{"id":3077822,"date":"2024-06-08T09:39:13","date_gmt":"2024-06-08T09:39:13","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-06-08T09:39:13","modified_gmt":"2024-06-08T09:39:13","slug":"divisao-amigavel-de-imoveis-contrato-de-partilha","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/divisao-amigavel-de-imoveis-contrato-de-partilha\/","title":{"rendered":"[MODELO] Divis\u00e3o Amig\u00e1vel de Im\u00f3veis  &#8211;  Contrato de Partilha"},"content":{"rendered":"<p><strong>CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE DIVIS\u00c3O AMIG\u00c1VEL.<\/strong> <\/p>\n<p>Por este instrumento particular de compromisso de divis\u00e3o amig\u00e1vel, em que s\u00e3o partes de um lado [&#8230;]{nome completo e por extenso}, nacionalidade [&#8230;], estado civil [&#8230;], profiss\u00e3o [&#8230;], CIC n\u00ba[&#8230;], C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba[&#8230;], residente e domiciliado \u00e0 Rua [&#8230;] n\u00ba[&#8230;], na cidade de [&#8230;], Estado de [&#8230;] e, de outro lado[&#8230;] (nome completo e por extenso), nacionalidade [&#8230;], estado civil [&#8230;], profiss\u00e3o [&#8230;], CIC n\u00ba[&#8230;], C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba[&#8230;], residente e domiciliado \u00e0 Rua [&#8230;] n\u00ba[&#8230;], na cidade de [&#8230;], Estado de [&#8230;], doravante denominados outorgantes e reciprocamente outorgados t\u00eam, entre si, justo e contratado estabelecer as seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:<br \/><strong>CLAUSULA PRIMEIRA:<\/strong> Os outorgantes e reciprocamente outorgados s\u00e3o senhores e leg\u00edtimos propriet\u00e1rios e possuidores dos lotes de terras &#8211; a seguir especificados:<br \/>Especificar os lotes na forma da escritura.<br \/><strong>CL\u00c1USULA SEGUNDA: <\/strong>As partes contratantes, de comum acordo, resolvem dissolver o condom\u00ednio existente, da seguinte forma: <br \/>Caber\u00e1 aos cond\u00f4minos &#8230; e seu marido &#8230; na propor\u00e7\u00e3o de 50%, 25% e 25% respectivamente, os seguintes im\u00f3veis e eventuais benfeitorias sobre eles edificadas (descrever).<br \/>Caber\u00e1 aos cond\u00f4minos &#8230; e sua mulher &#8230;, na propor\u00e7\u00e3o de 50% para cada, os seguintes im\u00f3veis e eventuais benfeitorias sobre eles edificadas (descrever):<br \/><strong>CL\u00c1USULA TERCEIRA:<\/strong> Os outorgados e reciprocamente outorgantes entrar\u00e3o na posse imediata dos Im\u00f3veis compromissados, podendo deles usar, gozar, e neles introduzir as benfeitorias e melhoramentos que julgarem necess\u00e1rias. <br \/><strong>CL\u00c1USULA QUARTA:<\/strong> Os outrogados e reciprocamente outorgantes ficar\u00e3o respons\u00e1veis, a partir desta data, por todos os impostos e taxas que sejam ou venham a ser lan\u00e7ados sobre os im\u00f3veis compromissados, em seus respectivos vencimentos. Os impostos e taxas relacionados devidos at\u00e9 esta data ser\u00e3o rateados, assim que exigidos, na propor\u00e7\u00e3o de 50% para cada grupo presente na divis\u00e3o dos im\u00f3veis.<br \/><strong>CL\u00c1USULA QUINTA:<\/strong> O presente Contrato Particular \u00e9 irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel e obriga, em todas as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es, tanto as partes contratantes como seus herdeiros e sucessores.<br \/><strong>CL\u00c1USULA SEXTA:<\/strong> As partes contratantes, elegem o foro de &#8230;, para dirimir quaisquer d\u00favidas ou quest\u00f5es resultantes do presente contrato.<br \/><strong>CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA:<\/strong> Os im\u00f3veis especificados na Cl\u00e1usula Primeira, s\u00e3o entregues em seus est\u00e1gios e condi\u00e7\u00f5es atuais e como foram vistos e vistoriados pelas partes. <br \/><strong>CL\u00c1USULA OITAVA: <\/strong>Que os outorgantes e reciprocamente outorgados declaram, expressamente, para os fins da Lei n\u00ba 8.212\/91, que n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis por contribui\u00e7\u00f5es\/recolhimentos de contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social.<br \/><strong>CL\u00c1USULA NONA: <\/strong>As partes se comprometem a assinar as Escrituras P\u00fablicas e os documentos necess\u00e1rios para a transfer\u00eancia dos bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es que cada parte adquire por for\u00e7a desta transa\u00e7\u00e3o, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, ou antes se solicitado pela parte interessada, sob pena de adjudica\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal. No mesmo prazo e nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, se comprometem a fornecer as certid\u00f5es e os demais documentos necess\u00e1rios para o desenlace das pend\u00eancias. <br \/><strong>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA:<\/strong> os impostos, taxas e as despesas e emolumentos concernentes \u00e0s Escrituras e Registros no CRI, correr\u00e3o por conta dos respectivos adquirentes dos im\u00f3veis.<br \/>Por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em tr\u00eas vias e perante as testemunhas abaixo identificadas.<\/p>\n<p>Local e data.<br \/>Nome das partes e testemunhas. <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[159],"class_list":["post-3077822","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-outros"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3077822","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3077822"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3077822"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}