{"id":3070743,"date":"2024-06-08T08:11:37","date_gmt":"2024-06-08T08:11:37","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T08:11:37","modified_gmt":"2024-06-08T08:11:37","slug":"acao-de-busca-e-apreensao-com-pedido-de-liminar-contrato-de-financiamento","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-busca-e-apreensao-com-pedido-de-liminar-contrato-de-financiamento\/","title":{"rendered":"[MODELO] “A\u00e7\u00e3o de Busca e Apreens\u00e3o com Pedido de Liminar – Contrato de Financiamento”"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE<\/strong>______(Conforme art. 319, I, NCPC e organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria da UF)<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

__________________, institui\u00e7\u00e3o financeira inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba \u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad\u00ad<\/strong>_________, com sede no Estado de __ na Rua <\/strong>____________________________, endere\u00e7o eletr\u00f4nico<\/strong>, por seus advogados subscritores, conforme procura\u00e7\u00e3o em anexo, com endere\u00e7o na Rua __________________, <\/strong>onde recebem intima\u00e7\u00f5es, com fundamento no artigo 3\u00ba e seus par\u00e1grafos, do Decreto-Lei n.\u00ba 911, de 01.10.69, com altera\u00e7\u00f5es da Lei n.\u00ba 10.931\/04 e da Lei 13.043\/14 prop\u00f5e:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE BUSCA E APREENS\u00c3O COM PEDIDO DE LIMINAR <\/strong><\/p>\n

contra _______________,<\/strong> estabelecida na Rua ________________<\/strong>, endere\u00e7o eletr\u00f4nico<\/strong>, inscrita no CPNJ\/CPF sob o n\u00ba ____________<\/strong>, pelos fundamentos de fato e de direitos a seguir aduzidos:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

As partes litigantes celebraram em __________ o contrato de financiamento n\u00ba__________ pelo qual a parte devedora se obrigou a pagar ao requerente o valor financiado (liquido principal + tarifas) de R$<\/strong>_________ em __<\/strong>parcelas mensais no valor de R$<\/strong>_________ com vencimentos previstos a partir de ________ e t\u00e9rmino em ________. <\/strong>Em garantia ao contrato celebrado, alienou fiduciariamente ao requerente um ve\u00edculo Marca <\/strong>_____ – Modelo <\/strong>____ – Ano \u2013 <\/strong>______ – Cor <\/strong>________ – Placa <\/strong>________ – Chassi n\u00b0 <\/strong>__________________, <\/strong>conforme tela do Detran em anexo, estando o CRLV em posse do devedor, <\/strong>permanecendo, contudo, na posse do devedor a t\u00edtulo prec\u00e1rio e na qualidade de fiel deposit\u00e1rio. <\/p>\n

\u00a0<\/strong>Todavia, a parte requerida deixou de adimplir a parcela <\/strong>__,<\/strong> vencida em ________ e as subsequentes, vencidas antecipadamente conforme cl\u00e1usula contratual conforme permissivo do Decreto-Lei 911\/69. Constitu\u00eddo em mora de acordo com o artigo 2o<\/sup>, \u00a72o<\/sup> do citado Decreto-Lei e S\u00famula 110 de 25\/04\/2012 da Corte Especial do TJ PE, que autoriza a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial expedida por cart\u00f3rio de t\u00edtulos e documentos situado em comarca diversa do domicilio do devedor<\/strong>, conforme comprovam os documentos anexos, a parte requerida se manteve inerte. In\u00f3cuas as tentativas extrajudiciais de composi\u00e7\u00e3o, requer que Vossa Excel\u00eancia determine liminarmente a busca e apreens\u00e3o do bem alienado, ordenando a expedi\u00e7\u00e3o do competente mandado, para que lhe seja dado integral cumprimento nos endere\u00e7os inicialmente informados, ou onde o bem for encontrado, de modo que, n\u00e3o estando o bem em perfeito estado de funcionamento, em deteriora\u00e7\u00e3o, d\u00e9bitos altos, perda total\/furto ou roubo e demais constri\u00e7\u00f5es perante o \u00f3rg\u00e3o de transito, mediante anu\u00eancia previa do autor, seja ent\u00e3o depositado em seu favor atrav\u00e9s da pessoa do patrono subscritor ou na pessoa do deposit\u00e1rioSr. __________________, brasileiro, portador do CPF __________________, telefone: __________________, desde logo autorizados a assinar individualmente o auto de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>N\u00e3o h\u00e1 que se falar em invalidade da notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial em raz\u00e3o de sua territorialidade e\/ou extin\u00e7\u00e3o do feito sem julgamento do m\u00e9rito pelo fato de que a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial foi realizada por cart\u00f3rio extrajudicial de circunscri\u00e7\u00e3o territorial diversa da do domic\u00edlio do devedor.<\/p>\n

