{"id":3080692,"date":"2024-06-08T10:14:39","date_gmt":"2024-06-08T10:14:39","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T10:14:39","modified_gmt":"2024-06-08T10:14:39","slug":"embargos-a-execucao-excesso-valor-indenizacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-a-execucao-excesso-valor-indenizacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o – Excesso Valor Indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O<\/strong> -O Embargante alega o excesso de execu\u00e7\u00e3o<\/strong>, posto que o valor a t\u00edtulo de oferta inicial, corrigido, dever\u00e1 ser deduzido do valor da indeniza\u00e7\u00e3o sem os acr\u00e9scimos, tendo em vista que de acordo com a lei de desapropria\u00e7\u00f5es, o dep\u00f3sito inicial \u00e9 princ\u00edpio de pagamento, n\u00e3o podendo o expropriante estar em mora pelo valor total da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA DA SE\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA DE ….<\/p>\n

Ref.: Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o – inicial<\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia aos autos de n\u00ba …. – Desapropria\u00e7\u00e3o<\/p>\n

…., empresa com sede na Cidade do …., na Rua …. n\u00ba …., inscrita no CGC\/MF sob o n\u00ba …., por seus advogados adiante assinados, com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem, com o respeito e acatamento devidos a V. Exa., com fulcro nos artigos 738 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil Brasileiro, ofertar<\/p>\n

EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O<\/h1>\n

em face, ……………, representado pela inventariante ……………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da Carteira Profissional n\u00ba …., e do CPF\/MF de n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba…., na Cidade de …., pelos motivos que pede v\u00eania para expor:<\/p>\n

DOS FATOS<\/h1>\n

A conta que embasa a execu\u00e7\u00e3o, efetuada pelo credor, apresenta erro de c\u00e1lculo, que leva ao excesso do valor exeq\u00fcendo, como passa a demonstrar:<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o ora embargada, visa a liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de fls. …. dos autos de desapropria\u00e7\u00e3o. Nessa senten\u00e7a, tr\u00e2nsita em julgado, restou determinado o seguinte:<\/p>\n

QUANTO AO VALOR DA OFERTA<\/h1>\n

O valor da oferta inicial (dep\u00f3sito) deve ser corrigido monetariamente e deduzido do montante da indeniza\u00e7\u00e3o acima estabelecida.<\/p>\n

DISPOSITIVO<\/h1>\n

Pelas raz\u00f5es acima expostas, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE A\u00c7\u00c3O ….<\/p>\n

Da indeniza\u00e7\u00e3o principal ser\u00e1 deduzido o dep\u00f3sito inicial, devidamente corrigido, o qual ser\u00e1 levantado pelo requerido.<\/p>\n

…. <\/p>\n

"grifou-se"<\/p>\n

Como se v\u00ea, a parte dispositiva da senten\u00e7a determinou que o dep\u00f3sito inicial, devidamente corrigido, dever\u00e1 ser deduzido da indeniza\u00e7\u00e3o principal, entendendo-se como tal o valor da indeniza\u00e7\u00e3o sem os acr\u00e9scimos – juros morat\u00f3rios e compensat\u00f3rios e sucumb\u00eancia.<\/p>\n

Com isso, resta claro que, a oferta inicial e o valor fixado como indeniza\u00e7\u00e3o principal dever\u00e3o ser corrigidos at\u00e9 a data da elabora\u00e7\u00e3o da conta de liquida\u00e7\u00e3o. Do valor corrigido da indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser abatido o dep\u00f3sito inicial, tamb\u00e9m corrigido, e sobre o saldo incidir\u00e3o os juros compensat\u00f3rios e morat\u00f3rios, como determinado na senten\u00e7a de m\u00e9rito.<\/p>\n

De acordo com a lei das desapropria\u00e7\u00f5es, o dep\u00f3sito inicial \u00e9 princ\u00edpio de pagamento, n\u00e3o podendo, portanto, estar a expropriante em mora pelo valor total da indeniza\u00e7\u00e3o. Os juros de mora e os compensat\u00f3rios dever\u00e3o ser calculados sobre a diferen\u00e7a, haja vista que o dep\u00f3sito da oferta foi efetivado por ocasi\u00e3o da imiss\u00e3o na posse. Bastaria ao embargado ter seguido o Manual de C\u00e1lculos da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Federal. Assim, verifica-se a incorre\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos ofertados pelo embargado, que altera o valor efetivamente devido para maior. <\/p>\n

