{"id":3079021,"date":"2024-06-08T09:53:45","date_gmt":"2024-06-08T09:53:45","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T09:53:45","modified_gmt":"2024-06-08T09:53:45","slug":"manifestacao-a-contestacao-impugnacao-e-diferencas-salariais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/manifestacao-a-contestacao-impugnacao-e-diferencas-salariais\/","title":{"rendered":"[MODELO] Manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 Contesta\u00e7\u00e3o – Impugna\u00e7\u00e3o e Diferen\u00e7as Salariais"},"content":{"rendered":"

AO EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA XX\u00aa VARA DO TRABALHO DE XXXXX \/XX.<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba.: \tXXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX<\/strong><\/p>\n

XXXXXX XX XXXXXX<\/strong>, j\u00e1 qualificada nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por suas Procuradoras signat\u00e1rias, APRESENTAR MANIFESTA\u00c7\u00c3O \u00c0 CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong>, nos termos que seguem:<\/p>\n

1. Preliminarmente<\/strong><\/p>\n

Argui o art. 9\u00ba da CLT, sob cuja perspectiva ser\u00e1 analisada os documentos juntados com a defesa.<\/p>\n<\/p>\n

Impugna as alega\u00e7\u00f5es da Reclamada no que tange ao n\u00e3o registro em CTPS de parte do contrato de trabalho, das reposi\u00e7\u00f5es salariais, acumulo de fun\u00e7\u00f5es, da jornada de trabalho, horas extras intrajornada, interjornada, insalubridade, dano moral, das multas dos art. 467 e 477 CLT, verbas rescis\u00f3rias, FGTS, e todos os direitos suprimidos pelas Reclamadas ao Reclamante, uma vez que o presente feito foi ajuizado nos mais estreitos ditames legais.<\/p>\n

Excel\u00eancia, ainda, o presente feito encontra-se nos moldes previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, norteados a a\u00e7\u00e3o pela clareza da exposi\u00e7\u00e3o f\u00e1tica bem como a objetividade em seus pedidos.<\/p>\n

Por oportuno, deve-se ter bem presente que o Direito do Trabalho contempla a simplicidade e objetividade na A\u00e7\u00e3o, como meios de acelerar seu deslinde, sendo inclusive admitido o jus postulandi.<\/em><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

2 . Da contesta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica <\/strong><\/p>\n

Quanto a contesta\u00e7\u00e3o apresentada pela Reclamada, esta a realizou de forma gen\u00e9rica requerendo o indeferimento dos pedidos formulados pelo Reclamante de forma totalmente superficial e sem amparo legal e jur\u00eddico.<\/p>\n

O sistema processual, regra geral, n\u00e3o admite a formula\u00e7\u00e3o de defesa gen\u00e9rica sendo que tal comando est\u00e1 previsto no artigo 341 do C\u00f3digo de Processo Civil, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

Art. 341. Incumbe tamb\u00e9m ao r\u00e9u manifestar-se precisamente sobre as alega\u00e7\u00f5es de fato constantes da peti\u00e7\u00e3o inicial, presumindo-se verdadeiras as n\u00e3o impugnadas, salvo se:<\/em><\/p>\n

I – n\u00e3o for admiss\u00edvel, a seu respeito, a confiss\u00e3o;<\/em><\/p>\n

II – a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da subst\u00e2ncia do ato;<\/em><\/p>\n

III – estiverem em contradi\u00e7\u00e3o com a defesa, considerada em seu conjunto.<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O \u00f4nus da impugna\u00e7\u00e3o especificada dos fatos n\u00e3o se aplica ao defensor p\u00fablico, ao advogado dativo e ao curador especial.<\/em><\/p>\n

Assim, o dever de impugnar de forma espec\u00edfica a mat\u00e9ria do qual o impugnante entende ser contr\u00e1ria \u00e0 correta aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a \u00e9 \u00f4nus que se mostra essencial, sob pena de revelia, conforme aduz o referido artigo.<\/p>\n

Ainda neste diapas\u00e3o, Nelson Nery nos ensina:<\/p>\n

"No processo civil \u00e9 proibida a contesta\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, isto \u00e9, por nega\u00e7\u00e3o geral. Pelo princ\u00edpio do \u00f4nus da impugna\u00e7\u00e3o especificada, cabe ao r\u00e9u impugnar um a um os fatos articulados pelo Autor na peti\u00e7\u00e3o inicial. Deixando de impugnar um fato, por exemplo, ser\u00e1 revel quanto a ele, incidindo os efeitos da revelia (presun\u00e7\u00e3o de veracidade – CPC 319).<\/em>" <\/p>\n

(NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. C\u00f3digo de Processo Civil Comentado. 13. ed. p. 688).<\/p>\n

