{"id":3078759,"date":"2024-06-08T09:50:40","date_gmt":"2024-06-08T09:50:40","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T09:50:40","modified_gmt":"2024-06-08T09:50:40","slug":"agravo-interno-decisao-monocratica-documentos-obrigatorios","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/agravo-interno-decisao-monocratica-documentos-obrigatorios\/","title":{"rendered":"[MODELO] Agravo Interno – Decis\u00e3o Monocr\u00e1tica – Documentos Obrigat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA ____________________ DA COMARCA DE (CIDADE\/ESTADO)<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba XXXXXXXXXXXXXXXX<\/strong><\/p>\n

(NOME), <\/strong>j\u00e1 devidamente qualificados nos autos em epigrafe, vem por meio de seus procuradores infra-assinados, com base no art. 1.021 e seguintes do CPC, apresentar AGRAVO INTERNO <\/strong>em face da decis\u00e3o monocr\u00e1tica publicada em XX\/XX\/XXXX que n\u00e3o conheceu do recurso, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.<\/p>\n

1. DA TEMPESTIVIDADE<\/strong><\/p>\n

A r. decis\u00e3o monocr\u00e1tica foi publicada no dia XX\/XX\/XXXX. O prazo de 15 dias para a interposi\u00e7\u00e3o do presente recurso teve in\u00edcio em XX\/XX\/XXXX encerrando em XX\/XX\/XXXX. Protocolizado na presente data, aviado a tempo e modo.<\/p>\n

2. DO EQU\u00cdVOCO DA DECIS\u00c3O RECORRIDA <\/strong><\/p>\n

O Ilustr\u00edssimo Desembargador Relator n\u00e3o conheceu o Agravo de Instrumento, porque entendeu que o Agravante n\u00e3o apresentou os documentos obrigat\u00f3rios necess\u00e1rios para a admissibilidade do recurso.<\/p>\n

Ocorre, que no caso em tela, o que sucedeu foi o seguinte:<\/p>\n

No dia XX\/XX\/XXXX foi proferido despacho para que o Agravante regularizasse o recurso.<\/p>\n

Por\u00e9m, o mesmo somente seria publicado no dia XX\/XX\/XXXX, n\u00e3o sendo permitido acesso aos autos, ent\u00e3o, receoso da proximidade do recesso forense, o Agravante regularizou o processo, acreditando que o comando publicado pelo site do TJXX era tudo o que lhe cabia fazer:<\/strong><\/p>\n

(C\u00d3PIA DA PULICA\u00c7\u00c3O)<\/p>\n

(EXEMPLO)<\/p>\n

Despacho\/decis\u00e3o interlocut\u00f3ria "(…) Determino ao agravante o recolhimento do preparo na forma do art.1007 CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de deser\u00e7\u00e3o(…)"<\/p>\n

Inclusive, a guia de custas foi paga em XX\/XX\/XXXX, antes mesmo do despacho ser publicado e os autos liberados.<\/p>\n

Entretanto, qual n\u00e3o foi \u00e0 surpresa da parte, ao ver que seu recurso n\u00e3o foi conhecido por aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

Ora, N. Julgadores, o agravante buscando celeridade acabou sendo prejudicado por ter sido publicado somente parte do despacho no acompanhamento eletr\u00f4nico do tribunal.<\/p>\n

Nesse sentido, data m\u00e1xima venia<\/em> ao entendimento exposto por V. Exa na r. decis\u00e3o vergastada, com base no exposto, requer que a decis\u00e3o seja reformada para que os autos sejam conhecidos e julgados, inclusive, junta com este recurso as pe\u00e7as obrigat\u00f3rias faltantes exigidas na integra completa do despacho n\u00e3o publicada no site.<\/p>\n

3. DOS PEDIDOS <\/strong><\/p>\n

Diante de todo o exposto e anexado a presente pe\u00e7a pede ao N. Relator a retrata\u00e7\u00e3o da r. decis\u00e3o de n\u00e3o conhecimento do presente recurso por aus\u00eancia de pe\u00e7as obrigat\u00f3rias. <\/p>\n

Caso V. Exa entenda pela n\u00e3o retrata\u00e7\u00e3o, pede a inclus\u00e3o do presente Recurso em Mesa para que o Agravo seja julgado colegiadamente e, ap\u00f3s, seja dado PROVIMENTO no presente recurso e assim o Agravo de Instrumento tenha seu regular prosseguimento, j\u00e1 que TODOS os pressupostos intr\u00ednsecos e extr\u00ednsecos foram amplamente CUMPRIDOS pela parte Agravante.<\/p>\n

Termos em que, <\/p>\n

Pede-se deferimento.<\/p>\n

(Cidade\/Estado), (XX) de (m\u00eas) de 20(XX).<\/p>\n

_____________________________________________<\/p>\n

(NOME)<\/p>\n

OAB\/XX (XXXX)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[159],"class_list":["post-3078759","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-outros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3078759","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3078759"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3078759"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}