{"id":30730,"date":"2023-07-29T01:53:22","date_gmt":"2023-07-29T01:53:22","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-07-29T01:53:22","modified_gmt":"2023-07-29T01:53:22","slug":"inventario-declaracao-de-bens-imoveis-e-relacao-de-herdeiros","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/inventario-declaracao-de-bens-imoveis-e-relacao-de-herdeiros\/","title":{"rendered":"[MODELO] INVENT\u00c1RIO  &#8211;  Declara\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis e rela\u00e7\u00e3o de herdeiros"},"content":{"rendered":"<p><strong>INVENTARIO &#8211; Os herdeiros<\/strong> constituem-se nos <strong>filhos<\/strong>, sendo <strong>um ausente<\/strong> e na <strong>vi\u00fava meeira<\/strong>, ora inventariante. Esta apresenta declara\u00e7\u00e3o referente \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis, com suas caracter\u00edsticas e confronta\u00e7\u00f5es poss\u00edveis de individualiz\u00e1-los. Com a finalidade de que, ouvido o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Curador Especial, proceda-se a respectiva avalia\u00e7\u00e3o e posterior aliena\u00e7\u00e3o, caso sejam solicitadas  pelos herdeiros. Hip\u00f3tese em que ser\u00e1 caucionada em ju\u00edzo e em conta de rendimentos a import\u00e2ncia que couber ao herdeiro ausente.<\/p>\n<p><strong>EXMO. SR.  DR. JUIZ DE DIREITO DA &#8230;.\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA  DE &#8230;<\/strong><\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.., j\u00e1 qualificada e compromissada nos autos acima como <strong>INVENTARIANTE<\/strong>, em aten\u00e7\u00e3o ao r. despacho exarado por Vossa Excel\u00eancia, as fls., comparece \u00e0 sua presen\u00e7a, tempestiva e respeitosamente, por seu procurador e advogado adiante assinado para, na conformidade da disposi\u00e7\u00e3o legal contida no art. 993 e incisos do CPC, apresentar ao DD. Ju\u00edzo a rela\u00e7\u00e3o completa de herdeiros, a qualifica\u00e7\u00e3o destes e do autor da heran\u00e7a. Outrossim, presta as primeiras declara\u00e7\u00f5es, discriminando-se os bens im\u00f3veis com suas caracter\u00edsticas e confronta\u00e7\u00f5es poss\u00edveis de individualiz\u00e1-los. <\/p>\n<p><strong>I &#8211; Autor da heran\u00e7a:<\/strong><\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;. &#8211; (qualifica\u00e7\u00e3o) na Rua &#8230;., na Comarca de &#8230;. e S\u00edtio denominado &#8230;., no Munic\u00edpio de &#8230;., onde veio a falecer no dia &#8230;., \u00e0s &#8230;. horas, com &#8230;. anos de idade, sem deixar testamento ou qualquer outra disposi\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade.<\/p>\n<p>II &#8211; Herdeiros necess\u00e1rios e em  primeiro grau (filhos):<\/p>\n<p>1\u00ba &#8211; &#8230;., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na Rua &#8230;. n.\u00ba &#8230;., na Comarca de &#8230;., bairro &#8230;., RG. &#8230;. ; CPF&#8230;.<\/p>\n<p>2\u00ba &#8211; &#8230;., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na Rua &#8230;. n.\u00ba &#8230;., na Comarca de &#8230;., bairro &#8230;., RG. &#8230;. ; CPF&#8230;.<\/p>\n<p>3\u00ba &#8211; &#8230;., (qualifica\u00e7\u00e3o), desaparecido, encontrando-se em lugar incerto e n\u00e3o sabido;<\/p>\n<p>4\u00ba &#8211; &#8230;., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua &#8230;., RG &#8230;., CPF&#8230;.;<\/p>\n<p>5\u00ba &#8211; &#8230;., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua &#8230;. nesta Capital, RG &#8230;., CPF &#8230;.;<\/p>\n<p>6\u00ba &#8211; &#8230;., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua &#8230;., nesta Capital, RG &#8230;., CPF&#8230;.;<\/p>\n<p><strong>III &#8211; C\u00f4njuge sup\u00e9rstite:<\/strong><\/p>\n<p>&#8230;. &#8211; j\u00e1 devidamente qualificada na pe\u00e7a vestibular, casada sob o regime da COMUNH\u00c3O UNIVERSAL DE BENS.