{"id":3074387,"date":"2024-06-08T08:56:28","date_gmt":"2024-06-08T08:56:28","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T08:56:28","modified_gmt":"2024-06-08T08:56:28","slug":"contestacao-danos-morais-pessoa-juridica","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-danos-morais-pessoa-juridica\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Danos Morais Pessoa Jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

EXMA. SRA. DRA. JU\u00cdZA DE DIREITO DA M.M. 00 \u00aa VARA C\u00cdVEL. COMARCA DE CIDADE-UF<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba: 0000000000<\/p>\n

EMPRESA LTDA<\/strong>, j\u00e1 qualificada, por seu procurador ao fim assinado, o qual tem endere\u00e7o profissional \u00e0 Rua TAL, sala 01, CEP: 000000, Fone\/Fax 00000000 nos autos da A\u00c7\u00c3O INDENIZAT\u00d3RIA<\/strong>, feito que tomou o n\u00ba 0000000 movido contra EMPRESA S\/A, igualmente qualificado, em aten\u00e7\u00e3o ao r. despacho de fls. 00, vem apresentar as inclusas contra-raz\u00f5es, cuja juntada, ora se requer.<\/p>\n

N. Termos,<\/p>\n

P.E. Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, 0000<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE UF<\/strong><\/p>\n

CONTRA-RAZ\u00d5ES DE APELA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Contra-raz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o oferecidas pela Apelada EMPRESA Ltda, na A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o, processo n\u00ba 000000 movido contra o Apelante Banco TAL S\/A .<\/p>\n

Em\u00e9ritos Julgadores:<\/strong><\/p>\n

A r. senten\u00e7a de fls. 00 proferida pela M.M. Ju\u00edza de Direito da 00\u00aa Vara C\u00edvel de CIDADE-UF envolvendo o processo n\u00ba 000000 n\u00e3o merece a reforma pretendida pelo Apelante, conforme adiante se demonstrar\u00e1:<\/p>\n

O Apelante, nas raz\u00f5es de fls. 00, reprisa os fr\u00e1geis argumentos j\u00e1 deduzidos na contesta\u00e7\u00e3o, trazendo, novamente, \u00e0 baila, mat\u00e9ria<\/p>\n

j\u00e1 pacificada na doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

Referida mat\u00e9ria, inclusive foi alvo de s\u00famula pelo Excelso Pret\u00f3rio, de n\u00ba 227, assim transcrita:<\/p>\n

"A pessoa jur\u00eddica pode sofrer dano moral".<\/p>\n

Vale citar, tamb\u00e9m, os arestos oriundos deste Egr\u00e9gio Tribunal que encerram a quest\u00e3o, abaixo transcritos:<\/p>\n

DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO DE T\u00cdTULO CAMBIAL. DANO MORAL. PREJU\u00cdZO.<\/p>\n

REPARA\u00c7\u00c3O. PESSOA JUR\u00cdDICA. POSSIBILIDADE. HONRA OBJETIVA. DOUTRINA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL.<\/p>\n

CRIT\u00c9RIOS NA FIXA\u00c7\u00c3O DO DANO. PRUDENTE ARB\u00cdTRIO DO JUIZ. RECURSO DESACOLHIDO.<\/p>\n

I – O protesto indevido de t\u00edtulo cambial acarreta a responsabilidade de indenizar razoavelmente o dano moral correspondente, que<\/p>\n

prescinde da prova de preju\u00edzo.<\/p>\n

II – A evolu\u00e7\u00e3o do pensamento jur\u00eddico, no qual convergiram jurisprud\u00eancia e doutrina, veio a afirmar, inclusive nesta Corte, onde o<\/p>\n

entendimento tem sido un\u00e2nime, que a pessoa jur\u00eddica pode ser v\u00edtima tamb\u00e9m de danos morais, considerados esses como violadores da sua<\/p>\n

honra objetiva.<\/p>\n

III – A indeniza\u00e7\u00e3o deve ser fixada em termos razo\u00e1veis, n\u00e3o se justificando que a repara\u00e7\u00e3o venha a constituir-se em enriquecimento<\/p>\n

indevido, considerando que se recomenda que o arbitramento deva operar-se com modera\u00e7\u00e3o, proporcionalmente ao grau de culpa, ao<\/p>\n

porte empresarial das partes, \u00e0s sua atividades comerciais e, ainda, ao valor do neg\u00f3cio, orientando-se o Juiz pelos crit\u00e9rios sugeridos pela<\/p>\n

doutrina e pela jurisprud\u00eancia, com razoabilidade, valendo-se de sua experi\u00eancia e do bom senso, atento \u00e0 realidade da vida, notadamente \u00e0<\/p>\n

situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica atual e \u00e0s peculiaridades de cada caso.<\/p>\n

