{"id":3079757,"date":"2024-06-08T10:03:23","date_gmt":"2024-06-08T10:03:23","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T10:03:23","modified_gmt":"2024-06-08T10:03:23","slug":"recurso-de-apelacao-com-pedido-de-antecipacao-de-tutela-reforma-da-sentenca","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-de-apelacao-com-pedido-de-antecipacao-de-tutela-reforma-da-sentenca\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso de Apela\u00e7\u00e3o com Pedido de Antecipa\u00e7\u00e3o de Tutela – Reforma da Senten\u00e7a"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00\u00ba VARA DA COMARCA DE CIDADE-UF <\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba 000000000000000<\/strong><\/p>\n

NOME DO APELANTE<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos da presente a\u00e7\u00e3o numerada em ep\u00edgrafe, que move contra o NOME DO APELADO<\/strong>, tamb\u00e9m j\u00e1 qualificado, vem, por interm\u00e9dio de seu procurador, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos artigos 1.009 e seguintes do novo C\u00f3digo de Processo Civil interpor <\/p>\n

RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O<\/strong> COM PEDIDO DE ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA TUTELA RECURSAL E DE EFEITO SUSPENSIVO<\/strong> <\/p>\n

contra a senten\u00e7a que revogou a liminar concedida, julgou improcedente o pedido formulado na inicial e extinguiu o processo com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com base no inciso I do artigo 487 do novo C\u00f3digo de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos jur\u00eddicos adiante expostos.<\/p>\n

Postula-se o recebimento do presente recurso de apela\u00e7\u00e3o em seu duplo efeito, de acordo com os artigos 1.012 e 1.013 do novo C\u00f3digo de Processo Civil. Ap\u00f3s as formalidades de praxe, requer-se seja o recurso remetido ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado TAL<\/strong><\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE XXXXXXXXXXXXX<\/strong><\/p>\n

COLENDA C\u00c2MARA<\/strong><\/p>\n

EMINENTES DESEMBARGADORES<\/strong><\/p>\n

RAZ\u00d5ES DA APELA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

S\u00cdNTESE DO RECURSO<\/strong><\/p>\n

O presente recurso insurge-se contra a senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, determinando TAL, extinguiu o processo, com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, com base no inciso I do artigo 487 do novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Diante da expectativa de que a efic\u00e1cia da senten\u00e7a seja suspensa, restaurando a liminar concedida pelo magistrado singular, nos termos do \u00a7 4\u00b0 do artigo 1.012 do novo C\u00f3digo de Processo Civil, o Apelante aproveita para tamb\u00e9m apresentar as raz\u00f5es do m\u00e9rito. Em s\u00edntese, a pretens\u00e3o do Apelante encontra fundamento no seguinte:<\/p>\n

TRANSCREVER OS FUNDAMENTOS<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, o Apelante busca perante Vossas Excel\u00eancias o apropriado rem\u00e9dio legal para que: a) suspenda os efeitos da senten\u00e7a; b) reforme-a; e c) declare o direito do Apelante.<\/p>\n

RELAT\u00d3RIO F\u00c1TICO<\/strong><\/p>\n

Como j\u00e1 sintetizado, esta lide possui peculiaridades f\u00e1ticas que exigem uma narrativa sobre acontecimentos que precedem a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o Apelante e o Apelado. Isso ocorre porque o direito que se busca com esta a\u00e7\u00e3o est\u00e1 indiretamente relacionado a alguns fatos que n\u00e3o dizem respeito diretamente ao Apelado.<\/p>\n

APRESENTAR OS FATOS, OU SEJA, APENAS O ESSENCIAL<\/strong><\/p>\n

Portanto, a fim de reformar a decis\u00e3o supracitada e de [objetivo do apelante], o Apelante busca o justo socorro de Vossas Excel\u00eancias.<\/p>\n

DOS FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o insurgida, como j\u00e1 exposto anteriormente, n\u00e3o acolheu os pedidos formulados na inicial, afirmando que TRANSCREVER A DECIS\u00c3O. Neste contexto, o Apelante demonstrar\u00e1 as raz\u00f5es pelas quais tal fundamento n\u00e3o merece perdurar.<\/p>\n

Conforme a cl\u00e1ssica li\u00e7\u00e3o de TAL:<\/p>\n

TRANSCREVER A DOUTRINA<\/strong><\/p>\n

Analisando-se o caso concreto, \u00e9 seguro concluir que<\/p>\n

TRANSCREVER O SEU ENTENDIMENTO<\/strong><\/p>\n

A t\u00edtulo argumentativo, salienta-se que este entendimento tamb\u00e9m \u00e9 compartilhado pela jurisprud\u00eancia brasileira. Veja-se os seguintes exemplos:<\/p>\n

TRANSCREVER A JURISPRUD\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n

Por fim, apenas pelo amor \u00e0 arte da argumenta\u00e7\u00e3o, cabe ressaltar alguns pontos elencados pelo Apelante em r\u00e9plica aos argumentos invocados pelo Apelado em sede de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dessa sorte, requer-se seja dado provimento \u00e0 presente apela\u00e7\u00e3o, a fim de suspender os efeitos da senten\u00e7a e de reforma-la, determinando que TAL.<\/p>\n

DA ANTECIPA\u00c7\u00c3O DA TUTELA RECURSAL<\/strong><\/p>\n

O artigo 300 e seguintes, bem como o artigo 932, todos do novo C\u00f3digo de Processo Civil, preveem os requisitos para a concess\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o da tutela recursal pelo relator, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/p>\n

