{"id":3080693,"date":"2024-06-08T10:14:41","date_gmt":"2024-06-08T10:14:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T10:14:41","modified_gmt":"2024-06-08T10:14:41","slug":"pedido-de-demarcacao-de-terras-inicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-demarcacao-de-terras-inicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Demarca\u00e7\u00e3o de Terras – Inicial"},"content":{"rendered":"

Demarca\u00e7\u00e3o de Terras Particulares – Inicial<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(10 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba: <\/strong><\/p>\n

(05 LINHAS)<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 1.20167, do Novo C\u00f3digo Civil, propor <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE DEMARCA\u00c7\u00c3O DE TERRAS PARTICULARES<\/strong><\/p>\n

pelos motivos que passa a expor.<\/p>\n

O requerente, por escritura p\u00fablica de ………….., lavrada em notas do tabeli\u00e3o ………….. adquiriu, mediante contrato de compra e venda, uma sorte de terras com (XXX) hectares, como prova o doc. n\u00b0 01 <\/p>\n

H\u00e1 de se ressaltar que o im\u00f3vel, denominado ………….., est\u00e1 situado no distrito de ………….., neste Munic\u00edpio. <\/p>\n

Todos os confrontantes s\u00e3o residentes neste munic\u00edpio, s\u00e3o eles: <\/p>\n

a) ao norte ………….. (qualificar propriet\u00e1rios ou indicar outros marcos, tais como rio, estrada, etc.); <\/p>\n

b) a oeste ………….. (qualificar propriet\u00e1rios ou indicar outros marcos, tais como rio, estrada, etc.); <\/p>\n

c) ao sul ………….. (qualificar propriet\u00e1rios ou indicar outros marcos, tais como rio, estrada, etc.). <\/p>\n

O im\u00f3vel n\u00e3o tem marcos assinalando os seus limites. Desse modo podem surgir d\u00favidas futuras, que o requerente quer evitar, demarcando o im\u00f3vel de sua propriedade. <\/p>\n

O artigo 1.20167 do Novo C\u00f3digo Civil disp\u00f5e que: <\/p>\n

Art. 120167. O propriet\u00e1rio tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu pr\u00e9dio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o entre os dois pr\u00e9dios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destru\u00eddos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas. <\/em><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba – Os intervalos, muros, cercas e os tapumes divis\u00f3rios, tais como sebes vivas, cercas de arame ou de madeira, valas ou banquetas, presumem-se, at\u00e9 prova em contr\u00e1rio, pertencer a ambos os propriet\u00e1rios confinantes, sendo estes obrigados, de conformidade com os costumes da autor aberto a concilia\u00e7\u00e3oidade, a concorrer, em partes iguais, para as despesas de sua constru\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba – As sebes vivas, as \u00e1rvores, ou plantas quaisquer, que servem de marco divis\u00f3rio, s\u00f3 podem ser cortadas, ou arrancadas, de comum acordo entre propriet\u00e1rios. <\/em><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba – A constru\u00e7\u00e3o de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, pode ser exigida de quem provocou a necessidade deles, pelo propriet\u00e1rio, que n\u00e3o est\u00e1 obrigado a concorrer para as despesas.<\/em><\/p>\n

De outro lado o artigo 00086 do C\u00f3digo de Processo Civil regula a mat\u00e9ria da maneira seguinte: <\/p>\n

Art. 00086. Cabe: <\/em><\/p>\n

I – a a\u00e7\u00e3o de demarca\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos pr\u00e9dios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os j\u00e1 apagados; <\/em><\/p>\n

II – a a\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o, ao cond\u00f4mino para obrigar os demais consortes, a partilhar a coisa comum.<\/em><\/p>\n

Pelo exposto, e provado o seu dom\u00ednio sobre o im\u00f3vel com a escritura devidamente transcrita no registro imobili\u00e1rio, requer a Vossa Excel\u00eancia: <\/p>\n

Se digne de mandar citar os confrontantes, para, sob pena de revelia, contestar a a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Que os citados confrontantes sejam, a final, condenados ao pagamento das despesas pro rata<\/em>. <\/p>\n

Protesta o requerente por prova testemunhal e pelo depoimento pessoal dos requeridos. <\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Termos que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(autor aberto a concilia\u00e7\u00e3o data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[159],"class_list":["post-3080693","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-outros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3080693","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3080693"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3080693"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}