{"id":3066928,"date":"2024-06-08T07:24:52","date_gmt":"2024-06-08T07:24:52","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T07:24:52","modified_gmt":"2024-06-08T07:24:52","slug":"classificacao-dos-contratos-tipos-e-efeitos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/classificacao-dos-contratos-tipos-e-efeitos\/","title":{"rendered":"[MODELO] Classifica\u00e7\u00e3o dos Contratos – Tipos e Efeitos"},"content":{"rendered":"

CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DOS CONTRATOS<\/strong><\/p>\n

a) Quanto \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelas partes: <\/p>\n<\/p>\n

Bilaterais ou sinalagm\u00e1ticos<\/strong> \u2013 quando as duas partes assumem obriga\u00e7\u00f5es entre si, criando deveres para ambas. Ex: contrato de compra e venda e de loca\u00e7\u00e3o, onde as partes s\u00e3o credoras e devedoras entre si; <\/p>\n<\/p>\n

Nestes contratos, admite-se a exceptio non adimpleti contractus, faculdade que tem uma das partes de n\u00e3o cumprir a obriga\u00e7\u00e3o que pactuou enquanto a outra n\u00e3o tiver cumprido sua parte, prevista no art. 476 do CC. N\u00e3o se confunde com a exceptio non rite adimpleti contractus, exce\u00e7\u00e3o oposta por uma das partes quando a outra n\u00e3o tiver cumprido sua obriga\u00e7\u00e3o na forma contratualmente estabelecida. <\/p>\n<\/p>\n

Unilaterais <\/strong>– quando somente uma das partes assume obriga\u00e7\u00f5es perante a outra. Ex: contrato de m\u00fatuo e contrato de doa\u00e7\u00e3o pura e simples, existindo somente um credor e um devedor; ou <\/p>\n<\/p>\n

Plurilaterais <\/strong>\u2013 quando ocorre multiplicidade de partes e identidade de objetivos e obriga\u00e7\u00f5es entre elas. Ex: contrato de sociedade. <\/p>\n<\/p>\n

b) Quanto aos efeitos: <\/p>\n

Gratuitos ou ben\u00e9ficos <\/strong>\u2013 quando apenas uma das partes aufere vantagens com o neg\u00f3cio jur\u00eddico. Opera-se a redu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio de uma das partes em benef\u00edcio de outra, sem que haja qualquer compensa\u00e7\u00e3o. Ex: contrato de doa\u00e7\u00e3o e de comodato; dizse que a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 contratual uma vez que \u00e9 necess\u00e1ria a aceita\u00e7\u00e3o de quem recebe o bem; ou <\/p>\n<\/p>\n

Onerosos<\/strong> \u2013 quando ambas as partes auferem vantagens com o neg\u00f3cio jur\u00eddico, sendo que tamb\u00e9m t\u00eam sacrif\u00edcios. Ex: contrato de compra e venda, onde uma parte recebe o bem, mas paga o pre\u00e7o, enquanto a outra recebe o valor, mas deve entregar o bem. Os contratos bilaterais ser\u00e3o sempre onerosos, enquanto os unilaterais podem ser gratuitos ou onerosos. Subdividem-se em: <\/p>\n<\/p>\n

I \u2013 Comutativos \u2013 se as presta\u00e7\u00f5es forem certas e determinadas, previstas anteriormente pelas partes; presume-se uma equival\u00eancia entre as presta\u00e7\u00f5es ajustadas, que se compensam mutuamente; \u00e0 presta\u00e7\u00e3o corresponde uma contrapresta\u00e7\u00e3o; <\/p>\n<\/p>\n

OBS: somente se pode falar em les\u00e3o nos contratos comutativos, uma vez que apenas nestes h\u00e1 propor\u00e7\u00e3o entre as presta\u00e7\u00f5es. <\/p>\n<\/p>\n

II \u2013 Aleat\u00f3rios \u2013 se tais presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram previstas anteriormente pelas partes, sendo incerto para elas se auferir\u00e3o lucro ou preju\u00edzo com o neg\u00f3cio (contrato de risco), a exemplo do contrato de seguro, onde somente haver\u00e1 o pagamento do pr\u00eamio na ocorr\u00eancia de um sinistro. O contrato pode ser oneroso aleat\u00f3rio quando ambas as presta\u00e7\u00f5es s\u00e3o incertas. Ex: loteria esportiva. <\/p>\n<\/p>\n

