{"id":3068536,"date":"2024-06-08T07:45:17","date_gmt":"2024-06-08T07:45:17","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T07:45:17","modified_gmt":"2024-06-08T07:45:17","slug":"embargos-a-execucao-taxas-de-condominio-quitadas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-a-execucao-taxas-de-condominio-quitadas\/","title":{"rendered":"[MODELO] Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o – Taxas de Condom\u00ednio Quitadas"},"content":{"rendered":"

EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O<\/strong> -A exeq\u00fcente moveu Execu\u00e7\u00e3o de T\u00edtulo Extrajudicial por taxas condominiais n\u00e3o pagas<\/strong>, das quais era administradora. A embargante alienou o im\u00f3vel<\/strong>, acarretando, assim, a quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es do alienante para com o respectivo condom\u00ednio. Disp\u00f5e o art. 943 do CC que: "Quando o pagamento for em cotas peri\u00f3dicas, a quita\u00e7\u00e3o da \u00faltima estabelece<\/strong>, at\u00e9 prova em contr\u00e1rio, a presun\u00e7\u00e3o de estarem solvidas as anteriores". Desta forma, incorreu o exeq\u00fcente no art. 1.531 do CC.<\/strong><\/p>\n

MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

………………………………….., personalidade jur\u00eddica de direito privado, com sede e foro na Comarca de …., onde \u00e9 estabelecida na Rua …. n\u00ba …., atrav\u00e9s de seu procurador judicial adiante assinado, inscrito na OAB\/…. n\u00ba …., com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem ante Vossa Excel\u00eancia opor os presentes<\/p>\n

EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

de T\u00edtulo Extrajudicial que por este Ju\u00edzo lhe move …., com apoio nos arts. 736 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, requerendo sejam os mesmos recebidos com efeito suspensivo da Execu\u00e7\u00e3o, com base nos arts. 741, incisos II e VI e art. 745 do mesmo diploma processual, para o que vem expor, alegar, para a final requerer o seguinte:<\/p>\n

Conforme se infere pelo recibo anexo passado pela exequente em …., o cheque n\u00ba …. do Banco …. que embasa a execu\u00e7\u00e3o refere-se ao pagamento das taxas de condom\u00ednio dos meses de …. a …. de …., devidas por …. referentes ao apartamento …. do Edif\u00edcio …., situado na Rua …. n\u00ba ….,<\/p>\n

Acontece por\u00e9m que na mesma data foram as taxas de condom\u00ednio quitadas pelo mencionado cond\u00f4mino …., at\u00e9 o m\u00eas de …., diretamente ao mencionado Condom\u00ednio, conforme se infere da DECLARA\u00c7\u00c3O DE QUITA\u00c7\u00c3O CONDOMINIAL em anexo, feita nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 4.591 de 16 de Dezembro de 1.964 que disp\u00f5e:<\/p>\n

"Par\u00e1grafo \u00fanico – A aliena\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia de direitos de que trata este artigo depender\u00e1 de prova de quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es do alienante para com o respectivo condom\u00ednio."<\/p>\n

Como o im\u00f3vel a partir de …. foi vendido para o Sr. …., todas as obriga\u00e7\u00f5es do ent\u00e3o cond\u00f4mino …. referentes ao apartamento n\u00ba …. do Edif\u00edcio …. tiveram que ser quitadas para que a venda se efetivasse. <\/p>\n

Ali\u00e1s, os termos da declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o emitidas pelo mencionado condom\u00ednio n\u00e3o deixam margem a qualquer d\u00favida, quando em …. declara que:<\/p>\n

"… O propriet\u00e1rio do im\u00f3vel situado no endere\u00e7o abaixo nada deve a este condom\u00ednio do Edif\u00edcio …., no que diz respeito \u00e0s despesas ordin\u00e1rias …."<\/p>\n

Declarando ainda que somente haveria d\u00e9bitos a partir de …. em diante.<\/p>\n

Ao final da declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de taxas de condom\u00ednio \u00e9 perfeitamente caracterizado o Condom\u00ednio como sendo "Condom\u00ednio do Edif\u00edcio ….", o apartamento como sendo Apartamento n\u00ba …., o nome de seu propriet\u00e1rio na ocasi\u00e3o como sendo …. e nome da administradora, que \u00e9 a exequente …. e o nome do S\u00edndico que subscreveu a DECLARA\u00c7\u00c3O DE QUITA\u00c7\u00c3O CONDOMINIAL como sendo ….<\/p>\n

Quanto \u00e0s despesas extraordin\u00e1rias, aprovadas na Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria de …., mencionadas no corpo da declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio, tamb\u00e9m foram quitadas pelo Sr. …. para que a transfer\u00eancia pudesse se operar normalmente.<\/p>\n

