{"id":30755,"date":"2023-07-29T01:53:48","date_gmt":"2023-07-29T01:53:48","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-07-29T01:53:48","modified_gmt":"2023-07-29T01:53:48","slug":"acao-de-despejo-cumulada-com-cobranca-de-alugueis-e-encargos-vencidos-e-nao-pagos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-despejo-cumulada-com-cobranca-de-alugueis-e-encargos-vencidos-e-nao-pagos\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Despejo cumulada com Cobran\u00e7a de Alugu\u00e9is e Encargos Vencidos e N\u00e3o Pagos"},"content":{"rendered":"

DESPEJO CUMULADO COM COBRAN\u00c7A<\/strong> <\/p>\n

autor requer o despejo<\/strong>, pelo inadimplemento no pagamento dos alugueres e taxas pelo r\u00e9u, pleiteando cumulativamente o dep\u00f3sito das parcelas vencidas e as que se vencerem no curso do processo, acrescidas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e do CIC n\u00ba …., e sua esposa ………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), residentes e domiciliados nesta Cidade, por seus advogados infra assinados (doc. proc. incluso), com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., nesta …., onde recebem intima\u00e7\u00f5es, v\u00eam \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com suped\u00e2neo no artigo 9\u00ba, incisos II e III, da Lei 8.245\/91, propor em face de<\/p>\n

…………………………….., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CGC sob o n\u00ba …., estabelecida na Rua …. n\u00ba …., o presente<\/p>\n

DESPEJO CUMULADO COM COBRAN\u00c7A<\/h1>\n

pelos fundamentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos a seguir aduzidos:<\/p>\n

Atrav\u00e9s de instrumento particular de contrato de loca\u00e7\u00e3o, firmado pelas partes em …\/…\/…, o ora Autor cedeu \u00e0 ora R\u00e9u, para fins n\u00e3o residenciais, pelo prazo de …. ano(s), o im\u00f3vel constitu\u00eddo por uma loja com …. m\u00b2, situada na Rua …. n\u00ba …., o qual encontra-se prorrogado por prazo indeterminado, cujo aluguel total vigente \u00e9 de R$ …. (….) mensais.<\/p>\n

Como garantia pelo cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela Locat\u00e1ria, ora Requerida, na qualidade de fiadores e principais pagadores, firmaram o mencionado instrumento locat\u00edcio os Srs. …. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e do CIC n\u00ba …. e sua esposa …., residentes e domiciliados na Rua …. n\u00ba …., nesta …. e, ainda, o Sr. …. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e do CIC n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., cidade……<\/p>\n

Na cl\u00e1usula …., as partes estabeleceram o aluguel inicial de R$ …. (….) mensais, o qual deveria ser pago at\u00e9 o dia do vencimento de cada m\u00eas, que seria reajustado trimestralmente, conforme \u00edndice da varia\u00e7\u00e3o do IGP (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os) ocorrido no per\u00edodo (cl\u00e1usula ….), convencionando-se, ainda, que os impostos, taxas, cond\u00f4mino e seguro seriam pagos pela locat\u00e1ria juntamente com os alugueres (cl\u00e1usula ….).<\/p>\n

Entretanto, embora a R\u00e9 tenha se obrigado, expressamente, o pagamento pontual dos alugueres, a mesma encontra-se inadimplente relativamente aos meses de …\/…, …\/…, …\/…, …\/… e …\/…, nos valores origin\u00e1rios, total de R$ …., R$ …., R$ …., R$…. e R$ …., vencidos, respectivamente, em …\/…\/…, …\/…\/…, …\/…\/…, …\/…\/… e …\/…\/…<\/p>\n

Al\u00e9m do inadimplemento dos alugueres acima noticiados, a Requerida, do mesmo modo, descumpriu sua obriga\u00e7\u00e3o de pagamento do IPTU sobre o im\u00f3vel locado, n\u00e3o tendo pago as parcelas …., …., …., …., e …., com vencimentos em …\/…\/…, …\/…\/…, …\/…\/…, …\/…\/… e …\/…\/…, respectivamente, nos correspondentes valores origin\u00e1rios de R$ …., R$ …., R$ …., R$ …. e R$ …., que foram pagos pelos Autores, conforme comprovantes inclusos.<\/p>\n

Pelo supra exposto, constata-se que, em decorr\u00eancia de seu inadimplento, a Requerida est\u00e1 em d\u00e9bito pela quantia, origin\u00e1ria, de R$ …., relativa aos alugueres, sobre a qual deve incidir corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, mais multa de 10%, juros morat\u00f3rios de 12% ao ano (cl\u00e1usula ….), e a import\u00e2ncia, origin\u00e1ria de R$ …., relativa ao IPTU que deve sofrer o acr\u00e9scimo de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, bem como dever\u00e1 a R\u00e9 responder pelos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 20% sobre o total, tudo na forma do c\u00e1lculo demonstrativo em anexo, que remonta, nesta data, a R$ …., que faz parte integrante desta, mais custas e despesas processuais.<\/p>\n

