DA LIQUIDA\u00c7AO DE SENTEN\u00c7A<\/p>\n
(ARTs. 475-A, 475-B e 475-J do CPC)<\/p>\n<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da … Vara C\u00edvel da <\/p>\n
Comarca de …, Estado de …<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
Processo n\u00ba …<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
TIR\u00c7O, nacionalidade …, estado civil …, profiss\u00e3o …, RG …, CPF …, <\/p>\n
residente e domiciliado na rua …, n\u00ba …, bairro …, na cidade de …, <\/p>\n
Estado de …, por seu advogado (mandato incluso), vem, com respeito <\/p>\n
e acatamento de estilo \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos <\/p>\n
arts. 475-B e 475-J do C\u00f3digo de Processo Civil, nos autos da A\u00e7\u00e3o <\/p>\n
…, que move em face de …, qualificado nos autos em ep\u00edgrafe, requerer <\/p>\n
o<\/p>\n<\/p>\n
CUMPRIMENTO DA SENTEN\u00c7A<\/p>\n<\/p>\n
dizendo e requerendo o que segue: <\/p>\n<\/p>\n
I – DOS FATOS<\/p>\n<\/p>\n
De conformidade com o disposto no C\u00f3digo de Processo Civil, quando <\/p>\n
a senten\u00e7a n\u00e3o determinar o valor devido, procede-se \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o <\/p>\n
(art. 475-A).<\/p>\n<\/p>\n
Deste modo, o credor pode, quando a determina\u00e7\u00e3o do valor da <\/p>\n
condena\u00e7\u00e3o depender apenas de c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, requerer o <\/p>\n
cumprimento da senten\u00e7a, na forma do art. 475-J desta Lei, devendo <\/p>\n
instruir o pedido com a mem\u00f3ria discriminada e atualizada do c\u00e1lculo.<\/p>\n<\/p>\n
Por outro lado, quando a elabora\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria de c\u00e1lculo depender <\/p>\n
de dados existentes em poder do devedor ou de terceiros \u2013 o que <\/p>\n
ocorre no presente caso \u2013, pode o credor requerer ao ju\u00edzo que os <\/p>\n
requisite, fixando o prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias para o cumprimento da <\/p>\n
dilig\u00eancia, conforme determina o \u00a7 1\u00ba do art. 475-B do C\u00f3digo de <\/p>\n
Processo Civil, sob pena de se considerarem corretos os c\u00e1lculos ora <\/p>\n
apresentados pelo credor, conforme se verifica da mem\u00f3ria <\/p>\n
discriminada e atualizada anexa (\u00a7 2\u00ba do art. 475-B).<\/p>\n<\/p>\n
II \u2013 DO DIREITO<\/p>\n<\/p>\n
Tratando do cumprimento da senten\u00e7a, Oz\u00e9ias J. Santos, in C\u00f3digo de <\/p>\n
Processo Civil Interpretado, Editora Vale do Mogi, Edi\u00e7\u00e3o 2006, <\/p>\n
leciona que:<\/p>\n
\u201cO cap\u00edtulo VI do t\u00edtulo I do Livro II da Lei n\u00ba. 5.86000\/73 \u2013 C\u00f3digo <\/p>\n
de Processo Civil, disposto dos arts. 603 a 611 do CPC que trata <\/p>\n
da liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, foram revogados pela Lei n\u00ba <\/p>\n
11.232\/05, alterando-os e substituindo-os pelos arts. 475-A ao <\/p>\n
Art. 475-H, que passaram, com a nova reda\u00e7\u00e3o, a tratar da <\/p>\n
liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. O Art. 475-I ao Art. 475- R, inseriu no <\/p>\n
Livro I, T\u00edtulo VIII, Cap\u00edtulo X \u201cDo Cumprimento da Senten\u00e7a\u201d, <\/p>\n
substituindo e alterando os revogados arts. 588, 58000, 50000, 602, <\/p>\n
63000, 640, 641, 741, entre outros, os quais passam, a partir da <\/p>\n
vig\u00eancia da nova Lei, a fazer parte do processo de conhecimento.<\/p>\n
Com o advento da Lei n\u00ba 11.232\/05, instituiu-se no Livro I, T\u00edtulo VIII, <\/p>\n
Cap\u00edtulo IX, Da Liquida\u00e7\u00e3o de Senten\u00e7a, acresceu o art. 475-A do <\/p>\n
C\u00f3digo de Processo Civil, dispondo que: \u201cquando a senten\u00e7a n\u00e3o <\/p>\n
determinar o valor devido, procede-se \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o do art. 475-B estabelece que \u201cQuando a determina\u00e7\u00e3o do <\/p>\n
valor da condena\u00e7\u00e3o depender apenas de c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, o credor <\/p>\n
requerer\u00e1 o cumprimento da senten\u00e7a, na forma do art. 475-J desta <\/p>\n
Lei, instruindo o pedido com a mem\u00f3ria discriminada e atualizada do <\/p>\n
c\u00e1lculo\u201d<\/p>\n
O \u00a7 1\u00ba disp\u00f5e que: \u201cquando a elabora\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria do c\u00e1lculo <\/p>\n
depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o <\/p>\n
juiz, a requerimento do credor, poder\u00e1 requisit\u00e1-los, fixando o prazo de <\/p>\n
at\u00e9 30 dias para o cumprimento da dilig\u00eancia\u201d. O \u00a7 2\u00ba prev\u00ea que: \u201cSe <\/p>\n
