Venda para entrega futura – Aspectos cont\u00e1beis e reconhecimento da receita<\/strong><\/p>\n Roteiro – Federal – 2009<\/p>\n Sum\u00e1rio<\/em><\/strong><\/p>\n Introdu\u00e7\u00e3o<\/p>\n I – Venda para entrega futura e reconhecimento da receita<\/p>\n II – Tratamento cont\u00e1bil de Venda para entrega futura<\/p>\n II.1 – Venda para entrega futura de mercadorias em estoque<\/p>\n II.2 – Compra para recebimento futuro de mercadorias em estoque<\/p>\n II.3 – Venda para entrega futura de mercadorias sem a exist\u00eancia de estoque<\/p>\n II.4 – Compra para recebimento futuro de mercadorias sem a exist\u00eancia em estoque<\/p>\n <\/a>Introdu\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n Perante oartigo 1.267 do C\u00f3digo Civil<\/a>(Lei n\u00ba 10.406\/2002<\/a>), o contrato de compra e venda n\u00e3o \u00e9 capaz de, por si s\u00f3, transferir o dom\u00ednio da coisa vendida, n\u00e3o produzindo efeitos reais, mas apenas obrigacionais, ou seja, a propriedade das coisas n\u00e3o se transfere pelos neg\u00f3cios jur\u00eddicos antes da tradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A tradi\u00e7\u00e3o, por sua vez, pode ser consensual, por exemplo quando o bem \u00e9 colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, mas por pacto entre as partes permanece em poder do vendedor.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, elege, como regra geral, o regime de compet\u00eancia para apura\u00e7\u00e3o do resultado das empresas, segundo o qual as receitas e as despesas devem ser reconhecidas contabilmente quando auferidas e incorridas, independentemente do efetivo recebimento ou pagamento (art. 177 da Lei 6.404\/76<\/a>eartigos 247<\/a>,248<\/a>e274 do RIR\/99<\/a>).<\/p>\n Por essa regra, o reconhecimento da receita de venda de mercadorias deve ser no momento em que a empresa vendedora adquire o direito ao recebimento pela finaliza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, independente das antecipa\u00e7\u00f5es. Isto pactua com oartigo 1.267<\/a>citado anteriormente.<\/p>\n Disp\u00f5e ainda oParecer Normativo CST n\u00ba 73, de 1973<\/a>que o produto da venda deve ser contabilizado na conta de receita do ano por ocasi\u00e3o da transfer\u00eancia da propriedade do bem.<\/p>\n <\/a>I – Venda para entrega futura e reconhecimento da receita<\/em><\/strong><\/p>\n As opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 denominada Venda para entrega futura de mercadoria destinada a comercializa\u00e7\u00e3o ou a produ\u00e7\u00e3o industrial caracterizam-se pelos seguintes aspectos:<\/p>\n a) contrato de compra e venda realizado em um determinado momento; e<\/p>\n b) entrega da mercadoria acordada, efetivada em um momento posterior.<\/p>\n Em geral, nas opera\u00e7\u00f5es de venda para entrega futura, poder\u00e1 ser emitida nota fiscal, para simples faturamento e por ocasi\u00e3o da efetiva sa\u00edda global ou parcial da mercadoria, o vendedor emitir\u00e1 nota fiscal em nome do adquirente, com destaque do imposto, quando devido, indicando, al\u00e9m dos demais requisitos exigidos, como natureza da opera\u00e7\u00e3o: "Remessa – Entrega Futura", bem como os dados da nota fiscal relativa ao simples faturamento (n\u00famero, data e valor da opera\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Ressalte-se que para o reconhecimento da receita de venda de mercadorias ou produtos deve ser observado se a empresa vendedora possui ou n\u00e3o a mercadoria ou o produto, objeto da compra e venda em seu estoque, ou trata-se de um pacto de compra e venda.<\/p>\n Em suma: no caso de faturamento antecipado para entrega futura, quando as mercadorias ou produtos vendidos s\u00e3o colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do comprador, mas este n\u00e3o o recebe por conveni\u00eancia, deve ser reconhecida a receita. Caso contr\u00e1rio, quando n\u00e3o h\u00e1 a mercadoria\/produto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o (no estoque) n\u00e3o cabe o reconhecimento como receita, inclusive para fins tribut\u00e1rios.<\/p>\n <\/a>II – Tratamento cont\u00e1bil de Venda para entrega futura<\/em><\/strong><\/p>\n Como visto, na opera\u00e7\u00e3o de Venda para entrega futura, pode haver ou n\u00e3o a mercadoria ou produto em estoque.<\/p>\n <\/a>II.1 – Venda para entrega futura de mercadorias em estoque<\/strong><\/p>\n No caso de Venda para entrega futura de mercadorias em estoque, o reconhecimento cont\u00e1bil da receita est\u00e1 condicionado ao vendedor possuir os bens em estoque e separa-los dos demais itens.<\/p>\n Depois de efetuada a opera\u00e7\u00e3o de venda, o vendedor ser\u00e1 considerado um simples deposit\u00e1rio das mercadorias que est\u00e3o em sua posse, entretanto, n\u00e3o \u00e9 mais o propriet\u00e1rio.<\/p>\n Contabilmente, sugere-se os seguintes lan\u00e7amentos na contabilidade:<\/p>\n a) Por ocasi\u00e3o da venda:<\/p>\n D- Clientes (AC)<\/p>\n C- Venda de Produtos (CR)<\/p>\n C – IPI a Recolher (PC)<\/p>\n b) Pela baixa do estoque:<\/p>\n D – Custo das Mercadorias Vendidas (CR)<\/p>\n C – Estoque (AC)<\/p>\n c) Por ocasi\u00e3o da entrega da mercadoria<\/p>\n D – ICMS (CR)*<\/p>\n C – ICMS a Recolher (PC)<\/p>\n * O ICMS deve ser reconhecido em conta de Resultado por ocasi\u00e3o do seu fato gerador.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Opcionalmente, a pessoa jur\u00eddica vendedora poder\u00e1 controlar o estoque de terceiros em seu poder, utilizando-se de contas de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n d) Por ocasi\u00e3o do recebimento da venda<\/p>\n D – Caixa\/Bancos (AC)<\/p>\n C – Clientes (AC)<\/p>\n <\/a>II.2 – Compra para recebimento futuro de mercadorias em estoque<\/strong><\/p>\n Neste caso, por vontade do adquirente, os produtos ser\u00e3o recebidos somente em momento posterior. Sugerem-se ainda, os seguintes lan\u00e7amentos:<\/p>\n a) Por ocasi\u00e3o da compra:<\/p>\n D – Estoque em poder de terceiros (AC)<\/p>\n D – IPI a recuperar (AC)<\/p>\n C – Fornecedores (PC)<\/p>\n b) Por ocasi\u00e3o do recebimento dos produtos<\/p>\n D – Estoque (AC)<\/p>\n D – ICMS a Recuperar (AC)<\/p>\n C – Estoque em poder de terceiros (AC)<\/p>\n c) Por ocasi\u00e3o do pagamento ao fornecedor<\/p>\n D – Fornecedores (AC)<\/p>\n C – Caixa\/Bancos (AC)<\/p>\n\n
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