\u00a0Conforme brilhante decis\u00e3o do Ministro Dias Toffoli, nos autos da A\u00e7\u00e3o Origin\u00e1ria (AO) n\u00ba 1.892\/SP[1]<\/a><\/sup>[1], com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, proposta pela Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil \u2013 ANOREG\/BR em face do Conselho Nacional de Justi\u00e7a CNJ, houve a concess\u00e3o liminar para suspender os efeitos da decis\u00e3o proferida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a nos autos do PP n\u00ba 0001261-78.2010.2.00.0000, sem preju\u00edzo de reaprecia\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o ap\u00f3s a vinda de maiores elementos aos autos, mantendo-se por efetiva, at\u00e9 ordem em contr\u00e1rio, apenas a decis\u00e3o proferida pelo Colendo STJ, nos autos do REsp n\u00ba 1.184.570\/MG.<\/p>\n

\u00a0Nos autos do PCA n\u00ba 642 e do Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 0001261-78.2012.2.00.0000, que determinaram, respectivamente, a observ\u00e2ncia, aos Cart\u00f3rios de T\u00edtulos e Documentos do Estado de S\u00e3o Paulo, e posteriormente, aos de todo o pa\u00eds, do princ\u00edpio da territorialidade na realiza\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es, proibindo-os de emitirem notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial por via postal fora do Munic\u00edpio em que se localizam, mesmo que referente a atos registrais por eles praticados.<\/p>\n

\u00a0J\u00e1 na decis\u00e3o judicial proferida pelo Colendo STJ, nos autos do Resp n\u00ba 1.184.570\/MG[2]<\/a><\/sup>[2], sob a sistem\u00e1tica dos recursos repetitivos, deliberou aquela Corte de Justi\u00e7a, em 9\/5\/2012, que:<\/p>\n

\u00a0\u201cA tese assentada para os efeitos previstos no art. 543-C do CPC \u00e9, pois, a de que \u00e9 v\u00e1lida a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial realizada por via postal, com aviso de recebimento, no endere\u00e7o do devedor, ainda que o t\u00edtulo tenha sido apresentado em Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos situado em comarca diversa do domic\u00edlio daquele\u201d.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o sendo localizado o bem, requer desde j\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o da parte requerida, atrav\u00e9s de seu patrono constitu\u00eddo, se houver, para informar ao ju\u00edzo no prazo de 48h (quarenta e oito horas) a localiza\u00e7\u00e3o do bem indicado na inicial, desde que em condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ao autor como acima explicitado, tudo em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o liminar esposada, sob pena de configurar-se embara\u00e7o a efetiva\u00e7\u00e3o de provimento judicial de natureza antecipat\u00f3ria (art. 77, IV, do NCPC)<\/strong>, constituindo-se em ato atentat\u00f3rio ao exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o a ensejar a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de 20% do valor da causa (art. 77, par\u00e1grafo 2\u00ba, NCPC)<\/strong>, ou ainda, n\u00e3o estando a garantia em perfeito funcionamento, com d\u00e9bitos altos e demais constri\u00e7\u00f5es perante o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito, requer desde j\u00e1 seja o devedor compelido ao pagamento do d\u00e9bito pleiteado na exordial.<\/p>\n

\u00a0Considerando o n\u00famero reduzido de funcion\u00e1rios prestando servi\u00e7os no Cart\u00f3rio e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional n\u00b0 45, requer o autor que o despacho inicial sirva como mandado para o cumprimento da medida liminar. Para o efetivo cumprimento do mandado, requer a juntada do comprovante de recolhimento das dilig\u00eancias do Sr. Oficial de Justi\u00e7a, bem como expressa autoriza\u00e7\u00e3o no mandado da concess\u00e3o ao oficial dos benef\u00edcios previstos no artigo 212 e par\u00e1grafos do Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>, inclusive ao uso de for\u00e7a policial e arrombamento para o caso de eventual resist\u00eancia da parte requerida quanto \u00e0 entrega do ve\u00edculo.<\/p>\n