Dessa forma, quitado o d\u00e9bito diretamente perante o Condom\u00ednio do Edif\u00edcio …., perdeu objeto o cheque entregue em garantia perante a exequente em …. para pagamento somente em ….<\/p>\n

Disp\u00f5e o art. 943 do C\u00f3digo Civil que:<\/p>\n

"Art. 943 – Quando o pagamento for em cotas peri\u00f3dicas, a quita\u00e7\u00e3o da \u00faltima estabelece, at\u00e9 prova em contr\u00e1rio, a presun\u00e7\u00e3o de estarem solvidas as anteriores."<\/p>\n

Det\u00e9m o Sr. …. o recibo de pagamento do Condom\u00ednio referente ao m\u00eas de …., com vencimento para …., que por\u00e9m foi pago na mesma data da DECLARA\u00c7\u00c3O DE QUITA\u00c7\u00c3O CONDOMINIAL em anexo, ou seja, em …., e pelo valor exato de R$ …. (….), conforme se desprende do recibo ora anexado aos autos.<\/p>\n

Ora, pago o condom\u00ednio referente ao m\u00eas de …., presumem-se pagos todos os anteriores, e n\u00e3o poderia ser de outra forma, pois n\u00e3o se admite que o Condom\u00ednio fosse receber apenas o referente ao m\u00eas de …. deixados em aberto os anteriores.<\/p>\n

E quanto aos anteriores, existe a Declara\u00e7\u00e3o anexa, emitidas pelo pr\u00f3prio S\u00edndico do Edif\u00edcio …., de que o referido cond\u00f4mino nada mais devia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es com o respectivo condom\u00ednio at\u00e9 a data de ….<\/p>\n

A quita\u00e7\u00e3o firma a presun\u00e7\u00e3o do pagamento, e o condom\u00ednio nos sessenta dias posteriores ao pagamento realizado dia …. n\u00e3o provou o n\u00e3o pagamento na forma prevista pelo \u00a7 1\u00ba do art. 945 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Ali\u00e1s, o Condom\u00ednio do Edif\u00edcio …. n\u00e3o tomou nenhuma medida judicial tendente ao recebimento dos condom\u00ednios desde a data da quita\u00e7\u00e3o em …. at\u00e9 esta data, passados mais de …. meses.<\/p>\n

Comprovado est\u00e1 documentalmente nos autos que a exequente \u00e9 administradora do Condom\u00ednio Edif\u00edcio …., e que nesta qualidade recebeu em garantia o cheque que embasa a execu\u00e7\u00e3o, omitindo este fato nos autos.<\/p>\n

Comprovado est\u00e1 tamb\u00e9m que o d\u00e9bito referente ao mencionado cheque est\u00e1 totalmente quitado por declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio S\u00edndico do Condom\u00ednio e pela quita\u00e7\u00e3o direta perante a exequente daquele referente ao m\u00eas de …. que presume a quita\u00e7\u00e3o dos anteriores.<\/p>\n

Evidenciado que a exequente, sabedora de todos estes fatos, mesmo assim lan\u00e7ou-se a uma aventura judicial na tentativa de demandar por d\u00edvida j\u00e1 paga em seu todo, em nome pr\u00f3prio, para assim acobertar-se como terceira de boa-f\u00e9 que n\u00e3o \u00e9, detentora de um cheque que se destinava a garantir o pagamento de um Condom\u00ednio que administrava, alterando a verdade dos fatos na tentativa de conseguir objetivo il\u00edcito, torna-se insofism\u00e1vel que se enquadra ela nos termos claros e precisos do art. 1.531 do C\u00f3digo Civil, que prescreve:<\/p>\n

"Art. 1.531 – Aquele que demandar por d\u00edvida j\u00e1 paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ou pedir mais do que for devido, ficar\u00e1 obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se, por lhe estar prescrito o direito, decair da a\u00e7\u00e3o."<\/p>\n

E que n\u00e3o venha a exequente alegar boa-f\u00e9 para eximir-se da pena, pois a prova documental \u00e9 suficiente para incrimin\u00e1-la por agir dolosamente.<\/p>\n

Dessa forma, dever\u00e3o os presentes embargos serem recebidos com a suspens\u00e3o do processamento da Execu\u00e7\u00e3o, devendo a final serem julgados procedentes, por improcedentes a Execu\u00e7\u00e3o, condenada a exequente e embargada nas custas processuais e honor\u00e1rios de advogado, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de pagar \u00e0 embargante o dobro do que pretendeu cobrar nestes autos, e nas verbas do art. 18 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Protesta a embargante provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, inclusive juntada posterior de prova documental, prova testemunhal e demais que se tornarem necess\u00e1rias \u00e0 elucida\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n

D\u00e1-se aos presentes embargos o valor de R$ …. (….).<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[525],"class_list":["post-3068536","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3068536","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3068536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3068536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}