{"id":3079227,"date":"2024-06-08T09:56:30","date_gmt":"2024-06-08T09:56:30","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T09:56:30","modified_gmt":"2024-06-08T09:56:30","slug":"acao-de-retificacao-de-registro-civil-homonimos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-retificacao-de-registro-civil-homonimos\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE REGISTRO CIVIL – HOM\u00d4NIMOS"},"content":{"rendered":"

AO DOUTO JU\u00cdZO DA 00a<\/sup> VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/p>\n

NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, Bairro TAL, CEP: 000000 CIDADE\/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/a><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE RETIFICA\u00c7\u00c3O DE REGISTRO CIVIL<\/strong><\/p>\n

DOS FATOS E DO DIREITO:<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O Requerente sempre aceitou o nome que lhe foi dado por sua m\u00e3e, qual seja, NOME COMPLETO. No entanto, como este \u00e9 um nome bastante comum, o Requerente vem enfrentando v\u00e1rios problemas com a exist\u00eancia de hom\u00f4nimos.<\/p>\n

O Requerente est\u00e1 sempre precisando de certid\u00f5es negativas devido \u00e0 sua profiss\u00e3o e, algumas vezes, n\u00e3o as consegue, mas nunca por pend\u00eancias suas, e sim, de seus hom\u00f4nimos, conforme se comprova com a Certid\u00e3o do Distribuidor C\u00edvel anexa.<\/p>\n

Recentemente, o Requerente n\u00e3o est\u00e1 conseguindo uma certid\u00e3o negativa do Distribuidor C\u00edvel do F\u00f3rum TAL, porque existe um processo n\u00ba 00000000 pendente em seu nome. Entretanto, o Requerente n\u00e3o \u00e9 parte nesse processo, e sim, um hom\u00f4nimo seu.<\/p>\n

Ao tentar resolver tal problema, provando com seus documentos que aquele HOM\u00d4NIMO, parte no processo, e ele n\u00e3o s\u00e3o a mesma pessoa, n\u00e3o obteve \u00eaxito, tendo em vista que o processo espantosamente desapareceu.<\/p>\n

Ora Excel\u00eancia, \u00e9 inaceit\u00e1vel que o Requerente seja prejudicado por um fato t\u00e3o absurdo e com o qual n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o. Diante do que foi relatado, o Suplicante est\u00e1 impedido de provar que n\u00e3o existe nenhum processo c\u00edvel pendente em seu nome na comarca de CIDADE, e com isso, al\u00e9m de ser prejudicado, est\u00e1 prejudicando a empresa na qual trabalha, o que \u00e9 inadmiss\u00edvel.<\/p>\n

O Requerente \u00e9 diretor de uma renomada empresa de auditoria em CIDADE, que, frequentemente, participa de concorr\u00eancias e licita\u00e7\u00f5es. Tal fato est\u00e1 sempre a exigir a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas do mesmo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a citada empresa est\u00e1 abrindo duas filiais em outros Estados e a CVM \u2013 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, na qual o Requerente possui inscri\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, est\u00e1 exigindo a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas do mesmo para autorizar a abertura dessas filiais. N\u00e3o podemos aceitar que o Requerente prejudique, e muito, a empresa na qual trabalha, por um fato que n\u00e3o deu causa, n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o, e que, por outro lado, n\u00e3o consegue resolver.<\/p>\n

Como se v\u00ea, mais uma vez, o Requerente, e, consequentemente, a empresa, est\u00e3o tendo dificuldades, pois, a Certid\u00e3o do Distribuidor C\u00edvel da comarca de CIDADE daquele est\u00e1 positiva, conforme j\u00e1 explicitado acima. Isso, repita-se, est\u00e1 gerando enormes transtornos ao Requerente e \u00e0 empresa na qual trabalha.<\/p>\n

Tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode continuar se protelando no tempo, j\u00e1 que est\u00e1 causando enormes preju\u00edzos ao Requerente e a terceiros, nesse caso, a empresa na qual \u00e9 diretor. Depois de muito tentar resolver tal quest\u00e3o, sem obter \u00eaxito, e para evitar problemas futuros, a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o que resta ao Requerente \u00e9 a mudan\u00e7a definitiva de seu nome, atrav\u00e9s da presente A\u00e7\u00e3o de Retifica\u00e7\u00e3o de Registro Civil.\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Que V. Exa. se digne determinar a retifica\u00e7\u00e3o do assentamento no registro civil do Requerente, n\u00famero 000000, livro 00, fls. 00, do Cart\u00f3rio de Registro Civil da Comarca de CIDADE\/UF, passando esse a receber o nome de NOVO NOME<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o do Ilustre Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ 00 (REAIS), para fins de al\u00e7ada.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[159],"class_list":["post-3079227","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-outros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3079227","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3079227"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3079227"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}