{"id":3076059,"date":"2024-06-08T09:17:41","date_gmt":"2024-06-08T09:17:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T09:17:41","modified_gmt":"2024-06-08T09:17:41","slug":"arbitramento-de-honorarios-pedido-de-arbitramento-por-descumprimento-dos-honorarios-advocaticios","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/arbitramento-de-honorarios-pedido-de-arbitramento-por-descumprimento-dos-honorarios-advocaticios\/","title":{"rendered":"[MODELO] Arbitramento de Honor\u00e1rios – Pedido de Arbitramento por Descumprimento dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios."},"content":{"rendered":"

ARBITRAMENTO DE HONOR\u00c1RIOS-<\/strong> Advogado<\/strong> requer arbitramento de honor\u00e1rios de advogado n\u00e3o indicados pelo Juiz.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong> ….<\/p>\n

DISTRIBUI\u00c7\u00c3O POR DEPEND\u00caNCIA AUTOS N\u00ba ….<\/strong><\/p>\n

……………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o) e ………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), inscritos respectivamente na OAB\/…., sob os n\u00ba …., em causa pr\u00f3pria, com escrit\u00f3rio sito nesta Cidade de …., na Rua …. n\u00ba …., v\u00eam, mui respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento no artigo 22, \u00a7 2\u00ba e artigo 24, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 8.906, de 04.07.94, combinados com os artigos 796 e seguintes do CPC, requer <\/p>\n

ARBITRAMENTO DE HONOR\u00c1RIOS<\/h1>\n

contra …………………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o) domiciliado e residente na Rua …. n\u00ba …., pelo que passa a expor, alegar e requerer o seguinte:<\/p>\n

1. Atrav\u00e9s do instrumento de mandato incluso (doc. n\u00ba ….), os requerentes foram constitu\u00eddos advogados do requerido para "o fim de defender os interesses do outorgante em Ju\u00edzo ou fora dele, especialmente para requerer e acompanhar at\u00e9 final, EXECU\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULO<\/strong> EXTRAJUDICIAL<\/strong> contra o Sr. ……………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o) domiciliado e residente em …., na Rua …. n\u00ba …., <\/p>\n

2. Os requerentes propuseram a competente a\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial, para a cobran\u00e7a de uma nota promiss\u00f3ria, no valor de R$ …., vencida e n\u00e3o paga em …\/…\/… (doc. n\u00ba ….), a qual tramita por esse MM. Ju\u00edzo sob n\u00ba …., onde foi efetivada a penhora em bens m\u00f3veis e im\u00f3veis dos executados, os quais foram avaliados e arrematados pelo ora requerido, pela import\u00e2ncia de R$ …., em …\/…\/…<\/p>\n

3. Expedida a Carta de Arremata\u00e7\u00e3o, os requerentes procederam ao pagamento do imposto de transmiss\u00e3o "inter vivos", sobre o im\u00f3vel arrematado (doc. n\u00ba ….).<\/p>\n

4. Pela senten\u00e7a, de fls. …. (doc. n\u00ba ….), V. Exa., equivocamente, julgou extinta a Execu\u00e7\u00e3o, tendo em vista a arremata\u00e7\u00e3o dos bens penhorados, fato que levou os requerentes a interpor Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, a fim de que a execu\u00e7\u00e3o prosseguisse, tendo em vista a exist\u00eancia de saldo, como melhor se pode pelo documento n\u00ba ….<\/p>\n

5. Baixados os autos ao Sr. Contador e elaborada a conta geral, verificou-se a exist\u00eancia de um saldo no valor de R$ …., em …\/…\/… (doc. n\u00ba ….)<\/p>\n

6. Desde este \u00faltimo ato processual, os requerentes contactaram por diversas oportunidades com o requerido, a fim de dar prosseguimento \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obtendo resposta. Em raz\u00e3o disso, os requerentes tentaram amigavelmente receber o valor correspondente aos seus honor\u00e1rios advocat\u00edcios, fato que tamb\u00e9m, restou negativo.<\/p>\n

7. Disp\u00f5e a Lei n\u00ba 8.906\/94:<\/p>\n

"Art. 22 ….<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Na falta de estipula\u00e7\u00e3o ou de acordo, os honor\u00e1rios s\u00e3o fixados por arbitramento judicial, em remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o trabalho e o valor econ\u00f4mico da quest\u00e3o, n\u00e3o podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB."<\/p>\n

"Art. 23 Os honor\u00e1rio inclu\u00eddos na condena\u00e7\u00e3o, por arbitramento ou sucumb\u00eancia, pertendem ao advogado, tendo este direito aut\u00f4nomo para executar a senten\u00e7a nesta parte, podendo requerer que o precat\u00f3rio quando necess\u00e1rio, seja expedido em seu favor."<\/p>\n

"Art. 24 ….<\/p>\n

1\u00ba A execu\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios pode ser promovida nos mesmos autos da a\u00e7\u00e3o em que tenha atuado o advogado se assim lhe convier."<\/p>\n

8. O valor estipulado \u00e0 causa foi de R$ …. em …\/…\/…<\/p>\n

9. O proveito advindo para o constituinte, com o exerc\u00edcio da advocacia pelos requerentes, foi em valor superior a R$ …., eis que se verifica que o exequente, por interm\u00e9dio do esfor\u00e7o e dilig\u00eancia dos ora requerentes, arrematou um lote de terreno no bairro do …., com …. m\u00b2, contendo uma casa de madeira com …. m\u00b2, e todos os m\u00f3veis e complementos que guarneciam a referida resid\u00eancia.<\/p>\n

EM FACE AO EXPOSTO, prop\u00f5em os requerentes a presente a\u00e7\u00e3o, requerendo se digne V. Exa., com base no art. 22, \u00a7 2\u00ba, art. 23 e art. 24, \u00a7 1\u00ba, ambos da Lei n\u00ba 8.906\/94 – OAB, arbitrar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios devidos pelo requerido na a\u00e7\u00e3o autuada sob n\u00ba …., que tramita por esse MM. Ju\u00edzo, para que sirva a douta senten\u00e7a de t\u00edtulo executivo judicial para o exerc\u00edcio da competente a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esses honor\u00e1rios dever\u00e3o ser arbitrados em percentual sobre o proveito advindo para o constituinte, ou seja em 20% sobre o valor de R$ …., eis que esse \u00e9 o valor m\u00ednimo que pode ser tido como proveito ao exequente, sem se levar em considera\u00e7\u00e3o os bens m\u00f3veis que foram arrematados e que hoje pertencem ao ora requerido.<\/p>\n

Postulam os ora requerentes, se digne V. Exa. mandar citar o requerido, para que no prazo legal, conteste a presente a\u00e7\u00e3o, querendo, sob pena de revelia.<\/p>\n

Requerem que procedente a presente, seja o requerido condenado nas custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios da presente.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Requerem a distribui\u00e7\u00e3o da presente a esse MM. Ju\u00edzo e o seu apensamento nos autos n\u00ba ….<\/p>\n

Termos em que, <\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-3076059","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3076059","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3076059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3076059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}