Al\u00e9m de contestar, uma a uma, as pretens\u00f5es do Autor, o Reclamado dever\u00e1, tamb\u00e9m, formular alguns requerimentos como, por exemplo, de compensa\u00e7\u00e3o e de reten\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Segundo disp\u00f5e o art. 767 da CLT: "A compensa\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser arguida como mat\u00e9ria de defesa\u201d, e ainda, pelo enunciado n\u00ba 48 do TST \u00e9 mais expl\u00edcito: "A compensa\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser arguida com a contesta\u00e7\u00e3o"<\/em>. <\/p>\n

E, ainda, disp\u00f5e o Enunciado da S\u00famula do TST n\u00ba 18: "A compensa\u00e7\u00e3o, na Justi\u00e7a do Trabalho, est\u00e1 restrita a d\u00edvidas de natureza trabalhista"<\/em>.<\/p>\n

Deste modo, nas quest\u00f5es relacionadas as reposi\u00e7\u00f5es salariais, n\u00e3o tendo o Reclamado impugnado especificamente de contrato de trabalho, jornada de trabalho, intervalos n\u00e3o gozados, acumulo de fun\u00e7\u00e3o, insalubridade, RAIS\/PIS, aviso pr\u00e9vio, dano moral, f\u00e9rias e suas dobras, verbas rescis\u00f3rias, multas convencionais e dos artigos 467 e 477 da CLT, bem como, honor\u00e1rios assistenciais, FGTS e INSS, todos estes devidamente declinados na inicial e, inexistindo nos autos prova contr\u00e1ria \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos pedidos consignados pelo Reclamante, requer desde j\u00e1 o autor a pena de confiss\u00e3o e revelia, por for\u00e7a do disposto no art. 341 do CPC.<\/p>\n

Argui o art. 9\u00ba da CLT, sob cuja perspectiva ser\u00e3o analisados os documentos juntados com a defesa.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

3. Diferen\u00e7as de sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Impugna as alega\u00e7\u00f5es da Reclamada por afrontarem totalmente a realidade f\u00e1tica do caso em tela. Como j\u00e1 mencionado na pe\u00e7a inaugural o Reclamante foi contratado com o salario de R$ 506,25, informa\u00e7\u00e3o esta ratificada pela CTPS apresentada pela Reclamante, quando na mesma \u00e9poca a CCT determinava como piso da categoria o valor de R$ 891,00, conforme documento apresentado pela Reclamada, ou seja, uma diferen\u00e7a de R$ 384,75.<\/p>\n

Sendo assim, reitera o Reclamante na condena\u00e7\u00e3o da Reclamada ao pagamento das diferen\u00e7as devidas mensalmente durante todo o pacto laboral, bem como diferen\u00e7a em f\u00e9rias, 13\u00ba salario, FGTS, horas extras, acumulo de fun\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

3. Ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Impugna as alega\u00e7\u00f5es da Reclamada a qual afirma em sede de contesta\u00e7\u00e3o que as atividades que o Reclamante sempre fez foram \u00e0s mesmas.<\/p>\n

A verdade \u00e9 que o Reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a fun\u00e7\u00e3o de cozinheira que compete preparar refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Acontece que conforme depoimento do representante da empresa na pericia de insalubridade, a reclamante realizava processo para produzir e servir refei\u00e7\u00f5es de empregados na empresa. <\/p>\n

Exerceu atribui\u00e7\u00f5es de pr\u00e9-preparo (lavar, descascar, picar frutas e legumes; lavar, picar verduras; cortar carnes) e preparo (coc\u00e7\u00e3o: temperar, refogar, cozer, assar, fritar).<\/p>\n

Recolhia pratos, talheres, copos, ap\u00f3s utiliza\u00e7\u00e3o; lavava lou\u00e7as, utens\u00edlios, equipamentos de cozinha. Utilizava produtos de limpeza: detergente l\u00edquido e alvejante.<\/p>\n

Ou seja, atribui\u00e7\u00e3o diferente da contratada, sem que houvesse recebido qualquer aumento salarial derivado de tal situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Derivado disto requer desde j\u00e1 a condena\u00e7\u00e3o da reclamada no ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o requerido na pe\u00e7a inaugural e tamb\u00e9m por ter sido realizado contesta\u00e7\u00e3o totalmente gen\u00e9rica neste sentido.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

4. Da insalubridade<\/strong><\/p>\n

Reitera na condena\u00e7\u00e3o da reclamada ao pagamento de insalubridade de todo o pacto laboral, uma vez que n\u00e3o foi contestado o referido item na contesta\u00e7\u00e3o da mesma, sendo assim fictamente confessa no aspecto, devendo ainda incidir em reflexo em horas extras, f\u00e9rias, 13\u00ba salario, acumulo de fun\u00e7\u00e3o, verbas rescis\u00f3rias, FGTS mensal e multa e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n

