IPI – Opera\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o – Roteiro de Procedimentos<\/strong><\/p>\n <\/a>Roteiro – Federal – 2012<\/p>\n Sum\u00e1rio<\/em><\/strong><\/p>\n Introdu\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n I –Defini\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n II –Fato gerador do imposto<\/a><\/p>\n III –Documento fiscal de devolu\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n III.1 –Registro fiscal das opera\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n IV –Direito ao cr\u00e9dito nas devolu\u00e7\u00f5es<\/a><\/p>\n V –Devolu\u00e7\u00e3o a outro estabelecimento do mesmo titular<\/a><\/p>\n VI –Devolu\u00e7\u00e3o por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica n\u00e3o obrigada \u00e0 emiss\u00e3o de nota fiscal<\/a><\/p>\n <\/a>Introdu\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n A devolu\u00e7\u00e3o de mercadorias \u00e9 um instituto utilizado para anular, por qualquer motivo, a opera\u00e7\u00e3o original. Esta anula\u00e7\u00e3o pode ser necess\u00e1ria em raz\u00e3o de defeitos que as mercadorias apresentem, de remessas equivocadas, em desacordo com o pedido comercial, ou qualquer outra situa\u00e7\u00e3o verificada na pr\u00e1tica do dia a dia e que impe\u00e7am o adquirente de pretender continuar com a mercadoria recebida.<\/p>\n As opera\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o, apesar de atreladas a uma opera\u00e7\u00e3o original e anterior, requerem procedimentos especiais tanto para a emiss\u00e3o de notas fiscais, quanto para a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais, de forma a estornar o valor debitado por ocasi\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es originais de remessa, assunto que abordamos neste Roteiro de Procedimentos.<\/p>\n <\/a>I – Defini\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o fiscal de alguns Estados conceitua a devolu\u00e7\u00e3o como sendo a opera\u00e7\u00e3o que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma opera\u00e7\u00e3o anterior. Considerando-se essa premissa, \u00e9 importante que o contribuinte tenha por princ\u00edpio que na ocorr\u00eancia de devolu\u00e7\u00e3o, \u00e9 como se a opera\u00e7\u00e3o de origem deixasse de existir uma vez que todos os seus efeitos s\u00e3o anulados.<\/p>\n <\/a>II – Fato gerador do imposto<\/em><\/strong><\/p>\n Para a legisla\u00e7\u00e3o do IPI e considerando a defini\u00e7\u00e3o de que o fato gerador do imposto ocorre na sa\u00edda do produto do estabelecimento que o industrializou, o importou, ou que de qualquer forma se tornou equiparado a industrial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, pode-se deduzir que uma opera\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o nunca poderia configurar fato gerador do imposto, pois em nenhuma hip\u00f3tese o adquirente se equipararia a industrial em rela\u00e7\u00e3o a esta sa\u00edda.<\/p>\n Nota: S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que equiparam o contribuinte a estabelecimento industrial, o tornando contribuinte em rela\u00e7\u00e3o a tais opera\u00e7\u00f5es, as descritas nosartigos 9\u00ba a 11 do RIPI\/10<\/a>– Decreto n\u00ba 7.212\/2010.<\/p>\n Desta forma, n\u00e3o sendo fato gerador do imposto, \u00e9 inadmiss\u00edvel o destaque do valor do imposto no campo pr\u00f3prio do IPI, que apenas se justifica nas hip\u00f3teses em que h\u00e1 a ocorr\u00eancia do fato gerador.<\/p>\n Em vista disso, ao tratar das opera\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o, mais precisamente do cr\u00e9dito fiscal a ser apropriado pelo fornecedor que receber de volta seu produto, a legisla\u00e7\u00e3o do IPI teve o cuidado de determinar que o cr\u00e9dito \u00e9 condicionado \u00e0 indica\u00e7\u00e3o do valor do IPI incidente na opera\u00e7\u00e3o original, no documento fiscal de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fundamenta\u00e7\u00e3o:art. 35, 36<\/a>e231, I do RIPI<\/a>.