{"id":3066931,"date":"2024-06-08T07:24:54","date_gmt":"2024-06-08T07:24:54","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T07:24:54","modified_gmt":"2024-06-08T07:24:54","slug":"clausulas-em-contrato-de-distribuicao-intermediacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/clausulas-em-contrato-de-distribuicao-intermediacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Cl\u00e1usulas em Contrato de Distribui\u00e7\u00e3o – intermedia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

CONTRATO DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O-INTERMEDIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Contrato at\u00edpico, uma vez que n\u00e3o disciplinado por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, \u00e9 aquele em que as partes, livremente, convencionam direitos e deveres em contrato que tem por objeto a obriga\u00e7\u00e3o do colaborador (distribuidor) de comercializar os produtos do colaborado (fornecedor\/distribu\u00eddo), sendo remunerado pela sua colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em raz\u00e3o de sua atipicidade, a presente an\u00e1lise restringir-se-\u00e1, apenas, ao estudo das cl\u00e1usulas que s\u00e3o comumente encontradas em um contrato de distribui\u00e7\u00e3o-intermedia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a) Exclusividade de distribui\u00e7\u00e3o \u2013 Obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer assumida pelo distribuidor em favor do distribu\u00eddo, em que aquele se compromete a n\u00e3o distribuir outros produtos que fa\u00e7am concorr\u00eancia com o fornecido pelo distribu\u00eddo. Tem a finalidade de evitar que o distribuidor disperse seus esfor\u00e7os com a cria\u00e7\u00e3o de mercado tamb\u00e9m para outros fornecedores.<\/p>\n

Essa limita\u00e7\u00e3o deve obedecer a crit\u00e9rios temporais e\/ou espaciais, sendo considerada inv\u00e1lida caso n\u00e3o estabele\u00e7a limites materiais, uma vez que, se assim n\u00e3o fosse, n\u00e3o se estaria respeitando os princ\u00edpios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorr\u00eancia, pilares do regime de economia de mercado.<\/p>\n

b) Exclusividade de territ\u00f3rio \u2013 Tamb\u00e9m se caracteriza em obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer estipulada contratualmente; por\u00e9m, esta \u00e9 assumida pelo distribu\u00eddo em favor do distribuidor, tendo como finalidade a prote\u00e7\u00e3o ao investimento feito por este \u00faltimo; nela, o distribu\u00eddo se compromete a n\u00e3o comercializar, seja diretamente ou atrav\u00e9s de terceiros, o produto (objeto do contrato de distribui\u00e7\u00e3o) no espa\u00e7o territorial em que atua o distribuidor, desde que n\u00e3o seja com este \u00faltimo.<\/p>\n

c) Quota de fornecimento e de aquisi\u00e7\u00e3o para atendimento \u00e0s demandas \u2013 Se a pr\u00f3pria ess\u00eancia do contrato de colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o ou aumento do mercado de produtos do fornecedor, cabe ao distribuidor adquirir certa quantidade destes produtos a fim de atender a demanda do mercado, pois, se assim n\u00e3o agir, \u00e9 certo que os consumidores buscar\u00e3o os produtos da concorr\u00eancia.<\/p>\n

Assim, deve o distribuidor manter estoque de produtos compat\u00edvel com a demanda em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, o que se faz atrav\u00e9s de estipula\u00e7\u00e3o contratual em que o distribui<\/p>\n

dor se obriga a adquirir junto ao distribu\u00eddo, num determinado per\u00edodo de tempo, uma quantidade m\u00ednima do produto. Trata-se da chamada quota de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado, h\u00e1 o interesse do distribuidor de que lhe sejam fornecidos os produtos em quantidade suficiente para o atendimento da demanda; assim, o distribu\u00eddo tamb\u00e9m assume obriga\u00e7\u00f5es quando se compromete a fornecer, no per\u00edodo de tempo estipulado contratualmente, aquela quantidade m\u00ednima de produtos ajustada. Trata-se, neste caso, da chamada quota de fornecimento.<\/p>\n

d) Cr\u00e9dito e garantias \u2013 J\u00e1 se viu que o distribuidor precisa usufruir de condi\u00e7\u00f5es negociais diferenciadas em rela\u00e7\u00f5es aos demais revendedores, pois, tendo feito investimentos na cria\u00e7\u00e3o ou desenvolvimento de mercado para o distribu\u00eddo, n\u00e3o poderia apresentar pre\u00e7os competitivos com quem nada investiu na amplia\u00e7\u00e3o do mercado.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 comum nos contratos de distribui\u00e7\u00e3o que se estabele\u00e7am condi\u00e7\u00f5es especiais ao distribuidor para que tenha cr\u00e9dito junto ao distribu\u00eddo, normalmente se ampliando os prazos para pagamento das mercadorias adquiridas.<\/p>\n

e) Aparelhamento de empresa \u2013 \u00c9 comum estabelecer em contrato de colabora\u00e7\u00e3o empresarial cl\u00e1usula em que, neste caso, o distribuidor assume a obriga\u00e7\u00e3o de aparelhar sua empresa para atender o padr\u00e3o de qualidade do distribu\u00eddo, mais notadamente no que diz respeito ao treinamento de pessoal, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, aquisi\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos etc.<\/p>\n

f) Resili\u00e7\u00e3o \u2013 Sendo o contrato de distribui\u00e7\u00e3o-intermedia\u00e7\u00e3o at\u00edpico, as partes vinculam-se apenas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es estipuladas no contrato. Desta forma, \u00e9 preciso que haja aten\u00e7\u00e3o dos contratantes no momento da forma\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo obrigacional, pois se o contrato n\u00e3o trouxer ao distribuidor garantias de que haver\u00e1 tempo de dura\u00e7\u00e3o do contrato compat\u00edvel com o retorno de seu investimento, dificilmente poder\u00e1 reclamar do distribu\u00eddo preju\u00edzos sofridos com o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sendo este contrato por tempo determinado, \u00e9 preciso que o distribuidor pratique um pre\u00e7o que seja compat\u00edvel com o retorno de seu investimento no prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato. Se indeterminado, \u00e9 comum se ajustar um prazo de aviso-pr\u00e9vio suficiente \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o da empresa distribuidora para que possa continuar trabalhando mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da distribui\u00e7\u00e3o-intermedia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[490],"class_list":["post-3066931","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-doutrinas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3066931","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3066931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3066931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}