\u00a0Cumprida a liminar, requer a cita\u00e7\u00e3o do demandado para que, querendo, conteste a a\u00e7\u00e3o no prazo legal e\/ou utilize a faculdade que lhe atribui o \u00a7 2\u00ba do artigo 3o<\/sup>. do Decreto-Lei 911\/69 (reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 10.931\/2004) e efetue em cinco dias o pagamento da integralidade de sua d\u00edvida pendente, que, conforme planilha anexa, ser\u00e1 acrescido das custas e despesas processuais al\u00e9m dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios na ordem de 10% sobre o valor devido at\u00e9 a data do efetivo deposito. Nesta hip\u00f3tese, o demandado dever\u00e1 comprovar dentro do quinqu\u00eddio legal, o efetivo pagamento, sob pena de consolida\u00e7\u00e3o da posse.<\/p>\n

\u00a0Ratifica a validade da presente procura\u00e7\u00e3o e substabelecimento firmado por instrumento p\u00fablico e assinado digitalmente por Autoridade Certificadora competente, conforme permissivo do par\u00e1grafo 1\u00ba do art. 105 do NCPC<\/strong>, o que dispensa a juntada de atos constitutivos. Ratifica ainda, a originalidade dos documentos anexos, ante a exist\u00eancia de certifica\u00e7\u00e3o digital, declarando ainda o advogado subscritor que as c\u00f3pias conferem com o original, assumindo total responsabilidade civil e criminal pela fidelidade da reprodu\u00e7\u00e3o. Assim o faz como base no artigo 11 de Lei Federal 11.419 de 19 de dezembro de 2006, que trata da informatiza\u00e7\u00e3o do processo judicial: <\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Art. 11 <\/em><\/strong>– Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletr\u00f4nicos com garantia da origem e de seu signat\u00e1rio, na forma estabelecida nessa Lei, ser\u00e3o considerados originais para todos os efeitos legais.<\/em><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba –<\/em><\/strong> Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a e seus auxiliares, pelo Minist\u00e9rio Publico e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas reparti\u00e7\u00f5es publicas em geral e por advogados p\u00fablicos e privados tem a mesma for\u00e7a probante dos originais, ressalvada a alega\u00e7\u00e3o motivada e fundamentada de adultera\u00e7\u00e3o antes ou durante o processo de digitaliza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Requer que, ao final, a a\u00e7\u00e3o seja julgada procedente consolidando em face do Autor o dom\u00ednio e a posse exclusiva do bem, e condenando a parte requerida ao pagamento das custas, despesas, honor\u00e1rios advocat\u00edcios sucumbenciais e demais comina\u00e7\u00f5es legais, pleiteando desde j\u00e1, a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas admitidas em direito.<\/p>\n

\u00a0Afinal, estando o devedor na posse injusta do ve\u00edculo e, a fim de conferir efetividade \u00e0 ordem judicial, pleiteia desde j\u00e1 a inser\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Sistema Renajud de restri\u00e7\u00e3o judicial impedindo a <\/strong>circula\u00e7\u00e3odoveiculo acima informado.<\/p>\n

Requer a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC, em especial as provas: documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da parte r\u00e9. <\/p>\n

\u00a0Ratifica que as intima\u00e7\u00f5es sejam feitas exclusivamente em nome do advogado __________________ OAB\/ <\/strong>_____________, sob pena de nulidade, procedendo ao cart\u00f3rio \u00e0s anota\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e, com arrimo nos no DL 911\/69 d\u00e1 se \u00e0 causa o valor do d\u00e9bito R$<\/strong>__________________.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\t\tD\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ ______.<\/p>\n

Termos em que pede deferimento.<\/p>\n

Cidade, data.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

___________<\/strong><\/p>\n

(Nome do advogado) (OAB)<\/p>\n

    \n
  1. \n

    \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n

  2. \n

    \u2191<\/a><\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-3070743","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3070743","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3070743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3070743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}