\u00c9 not\u00f3rio que o expropriado n\u00e3o abateu o dep\u00f3sito inicial corrigido, como determina a senten\u00e7a, antes de calcular os juros.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3.<\/p>\n

Na corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da indeniza\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de …. a …., o expropriado utilizou o indicador de …. (fls. …. e ….), que mede a varia\u00e7\u00e3o desde …., um m\u00eas antes da data do laudo que \u00e9 de ….<\/p>\n

Portanto, o indicador correto, usando a pr\u00f3pria tabela do expropriado (fls. ….), \u00e9 …. dividido por …., removendo-se, dessa forma, a varia\u00e7\u00e3o daquele indicador para o m\u00eas de ….<\/p>\n

Com isso, o valor de R$ …., apontado \u00e0s fls. …. pelo expropriado, n\u00e3o corresponde ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o devida; a quantia realmente devida \u00e9 de R$ …. (….).<\/p>\n

Por outro lado, quando o expropriado corrige monetariamente o dep\u00f3sito inicial \u00e0s fls. …., n\u00e3o considera o expurgo de …. (IPC), este sumulado pelo E. TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o, no percentual de ….%, sendo certo que utilizou tal \u00edndice para corrigir o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fixado na senten\u00e7a, ou seja, o embargado usou o \u00edndice para corrigir o valor principal e n\u00e3o utilizou tal \u00edndice para corrigir o valor pago e que dever\u00e1 ser abatido do principal. Logo, o dep\u00f3sito inicial corrigido \u00e9 de R$ …. (….)<\/p>\n

Assim, ajustando-se a conta apresentada pelo expropriado \u00e0 realidade do t\u00edtulo em execu\u00e7\u00e3o, tem-se os seguintes valores:<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o corrigida at\u00e9 …\/…\/…\t\t\tR$ ….<\/p>\n

Menos dep\u00f3sito inicial corrigido\t\t\tR$ ….<\/p>\n

Diferen\u00e7a de indeniza\u00e7\u00e3o a complementar\t\tR$ ….<\/p>\n

Juros compensat\u00f3rios de 12%\t\t\t\tR$ ….<\/p>\n

Juros de mora 6% sobre as …. parcelas\t\t R$ ….<\/p>\n

Total devido ao expropriado\t\t\t\tR$ ….<\/p>\n

Quanto aos honor\u00e1rios devidos ao advogado, que foram inclu\u00eddos no valor em execu\u00e7\u00e3o, tem-se que n\u00e3o podem ser executados pelo embargado, o qual n\u00e3o re\u00fane legitimidade ativa para executar tal valor que \u00e9 devido \u00e0quele profissional e n\u00e3o ao expropriado<\/p>\n

DO DIREITO<\/h1>\n

Demonstrado, extreme de d\u00favidas, que a execu\u00e7\u00e3o levada a efeito pelos embargados se baseia em c\u00e1lculos imperfeitos e sem apoio na lei e que, em conseq\u00fc\u00eancia, apontam valor indevido, pois conforme conta de fls. …. o valor devido j\u00e1 foi pago aos embargados, os presentes embargos devem ser julgados procedentes, ao teor do que preceitua o art. 741, inciso III, do C\u00f3digo de Processo Civil brasileiro.<\/p>\n

DO PEDIDO<\/h1>\n

Posto isso, requer seja citado o embargado para que, querendo, responda aos termos da presente medida, sob as penas da lei; requer, ao final, sejam julgados procedentes os embargos, reconhecendo-se o execesso da execu\u00e7\u00e3o embargada, e que o valor do cr\u00e9dito do embargado \u00e9 de R$ …. (….); por derradeiro, requer seja o embargado condenado ao \u00f4nus da sucumb\u00eancia, por ser de direito.<\/p>\n

Protesta, ainda, pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em Direito admitidas.\t\t\t\t<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente medida o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Pede deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………..<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[159],"class_list":["post-3080692","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-outros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3080692","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3080692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3080692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}