<\/p>\n<p><strong>IV &#8211; Rela\u00e7\u00e3o de bens;<\/strong><\/p>\n<p>1\u00ba  Lote de terrenos n.\u00ba&#8230;., com &#8230;. m\u00b2, contendo uma casa em alvenaria com &#8230;. m\u00b2, sito na Rua &#8230;. T\u00edtulo aquisitivo: compra e venda. Forma &#8211; Escritura P\u00fablica lavrada perante o Tabeli\u00e3o &#8230;, Distrito &#8230;., na Comarca de &#8230;.., em &#8230;., transcri\u00e7\u00e3o sob n.\u00ba&#8230;., do livro &#8230;., tal\u00e3o n.\u00ba &#8230;., p\u00e1ginas &#8230;., em &#8230;.\u00ba Circunscri\u00e7\u00e3o de Registro de Im\u00f3veis, havido dos outorgantes vendedores, &#8230;. e sua mulher &#8230;., pelo pre\u00e7o de &#8230;. (fotoc\u00f3pia da Escritura P\u00fablica e do Reg. de Im\u00f3veis em anexo), tendo como demais caracter\u00edsticas \u00e0 \u00e9poca: <\/p>\n<p>Conforme dados fornecidos pela  Prefeitura Municipal de &#8230;., junto ao Cadastro Imobili\u00e1rio (doc. incluso sob n.\u00ba &#8230;.), referido im\u00f3vel possui as seguintes confronta\u00e7\u00f5es e indica\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n<p>ESTIMA-SE O VALOR DE R$ &#8230;.<\/p>\n<p>Observando-se que o valor venal do mesmo, atribu\u00eddo pela Prefeitura Municipal de &#8230;., quando do lan\u00e7amento do IPTU  foi de R$ &#8230;. (doc. incluso).<\/p>\n<p>2\u00ba &#8211; IM\u00d3VEL<\/p>\n<p>Um terreno localizado na zona rural, Fazenda &#8230;., Comarca &#8230;., com \u00e1rea total de &#8230;. m2, correspondente a &#8230;. alqueires exatos, em comum na \u00e1rea maior de &#8230;. alqueires e em condom\u00ednio com &#8230;. (doravante &#8230;. a inventariante), face a retifica\u00e7\u00e3o de seu nome ocorrida nos autos de n.\u00ba&#8230;. perante aquele MM.  Ju\u00edzo de Direito da Comarca de &#8230;., consoante se infere das fotoc\u00f3pias do Mandado Judicial e daquele Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis (documentos em anexo) e com &#8230;. T\u00cdTULO AQUISITIVO: &#8211; Compra e venda &#8211; forma &#8211; Escritura P\u00fablica lavrada perante o 2\u00ba Tabelionato da Comarca de &#8230;., TRANSCRI\u00c7\u00c3O, realizada em &#8230;., sob n.\u00ba&#8230;. REGISTRO ANTERIOR: sob n.\u00ba&#8230;., Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3vel da Comarca de &#8230;. Terreno esse havido de &#8230;., (qualifica\u00e7\u00e3o), pelo pre\u00e7o de R$&#8230;.  A m\u00edngua de outros elementos que o individualize, \u00e0 falta de certid\u00e3o de confrontantes, \u00e0 qual deveria ser expedida pela Prefeitura Municipal de &#8230;., cujo \u00d3rg\u00e3o recusou-se a fornec\u00ea-la quando lhe fora solicitada, alegando-se a inexist\u00eancia de dados cadastrais a esse respeito, transcrevem-se as confronta\u00e7\u00f5es antigas e relativamente a \u00e1rea em comum dos &#8230;. alqueires, por um lado por linha seca e grota com &#8230;.; por outro lado por arroio com &#8230;.; e por outro  lado tamb\u00e9m por linha seca com &#8230;. e por outro lado tamb\u00e9m por linha seca com &#8230;. Referido im\u00f3vel possui uma pequena casa de madeira, de aproximadamente&#8230;. em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>ESTIMA-SE O VALOR DE R$ &#8230;.