{"id":3072678,"date":"2024-06-08T08:35:41","date_gmt":"2024-06-08T08:35:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T08:35:41","modified_gmt":"2024-06-08T08:35:41","slug":"acordo-de-divida-com-proposta-de-parcelamento-justica-gratuita","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acordo-de-divida-com-proposta-de-parcelamento-justica-gratuita\/","title":{"rendered":"[MODELO] Acordo de D\u00edvida com Proposta de Parcelamento – Justi\u00e7a Gratuita"},"content":{"rendered":"

RECONHECIMENTO DE D\u00cdVIDA COM PROPOSTA DE COMPOSI\u00c7\u00c3O AMIG\u00c1VEL<\/strong> <\/p>\n

MERIT\u00cdSSIMO JUIZ DE DIREITO DA __\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE (xxx)<\/p>\n

Autos n\u00ba (xxx)
<\/strong><\/p>\n

REQUERENTE<\/strong>, nos autos da presente A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de Senten\u00e7a, que lhe move REQUERIDA<\/strong>, vem, em raz\u00e3o do mandado de cita\u00e7\u00e3o recebido, \u00e0 presen\u00e7a de V. Excia., por meio de seus procuradores in fine<\/em> assinados, expor para ao final requerer:<\/p>\n

1<\/strong>. Inicialmente cumpre esclarecer, que o ora REQUERENTE<\/strong> aceitou o encargo de fiador do Sr. (XXX), no contrato de loca\u00e7\u00e3o que instrui estes autos, por ter confiado, embora erroneamente, na honestidade do afian\u00e7ado.<\/p>\n

2<\/strong>. Desta feita, como comumente acontece, o REQUERENTE<\/strong> n\u00e3o esperava que o Sr. (XXX) fosse descumprir o contrato, deixando de quitar as parcelas referentes ao aluguel. <\/p>\n

3<\/strong>. Ademais, o REQUERENTE<\/strong> somente assumiu referido encargo, no intuito de ajudar o Sr. (XXX) a alugar o im\u00f3vel, sendo assim surpreendido pela desonestidade do mesmo.<\/p>\n

4<\/strong>. Frise-se, deste modo, a boa inten\u00e7\u00e3o do REQUERENTE<\/strong>, tamb\u00e9m ludibriado pela improbidade do devedor. <\/p>\n

5<\/strong>. Nesta oportunidade, faz-se de extrema necessidade anotar-se, que o REQUERENTE<\/strong>, tendo sido procurado pela Imobili\u00e1ria, em virtude do atraso no pagamento de um m\u00eas de aluguel, contatou o devedor, recebendo deste a resposta de que j\u00e1 havia procedido ao pagamento de referida d\u00edvida. Entretanto, como a Imobili\u00e1ria n\u00e3o o procurou mais, o REQUERENTE<\/strong> foi levado a crer que o Sr. (XXX) n\u00e3o mais deixou de saldar suas obriga\u00e7\u00f5es. Contudo, qual n\u00e3o foi sua surpresa ao descobrir que o devedor deixara em aberto v\u00e1rias parcelas do aluguel em apre\u00e7o.<\/p>\n

6<\/strong>. Destarte, v\u00ea-se o REQUERENTE<\/strong> na lament\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o de ter que arcar com a d\u00edvida ora executada, pagando, assim, por sua ingenuidade e pela mal\u00edcia do devedor.<\/p>\n

7<\/strong>. Entretanto, pretende o REQUERENTE<\/strong> arcar com sua responsabilidade, quitando o d\u00e9bito em quest\u00e3o, em nome de sua honestidade e retid\u00e3o.<\/p>\n

8<\/strong>. Contudo, cumpre salientar, que o REQUERENTE<\/strong>, inobstante a m\u00e1xima vontade de manter-se solvente, saldando a d\u00edvida ora cobrada, n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de quit\u00e1-la prontamente. <\/p>\n

9<\/strong>. Desta feita, vem o REQUERENTE<\/strong> propor que seja feita uma composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, mediante um acordo com a REQUERIDA<\/strong>, colimando o pagamento do presente d\u00e9bito, dentro de suas reais possibilidades.<\/p>\n

