{"id":3071831,"date":"2024-06-08T08:25:05","date_gmt":"2024-06-08T08:25:05","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T08:25:05","modified_gmt":"2024-06-08T08:25:05","slug":"excecao-de-pre-executividade-nulidade-do-instrumento-de-confissao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/excecao-de-pre-executividade-nulidade-do-instrumento-de-confissao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Exce\u00e7\u00e3o de Pr\u00e9 – Executividade – Nulidade do Instrumento de Confiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Cidade-UF<\/strong><\/p>\n

Processo n\u00ba: 00000000<\/strong><\/p>\n

Exequente: BANCO S\/A<\/strong><\/p>\n

Executados: NOME e outros<\/strong><\/p>\n

EMPRESA LTDA,<\/strong> empresa com sede no Munic\u00edpio de CIDADE – UF, sito \u00e0 Rua TAL, n\u00ba: 0000 inscrita no CGC-MF sob n\u00ba 000000, brasileira, solteira, maior, pequena empres\u00e1ria, portadora do CIC n\u00ba 000000. residente e domiciliada na<\/p>\n

localidade de TAL, Munic\u00edpio de CIDADE- UF \u2013 e NOME TAL, brasileiro, solteiro, maior, portador do CIC n\u00ba 000000, residente e domiciliado na localidade de<\/p>\n

TAL, Munic\u00edpio de CIDADE – UF, pelo Procurador comum, que subscreve, vem, respeitosamente diante de V. Exa., propor a presente:<\/p>\n

EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-EXECUTIVIDADE<\/strong><\/p>\n

Contra Banco S\/A, Institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com sede na Capital Federal e ag\u00eancia na Cidade de TAL, o que faz pelas relevantes raz\u00f5es a seguir aduzidas:.<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

Tramita N.R. Ju\u00edzo, A\u00e7\u00e3o revisional de juros e encargos cumulado com perdas e danos" (autos n\u00ba 0000) onde a Primeira Executada \u00e9 a Demandante naquele feito e o ora Exequente \u00e9 o Demandado, sendo que j\u00e1 houve decis\u00e3o deste R. Ju\u00edzo, com parcial provimento do pedido.<\/p>\n

Faz-se mister relatar, inicialmente, a estrita rela\u00e7\u00e3o e total depend\u00eancia do feito sobredito e a presente execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ocorre Exa., que a primeira Executada, ora Requerente, h\u00e1 muito tempo vinha operando normalmente com o Banco nas mais diversas modalidades de cr\u00e9dito, tais como empr\u00e9stimo para capital de giro, desconto de t\u00edtulos e outros, quando, ap\u00f3s acumulado considerado valor<\/p>\n

devido, fruto de taxas e juros abusivas e escorchantes, foi-lhe proposto que todos os d\u00e9bitos pendentes fossem juntados em um contrato \u00fanico, e parcelados o d\u00e9bito apurado, oportunidade que, o Banco continuaria financiando capital de giro, para a normal continuidade das atividades produtivas daquela empresa.<\/p>\n

Hoje, em atenta an\u00e1lise do instrumento de confiss\u00e3o de d\u00edvida com constitui\u00e7\u00e3o de garantia real, objeto da execu\u00e7\u00e3o ora atacada, acrescido aos fatos ocorridos posteriormente, verifica-se que, o que suspeitava-se inicialmente, transformou-se na mais absoluta convic\u00e7\u00e3o, que o Banco, usou e usa da mais vergonhosa e manifesta m\u00e1-f\u00e9. Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

Quando da assinatura da pr\u00e9-falada confiss\u00e3o de d\u00edvida, o gerente da \u00e9poca e um dos Superintendentes da Regional de TAL BANCO, Sr. FULANO DE TAL, prop\u00f4s a inclus\u00e3o no referido contrato, valor a maior do j\u00e1 absurdo saldo devedor apresentado, para fins de fomentar e viabilizar a compra de mat\u00e9ria prima, possibilitando a continuidade dos neg\u00f3cios da Executada e por conseguinte, dar condi\u00e7\u00f5es para o normal pagamento parcelado do d\u00e9bito, que repita-se absurdo.<\/p>\n

Acontece que ap\u00f3s creditar o referido saldo, (fato provado nos autos da a\u00e7\u00e3o revisional) o Banco determinou o bloqueio da conta, que resultou uma A\u00e7\u00e3o cautelar inominada , que tamb\u00e9m tramitou Neste R. Ju\u00edzo, em apenso aos autos da a\u00e7\u00e3o revisonal acima referida.<\/p>\n

Os valores indevidamente cobrados pelo Banco, est\u00e3o demonstrados naquelas a\u00e7\u00f5es, que conforme R. Senten\u00e7a recentemente prolatada por V. Exa., entre outras coisas decidiu que, os juros devem ser recalculados pelas taxas constitucionalmente previstas.<\/p>\n