<\/p>\n<p>3\u00ba &#8211; IM\u00d3VEL: (este pertencente ao c\u00f4njuge sup\u00e9rstite)<\/p>\n<p>Um terreno na zona rural, sito na Fazenda de &#8230;., Munic\u00edpio &#8230;., Comarca de &#8230;., com  \u00e1rea de &#8230;., correspondente a &#8230;. alqueires, parte integrante em \u00e1rea maior e em comum de &#8230;. alqueires, pertencentes  a &#8230;. im\u00f3vel j\u00e1 descrito no item 2\u00ba e &#8230;. T\u00cdTULO AQUISITIVO: compra e venda  &#8211; forma &#8211; Escritura P\u00fablica lavrada perante o ent\u00e3o Tabelionato de Notas do Distrito de &#8230;., realizada em &#8230;. (xeroc\u00f3pia do doc. inclusa). \u00c9 de observar que o referido im\u00f3vel fora adquirido pelo pai da inventariante, Sr. &#8230;. que a representou na compra e venda, tendo como OUTROGANTES VENDEDORES &#8211; &#8230;. e sua mulher &#8230;., dona &#8230;. TODAVIA, constatou seu nome da Escritura P\u00fablica erroneamente, como sendo, quando o correto seria o seu nome de solteiro &#8230;. Assim, promoveu a competente a\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o de nome perante o DD. Ju\u00edzo de Direito da Comarca de &#8230;., atrav\u00e9s dos autos sob n.\u00ba&#8230;. Por determina\u00e7\u00e3o Judicial daquele Ju\u00edzo, atrav\u00e9s do respectivo mandado, procedeu-se Rua &#8230;., em &#8230;., \u00e0 margem do REGISTRO n.\u00ba&#8230;., livro &#8230;., fls. &#8230;. do Registro de Im\u00f3veis daquela Comarca. Pelo casamento lavrado sob n.\u00ba &#8230;., \u00e0s fls. &#8230;. Reportando-se ao j\u00e1 alegado, no que concerne a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, transcrevem-se as confronta\u00e7\u00f5es antigas e relativamente a \u00e1rea em comum dos dezesseis (16) alqueires:<\/p>\n<p>Limitando-se por um lado por linha seca e grota, com &#8230;.; por outro lado, por arroio com &#8230;.; por outro lado tamb\u00e9m por linha seca, com o mesmo &#8230;. e por outro lado tamb\u00e9m por linha seca, com &#8230;..<\/p>\n<p>ESTIMA-SE O VALOR DE R$ &#8230;.<\/p>\n<p>4\u00ba &#8211; IM\u00d3VEL (tamb\u00e9m pertencente ao c\u00f4njuge sup\u00e9rstite)<\/p>\n<p>Parte ideal no importe de R$ &#8230;. sobre o total da avalia\u00e7\u00e3o de R$ &#8230;., dado ao terreno rural sito em &#8230;., Comarca de &#8230;., localidade denominada, antigamente, &#8230;., \u00e1rea total de &#8230;., correspondente a &#8230;. alqueires e &#8230;. litros, em comum com &#8230;.<\/p>\n<p>T\u00cdTULO AQUISITIVO: Heran\u00e7a &#8211; Forma: Formal de Partilha extra\u00eddo dos autos de Arrolamento n.\u00ba&#8230;., em data de &#8230;. TRANSMITENTES: Esp\u00f3lio de &#8230;. e &#8230;. ADQUIRENTE: &#8230;. <\/p>\n<p>CONFRONTA\u00c7\u00d5ES: Faz frente para  a Rua que vai da sede do Munic\u00edpio de &#8230;. ao Cemit\u00e9rio Municipal, limitando no lado direito com terras de &#8230;.; no lado esquerdo com os herdeiros de &#8230;.; fazendo fundos com &#8230;., cadastrado no INCRA juntamente com outros terrenos sob n.\u00ba&#8230;. &#8211; Reg. Ant. &#8230;., fls. &#8230;. Im\u00f3v. &#8230;.<\/p>\n<p>ESTIMA-SE O VALOR DE R$ &#8230;..<\/p>\n<p>5\u00ba &#8211; IM\u00d3VEL (Tamb\u00e9m  pertencente ao c\u00f4njuge sup\u00e9rstite)<\/p>\n<p>Parte ideal no importe de R$ &#8230;.., sobre o total da avalia\u00e7\u00e3o dada ao terreno rural  sito na Fazenda &#8230;., tamb\u00e9m conhecida por &#8230;., Munic\u00edpio de &#8230;., Comarca de &#8230;., com \u00e1rea de &#8230;., ou sejam: &#8230;.. alqueires, em comum com &#8230;.  T\u00cdTULO AQUISITIVO: Heran\u00e7a &#8211; Forma: Formal de Partilha extra\u00eddo dos autos de Arrolamento sob n.\u00ba&#8230;., em &#8230;. TRANSMITENTES: Esp\u00f3lio de &#8230;.  ADQUIRENTE: &#8230;.   MATR\u00cdCULA: &#8230;., ficha &#8230;., Reg. Ant. &#8211; Matr\u00edculas n\u00fameros &#8230;. e &#8230;., ambas Reg. Geral daquele Cart\u00f3rio. <\/p>\n<p>Cadastrado no INCRA sob n.\u00ba&#8230;.<\/p>\n<p>CONFRONTA\u00c7\u00d5ES: Confina com terras de &#8230;.; de um lado com terras de &#8230;.; de outro lado confina com &#8230;. e faz fundos com &#8230;. (Matr\u00edculas anteriores sob n.\u00ba &#8230;. &#8211; ambas L.\u00ba&#8230;. do Reg. Geral).<\/p>\n<p>ESTIMA-SE O VALOR DE R$ &#8230;.