{"id":3078812,"date":"2024-06-08T09:51:16","date_gmt":"2024-06-08T09:51:16","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T09:51:16","modified_gmt":"2024-06-08T09:51:16","slug":"pedido-de-usucapiao-extrajudicial-cumprimento-dos-requisitos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-usucapiao-extrajudicial-cumprimento-dos-requisitos\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Usucapi\u00e3o Extrajudicial – Cumprimento dos Requisitos"},"content":{"rendered":"

ILUSTR\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) OFICIAL(A) REGISTRADOR(A), TITULAR DA SERVENTIA REGISTRAL IMOBILI\u00c1RIA DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

(NOME), <\/strong>(naturalidade, estado civil ou uni\u00e3o est\u00e1vel), (profiss\u00e3o), portador do RG (XXXX) e inscrito sob o CPF n\u00ba (XXX.XXX.XXX-XX), endere\u00e7o eletr\u00f4nico (XXXX), residente e domiciliado na (endere\u00e7o completo), neste ato representado por seu advogado infra-assinado, a ilustre presen\u00e7a de Vossa Senhoria, requerer a<\/p>\n

USUCAPI\u00c3O EXTRAJUDICIAL<\/strong><\/p>\n

com fulcro nos artigos 216-A<\/a> da Lei 6.015<\/a>\/73, com reda\u00e7\u00e3o inclu\u00edda pelo Art. 1.071, do C\u00f3digo de Processo Civil em vigor, conforme exposi\u00e7\u00e3o f\u00e1tica adiante.<\/p>\n

I \u2013DO IM\u00d3VEL<\/strong><\/p>\n

No presente caso, aplica-se a usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria. Em rela\u00e7\u00e3o ao prazo, aplica-se o prazo de quinze anos de posse ininterrupta, independente de justo t\u00edtulo e boa-f\u00e9, previsto no artigo 1238 do C\u00f3digo Civil. <\/p>\n

O Requerente vem exercendo a posse do im\u00f3vel desde XX\/XX\/XXXX. Possui como prova de sua posse os documentos em anexo, quais s\u00e3o: IPTU, fotos diversas o que comprova a posse exercida de forma mansa, pac\u00edfica e exclusiva, sem qualquer constrangimento, impugna\u00e7\u00e3o, contesta\u00e7\u00e3o ou turba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O im\u00f3vel est\u00e1 localizado em XXXX, possui XXXX metros, confronta para os moradores (NOME).<\/p>\n

II \u2013 DA DESCRI\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA<\/strong><\/p>\n

O memorial descritivo do im\u00f3vel foi realizado pelo engenheiro (NOME), inscrito no CREA XXXX, apurando as seguintes caracter\u00edsticas (descrever).<\/p>\n

III \u2013 DA POSSE E SITUA\u00c7\u00c3O REGISTR\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

Conforme relatado, o Requerente goza da posse do im\u00f3vel h\u00e1 mais de 15 (quinze) anos, conforme artigo 1.238<\/a> do C\u00f3digo Civil<\/a> vigente.<\/p>\n

Conforme demonstrado na documenta\u00e7\u00e3o anexa, inexiste registro de matr\u00edcula de im\u00f3vel sobre a \u00e1rea objeto do pleito, o que evidencia que n\u00e3o h\u00e1 registro de propriedade sobre o bem.<\/p>\n

IV \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

O Artigo 1.238<\/a>, par\u00e1grafo \u00fanico<\/a> \u00e9 claro ao amparar a pretens\u00e3o autoral:<\/p>\n

Art. 1.238.<\/strong> Aquele que, por quinze anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, possuir como seu um im\u00f3vel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de t\u00edtulo e boa-f\u00e9; podendo requerer ao juiz que assim o declare por senten\u00e7a, a qual servir\u00e1 de t\u00edtulo para o registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-\u00e1 a dez anos se o possuidor houver estabelecido no im\u00f3vel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou servi\u00e7os de car\u00e1ter produtivo.\u201d<\/p>\n

Preenchidos todos os requisitos, o usucapi\u00e3o pode ser requerido pela via extrajudicial, conforme artigo 216-A<\/a>, da Lei n\u00ba. 6.015<\/a>\/1973:<\/p>\n

Art. 216-A.<\/a> Sem preju\u00edzo da via jurisdicional, \u00e9 admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapi\u00e3o, que ser\u00e1 processado diretamente perante o cart\u00f3rio do registro de im\u00f3veis da comarca em que estiver situado o im\u00f3vel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado, instru\u00eddo com:<\/p>\n

I – ata notarial lavrada pelo tabeli\u00e3o, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunst\u00e2ncias;<\/p>\n

II – planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica no respectivo conselho de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matr\u00edcula do im\u00f3vel usucapiendo e na matr\u00edcula dos im\u00f3veis confinantes;<\/p>\n

III – certid\u00f5es negativas dos distribuidores da comarca da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e do domic\u00edlio do requerente;<\/p>\n

IV – justo t\u00edtulo ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o im\u00f3vel.<\/p>\n

Conforme se observa, todos os documentos dispostos no artigo supracitados foram juntados ao presente processo. Portanto, n\u00e3o restam d\u00favidas quando ao direito pelo qual o Requerente se encontra pleiteando.<\/p>\n

V\u2013 DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

Ante os fatos e fundamentos aduzidos alhures, requer:<\/p>\n

a)<\/strong> O processamento do presente pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapi\u00e3o;<\/p>\n

b)<\/strong> A notifica\u00e7\u00e3o dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matr\u00edcula do im\u00f3vel usucapiendo, al\u00e9m dos confrontantes;<\/p>\n

c)<\/strong> A notifica\u00e7\u00e3o, pelo correio com aviso de recebimento, das fazendas p\u00fablicas (uni\u00e3o, estado e munic\u00edpio) para que, no mesmo prazo legal de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o pedido, devendo constar no teor da notifica\u00e7\u00e3o de que o silencio importar em concord\u00e2ncia;<\/p>\n

d)<\/strong> Ap\u00f3s as notifica\u00e7\u00f5es legais, promova a publica\u00e7\u00e3o de edital em jornal de circula\u00e7\u00e3o local, para a ci\u00eancia de terceiros eventualmente interessados, que poder\u00e3o se manifestar em 15 (quinze) dias;<\/p>\n

e)<\/strong> Diligenciar, caso entenda ser necess\u00e1rio para certifica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o dos fatos que fundamentam esse pedido, inclusive convocando eventual audi\u00eancia em sua serventia de eventuais testemunhas que entenda necess\u00e1rias;<\/p>\n

f)<\/strong> Registrar a propriedade imobili\u00e1ria, ap\u00f3s transcorrido o prazo da publica\u00e7\u00e3o do edital e n\u00e3o havendo pend\u00eancia de notifica\u00e7\u00f5es ou dilig\u00eancias;<\/p>\n

g)<\/strong> No caso de necessidade de eventuais provid\u00eancias o requerente dever\u00e1 ser intimado, de forma inequ\u00edvoca, para promover o saneamento dos atos, na pessoa de seu advogado.<\/p>\n

Termos em que, <\/p>\n

Pede-se deferimento.<\/p>\n

(Cidade\/Estado), (XX) de (m\u00eas) de 20(XX).<\/p>\n

________________________________________________________<\/p>\n

(NOME<\/strong>)<\/p>\n

OAB\/XX (XXXX)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[159],"class_list":["post-3078812","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-outros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3078812","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3078812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3078812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}