INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IM\u00d3VEL COM CESS\u00c3O DE DIREITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n
Por este instrumento particular, que tem os mesmos efeitos se p\u00fablico fosse, de um lado como outorgante Promitente<\/strong> Vendedora<\/strong>, adiante denominada apenas VENDEDORA<\/strong>: ……………(nome), ……………(nacionalidade),………………(estado civil), ………………(profiss\u00e3o), portador (a) da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ………… \u2013 ……(UF) e inscrito (a) no CPF n\u00ba ………….. e seus Anuentes<\/strong>: …………………….. (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ……………., inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente na ………………… (endere\u00e7o completo: rua [av.] ………., no<\/sup> ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), e …………………….. (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ……………., inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente na ………………… (endere\u00e7o completo: rua [av.] ………., no<\/sup> ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), denominados simplesmente VENDEDOR<\/strong>.<\/p>\n E, de outro lado como outorgado Promitente Comprador …………………….. (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG no<\/sup> ……………., inscrito no CPF\/MF sob no<\/sup> …………., residente \u00e0 ………………… (endere\u00e7o completo: rua [av.] ………., no …..<\/sup>, complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), denominado simplesmente COMPRADOR,<\/strong> t\u00eam entre si, justos e contratados, o seguinte que reciprocamente estipulam e aceitam, a saber:<\/p>\n OBJETO<\/strong>: O im\u00f3vel localizado na Rua [av.] ……………, n\u00ba ………. \u2013 Bairro …………. \u2013 ………….(Estado) \u2013 CEP: …………., composto de ……. (……) dormit\u00f3rios, sala, cozinha, banheiro e corredor de circula\u00e7\u00e3o, garagem para …… (…..) carros com \u00e1rea total de ……….. (…………..), terreno no lote ….., quadra …….., matr\u00edcula sob n\u00ba ………., do Livro ….., ficha ….. junto oa …….\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis da Circunscri\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria desta Cidade.<\/p>\n PRE\u00c7O E CONDI\u00c7\u00d5ES<\/strong>: O pre\u00e7o certo e ajustado da presente transa\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ ………… (valor por extenso) que ser\u00e3o pagos da seguinte forma:<\/p>\n CL\u00c1USULA PRIMEIRA<\/strong>: Os promitentes vendedores declaram que o im\u00f3vel foi adquirido atrav\u00e9s de direito sucess\u00f3rio de heran\u00e7a, e que o mesmo se encontra totalmente quitado.<\/p>\n O pre\u00e7o acima acertado equivale \u00e0 transfer\u00eancia dos direitos sobre o mesmo junto ao esp\u00f3lio.<\/p>\n CL\u00c1USULA SEGUNDA<\/strong>: O im\u00f3vel objeto do presente Contrato ser\u00e1 entregue aos promitentes compradores, livre e desembara\u00e7ado de pessoas e coisas, desimpedido dos encargos, imposto predial e outros, at\u00e9 a presente data.<\/p>\n CL\u00c1USULA TERCEIRA<\/strong>: As d\u00edvidas existentes que recaiam ou venham a recair sobre o im\u00f3vel, ser\u00e3o assumidas pelos promitentes vendedores, se originadas em data anterior ao deste instrumento de compromisso, bem como todos os impostos e taxas que reca\u00edrem sobre o im\u00f3vel a partir desta data, passar\u00e3o a ser de responsabilidade dos compradores.<\/p>\n CL\u00c1USULA QUARTA<\/strong>: Os promitentes compradores receber\u00e3o o im\u00f3vel nas condi\u00e7\u00f5es que se encontra, o qual vistoriaram dando a posse prec\u00e1ria na data de assinatura deste instrumento.<\/p>\n CL\u00c1USULA QUINTA<\/strong>: Os promitentes vendedores se obrigam a outorgar procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ao procurador dos promitentes compradores, dando-lhe plenos poderes sobre o im\u00f3vel, inclusive com os poderes de transfer\u00eancia junto ao cart\u00f3rio de notas e demais reparti\u00e7\u00f5es, bem como poderes da cl\u00e1usula ad judicia<\/em> para prosseguir e acompanhar o procedimento judicial de arrolamento ou invent\u00e1rio. <\/p>\n CL\u00c1USULA SEXTA<\/strong>: Os contratantes obrigam-se, por si, seus herdeiros ou sucessores, a cumprir fielmente o presente contrato, bem como todos os benef\u00edcios que advenham do Contrato junto ao processo judicial de arrolamento, at\u00e9 homologa\u00e7\u00e3o judicial de partilha, bem como lavratura de escritura p\u00fablica e conseq\u00fcente registro no competente registro de im\u00f3veis, da circunscri\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria pertencente ao bem im\u00f3vel, objeto do presente contrato, pois ser\u00e3o transferidos na \u00edntegra, ao ora promitente comprador.<\/p>\n PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO: <\/strong>Em eventual contesta\u00e7\u00e3o de processo de arrolamento ou invent\u00e1rio, com exce\u00e7\u00e3o da Fazenda P\u00fablica, renunciam desde j\u00e1, os vendedores, ao direito de arrependimento sendo que tal motivo n\u00e3o ser\u00e1 usado como causa para a rescis\u00e3o do presente instrumento. <\/p>\n CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA: Os vendedores declaram expressamente, e sob as penas da lei: <\/strong>1\u00ba) Que n\u00e3o sendo contribuintes obrigat\u00f3rios das leis org\u00e2nicas da Previd\u00eancia Social est\u00e3o assim desobrigadas da apresenta\u00e7\u00e3o do certificado do INSS (Lei n\u00ba 6.439 de 1\u00ba-9-1977), artigo 13, \u00a7 1\u00ba; e 2\u00ba) Que sob responsabilidade civil e criminal n\u00e3o existem a\u00e7\u00f5es reais, pessoais, reipersecut\u00f3rias, nem qualquer outro \u00f4nus de natureza real, vinculando o im\u00f3vel.<\/p>\n CLA\u00daSULA OITAVA:<\/strong> Este instrumento \u00e9 firmado em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, renunciando as partes ao direito do arrependimento, consubstanciado na legisla\u00e7\u00e3o pertinente, evitando-se preju\u00edzos ou enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n Elegem desde j\u00e1 o Foro desta Cidade para dirimir qualquer d\u00edvida resultante do presente instrumento, renunciando a outro por mais privilegiado que seja.<\/p>\n E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a das testemunhas para todos os efeitos legais.<\/p>\n ………………, …. de ……………. de ………….<\/p>\n (local e data).<\/p>\n _____________________________________<\/p>\n Vendedor<\/p>\n _____________________________________<\/p>\n ANUENTES:<\/p>\n _____________________________________<\/p>\n _____________________________________<\/p>\n TESTEMUNHAS:<\/p>\n ……………………………………<\/p>\n (nome,RG e CPF)<\/p>\n ……………………………………..<\/p>\n (nome, RG e CPF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-3070050","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3070050","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3070050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3070050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
Comprador<\/h2>\n