De sorte que, se n\u00e3o houver veicular\u00e3o dos feitos, n\u00e3o haveria sentido algum a pr\u00f3pria R. Senten\u00e7a prolatada por V. Exa. naquele feito revisional, e a confiss\u00e3o de d\u00edvida "sub judice" que aglutinou todos os contratos anteriores que devem ser revistos, quando da liquida\u00e7\u00e3o da R. Senten\u00e7a.<\/p>\n

Registra-se que, a promessa de refinanciar o capital de giro proposto pelo Banco, "se assinada fosse a confiss\u00e3o", tamb\u00e9m, possibilitou e facilitou o convencimento dos Executados em firmar tal contrato com garantia real de bens da linha de produ\u00e7\u00e3o industrial, exceto das matrizes, pois havia a expectativa de produtividade e o normal adimplemento do refinanciamento do d\u00e9bito. \u00c9 mais do que \u00f3bvio Exa., que o pr\u00f3prio Banco verificou a inexist\u00eancia daquela quantidade de bens da linha de produ\u00e7\u00e3o em estoque no momento da assinatura do instrumento, pois as tratativas foram realizadas nas depend\u00eancias da empresa e o montante de mercadorias gravadas exigiria um monumental<\/p>\n

espa\u00e7o f\u00edsico para deposit\u00e1-los.<\/p>\n

Agora, para espancar qualquer d\u00favida, tamb\u00e9m, em atenta an\u00e1lise do instrumento particular de confiss\u00e3o de d\u00edvida, constata-se a cristalina<\/p>\n

e flagrante nulidade do mesmo, fruto qui\u00e7\u00e1 do atropelo e da m\u00e1-f\u00e9 daquele gerente, que, presume-se, queria simplesmente justificar-se com superiores, garantindo-se de qualquer forma que os Executados confessariam um valor indevida, resultando dito atropelo em aus\u00eancia da pr\u00f3pria assinatura da Executada principal (empresa), no instrumento referido, gerando clara e evidente nulidade, que deve ser "data m\u00e1xima venia" declarada por Este MM. Ju\u00edzo.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

Em que pese n\u00e3o haver previs\u00e3o legal acerca da exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, ora interposta, a doutrina e a jurisprud\u00eancia tem-na admitida.<\/p>\n

"In casu", uma vez reconhecido a inexequibilidade do t\u00edtulo executivo, pela flagrante aus\u00eancia dos pressupostos que o constitue, tal fato ou \u00e9<\/p>\n

reconhecido de of\u00edcio pelo MM. Julgador ou excepciona-se via provoca\u00e7\u00e3o dos Executados.<\/p>\n

O cabimento de tal exce\u00e7\u00e3o, no dizer dos tratadistas, \u00e9 quando detecta-se que feriu-se disposi\u00e7\u00f5es de norma cogente de ordem p\u00fablica, de erro do Ju\u00edzo ou erro da parte.<\/p>\n

Da\u00ed que para discuss\u00e3o do erro provocado, os Executados teriam que ter seu patrim\u00f4nio constrito.<\/p>\n

Assim, admite-se a exce\u00e7\u00e3o, em peti\u00e7\u00e3o apresentada ao Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o, quanto tem-se atos pr\u00e9-executivos. Depois da cita\u00e7\u00e3o e antes da penhora, porque depois da penhora n\u00e3o h\u00e1 que se falar em exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, mas sim embargos.<\/p>\n

Admite ainda a doutrina e a jurisprud\u00eancia que as mat\u00e9rias objeto de exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade s\u00e3o os pressupostos processuais gen\u00e9ricos elencados nos artigos 267, I, IV e V do CPC, mais as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o previstos nos artigos 267, inciso VI do CPC, "in casu", perfeitamente enquadrados nos incisos IV e VI do artigo citado da lei processual, que diz:<\/p>\n

Artigo 267 – Extingue-se o processo, sem julgamento do m\u00e9rito:<\/p>\n

IV- quando se verificar a aus\u00eancia de pressupostos de constitui\u00e7\u00e3o e desenvolvimento v\u00e1lido e regular do processo,<\/p>\n

VI- quando n\u00e3o concorrer qualquer das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, como a possibilidade jur\u00eddica, a legitimidade das partes e o interesse processual.<\/p>\n

E, para concluir nossa tese, o \u00a7 3\u00ba do mesmo artigo 267 do CPC, da as condi\u00e7\u00f5es do Juiz de conhecer de of\u00edcio, bem como da as<\/p>\n

condi\u00e7\u00f5es dos Executados de suscitar o alegado.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia por seu turno, tem admitido nossa tese, conforme se verifica nos ac\u00f3rd\u00e3os abaixo:<\/p>\n

