{"id":3071410,"date":"2024-06-08T08:19:59","date_gmt":"2024-06-08T08:19:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-06-08T08:19:59","modified_gmt":"2024-06-08T08:19:59","slug":"acordo-extrajudicial-de-desapropriacao-amigavel-espolio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acordo-extrajudicial-de-desapropriacao-amigavel-espolio\/","title":{"rendered":"[MODELO] Acordo extrajudicial de desapropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel  &#8211;  Esp\u00f3lio."},"content":{"rendered":"<p><strong>Ente<\/strong> <strong>p\u00fablico desapropria<\/strong> bem pertencente a esp\u00f3lio. Acordo sobre os valores. Existe processo de invent\u00e1rio e partilha, no qual pede que seja depositado o valor acordado com os herdeiros.<\/p>\n<p><strong>EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA &#8230;.\u00aa VARA C\u00cdVEL DA  COMARCA DE &#8230;.<\/strong><\/p>\n<p>MUNIC\u00cdPIO DE &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.., pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrita no CGC\/MF sob o n\u00ba &#8230;., neste ato representado pelo Prefeito Municipal &#8230;., (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba &#8230;. e inscrito no CPF sob n\u00ba &#8230;. residente e domiciliado em &#8230;., por seu procurador adiante assinado, advogado inscrito na OAB sob n\u00ba &#8230;., estabelecido profissionalmente a Rua &#8230;. n\u00ba &#8230;.,  &#8211; onde recebe avisos e intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., expor e afinal requerer o que segue:<\/p>\n<p>Com base no que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba ..\/&#8230;, de &#8230; de&#8230; de &#8230;. e no Decreto Municipal n\u00ba &#8230;.\/.. de ..de&#8230; de &#8230;, foi declarada pela Requerente, como de utilidade p\u00fablica para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, o seguinte im\u00f3vel: &quot;Pertencente ao esp\u00f3lio de &#8230;., sito na zona rural do Munic\u00edpio de &#8230;., localizado no prolongamento da Rua &#8230;., com dimens\u00f5es de &#8230;. m\u00b2  com as seguintes divisas e confronta\u00e7\u00f5es: inicia no O=PP cravado \u00e0 margem direita do acesso que liga a BR &#8230;., seguido at\u00e9 a estaca &#8230;., faz divisa com terras do cemit\u00e9rio municipal na dist\u00e2ncia de &#8230;. m e azimute &#8230;.\u00ba; segue &#8230;. m e azimute &#8230;.\u00ba at\u00e9 a estaca &#8230;., segue em &#8230;. m e azimute &#8230;.\u00ba at\u00e9 a margem da estrada confrontando com \u00e1rea do esp\u00f3lio de &#8230;. segue at\u00e9 O=PP fazendo confronta\u00e7\u00f5es com a estrada em &#8230;. m e azimute &#8230;.\u00ba em comum com \u00e1rea maior de &#8230;. m\u00b2, transcrito perante o Cart\u00f3rio do Registro de Im\u00f3veis da Comarca de &#8230;., sob n\u00ba &#8230;., em &#8230;. de &#8230;. de &#8230;.&quot;<\/p>\n<p>A \u00e1rea declarada de utilidade p\u00fablica para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 destinada a amplia\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio municipal de &#8230;.<\/p>\n<p>Perante esse MM. Ju\u00edzo se processa os autos de Invent\u00e1rio dos bens deixados por falecimento de &#8230;., o expropriado, estando o processo em sua fase inicial.<\/p>\n<p>No intuito de acelerar o processo expropriat\u00f3rio, a Requerente procurou os herdeiros do expropriado, firmando com eles um termo de acordo, cujo instrumento anexa a presente, que em seu item 3\u00ba reza que o &quot;quantum&quot; expropriat\u00f3rio deve ser depositado em Ju\u00edzo e requerida sua aplica\u00e7\u00e3o no mercado financeiro, na modalidade de Caderneta de Poupan\u00e7a, em nome do esp\u00f3lio. O &quot;quantum&quot; expropriat\u00f3rio foi fixado em R$ &#8230;. por comiss\u00e3o especial de avalia\u00e7\u00e3o e aceito pelos  herdeiros.<\/p>\n<p>Diante do exposto, mesmo considerando o fato de que os interessados, herdeiros do expropriado, est\u00e3o de pleno acordo com a desapropria\u00e7\u00e3o e seu valor, conforme termo por todos firmado, n\u00e3o disp\u00f5e o esp\u00f3lio de quem possa legalmente represent\u00e1-lo na outorga da escritura p\u00fablica de desapropria\u00e7\u00e3o nem receber diretamente o &quot;quantum&quot; expropriat\u00f3rio, sendo obrigada a Requerente a apelar para a via jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Considerando ainda, que n\u00e3o se trata no presente caso de A\u00e7\u00e3o de Desapropria\u00e7\u00e3o, visto os interessados haverem acordados com os termos propostos pela expropriante, entende a Requerente que o procedimento indicado seja a designa\u00e7\u00e3o do Inventariante para em nome do esp\u00f3lio outorgar a respectiva escritura p\u00fablica de desapropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel.<\/p>\n<p>Assim sendo, <strong>REQUER: <\/strong><\/p>\n<p>1) seja recebida em Ju\u00edzo a import\u00e2ncia de R$ &#8230;., representado pelo cheque n\u00ba &#8230;. &#8211; emitido contra o Banco &#8230;., ag. &#8230;., que representa o valor acordado, e a determina\u00e7\u00e3o de seu dep\u00f3sito em &quot;caderneta de poupan\u00e7a&quot;, em nome do esp\u00f3lio de &#8230;.;<\/p>\n<p>2) considerando a urg\u00eancia da Requerente, em iniciar os trabalhos na \u00e1rea expropriada, a fim de cumprimento do cronograma previsto pelo Programa de A\u00e7\u00e3o Municipal &#8211; PrAM, financiador da obra, a imiss\u00e3o provis\u00f3ria na posse, nos termos do art. 15 do Dec. Lei n\u00ba 3.365\/41;<\/p>\n<p>3) seja expedido o competente alvar\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o, para que o inventariante dos bens deixados por &#8230;., possa outorgar a competente Escritura P\u00fablica de Desapropria\u00e7\u00e3o Amig\u00e1vel em favor da Prefeitura Municipal de &#8230;., independente da intima\u00e7\u00e3o do Inventariante ou da cita\u00e7\u00e3o dos demais herdeiros, tendo em vista o acordo firmado;       <\/p>\n<\/p>\n<p>N. Termos,<\/p>\n<p>P. Deferimento.                                         <\/p>\n<p>&#8230;., &#8230;. de &#8230;. de &#8230;.<\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;<\/p>\n<p>Advogado<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-3071410","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3071410","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3071410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3071410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}