A probabilidade do direito <\/strong>do Apelante est\u00e1 evidenciada na [repetir os argumentos vencedores]. Isso porque tal exig\u00eancia n\u00e3o encontra guarida na legisla\u00e7\u00e3o municipal, muito menos na legisla\u00e7\u00e3o nacional e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Logo, a probabilidade do direito do Apelante est\u00e1 materializada na subsun\u00e7\u00e3o do caso trazido aos autos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que fundamenta a demanda.<\/p>\n

Por outro lado, h\u00e1 evidente perigo de dano<\/strong>, visto que a senten\u00e7a revogou a decis\u00e3o liminar que determinava ao Apelado que TAL [se for o caso]. Se a tutela recursal n\u00e3o for antecipada por Vossa Excel\u00eancia, o Apelante perder\u00e1 o direito \u00e0 TAL. Ou seja, n\u00e3o s\u00f3 o perigo de dano ao Apelante est\u00e1 expl\u00edcito, como tamb\u00e9m h\u00e1 inequ\u00edvoco risco ao resultado \u00fatil do processo caso n\u00e3o haja uma interven\u00e7\u00e3o judicial imediata.<\/p>\n

O perigo de dano ainda se consubstancia na pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica do Apelante e sua fam\u00edlia, uma vez que se encontra com dificuldades para o seu pr\u00f3prio sustento. N\u00e3o pode, portanto, essa situa\u00e7\u00e3o prolongar-se por tanto mais tempo que poder\u00e1 demorar a defini\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o do Apelante pelo Apelado. Faz-se necess\u00e1ria a concess\u00e3o do efeito suspensivo ao presente recurso.<\/p>\n

Demais disso, registre-se que o perigo inverso inexiste<\/strong>, uma vez que, caso haja o superveniente entendimento de que esta apela\u00e7\u00e3o deva ser julgada improcedente, basta que se revogue a tutela concedida, o que retornar\u00e1 o estado de coisas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

Diante do exposto, roga-se a Vossa Excel\u00eancia que, liminarmente e em car\u00e1ter de urg\u00eancia, que determine ao Apelado que TAL.<\/p>\n

DO EFEITO SUSPENSIVO<\/strong><\/p>\n

Trata-se de pedido subsidi\u00e1rio de medida cautelar, uma vez que, caso Vossa Excel\u00eancia tenha entendido pela concess\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o da tutela recursal, indiretamente estar\u00e1 suspendendo a efic\u00e1cia da senten\u00e7a.<\/p>\n

A probabilidade de provimento e o perigo de dano est\u00e3o presentes neste recurso, raz\u00e3o pela qual \u00e9 merecida a atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 995 e do \u00a7 4\u00b0 do artigo 1.012, ambos do novo C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n

Conforme se demonstrou na argumenta\u00e7\u00e3o acima, a probabilidade de provimento do recurso <\/strong>est\u00e1 evidenciada na TAL. Isso porque tal exig\u00eancia n\u00e3o encontra guarida na legisla\u00e7\u00e3o municipal, muito menos na legisla\u00e7\u00e3o nacional e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Logo, a probabilidade de \u00eaxito do recurso e a plausibilidade do direito do Apelante est\u00e3o materializadas na subsun\u00e7\u00e3o do caso trazido aos autos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que fundamenta a demanda.<\/p>\n

Por outro lado, h\u00e1 evidente perigo de dano<\/strong>, visto que a senten\u00e7a revogou a decis\u00e3o liminar que determinava ao Apelado que TAL. Ou seja, n\u00e3o s\u00f3 o perigo de dano ao Apelante est\u00e1 expl\u00edcito, como tamb\u00e9m h\u00e1 inequ\u00edvoco risco ao resultado \u00fatil do processo caso n\u00e3o haja uma interven\u00e7\u00e3o judicial imediata.<\/p>\n

O perigo de dano ainda se consubstancia na pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica do Apelante e sua fam\u00edlia, uma vez que se encontra com dificuldades para o seu pr\u00f3prio sustento. N\u00e3o pode, portanto, essa situa\u00e7\u00e3o prolongar-se por tanto mais tempo que poder\u00e1 demorar a defini\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o do Apelante pelo Apelado. Faz-se necess\u00e1ria a concess\u00e3o do efeito suspensivo ao presente recurso.<\/p>\n

Neste contexto, caso Vossa Excel\u00eancia n\u00e3o entenda pela concess\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o da tutela recursal, que, liminarmente, conceda o efeito suspensivo ao recurso, restaurando a liminar concedida no processo origin\u00e1rio (fls. 00), que determinou TAL<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, requer-se:<\/p>\n

Conceda a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela recursal<\/strong>, liminarmente e em car\u00e1ter de urg\u00eancia, expedindo ordem para que o Apelado TAL.<\/p>\n

Caso n\u00e3o seja este o entendimento, tamb\u00e9m liminarmente e em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a concess\u00e3o do efeito suspensivo \u00e0 apela\u00e7\u00e3o<\/strong>, para o fim de restaurar a liminar concedida no processo origin\u00e1rio (fls. 00), que determinou TAL.<\/p>\n

A intima\u00e7\u00e3o do Apelado para que, querendo, apresente contrarraz\u00f5es;<\/p>\n

Ao final e no m\u00e9rito, a reforma da senten\u00e7a, a fim de TAL.<\/p>\n

O Apelante \u00e9 benefici\u00e1rio da gratuidade judici\u00e1ria, informa\u00e7\u00e3o constante da decis\u00e3o de fls. 00, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o s\u00e3o devidas custas de preparo para este recurso;<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o do Apelado ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios e das custas processuais.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n

OBS: MODELO DE PETI\u00c7\u00c3O PARA SE BASEAR E CRIAR SUA PR\u00d3PRIA PETI\u00c7\u00c3O!<\/strong><\/p>\n

ATENCIOSAMENTE, EQUIPE CANAL DIREITO<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[159],"class_list":["post-3079757","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-outros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3079757","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3079757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3079757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}