(Recurso Especial n\u00ba 171.084\/MA, 4\u00aa Turma do STJ, Rel. Min. S\u00e1lvio de Figueiredo Teixeira. Recorrente: Banco Bradesco S\/A. Recorrida:<\/strong><\/p>\n

M. S. Lima Almeida – Micro Empresa. j. 18.08.0008, un., DJU 05.10.0008, p. 102).<\/strong><\/p>\n

PROTESTO DE DUPLICATA PAGA NO VENCIMENTO – DANO MORAL – PESSOA JUR\u00cdDICA – ARBITRAMENTO –<\/p>\n

PRECEDENTES – RECURSO DESPROVIDO.<\/p>\n

I – A evolu\u00e7\u00e3o do pensamento jur\u00eddico, no qual convergiram jurisprud\u00eancia e doutrina, veio a afirmar, inclusive nesta Corte, onde o<\/p>\n

entendimento tem sido un\u00e2nime, que a pessoa jur\u00eddica pode ser v\u00edtima tamb\u00e9m de danos morais, considerados estes como violadores da sua<\/p>\n

honra objetiva.<\/p>\n

II – Em se tratando de duplicata paga no dia do vencimento, deve o banco responder pelo dano moral decorrente do protesto que levou a<\/p>\n

efeito.<\/p>\n

III – A indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral deve ser fixada em termos razo\u00e1veis, n\u00e3o se justificando que a repara\u00e7\u00e3o venha a constituir-se em<\/p>\n

enriquecimento indevido, devendo o arbitramento operar-se com modera\u00e7\u00e3o, proporcionalmente ao grau de culpa, ao porte empresarial das<\/p>\n

partes, \u00e0s suas atividades comerciais e, ainda, ao valor do neg\u00f3cio. H\u00e1 de orientar-se o juiz pelos crit\u00e9rios sugeridos pela doutrina e pela<\/p>\n

jurisprud\u00eancia, com razoabilidade, valendo-se de sua experi\u00eancia e do bom senso, atento \u00e0 realidade da vida, notadamente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

econ\u00f4mica atual e \u00e0s peculiaridades de cada caso.<\/p>\n

IV – O arbitramento do valor em n\u00famero de vezes o expresso na c\u00e1rtula significa somente um crit\u00e9rio adotado no caso espec\u00edfico,<\/p>\n

dificilmente servindo de par\u00e2metro \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o do diss\u00eddio, em face das peculiaridades de cada caso.<\/p>\n

(Recurso Especial n\u00ba 214381\/MG, 4\u00aa Turma do STJ, Rel. Min. S\u00e1lvio de Figueiredo Teixeira. DJU 2000.11.000000).<\/strong><\/p>\n

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PESSOA JUR\u00cdDICA. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 227, S\u00daMULA\/STJ.<\/p>\n

RECURSO DESACOLHIDO.<\/p>\n

Nos termos do enunciado n. 227 da s\u00famula\/STJ, "a pessoa jur\u00eddica pode sofrer dano moral".<\/p>\n

(Recurso Especial n\u00ba 16300000\/RJ (100000080000004237), 4\u00aa Turma do STJ, Rel. Min. S\u00e1lvio de Figueiredo Teixeira. j. 02.03.2000, DJU<\/strong><\/p>\n

10.04.2000).<\/strong><\/p>\n

Decis\u00e3o:<\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, na conformidade dos<\/p>\n

votos e das notas taquigr\u00e1ficas a seguir, por unanimidade, n\u00e3o conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro,<\/p>\n

C\u00e9sar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho J\u00fanior.<\/p>\n

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL N\u00c3O ADMITIDO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL.<\/strong><\/p>\n

1. N\u00e3o restou caracterizado o alegado cerceamento de defesa, j\u00e1 que, ao contestar a a\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u n\u00e3o se insurgiu contra os documentos<\/p>\n

apresentados com a inicial, os quais foram considerados pelo julgador suficientes ao julgamento da lide. Compete ao Magistrado formar o<\/p>\n

seu convencimento a respeito das provas produzidas.<\/p>\n

2. Estando comprovado o fato n\u00e3o \u00e9 preciso a prova do dano moral.<\/p>\n

3. A pessoa jur\u00eddica pode sofrer dano moral (S\u00famula n\u00ba 227\/STJ).<\/p>\n

4. Agravo regimental improvido.<\/p>\n

(Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n\u00ba 250722\/SP (201200607406), 3\u00aa Turma do STJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes<\/strong><\/p>\n

