A Requerente pretende o usucapi\u00e3o extraordin\u00e1rio por estarem presentes todos os requisitos legais, ou seja, posse de mais de vinte anos, mansa, pac\u00edfica, ininterrupta e sem oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n ………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., assistida por seu advogado ao final assinado (mandato incluso), vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., propor<\/p>\n A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n contra …. (qualifica\u00e7\u00e3o), …. (qualifica\u00e7\u00e3o), …. (qualifica\u00e7\u00e3o), …. (qualifica\u00e7\u00e3o), todos residentes nesta Cidade de …., em lugar incerto e n\u00e3o sabido, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa expor:<\/p>\n I. OS FATOS<\/strong><\/p>\n 1. A Requerente atrav\u00e9s de um contrato particular de compra e venda firmado com …. e …., e destes para a Requerente, onde reside, e somado ao tempo dos antecessores, somam-se mais de vinte anos de posse mansa, pac\u00edfica, ininterrupta e sem oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 2. DESCRI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL<\/strong><\/p>\n O im\u00f3vel tem as seguintes medidas e confronta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Lote n\u00ba …. da Planta Territorial …. – quadra n\u00ba …., medindo …. metros de frente para a Rua …., ao lado de quem da Rua olha, medindo …. metros confrontando com o lote n\u00ba …., pelo lado esquerdo medindo …. metros confrontado com o lote n\u00ba …., e aos fundos medindo …. metros confrontando com o lote n\u00ba …., com a \u00e1rea total de …. m\u00b2.<\/p>\n Inscrito no IPTU sob n\u00ba …. e im\u00f3vel transcrito sob n\u00ba …., livro …. da ….\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria.<\/p>\n II. O DIREITO<\/strong><\/p>\n 1. C\u00f3digo Civil, artigo 550:<\/p>\n "Aquele que, por vinte anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, possuir como seu um im\u00f3vel, adquirir-lhe-\u00e1 o dom\u00ednio, independente de t\u00edtulo e boa f\u00e9 que em tal, caso, se presume podendo requerer ao Juiz que assim o declare por senten\u00e7a, a qual lhe servir\u00e1 de t\u00edtulo para transcri\u00e7\u00e3o no registro de im\u00f3vel."<\/p>\n 2. CONCEITO DOUTRIN\u00c1RIO<\/p>\n Washington de Barros Monteiro:<\/p>\n "A posse \u00e9 a visibilidade do dom\u00ednio, \u00e9 o "jus possidendi", \u00e9 o direito de possuir, pelo qual o propriet\u00e1rio, de um modo geral, afirma o seu poder sobre o que \u00e9 dele …." op. cit. p\u00e1gina 26.<\/p>\n III. A CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n 1. DOS DIREITOS DA REQUERENTE<\/p>\n Demonstrado o preenchimento dos requisitos b\u00e1sicos para a propositura da a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o, embasado nos direitos da Requerente de pretender que seja a ela declarado o dom\u00ednio do im\u00f3vel objeto da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 2. O PEDIDO FINAL<\/p>\n Diante do exposto e do muito que ser\u00e1 suprido por V. Exa., requer a cita\u00e7\u00e3o dos Requeridos e demais interessados, atrav\u00e9s de edital, por se acharem em lugar incerto e n\u00e3o sabido;<\/p>\n Requer ainda que seja dado ci\u00eancia:<\/p>\n 1\u00ba. Ao Estado do ….<\/p>\n 2\u00ba. Ao Munic\u00edpio de ….<\/p>\n 3\u00ba. Ao representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n 4\u00ba. Designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o de posse, ap\u00f3s seja determinado a continua\u00e7\u00e3o do feito;<\/p>\n 5\u00ba. Ao final, seja julgado procedente o pedido declarando por senten\u00e7a o dom\u00ednio do im\u00f3vel em nome da Requerente, determinando, atrav\u00e9s demandado ou of\u00edcio ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3vel, para que proceda a matr\u00edcula;<\/p>\n 6\u00ba. Requer a produ\u00e7\u00e3o de provas admitidas em direito, documental, pericial, testemunhal e vistorias.<\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 presente causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n Nestes termos<\/p>\n D. R. e A. esta com os documentos<\/p>\n Pede deferimento.<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ………………<\/p>\n Advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[159],"class_list":["post-3080683","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-outros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3080683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3080683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3080683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}