<\/p>\n<p>6\u00ba &#8211; OS DIREITOS<\/p>\n<p>Sobre o terreno, com \u00e1rea de &#8230;., correspondente a &#8230; alqueires exatos, em \u00e1rea maior e em comum de &#8230;. alqueires, pertencentes a &#8230;.; &#8230;. (o extinto) e \u00e0 &#8230;., a inventariante, sito na Fazenda &#8230;., no ent\u00e3o distrito de &#8230;., Comarca de &#8230;. &#8211; Registrado sob n.\u00ba&#8230;., \u00e0s fls. &#8230;, L.\u00ba &#8230;. do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de &#8230;. T\u00edtulo aquisitivo : forma: -USUCAPI\u00c3O.<\/p>\n<p>CONFRONTA\u00c7\u00d5ES :- (\u00e1rea total dos &#8230;. alqueires)<\/p>\n<p>Limitando-se por um lado por linha seca e grota, com &#8230;.; por outro lado por arroio, com &#8230;. e por  outro lado, tamb\u00e9m por linha seca, com &#8230;., tamb\u00e9m por linha seca, com &#8230;.<\/p>\n<p>VALOR ESTIMADO, R$ &#8230;.<\/p>\n<p>7\u00ba &#8211; VALOR EM ESP\u00c9CIE:<\/p>\n<p>R$ &#8230;., valor existente na Caderneta de Poupan\u00e7a,  conta n.\u00ba&#8230;. aberta na Ag\u00eancia n.\u00ba, &#8230;. &#8211; Bairro &#8230;., na Comarca de &#8230;., em &#8230;., valor esse correspondente a dep\u00f3sitos, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria existentes at\u00e9 &#8230;., livre e desembara\u00e7ado, porquanto, na mesma conta antes referida, encontra-se retida \u00e0 Ordem do Banco Central, em &#8230;., a quantia de R$ &#8230;.. isso at\u00e9 &#8230;.<\/p>\n<p><strong>CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n<p>A INVENTARIANTE e HERDEIROS, assumem inteira responsabilidade pelas confronta\u00e7\u00f5es dadas aos im\u00f3veis retromencionados, consoante autoriza o \u00a7 1\u00ba do Art. 21 do Provimento 260 da C.R.J.;<\/p>\n<p>Encontram-se os im\u00f3veis livres  e desembara\u00e7ados de quaisquer \u00d4NUS, inclusive com seus impostos devidamente quitados at\u00e9 1990 (documentos inclusos);<\/p>\n<p>\u00c0 guisa de esclarecimentos ao MM Juiz frise-se o seguinte: ao que se depreende das primeiras declara\u00e7\u00f5es acima, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel sito na Rua &#8230;. n.\u00ba&#8230;., nesta Capital, onde reside a vi\u00fava meeira e os seus dois filhos solteiros, os demais tratam-se de terrenos de carrascais situados em outra Comarca. Ditas terras n\u00e3o vinham e n\u00e3o est\u00e3o sendo exploradas economicamente, portanto, completamente improdutivas. A vi\u00fava meeira e os respectivos herdeiros certamente n\u00e3o ter\u00e3o meios de explor\u00e1-las, pois, todos t\u00eam profiss\u00e3o definida. Seria de bom alvitre, ap\u00f3s a AVALIA\u00c7\u00c3O dos mesmos, ouvido o DD. representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Curador Especial, em havendo solicita\u00e7\u00e3o por parte da inventariante e herdeiros, sejam alienados, hip\u00f3tese em que ser\u00e1 CAUCIONADA EM JU\u00cdZO e em conta de rendimentos, a respectiva import\u00e2ncia que couber ao HERDEIRO AUSENTE &#8230;.<\/p>\n<p>O C\u00f4njuge sup\u00e9rstite e os herdeiros que outorgaram procura\u00e7\u00f5es ao subscritor desta, atrav\u00e9s dele dar-se-\u00e3o por INTIMADOS dos atos processuais subsequentes, exceto \u00e0queles casos de intima\u00e7\u00f5es pessoais \u00e9 \u00f3bvio.<\/p>\n<p>Seguem anexadas fotoc\u00f3pias comprobat\u00f3rias da exist\u00eancia dos im\u00f3veis acima descritos.<\/p>\n<p>Nestes Termos<\/p>\n<p>Pede Deferimento.<\/p>\n<p>&#8230;., &#8230;. de &#8230;. de &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;<\/p>\n<p>Advogado  OAB\/..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-30730","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/30730","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30730"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=30730"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}