Os Autores tentaram de todas as formas o recebimento dos alugueres pela Requerida, a qual n\u00e3o tomou nenhuma provid\u00eancia para honrar suas obriga\u00e7\u00f5es, permanecendo na posse do im\u00f3vel e em mora, n\u00e3o restando aos Requerentes outra alternativa, sen\u00e3o a presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Saliente-se que, al\u00e9m do dever contratual de pagar os alugueres, previsto na cl\u00e1usula …. a Requerida deveria cumprir tal obriga\u00e7\u00e3o, na forma estabelecida no artigo 23, inciso I, da Lei 8.245\/91.<\/p>\n

O artigo 9\u00ba, inciso III, do mesmo Diploma Legal, estabelece que a loca\u00e7\u00e3o ser\u00e1 rescindida, decretando-se o despejo, quando o locat\u00e1rio deixar de pagar o aluguel e demais encargos.<\/p>\n

"In fact et in jure", constata-se, insofismavelmente, que a Requerida violou seus deveres contratuais e legais, ao deixar de pagar os alugu\u00e9is e IPTU, anteriormente mencionados, ensejando a rescis\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o mantido entre as partes, com a conseq\u00fcente decreta\u00e7\u00e3o de despejo.<\/p>\n

A COBRAN\u00c7A<\/h1>\n

Por outro lado, \u00e9 perfeitamente cab\u00edvel a cumula\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento com a cobran\u00e7a dos alugueres e encargos, vencidos e n\u00e3o pagos, consoante faculdade consubstanciada no artigo 62, inciso I, da Lei 8.245\/91, devendo a Requerida ser condenada ao pagamento dos mesmos, devidamente atualizados, mais juros morat\u00f3rios de 12% ao ano, multa de 10%, estabelecida na cl\u00e1usula …., cujo cr\u00e9dito dos Autores, nesta data, totaliza R$ …., conforme demonstrativo incluso, bem como os que se vencerem at\u00e9 a efetiva devolu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel (art. 290, do CPC), condenando-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na ordem de 20% sobre o valor do d\u00e9bito.<\/p>\n

Outrossim, se porventura a R\u00e9 pretender purgar a mora com o fim de rescis\u00e3o contratual, dever\u00e1 ser observado o procedimento previsto no artigo 62, inciso II e seguintes da mencionada Lei, devendo o pagamento englobar todos os alugueres vencidos e n\u00e3o pagos, at\u00e9 a sua efetiva\u00e7\u00e3o, acrescidos da devida corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros morat\u00f3rios e a multa contratual, honor\u00e1rios advocat\u00edcios sobre o total e mais despesas processuais, em conformidade com o c\u00e1lculo especificado em anexo, que fica fazendo parte integrante desta.<\/p>\n

FACE O EXPOSTO, REQUER A VOSSA EXCEL\u00caNCIA:<\/strong><\/p>\n

a. a cita\u00e7\u00e3o da R\u00e9, na pessoa de sua representante legal, …., pelo correio, mediante carta registrada com AR, no endere\u00e7o mencionado, com a faculdade prevista no artigo 172, \u00a7 2\u00aa, do CPC, para que, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS conteste a a\u00e7\u00e3o, em todos os seus fundamentos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos aqui articulados,<\/p>\n

ou,<\/p>\n

para que, nesse mesmo prazo, purgue a mora, independente de c\u00e1lculo judicial, mediante dep\u00f3sito de quantia suficiente para pagamento dos alugu\u00e9is e encargos (IPTU) vencidos, acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros, multa contratual, honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 20% sobre o total, conforme demonstrativo anexo e os que se vencerem, bem como custas processuais;<\/p>\n

b. se necess\u00e1rio, a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, especialmente a documental, oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal do R\u00e9u, sob pena de confiss\u00e3o;<\/p>\n

c. a intima\u00e7\u00e3o, pelo correio, mediante carta registrada com AR dos fiadores, …. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e do CIC n\u00ba …. e sua esposa …., residentes e domiciliados na Rua …. n\u00ba …., nesta …. e, ainda, o Sr. …. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …. e do CIC n\u00ba …., residente e domiciliado na Rua …. n\u00ba …., nesta cidade, para que tomem ci\u00eancia da presente e respondam pelo d\u00e9bito;<\/p>\n

d. ao final, seja julgada totalmente procedente esta a\u00e7\u00e3o, rescindindo-se a loca\u00e7\u00e3o, decretando-se o despejo da R\u00e9, com prazo para desocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a 15 dias, condenando-a ao pagamento dos valores locat\u00edcios e encargos (IPTU) j\u00e1 vencidos e dos que se vencerem, at\u00e9 a efetiva desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros, multa contratual, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na ordem de 20%.<\/p>\n

e. derradeiramente, que na senten\u00e7a, desde logo, seja fixado o valor da cau\u00e7\u00e3o, para a hip\u00f3tese de sua execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, na pend\u00eancia de eventual recurso.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente, para fins de direito, o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento. <\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-30755","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/30755","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=30755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}