EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA ____________________ DA COMARCA DE (CIDADE\/ESTADO)<\/p>\n
Autos n\u00ba XXXXXXXXXXXXXXXX<\/p>\n
(NOME), j\u00e1 qualificado nos autos em ep\u00edgrafe, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s de seus Advogados, manifestar e requerer o que segue:<\/p>\n
A r. senten\u00e7a proferida no documento de ID XXXX condenou o Reclamante ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais arbitrados no importe de XX% (XX por cento) sobre o valor atualizado da causa. <\/p>\n
(C\u00d3PIA DA SENTEN\u00c7A)<\/p>\n
Diante desse ponto, o Reclamante apresentou Embargos de Declara\u00e7\u00e3o (ID XXXX), os quais foram recebidos e julgados procedentes para determinar que o feito fosse remetido ao arquivo provis\u00f3rio tendo em vista a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, bem como o condicionamento dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos requisitos dos art. 791-A \u00a74\u00ba da CLT.<\/p>\n
Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa pr\u00f3pria, ser\u00e3o devidos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, fixados entre o m\u00ednimo de 5% (cinco por cento) e o m\u00e1ximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, do proveito econ\u00f4mico obtido ou, n\u00e3o sendo poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, sobre o valor atualizado da causa.<\/p>\n
\u00a7 4o Vencido o benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita, desde que n\u00e3o tenha obtido em ju\u00edzo, ainda que em outro processo, cr\u00e9ditos capazes de suportar a despesa, as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de sua sucumb\u00eancia ficar\u00e3o sob condi\u00e7\u00e3o suspensiva de exigibilidade e somente poder\u00e3o ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situa\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos que justificou a concess\u00e3o de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obriga\u00e7\u00f5es do benefici\u00e1rio.<\/p>\n
Entretanto, muito embora os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita tenham sido concedidos ao Reclamante, esse fato n\u00e3o o exime de arcar com o pagamento dos honor\u00e1rios sucumbenciais estipulados na r. senten\u00e7a. O que ocorre, \u00e9 que os mesmos tenham a sua exigibilidade suspensa e, somente, ser\u00e3o extintos ap\u00f3s o decurso do prazo de 02 (dois) anos sem que n\u00e3o existissem qualquer outro meio de sua satisfa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Inclusive, se observarmos os documentos em anexo, a situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia do Reclamante deixou a muito de existir, vez que atualmente encontra-se consolidado no mercado de (descrever o que a pessoa faz) e, al\u00e9m disso, ministrando cursos na \u00e1rea. <\/p>\n
Portanto, a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira do Reclamante sofreu altera\u00e7\u00e3o, vem requerer a intima\u00e7\u00e3o do Reclamante para o pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais arbitrados em XX% (XX por cento) sobre o valor atualizado da causa.<\/p>\n
| \n Valor original da causa<\/p>\n<\/td>\n | \n R$ XXX,XX<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n |
| \n \u00cdndice de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/p>\n<\/td>\n | \n XXXX<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n |
| \n Valor da causa corrigido<\/p>\n<\/td>\n | \n R$ XXX,XX<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n |
| \n Honor\u00e1rios <\/p>\n<\/td>\n | \n XX%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n |
| \n Valor total <\/p>\n<\/td>\n | \n R$ XXX,XX<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n Termos em que, <\/p>\n Pede-se deferimento.<\/p>\n (Cidade\/Estado), (XX) de (m\u00eas) de 20(XX).<\/p>\n ________________________________________________________<\/p>\n (NOME)<\/p>\n OAB\/XX (XXXX)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[159],"class_list":["post-3078802","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-outros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3078802","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3078802"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3078802"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} |