Direito. j. 1000.11.000000, DJU 07.02.2000).<\/strong><\/p>\n

Decis\u00e3o:<\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, na<\/p>\n

conformidade dos votos e das notas taquigr\u00e1ficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Participaram do<\/p>\n

julgamento os Senhores Ministros Nilson Naves, Eduardo Ribeiro e Ari Pargendler. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Waldemar<\/p>\n

Zveiter.<\/p>\n

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PESSOA JUR\u00cdDICA.<\/strong><\/p>\n

A pessoa jur\u00eddica pode sofrer dano moral e, comprovado o fato, tem direito \u00e0 respectiva indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Recurso especial n\u00e3o conhecido.<\/p>\n

(Recurso Especial n\u00ba 71443\/MG (1000000500384124), 3\u00aa Turma do STJ, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 23.08.000000, DJU 20.0000.000000).<\/strong><\/p>\n

Decis\u00e3o:<\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, na conformidade<\/p>\n

dos votos e das notas taquigr\u00e1ficas a seguir, por unanimidade, n\u00e3o conhecer do recurso especial.<\/p>\n

Participaram do julgamento os Srs. Ministros Menezes Direito, Nilson Naves e Eduardo Ribeiro.<\/p>\n

Ausente, justificadamente o Sr. Ministro Waldemar Zveiter.<\/p>\n

Cumpre salientar que nosso Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a, compartilha do mesmo entendimento, conforme verificamos nos arestos<\/p>\n

abaixo citados:<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O. A\u00c7\u00c3O INDENIZAT\u00d3RIA. ABALO DE CR\u00c9DITO. PROTESTO. DANO MORAL PESSOA JUR\u00cdDICA.<\/strong><\/p>\n

CABIMENTO.<\/strong><\/p>\n

O protesto de t\u00edtulos indevidamente, causa abalo de cr\u00e9dito a pessoa jur\u00eddica, ensejando indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano patrimonial e moral.<\/p>\n

Apelo desprovido. Voto vencido. (7 fls.)<\/p>\n

(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 5000000332186, 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, Rio Grande, Rel. Des. Jo\u00e3o Pedro Freire. j. 10.05.2000).<\/strong><\/p>\n

INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL. PESSOA JUR\u00cdDICA. POSSIBILIDADE. PROTESTO DE T\u00cdTULO DEPOIS DE<\/p>\n

EFETUADO O PAGAMENTO. DANO MORAL PURO CARACTERIZADO. CERTA A OBRIGA\u00c7\u00c3O DE INDENIZAR.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o do quantum indenizat\u00f3rio, conforme decis\u00f5es anteriores.<\/p>\n

Apelo parcialmente provido.<\/p>\n

(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 500000020005755, 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, Alegrete, Rel. Des. Luiz L\u00facio Merg. j. 0000.0000.2012).<\/strong><\/p>\n

DANO MORAL. PESSOA JUR\u00cdDICA. REGISTRO NOS \u00d3RG\u00c3OS DE CONTROLE DE CR\u00c9DITO. DEVER DE INDENIZAR.<\/p>\n

D\u00cdVIDA J\u00c1 PAGA. CRIT\u00c9RIOS PARA FIXA\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

Falha no servi\u00e7o da empresa comercial ao registrar, indevida e injustificadamente, nos cadastros do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito e<\/p>\n

SERASA, o nome do cliente. A pessoa jur\u00eddica pode ser sujeito passivo de dano moral indeniz\u00e1vel quando a pessoa coletiva atua, est\u00e1<\/p>\n

manifestando o sentimento de cada um e de todos os seus membros. Quando ela \u00e9 agredida, estes, igualmente, sentem-se agredidos, mas a<\/p>\n

legitimidade para a rea\u00e7\u00e3o pertence a ela singularmente.<\/p>\n

Senten\u00e7a confirmada.<\/p>\n

(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 5000000088465, 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, Porto Alegre, Rel. Des. Clarindo Favretto. j. 0000.0000.2012).<\/strong><\/p>\n

INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL. PESSOA JUR\u00cdDICA. POSSIBILIDADE. PROTESTO DE T\u00cdTULOS PAGOS.<\/strong><\/p>\n

Responsabilidade do banco que recebera o pagamento e n\u00e3o adotara provid\u00eancias para evitar a concretiza\u00e7\u00e3o do protesto. Dano moral<\/p>\n

caracterizado.<\/p>\n

Provimento parcial do apelo para reduzir o "quantum" indenizat\u00f3rio.<\/p>\n

(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 70000086025, 10\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, Alvorada, Rel. Des. Luiz L\u00facio Merg. j. 04.11.2012).<\/strong><\/p>\n

RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO. FALTA DE SERVI\u00c7O. D\u00cdVIDA RENEGOCIADA.<\/p>\n

Pessoa jur\u00eddica, detentora de honra objetiva, faz jus a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, por protesto indevido de t\u00edtulo.<\/p>\n

Inocorr\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9, a afastar a incid\u00eancia do art. 1531 do CC. (5 fls.).<\/p>\n

(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 50008500023, 000\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJRS, Uruguaiana, Rel\u00aa. Des\u00aa. Maria Isabel Broggini. j. 15.12.2012).<\/strong><\/p>\n

Ultrapassada a quest\u00e3o jurisprudencial, conv\u00e9m ainda destacar, que a eminente magistrada que p\u00f4s termo ao feito, com muita<\/p>\n

propriedade, a fls. 00, relata o cometimento do il\u00edcito, abaixo transcrito, fato gerador do dever de indenizar:<\/p>\n

"No caso concreto, a autora exibe o documento de fls. 00 pelo qual a EMPRESA Ltda, emitente de uma duplicata mercantil no valor de<\/p>\n

R$ conta a autora, solicita \u00e0 r\u00e9 a susta\u00e7\u00e3o do protesto. Conforme carimbo de protocolo, a requerida recebeu a solicita\u00e7\u00e3o no dia TAL, mesma data em que a autora foi intimada pessoalmente do aponte para protesto (documento de fls. 00). Entretanto, o protesto foi tirado quatro dias depois, em DATA TAL.<\/p>\n

Efetivamente, obrou com des\u00eddia a requerida deixando de sustar o protesto. N\u00e3o lhe socorre a justificativa de que a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o menciona<\/p>\n

o local onde seria lavrado o protesto. Como \u00e9 sabido, hodiernamente, os bancos disp\u00f5em de eficientes sistemas informatizados, com amplos<\/p>\n

recursos para obter informa\u00e7\u00f5es a n\u00edvel nacional entre suas ag\u00eancias. Ainda que assim n\u00e3o fosse, poderia a requerida ter obtido maiores<\/p>\n

detalhes que entendesse necess\u00e1rios junto \u00e0 emitente, sua cliente, com filial e telefone na mesma cidade onde foi protocolada a carta de<\/p>\n

solicita\u00e7\u00e3o TAL.<\/p>\n

O protesto indevido persistiu por 35 dias DATA TAL. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em prova do preju\u00edzo, pois aqui se cogita de dano moral puro, aquele que se esgota na les\u00e3o ao direito da personalidade, prescindindo da prova de preju\u00edzo material do ato lesivo. No<\/p>\n

caso de dano moral puro, a prova cinge-se \u00e0 exist\u00eancia do pr\u00f3prio il\u00edcito. Este, indubitavelmente, ocorreu na situa\u00e7\u00e3o em exame."<\/p>\n

6. Desta forma, esta demanda \u00e9 totalmente procedente, tendo a r. magistrada, com maestria, abordado a ocorr\u00eancia do dano moral e<\/p>\n

aplicado justa indeniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o merecendo o reparo pretendido pelo apelante.<\/p>\n

DIANTE DO EXPOSTO, requer a Apelada:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. a aplica\u00e7\u00e3o, de plano, do art. 557 do CPC, eis que o presente recurso afronta a jurisprud\u00eancia dominante, inclusive a S\u00famula 227 do STJ;<\/li>\n
  2. caso n\u00e3o seja este o entendimento de V. Ex\u00aa, que ao final, processado e julgado, seja negado provimento ao recurso do Apelante, mantendo-se integralmente a r. senten\u00e7a de fls. 00.<\/li>\n<\/ol>\n

    CIDADE, 00, M\u00caS, 0000<\/p>\n

    ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

    OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-3074387","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3074387","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3074387"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3074387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}