{"id":3066947,"date":"2024-06-08T07:25:07","date_gmt":"2024-06-08T07:25:07","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T07:25:07","modified_gmt":"2024-06-08T07:25:07","slug":"contestacao-defesas-preliminares-dilatorias-e-peremptorias","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-defesas-preliminares-dilatorias-e-peremptorias\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o: Defesas Preliminares Dilat\u00f3rias e Perempt\u00f3rias"},"content":{"rendered":"

MODELO DE CONTESTA\u00c7\u00c3O NOVO CPC<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

O intuito aqui \u00e9 demonstrar de como se produz uma contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 luz do novo CPC. Em termos pr\u00e1ticos, pode-se dizer que \u00e9 nesse documento que estar\u00e1 presente toda a defesa do r\u00e9u, inclusive com a possibilidade de juntar documentos que agregam a sua fundamenta\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n<\/p>\n

Segundo o novo CPC h\u00e1 seis possibilidades de defesa para o r\u00e9u:<\/p>\n

    \n
  1. Reconhecimento Jur\u00eddico do pedido: <\/strong>concord\u00e2ncia por parte do r\u00e9u acerca dos fatos e consequ\u00eancias indicados pelo autor;<\/li>\n
  2. Desmembramento do Litiscons\u00f3rcio Ativo Multitudin\u00e1rio:<\/strong> aquele com um grande n\u00famero de pessoas no mesmo p\u00f3lo processual;<\/li>\n
  3. Contesta\u00e7\u00e3o:<\/strong> momento destinado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de defesa do r\u00e9u;<\/li>\n
  4. Reconven\u00e7\u00e3o<\/strong>: a\u00e7\u00e3o proposta pelo r\u00e9u contra o autor;<\/li>\n
  5. Argui\u00e7\u00e3o de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o: <\/strong>do juiz, do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou, at\u00e9 mesmo, dos auxiliares da justi\u00e7a;<\/li>\n
  6. Silenciar: <\/strong>n\u00e3o opor resposta tamb\u00e9m pode ser uma estrat\u00e9gia de defesa, nesses casos dar-se-\u00e1 a revelia do r\u00e9u.<\/li>\n<\/ol>\n

    Passos para a produ\u00e7\u00e3o de uma boa contesta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

    1\u00ba) Pegar a assinatura do cliente em procura\u00e7\u00e3o:<\/strong> juntar a procura\u00e7\u00e3o com a contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia para que o advogado tenha capacidade postulat\u00f3ria para o caso;<\/p>\n

    2\u00ba) Buscar no sistema judici\u00e1rio para saber se o r\u00e9u foi devidamente citado: <\/strong>importante para saber se \u00e9 um r\u00e9u revel;<\/p>\n

    3\u00ba) Estudar o processo e tra\u00e7ar, junto ao cliente, uma estrat\u00e9gia de resposta:<\/strong> expor ao cliente as possibilidades de defesa dispon\u00edveis para que, juntos, decidam qual delas seria mais interessante.<\/p>\n

    4\u00ba) Verificar a contagem do prazo no artigo 241 do CPC\/2015:<\/strong> a\u00e7\u00e3o importante para que o advogado n\u00e3o perca o tempo de agir e acabe por sofrer a preclus\u00e3o de alguma mat\u00e9ria;<\/p>\n

    5\u00ba) Divis\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o em defesa de m\u00e9rito e preliminares:<\/strong><\/p>\n

    V\u00eam primeiro l\u00f3gica e cronologicamente as defesas preliminares pois visam retardar o exame de m\u00e9rito ou a pr\u00f3pria extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento de m\u00e9rito. S\u00e3o divididas em dilat\u00f3rias (levam a dila\u00e7\u00e3o do processo) e perempt\u00f3rias (levam a extin\u00e7\u00e3o do processo)<\/p>\n

    Cumpre destacar que n\u00e3o se devem ser inventadas defesas preliminares, visto que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias. Primeiro ser\u00e3o colocadas as que visem a extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento do m\u00e9rito e, ap\u00f3s, as irregularidades san\u00e1veis.<\/p>\n

    Exemplos de defesas preliminares dilat\u00f3rias s\u00e3o:<\/p>\n

    – Inexist\u00eancia ou nulidade de cita\u00e7\u00e3o: arguir mediante mera peti\u00e7\u00e3o e requerer restitui\u00e7\u00e3o do prazo (art. 239, \u00a71\u00ba, CPC). Ou arguir em preliminar de contesta\u00e7\u00e3o e requerer que seja a contesta\u00e7\u00e3o recebida tempestivamente.<\/h4>\n<\/p>\n

    – Incompet\u00eancia absoluta:<\/strong> pode ser arguida de of\u00edcio e pela parte em qualquer tempo, grau de jurisdi\u00e7\u00e3o e sob qualquer forma, apontando o foro ou ju\u00edzo competente e requerendo sua remessa. A consequ\u00eancia \u00e9 a anula\u00e7\u00e3o de todos os atos decis\u00f3rios al\u00e9m da remessa ao ju\u00edzo competente.<\/p>\n<\/p>\n

    – Incorre\u00e7\u00e3o do valor da causa: <\/strong>o CPC cont\u00e9m um rol exemplificativo no artigo 292. O juiz pode alterar de of\u00edcio e determinar o recolhimento de custas complementares.<\/p>\n<\/p>\n