EXECU\u00c7\u00c3O. T\u00cdTULO EXECUTIVO. EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-EXECUTIVIDADE.<\/strong><\/p>\n

Cabe exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade para alegar a nulidade da execu\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de t\u00edtulo executivo. – "Boletos" de opera\u00e7\u00f5es em Bolsa de Valores, alguns n\u00e3o assinados ou n\u00e3o autenticados, n\u00e3o s\u00e3o t\u00edtulos h\u00e1beis para ensejar execu\u00e7\u00e3o. – Juntada posterior de contrato n\u00e3o convalida a execu\u00e7\u00e3o nula.<\/p>\n

De qualquer forma o contrato regula opera\u00e7\u00f5es complexas e, sendo a execu\u00e7\u00e3o de 000000, nele n\u00e3o consta a obriga\u00e7\u00e3o de pagar quantia determinada ou entregar coisa fung\u00edvel. Descabimento de execu\u00e7\u00e3o de contrato que cont\u00e9m obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas a serem obrigatoriamente examinadas em processo de conhecimento.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00e3o acolhida. Execu\u00e7\u00e3o Anulada. Sucumb\u00eancia fixada.<\/p>\n

Agravo provido.<\/p>\n

(Agravo de Instrumento n\u00ba 100051542000000, 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TARGS, Porto Alegre, Rel. Moacir Leopoldo Haeser, j. 14.12.0005, un.).<\/strong><\/p>\n

EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-EXECUTIVIDADE – AUS\u00caNCIA DE T\u00cdTULO EXECUTIVO.<\/strong><\/p>\n

Cabe a apresenta\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o quando atacadas as pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o ou a nulidade da execu\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de t\u00edtulo executivo, mat\u00e9ria apreci\u00e1vel de of\u00edcio pelo Juiz. Controv\u00e9rsia jurisprudencial sobre a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o de Contratos de Abertura de Cr\u00e9dito em Conta Corrente. Posi\u00e7\u00e3o atual da C\u00e2mara no sentido da negativa. Inconstitucionalidade das disposi\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas em Medidas Provis\u00f3rias editadas sem os requisitos constitucionais de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia. Respeito \u00e0 ordem jur\u00eddica e \u00e0 estabilidade das decis\u00f5es<\/p>\n

judiciais. Impossibilidade de norma provis\u00f3ria derrogar Lei Complementar, como \u00e9 o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Acolhimento da exce\u00e7\u00e3o para que seja regularmente instru\u00edda e decidida pelo Juiz.<\/p>\n

Agravo provido.<\/p>\n

(Agravo de Instrumento n\u00ba 10006043012, 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TARGS, Iju\u00ed, Rel. Moacir Leopoldo Haeser. Agravantes: Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis Belinaso Ltda., Zacarias Belinaso e Carmem Maria Belinaso. Agravado: Banco do Brasil S\/A. j. 16.05.0006).<\/strong><\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

\u00c0 vista do exposto, confiantes na sensibilidade de V. Exa., respeitosamente requer:<\/p>\n

    \n
  1. Seja admitida a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, por conseguinte sujeitando a rela\u00e7\u00e3o processual \u00e0s regras comuns do processo de conhecimento para que, com fundamento nos incisos IV, VI e \u00a7 3\u00ba do artigo 267 do CPC, seja declarado extinto o presente feito pela absoluta falta dos pressupostos processuais e da condi\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, condenando o Exequente Banco, no pagamento das custas, honor\u00e1rios e todos os demais \u00f4nus processuais.<\/li>\n
  2. Requer, por for\u00e7a da estrita rela\u00e7\u00e3o e depend\u00eancia entre os feitos mencionados no pre\u00e2mbulo desta, traduzindo-se como imperativo e imprescind\u00edvel que os mesmos sejam apensados, tanto revis\u00e3o contratual, quanto a a\u00e7\u00e3o cautelar inominada a presente execu\u00e7\u00e3o, sendo referidos processos como principal prova do alegado.<\/li>\n
  3. Pela juntada da presente exce\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3prios autos da execu\u00e7\u00e3o, conforme tem admitido a doutrina e dos instrumentos de procura\u00e7\u00e3o dos Executados.<\/li>\n<\/ol>\n

    Protesta "ad cautelam", pela produ\u00e7\u00e3o de todos o demais meios de prova em direito facultadas, notadamente pelo depoimento pessoal do gerente da ag\u00eancia de , do Banco Exequente.<\/p>\n

    Termos em que,<\/p>\n

    P. E. Deferimento.<\/p>\n

    CIDADE, 00, M\u00caS, 2018<\/p>\n

    ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

    OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-3071831","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3071831","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3071831"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3071831"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}