10<\/strong>. Ressalte-se, que o REQUERENTE<\/strong> est\u00e1 procurando saldar a d\u00edvida, mas em raz\u00e3o da car\u00eancia de meios para faz\u00ea-lo, pede que se fa\u00e7a um acordo de pagamento, para melhor solu\u00e7\u00e3o do problema. Prop\u00f5e, assim, o parcelamento da d\u00edvida, em pelo menos, (xxx) parcelas no valor de R$ (xxx) (valor expresso) cada uma.<\/p>\n

Da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria<\/em><\/strong>
<\/em><\/p>\n

1<\/strong>. Como n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas processuais sem o preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento e de sua fam\u00edlia, mormente se se considerar o d\u00e9bito avultoso que ora recai sobre a responsabilidade do REQUERENTE<\/strong>, requer a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita, nos termos da Lei n\u00b0 1.060\/50.<\/p>\n

2<\/strong>. Assim, consoante disposi\u00e7\u00e3o do art. 4\u00b0 da referida lei:<\/p>\n

"Art. 4\u00ba.<\/em><\/strong> A parte gozar\u00e1 dos benef\u00edcios da assist\u00eancia judici\u00e1ria, mediante simples afirma\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3pria peti\u00e7\u00e3o inicial, de que n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de pagar as custas do processo e os honor\u00e1rios de advogado, sem preju\u00edzo pr\u00f3prio ou de sua fam\u00edlia."
<\/em>
3<\/strong>. Conforme permissiva do art. 6\u00b0 da mesma lei, o pedido de assist\u00eancia judici\u00e1ria pode ser formulado no curso da a\u00e7\u00e3o, assim veja-se:<\/p>\n

"Art. 6\u00ba.<\/em><\/strong> O pedido, quando formulado no curso da a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a suspender\u00e1, podendo o juiz, em face das provas, conceder ou denegar de plano o benef\u00edcio de assist\u00eancia. A peti\u00e7\u00e3o, neste caso, ser\u00e1 autuada em separado, apensando-se os respectivos autos aos das causa principal, depois de resolvido o incidente."
<\/em>
4<\/strong>. Neste sentido tamb\u00e9m, \u00e9 o entendimento dos tribunais, conforme se pode verificar pela jurisprud\u00eancia a seguir transcrita:<\/p>\n

"TJMG – Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel N\u00famero: 000.230.473-1\/00 – EM CONEX\u00c3O COM A APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL N\u00ba 000.230.474-9-00 – RELATOR: EXMO. SR. DES. ISALINO LISB\u00d4A Ementa:
<\/em>ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA. TAL BENEF\u00cdCIO PODE SER PLEITEADO, A QUALQUER TEMPO. INEXIST\u00caNCIA, NOS AUTOS, DE PROVA DA CAPACIDADE ECON\u00d4MICO. FINANCEIRA DA EMBARGANTE, PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E VERBA HONOR\u00c1RIA. SENTEN\u00c7A CONFIRMADA, EM REEXAME NECESS\u00c1RIO. <\/em><\/strong>(Informa Jur\u00eddico. Ed. 29. Prolink Publica\u00e7\u00f5es)"
<\/em>
5<\/strong>. Desta feita, \u00e9 inderroc\u00e1vel que o REQUERENTE<\/strong> faz jus aos benef\u00edcios da assist\u00eancia judici\u00e1ria, que lhe garantir\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de defender seus direitos em ju\u00edzo.<\/p>\n

Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n

I<\/strong> – A intima\u00e7\u00e3o da REQUERIDA<\/strong> para declarar se aceita proceder a uma composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, mediante acordo com o REQUERENTE<\/strong>, e outrossim, se aceita as condi\u00e7\u00f5es de pagamento do d\u00e9bito propostas pelo REQUERENTE<\/strong>.<\/p>\n

II<\/strong> – Seja deferido o benef\u00edcio da Assist\u00eancia Judici\u00e1ria, por n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas e despesas processuais, sem o preju\u00edzo da pr\u00f3pria subsist\u00eancia e de sua fam\u00edlia, nos termos da Lei n\u00b0 1.060\/50. <\/p>\n


<\/em>Termos que

<\/em>Pede deferimento.

<\/em>(Local data e ano).

<\/em>(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n


<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-3072678","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3072678","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3072678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3072678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}