<\/p>\n <\/a>III – Documento fiscal de devolu\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n Sendo necess\u00e1ria a anula\u00e7\u00e3o dos valores, deve haver correspond\u00eancia entre os valores totais das Notas Fiscais original e de devolu\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 proporcional na hip\u00f3tese de devolu\u00e7\u00e3o parcial.<\/p>\n Especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao IPI, o valor incidente na opera\u00e7\u00e3o original deve ser indicado no documento fiscal de devolu\u00e7\u00e3o, proporcionalmente \u00e0s mercadorias devolvidas.<\/p>\n Contudo, tendo em vista que esse imposto n\u00e3o integra o valor das mercadorias, mas \u00e9 agregado ao final e somado ao total da Nota Fiscal, por ocasi\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o o valor indicado deve tamb\u00e9m ser somado ao total da Nota Fiscal.<\/p>\n Na hip\u00f3tese em que s\u00e3o utilizadas Notas Fiscais convencionais, em papel, a simples indica\u00e7\u00e3o do valor do IPI no campo de "Informa\u00e7\u00f5es Complementares" do quadro "Dados Adicionais" do documento j\u00e1 \u00e9 o suficiente para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o, contudo, em se tratando de Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas, em que a valida\u00e7\u00e3o do campo "Valor Total da Nota" deve corresponder \u00e0 soma dos valores indicados nos demais campos do quadro "C\u00e1lculo do Imposto", essa indica\u00e7\u00e3o no quadro "Dados Adicionais" deixou de ser poss\u00edvel.<\/p>\n Em vista disso, em que pese a aus\u00eancia de orienta\u00e7\u00e3o formal do Fisco a respeito do assunto, entende-se mais adequada a indica\u00e7\u00e3o do valor do IPI no campo "Despesas Acess\u00f3rias" da Nota Fiscal de devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fundamenta\u00e7\u00e3o: Nota T\u00e9cnica 2011\/004 (Nota Fiscal Eletr\u00f4nica).<\/p>\n <\/a>III.1 – Registro fiscal das opera\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Por ocasi\u00e3o do registro do correspondente documento fiscal de devolu\u00e7\u00e3o em seu livro Registro de Sa\u00eddas, o remetente n\u00e3o dever\u00e1 lan\u00e7ar os valores a d\u00e9bito, mas na coluna "Outras – Opera\u00e7\u00f5es sem d\u00e9bito do imposto".<\/p>\n Por sua vez, o estabelecimento destinat\u00e1rio da devolu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se apropriar do IPI indicado no documento fiscal de devolu\u00e7\u00e3o diretamente em seu livro Registro de Entradas, caso se trate de devolu\u00e7\u00e3o em que lhe \u00e9 admitido o cr\u00e9dito fiscal.<\/p>\n <\/a>IV – Direito ao cr\u00e9dito nas devolu\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o o IPI assegura ao estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, o direto ao cr\u00e9dito contribuinte que receber seus produtos em devolu\u00e7\u00e3o ou retorno, total ou parcial. Contudo, condiciona esse direito a que:<\/p>\n a) seja indicado, pelo remetente da devolu\u00e7\u00e3o, os dados do documento fiscal origin\u00e1rio, a causa da devolu\u00e7\u00e3o, o valor da opera\u00e7\u00e3o original, bem como o imposto relativos \u00e0s quantidades devolvidas;<\/p>\n b) men\u00e7\u00e3o ao fato seja indicada nas notas fiscais origin\u00e1rias conservadas nos arquivos do contribuinte que recebeu em devolu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n c) as notas fiscais de devolu\u00e7\u00e3o recebidas sejam escrituradas nos livros Registro de Entradas e Registro de Controle da Produ\u00e7\u00e3o e do Estoque.<\/p>\n