{"id":3078793,"date":"2024-06-08T09:51:03","date_gmt":"2024-06-08T09:51:03","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T09:51:03","modified_gmt":"2024-06-08T09:51:03","slug":"contrato-de-prestacao-de-servicos-advoc","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-prestacao-de-servicos-advoc\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Advoc."},"content":{"rendered":"

CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ADVOCAT\u00cdCIOS<\/strong><\/p>\n

CONTRATANTE: (NOME), <\/strong>(naturalidade, estado civil ou uni\u00e3o est\u00e1vel), (profiss\u00e3o), portador do RG (<\/a>XXXX) e inscrito sob o CPF n\u00ba (XXX.XXX.XXX-XX), endere\u00e7o eletr\u00f4nico (XXXX), residente e domiciliado na (endere\u00e7o completo), neste ato representado por seu administrador (NOME),<\/strong> inscrito sob o CPF n\u00ba (XXX.XXX.XXX-XX).<\/p>\n

CONTRATADO:<\/strong> (NOME)<\/strong>, (naturalidade), (estado civil ou uni\u00e3o est\u00e1vel), advogado, inscrito na OAB\/XX (XXXX), com endere\u00e7o profissional na (endere\u00e7o completo) e endere\u00e7o eletr\u00f4nico (XXXX).<\/p>\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 DO OBJETO<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos em favor do Contratante, consistente na propositura e acompanhamento de a\u00e7\u00e3o judicial referente a (XXXX) em face de (XXXX).<\/li>\n
  2. Consultoria jur\u00eddica preventivas relativas a poss\u00edveis riscos, preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, an\u00e1lise e revis\u00e3o de contratos, casos concretos e teses especiais, aconselhamento para o Contratante e suas empresas.<\/li>\n
  3. A confec\u00e7\u00e3o de parecer t\u00e9cnico sobre (XXXX), especialmente quanto aos aspectos legais, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a mat\u00e9rias de cunho (XXXX).<\/li>\n
  4. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os advocat\u00edcios no limite de (XXXX) processos por m\u00eas, sejam de cunho trabalhista ou c\u00edvel, em nome do Contratante, sendo que as a\u00e7\u00f5es e atos jur\u00eddicos a que envolve o presente contrato visam, elabora\u00e7\u00e3o e acompanhamento de procedimentos em qualquer ju\u00edzo, Inst\u00e2ncia ou Tribunal, ou fora deles, em Reparti\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Municipais, Estaduais, Federais, Autarquias, Delegacias de Pol\u00edcia, Conselhos Administrativos, Procon, Superintend\u00eancia e demais \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos, seja figurando no polo ativo ou passivo.<\/li>\n
  5. Media\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e arbitragem para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/li>\n
  6. Para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ofertados, ser\u00e3o disponibilizados:<\/li>\n<\/ol>\n

    \u2022\tConsulta verbal em hor\u00e1rio de expediente;<\/p>\n

    \u2022\tConsulta online em hor\u00e1rio de expediente;<\/p>\n

    \u2022\tParecer escrito;<\/p>\n

    \u2022\tRelat\u00f3rio escrito;<\/p>\n

    CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CONTRATADO<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. O CONTRATADO se obriga a prestar seus servi\u00e7os advocat\u00edcios na defesa dos direitos do CONTRATANTE, desincumbindo com zelo e atividade o seu encargo, em qualquer ju\u00edzo, inst\u00e2ncia ou tribunal, ou fora deles.<\/li>\n
    2. As atividades inclusas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o objeto deste contrato s\u00e3o todas aquelas inerentes ao exerc\u00edcio profissional, quais sejam: praticar quaisquer atos e medidas necess\u00e1rias e inerentes \u00e0 causa, junto a todas as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Uni\u00e3o, dos Estados ou dos Munic\u00edpios, bem como \u00f3rg\u00e3os a estes ligados direta ou indiretamente, seja por delega\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o ou outros meios, bem como de estabelecimentos particulares e, especialmente perante institui\u00e7\u00f5es financeiras, praticando todos os atos inerentes ao exerc\u00edcio da advocacia e aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, como tamb\u00e9m, os especificados nos Instrumentos Procurat\u00f3rios.<\/li>\n
    3. O CONTRATADO n\u00e3o se responsabiliza pelo resultado das demandas, tendo em vista ser a advocacia atividade-meio e n\u00e3o fim.<\/li>\n<\/ol>\n

      CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CONTRATANTE <\/strong><\/p>\n