    – Conex\u00e3o: <\/strong>havendo duas ou mais a\u00e7\u00f5es com mesma causa de pedir ou pedido, uma vez que gera risco de julgamento conflitante. O advogado deve instruir a contesta\u00e7\u00e3o com a c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial da outra a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    \t\t– Incapacidade da parte, defeitos de representa\u00e7\u00e3o ou falta de autoriza\u00e7\u00e3o: <\/strong>nesses casos o advogado deve tomar as seguintes provid\u00eancias:<\/p>\n

    SE QUEM ASSINOU A PROCURA\u00c7\u00c3O TEM CAPACIDADE DE EXERC\u00cdCIO<\/p>\n

    SE O AUTOR PODE AJUIZAR SOZINHO OU SE PRECISA DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

    VERIFICAR<\/strong><\/p>\n

    \u00a0SE QUEM ASSINOU A PROCURA\u00c7\u00c3O TEM PODERES PARA TANTO<\/p>\n<\/p>\n

    Em qualquer desses casos pode o advogado requerer a suspens\u00e3o do processo e intima\u00e7\u00e3o do autor para sanar a irregularidade. N\u00e3o sendo cumprido ser\u00e1 extinto sem julgamento de m\u00e9rito.<\/p>\n<\/p>\n

    – Aus\u00eancia de legitimidade ou de interesse processual<\/strong>: faltando alguma das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o cabe ao r\u00e9u\u00a0apontar qual est\u00e1 ausente e requerer a extin\u00e7\u00e3o do processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.\u00a0Se o r\u00e9u alegar ser parte ileg\u00edtima, dever\u00e1 indicar o sujeito passivo da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n<\/p>\n

    – Falta de cau\u00e7\u00e3o ou de outra presta\u00e7\u00e3o que a lei exige<\/strong>: deve-se ser apontada a falta da cau\u00e7\u00e3o, requerendo a intima\u00e7\u00e3o do autor para providenciar o recolhimento, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n<\/p>\n

    – Indevida concess\u00e3o de benef\u00edcios de gratuidade de justi\u00e7a<\/strong>: comprovando-se a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do autor pode ser requerido o indeferimento da gratuidade para pagamento de custas pr\u00e9vias e taxa judici\u00e1ria.<\/p>\n

    \t\t<\/h4>\n

    – S\u00e3o defesas perempt\u00f3rias:<\/h4>\n

    \t\t<\/h4>\n

    – In\u00e9pcia da inicial: como a inicial j\u00e1 foi deferida deve ser requerida a extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento de m\u00e9rito.<\/h4>\n

    \t\t<\/h4>\n

    – Coisa julgada: a\u00e7\u00e3o id\u00eantica a outra que j\u00e1 foi julgada por senten\u00e7a de m\u00e9rito de que n\u00e3o cabia mais recurso, causa a extin\u00e7\u00e3o da segunda.<\/h4>\n

    \t\t<\/h4>\n

    – Litispend\u00eancia: exist\u00eancia de outra a\u00e7\u00e3o com a mesma causa de pedir, partes e pedido.<\/h4>\n

    \t\t<\/h4>\n

    – Peremp\u00e7\u00e3o: \u00e9 a perda do direito de a\u00e7\u00e3o.\u00a0N\u00e3o poder\u00e1 ajuizar nova a\u00e7\u00e3o, tampouco fazer uso de reconven\u00e7\u00e3o pedido contraposto ou pedido em contesta\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

    \t\t<\/h4>\n

    – Cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria de arbitragem: N\u00e3o pode ser conhecida de of\u00edcio e deve ser alegada pelo r\u00e9u na contesta\u00e7\u00e3o munida do contrato que contem a cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria ou o pr\u00f3prio com compromisso arbitral.<\/h4>\n

    \t<\/h4>\n

    Partindo para a an\u00e1lise da defesa de m\u00e9rito, pode-se constatar a exist\u00eancia de dois tipos:<\/h4>\n

    \t\t<\/strong><\/p>\n

    – Preliminares de M\u00e9rito: <\/strong>onde se discute Prescri\u00e7\u00e3o e Decad\u00eancia;<\/p>\n<\/p>\n

    – M\u00e9rito em Sentido Estrito:\u00a0<\/strong>a impugna\u00e7\u00e3o ao pedido do autor juntamente com seu motivo.<\/p>\n

    \t\t<\/h4>\n

    – Impugnar fatos articulados pelo autor: o r\u00e9u tem o \u00f4nus de discorrer sobre cada um dos fatos alegados pelo autor.\u00a0Sob pena de presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de citar doutrina ou jurisprud\u00eancia.<\/h4>\n

    \t\t<\/h4>\n

    – Impugnar documentos: com inten\u00e7\u00e3o de desconsider\u00e1-los como prova documental todos os documentos arrolados pelo autor devem ser impugnados.<\/h4>\n

    \t\t<\/h4>\n

    – Munir a contesta\u00e7\u00e3o com documentos que comprovem o que foi dito na contesta\u00e7\u00e3o: deve-se juntar \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o as provas e documentos necess\u00e1rios para provar tudo aquilo que foi alegado pelo r\u00e9u.<\/h4>\n

    \t\t<\/h4>\n

    – Requerimentos: as provas que ser\u00e3o produzidas devem estar requeridas j\u00e1 na contesta\u00e7\u00e3o.<\/h4>\n

    \t<\/h4>\n

    Por fim, pede-se a extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento de m\u00e9rito ou, no m\u00e9rito, requerer a improced\u00eancia do pedido com a condena\u00e7\u00e3o do autor ao pagamento de despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/h4><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[490],"class_list":["post-3066947","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-doutrinas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3066947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3066947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3066947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}