Tal condena\u00e7\u00e3o deve ser deferida ainda, uma vez que o laudo foi contundente na verifica\u00e7\u00e3o de agentes insalubres na execu\u00e7\u00e3o das atividades laborais da reclamante.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

5. Da multa normativa<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o resta duvidas que a reclamada n\u00e3o cumpriu com as prerrogativas da CCT, no que tange ao pagamento das horas extras, homologa\u00e7\u00e3o de rescis\u00f5es junto ao sindicato de trabalhadores com mais de 6 meses conforme clausula adiante colacionada:<\/p>\n

CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA SEGUNDA – HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DAS RESCIS\u00d5ES CONTRATUAIS<\/em><\/p>\n

A rescis\u00e3o contratual de empregado, que contar com 6 (seis) ou mais meses de servi\u00e7o prestado na mesma empresa, dever\u00e1 ser homologada pelo Sindicato Obreiro.<\/em><\/p>\n

Devendo assim ser condenada ao pagamento de um sal\u00e1rio normativo, por clausula n\u00e3o cumprida, balizado ainda no fato da reclamada ser fictamente confessa no aspecto, uma vez que n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o neste sentido.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

5. Dano moral e existencial<\/strong><\/p>\n

Remete-se aos termos da inicial por estarem em conson\u00e2ncia com a realidade f\u00e1tica do caso em tela e a Reclamada ter realizado contesta\u00e7\u00e3o de forma gen\u00e9rica n\u00e3o apresentado elemento em sentido contrario que avalize suas alega\u00e7\u00f5es. Muito antes pelo contrario, n\u00e3o apresenta qualquer documenta\u00e7\u00e3o para ratificar suas alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

6. Das verbas rescis\u00f3rias, multas dos artigos 467 e 477 da CLT<\/strong><\/p>\n

Impugna o Reclamante o todo alegado em sede de contesta\u00e7\u00e3o pela Reclamada, uma vez que a TRCT esta calculada de forma errada, conforme comprovado atrav\u00e9s de CCT que o salario pago durante todo o pacto labora foi pago a menor na monta de R$ XXX,XX mensal, com respectivos reflexos em f\u00e9rias, 13\u00ba, horas extras, FGTS mensal e multa.<\/p>\n

Assim sendo, s\u00e3o devidas todas as verbas rescis\u00f3rias a reclamante por parte da reclamada.<\/p>\n

Ainda por as verbas rescis\u00f3rias n\u00e3o terem sido pagas e no prazo legal, conforme preceitua os diplomas legais e termos verbas totalmente incontroversas, conforme TRCT elaborado pela Reclamada, requer que seja condenada a reclamada nas penas previstas nos artigo 467 e 477 da CLT e ainda da s\u00famula 69 do TST, bem como ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias n\u00e3o terem sido acompanhadas pela assist\u00eancia homologat\u00f3ria conforme garantia da clausula 22\u00aa CCT.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

7. Honor\u00e1rios assistenciais<\/strong><\/p>\n

Reitera na condena\u00e7\u00e3o da reclamada balizado no fato desta ser fictamente confessa no aspecto, uma vez que n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o neste sentido.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

8. Do FGTS e INSS<\/strong><\/p>\n

Reitera na condena\u00e7\u00e3o da reclamada balizado no fato desta ser fictamente confessa no aspecto, uma vez que n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o neste sentido.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

9. Juros e Corre\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n

Reitera na condena\u00e7\u00e3o da reclamada balizado no fato desta ser fictamente confessa no aspecto, uma vez que n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o neste sentido.<\/p>\n

10. Dos Documentos<\/strong><\/p>\n

RESERVA-SE o direito de permanecer se manifestando sobre os demais documentos que porventura venham a compor o feito.<\/p>\n

Por fim<\/strong>, s\u00e3o reiterados todos os pedidos iniciais, protestando desde j\u00e1, pela sua proced\u00eancia total, com a consequente improced\u00eancia e impugna\u00e7\u00e3o dos documentos juntados pela Reclamada, no sentido de que n\u00e3o servem \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o pretendida por elas, mas sim, corroboram com o exposto na exordial.<\/p>\n

Termos em que pede e espera deferimento.<\/p>\n

XXXXXXXXXX, XX de fevereiro de 2018.<\/p>\n

XXXXXX XXXXXXX<\/p>\n

OAB\/XX n\u00ba. XX.XXX<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[159],"class_list":["post-3079021","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-outros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3079021","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3079021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3079021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}