        \n
      1. O CONTRATANTE se obriga a fornecer os todos os documentos e demais elementos necess\u00e1rios ao patroc\u00ednio de seus direitos e interesses, comprometendo-se a cumprir as instru\u00e7\u00f5es dadas a cada oportunidade pelo CONTRATADO.<\/li>\n
      2. O CONTRATANTE se obriga a pagar os honor\u00e1rios pactuados na CL\u00c1USULA QUARTA na data aven\u00e7ada, sob pena da incid\u00eancia de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria calculada sob a varia\u00e7\u00e3o do IGPM-FGV, \u201cpro rata tempore\u201d, juros morat\u00f3rios calculados \u00e0 raz\u00e3o de 1% ao m\u00eas e multa de 10% (dez por cento) sobre o montante devido.<\/li>\n
      3. Para a execu\u00e7\u00e3o do objeto, o CONTRATANTE obriga-se a remeter a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao CONTRATADO com, no m\u00ednimo, (XXXX) dias \u00fateis antes do vencimento de seu prazo, excetuando-se as medidas de urg\u00eancia.<\/li>\n
      4. Na hip\u00f3tese da necessidade de deslocamento de algum profissional do CONTRATADO para comarcas al\u00e9m de (XXXX \/XX), o CONTRATANTE dever\u00e1 suportar, ainda, todas as despesas correlatas, tais como, mas n\u00e3o se resumindo, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, estadia, passagens a\u00e9reas, aluguel de ve\u00edculos, etc, bem como, na hip\u00f3tese do deslocamento ser realizado atrav\u00e9s de ve\u00edculo pr\u00f3prio, ser\u00e1 cobrado o valor de XX% (XXXX por cento) do pre\u00e7o do litro de gasolina por quil\u00f4metro rodado. O pre\u00e7o de refer\u00eancia ser\u00e1 considerado aquele no qual o colaborador abasteceu o ve\u00edculo.<\/li>\n
      5. Se necess\u00e1rio for, o CONTRATADO est\u00e1 autorizado a deduzir, dos valores recebidos para o CONTRATANTE, a import\u00e2ncia referente a honor\u00e1rios e despesas, mediante presta\u00e7\u00e3o de contas, conforme preceitua o artigo 35, \u00a72\u00ba, do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/li>\n<\/ol>\n

        CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 DO PRE\u00c7O E FORMA DE PAGAMENTO DOS HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS.<\/strong><\/p>\n

          \n
        1. Para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os acima consignados, pactuam-se o pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios do seguinte modo:\n
            \n
          1. Honor\u00e1rios pro labore<\/em> no montante R$ XXX,XX (XXXX), com vencimento inicial em (data) e as demais em igual data nos meses subsequentes;<\/li>\n
          2. Honor\u00e1rios advocat\u00edcios ad exitum<\/em>, no percentual de XX% (XXXX por cento), decorrentes das vantagens econ\u00f4micas obtidas em favor do CONTRATANTE, entendo por proveito econ\u00f4mico:\n
              \n
            1. Nos lit\u00edgios em que o CONTRATANTE figurar no polo passivo, ou seja, como r\u00e9u, ser\u00e1 considerado proveito econ\u00f4mico o valor de redu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, podendo tal proveito alcan\u00e7ar 100% do valor da demanda, em caso de improced\u00eancia total do pedido formulado pelo autor, cujo restar\u00e1 por refer\u00eancia para a aplica\u00e7\u00e3o dos XX% (XXXX por cento) devidos a t\u00edtulo de honor\u00e1rios.<\/li>\n
            2. Nos lit\u00edgios em que o CONTRATANTE figurar no polo ativo, ou seja, como autor, ser\u00e1 considerado proveito econ\u00f4mico o valor patrimonial alcan\u00e7ado com a proced\u00eancia do julgamento de tal a\u00e7\u00e3o, ainda que seja com base na diferen\u00e7a aplicada entre o valor originalmente devido por contrato (considerando atualiza\u00e7\u00f5es e juros de mora at\u00e9 a data da decis\u00e3o ou quita\u00e7\u00e3o) e o valor declarado por devido em senten\u00e7a ou dato efetivamente em quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
            3. Recebido pelo CONTRATANTE ou assegurado o seu proveito econ\u00f4mico ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de decis\u00f5es prolatadas em eventuais demandas, dever\u00e1 ser realizado, no prazo m\u00e1ximo de (XXXX) dias ap\u00f3s o recebimento ou abatimento, o pagamento dos valores pactuados a t\u00edtulo de honor\u00e1rios advocat\u00edcios contratuais, em consent\u00e2neo \u00e0 tabela disposta no item 4.1.ii desta cl\u00e1usula.<\/li>\n
            4. O CONTRATANTE dever\u00e1 depositar os valores acordados acima, na data aven\u00e7ada, na conta:\n
                \n
              1. Banco:<\/li>\n
              2. Ag\u00eancia:<\/li>\n
              3. Conta Corrente:<\/li>\n
              4. Titularidade:<\/li>\n
              5. CPF ou CNPJ: <\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
              6. Alternativamente poder\u00e1 efetuar o pagamento em esp\u00e9cie ou cheque nominal a (NOME<\/strong>), mediante recibo. No caso de transfer\u00eancia, o comprovante da opera\u00e7\u00e3o servir\u00e1 como recibo da quita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
              7. Os honor\u00e1rios decorrentes da condena\u00e7\u00e3o (sucumb\u00eancia), se houver, e na hip\u00f3tese de serem efetivamente quitados pela parte contr\u00e1ria, pertencer\u00e3o ao Advogado, em conformidade com os artigos 23 da Lei n\u00ba 8.906\/94 e 35, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Na hip\u00f3tese de rescis\u00e3o contratual anteriormente ao desfecho \u00e0 a\u00e7\u00e3o, independentemente da contrata\u00e7\u00e3o de novo procurador, tais honor\u00e1rios ser\u00e3o devidos exclusivamente \u00e0 Contratada; caso esse recurso tenha destino diverso, as Contratantes ser\u00e3o respons\u00e1veis por pagamento de valor id\u00eantico \u00e0 Contratada.<\/li>\n
              8. Considerar-se-\u00e3o vencidos e imediatamente exig\u00edveis, no m\u00eas da ocorr\u00eancia, os honor\u00e1rios vigentes ora contratados e das demandas acompanhadas pelo CONTRATADO, no caso do CONTRATANTE vier a revogar ou cassar o mandado outorgado ou a exigir o substabelecimento sem reservas, sem que este tenha, para isso, dado causa.<\/li>\n<\/ol>\n

                CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS.<\/strong><\/p>\n

                  \n
                1. O CONTRATANTE declara que, antes de assinar, examinou e leu o presente instrumento, reconhecendo-o em tudo correto. Declara, ainda, que reconhece, desde j\u00e1, como l\u00edquida e certa a obriga\u00e7\u00e3o contra\u00edda por este instrumento particular de contrato.<\/li>\n<\/ol>\n

                  CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 DA RESCIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

                    \n
                  1. Caso alguma das partes descumpra qualquer cl\u00e1usula, a outra ter\u00e1 o direito de rescindir o mesmo, sem qualquer notifica\u00e7\u00e3o (judicial ou extrajudicial), sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es penais e c\u00edveis aplic\u00e1veis.<\/li>\n
                  2. Uma vez rescindido o presente por culpa ou dolo do CONTRATANTE, poder\u00e1 o CONTRATANTE substabelecer sem reserva os poderes que lhe foram conferidos, se exonerando de todas as obriga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de exigir o total dos honor\u00e1rios imediatamente.<\/li>\n<\/ol>\n

                    CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA \u2013<\/strong> DO FORO<\/strong><\/p>\n

                      \n
                    1. As partes elegem o foro da comarca de (XXXX\/XX) para dirimir eventuais conflitos acerca do presente contrato.<\/li>\n<\/ol>\n

                      E, tendo as partes lido e achado conforme, assinam o presente contrato em 2 (duas) vias, para um \u00fanico efeito, juntamente com duas testemunhas.<\/p>\n

                      <\/a>(XXXX \/XX), (XX) de (m\u00eas) de 20(XX).<\/p>\n

                      CONTRATANTE: <\/strong><\/p>\n

                      ________________________________________________________<\/strong><\/p>\n

                      (NOME)<\/strong><\/p>\n

                      CPF ou CNPJ (XXX.XXX.XXX-XX) <\/p>\n

                      CONTRATADO:<\/strong><\/p>\n

                      ________________________________________________________<\/strong><\/p>\n

                      (NOME)<\/strong> <\/p>\n

                      OAB\/XX (XXXX)<\/p>\n

                      Testemunhas:<\/strong><\/p>\n

                      ______________________________________________<\/p>\n

                      Nome: <\/p>\n

                      CPF:<\/p>\n

                      ______________________________________________<\/p>\n

                      Nome:<\/p>\n

                      CPF:<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[159],"class_list":["post-3078793","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-outros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3078793","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3078793"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3078793"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}