que se transformar\u00e1 em balan\u00e7o patrimonial para consolidar os resultados ali registrados (31 de dezembro).
Notas:
No balan\u00e7o de abertura dever\u00e3o ser consideradas como utilizadas as quotas de deprecia\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o e exaust\u00e3o, que seriam cab\u00edveis nos per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o anteriores ao do referido balan\u00e7o de abertura, em que se submeteram ao lucro presumido.
Esse procedimento dever\u00e1 ser observado por todas as pessoas jur\u00eddicas que se retirarem (ou forem exclu\u00eddas) do regime de tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro presumido, tenham ou n\u00e3o mantido escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil nesse per\u00edodo.
No caso de ter mantido escritura\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ter lan\u00e7ado os encargos, o ajuste cont\u00e1bil ser\u00e1 feito contra a conta de lucros ou preju\u00edzos acumulados, n\u00e3o afetando o resultado do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o.
Normativo: PN CST n\u00ba 33, de 1978.<\/em><\/p>\nFundamenta\u00e7\u00e3o: Perguntas e Respostas DIPJ\/2009 – Cap\u00edtulo XIII – IRPJ Lucro Presumido 2009<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[961],"class_list":["post-3081162","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-roteiro"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3081162","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3081162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3081162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}