os dados n\u00e3o forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, <\/p>\n
reputar-se-\u00e3o corretos os c\u00e1lculos apresentados pelo credor, e, se n\u00e3o <\/p>\n
o forem pelo terceiro, configurar-se-\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o prevista no art. 362\u201d. <\/p>\n
O \u00a7 3\u00ba determina que: \u201cPoder\u00e1 o juiz valer-se do contador do ju\u00edzo, <\/p>\n
quando a mem\u00f3ria apresentada pelo credor aparentemente exceder os <\/p>\n
limites da decis\u00e3o exeq\u00fcenda e, ainda, nos casos de assist\u00eancia <\/p>\n
judici\u00e1ria\u201d. O \u00a7 4\u00ba estabelece que: \u201cSe o credor n\u00e3o concordar com os <\/p>\n
c\u00e1lculos feitos nos termos do \u00a7 3\u00ba deste artigo, far-se-\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o <\/p>\n
pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora ter\u00e1 por base o <\/p>\n
valor encontrado pelo contador\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 no art. 475-J, a previs\u00e3o \u00e9 de que \u201cCaso o devedor, condenado ao <\/p>\n
pagamento de quantia certa ou j\u00e1 fixada em liquida\u00e7\u00e3o, n\u00e3o o efetue no <\/p>\n
prazo de quinze dias, o montante da condena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acrescido de <\/p>\n
multa no percentual de 10% (dez por cento), e, a requerimento do <\/p>\n
credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, <\/p>\n
expedir-se-\u00e1 mandado de penhora e avalia\u00e7\u00e3o\u201d. Do auto de penhora e <\/p>\n
avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de imediato intimado o executado, na pessoa de seu <\/p>\n
advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante <\/p>\n
legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo <\/p>\n
oferecer impugna\u00e7\u00e3o, querendo, no prazo de quinze dias. Caso o oficial <\/p>\n
de Justi\u00e7a n\u00e3o possa proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, por depender de <\/p>\n
conhecimentos especializados, o juiz, de imediato, nomear\u00e1 avaliador, <\/p>\n
assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo. O exeq\u00fcente <\/p>\n
poder\u00e1, em seu requerimento, indicar desde logo os bens a serem <\/p>\n
penhorados. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto de quinze <\/p>\n
dias, a multa de 10% (dez por cento) incidir\u00e1 sobre o restante. N\u00e3o <\/p>\n
sendo requerida a execu\u00e7\u00e3o no prazo de seis meses, o juiz mandar\u00e1 <\/p>\n
arquivar os autos, sem preju\u00edzo de seu desarquivamento a pedido da <\/p>\n
parte.\u201d <\/p>\n
O artigo 3\u00ba, da Lei n\u00ba 11.232, de 2012 acresceu alguns dispositivos do <\/p>\n
C\u00f3digo de Processo Civil, compondo o Cap\u00edtulo IX, "Da Liquida\u00e7\u00e3o <\/p>\n
de Senten\u00e7a", tornando a liquida\u00e7\u00e3o uma fase posterior \u00e0 senten\u00e7a.<\/p>\n
O artigo 475-A estabelece que, nos casos em que a senten\u00e7a n\u00e3o <\/p>\n
determinar o valor devido, dever\u00e1 se proceder \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<\/p>\n
III – DO PEDIDO<\/p>\n<\/p>\n
Ex positis, REQUER:<\/p>\n<\/p>\n
– seja recebido o presente requerimento, nos moldes dos arts. 475-B e <\/p>\n
475-J do CPC, institu\u00eddos pela Lei n\u00ba 11.232\/05, para determinar que <\/p>\n
o devedor apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os dados e <\/p>\n
documentos (especificar os documentos) que existem em seu poder, <\/p>\n
sob pena de se considerarem corretos os c\u00e1lculos ora apresentados <\/p>\n
pelo credor;<\/p>\n<\/p>\n
– caso o devedor seja condenado a quantia certa ou j\u00e1 fixada em <\/p>\n
liquida\u00e7\u00e3o e n\u00e3o efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, seja <\/p>\n
a condena\u00e7\u00e3o acrescida de multa de 10% (dez por cento), bem como, <\/p>\n
observando o disposto no inciso II do art. 614 do mesmo Pergaminho <\/p>\n
Processual, seja expedido mandado de penhora e avalia\u00e7\u00e3o nos termos <\/p>\n
do art. 475-J do CPC.<\/p>\n<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n<\/p>\n
Local e data.<\/p>\n<\/p>\n
(a) Advogado e n\u00ba da OAB<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-3074520","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3074520","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3074520"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3074520"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}