OBS: alguns contratos espec\u00edficos s\u00e3o relativamente aleat\u00f3rios quando h\u00e1 uma parcela de uma das presta\u00e7\u00f5es cujo valor depende de uma condi\u00e7\u00e3o. Ex: contrato de loca\u00e7\u00e3o comercial em shopping center. <\/p>\n<\/p>\n

c) Quanto a sua forma\u00e7\u00e3o: <\/p>\n<\/p>\n

Parit\u00e1rios<\/strong> \u2013 as partes estipulam as condi\u00e7\u00f5es contratuais, expressando livremente a sua vontade; tem-se o consensualismo na sua forma mais ampla; o contrato de mandato \u00e9 o exemplo mais t\u00edpico de contrato parit\u00e1rio, que vem perdendo terreno cada dia mais para os contratos de ades\u00e3o; <\/p>\n<\/p>\n

De ades\u00e3o<\/strong> \u2013 a parte hipossuficiente adere a condi\u00e7\u00f5es contratuais pr\u00e9-redigidas e inflex\u00edveis impostas pela outra parte, n\u00e3o sendo poss\u00edvel discutir o conte\u00fado das aven\u00e7as; diz-se que existe a liberdade de contratar, mas n\u00e3o h\u00e1 a liberdade contratual. S\u00e3o os contratos mais utilizados na economia moderna, uma vez que os neg\u00f3cios passaram a ser pactuados em larga escala, n\u00e3o possibilitando ao empres\u00e1rio a discuss\u00e3o individual dos pactos, a exemplo dos contratos de seguro e dos contratos de transporte. O CDC trouxe uma s\u00e9rie de regras de interpreta\u00e7\u00e3o destes contratos como forma de evitar o preju\u00edzo dos aderentes, in verbis: <\/p>\n<\/p>\n

Art. 46. Os contratos que regulam as rela\u00e7\u00f5es de consumo n\u00e3o obrigar\u00e3o os consumidores, se n\u00e3o lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento pr\u00e9vio de seu conte\u00fado, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreens\u00e3o de seu sentido e alcance. <\/p>\n

Art. 47. As cl\u00e1usulas contratuais ser\u00e3o interpretadas de maneira mais favor\u00e1vel ao consumidor. <\/p>\n<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil, reconhecendo o crescimento desse novo tipo de contrato, tamb\u00e9m passou a regular a sua interpreta\u00e7\u00e3o: <\/p>\n<\/p>\n

Art. 423. Quando houver no contrato de ades\u00e3o cl\u00e1usulas amb\u00edguas ou contradit\u00f3rias, dever-se-\u00e1 adotar a interpreta\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel ao aderente. <\/p>\n<\/p>\n

Art. 424. Nos contratos de ades\u00e3o, s\u00e3o nulas as cl\u00e1usulas que estipulem a ren\u00fancia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do neg\u00f3cio. <\/p>\n<\/p>\n

Em massa (ou tipo)<\/strong> \u2013 muito parecidos com os contratos de ades\u00e3o, uma vez que tamb\u00e9m foram pr\u00e9-redigidos por uma das partes, neste tipo de contrato \u00e9 poss\u00edvel haver a discuss\u00e3o, e at\u00e9 mesmo a inser\u00e7\u00e3o, de algumas cl\u00e1usulas, geralmente de menor import\u00e2ncia. O exemplo t\u00edpico deste tipo de contrato \u00e9 o banc\u00e1rio, onde \u00e9 possibilitado \u00e0 parte aderente discutir quest\u00f5es como a taxa de juros e o prazo do financiamento. <\/p>\n<\/p>\n

d) Quanto ao momento de sua execu\u00e7\u00e3o: <\/p>\n<\/p>\n

De Execu\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea<\/strong> \u2013 s\u00e3o cumpridos imediatamente ap\u00f3s a sua celebra\u00e7\u00e3o, exaurindo-se em um s\u00f3 ato. Ex: contrato de compra e venda \u00e0 vista; <\/p>\n<\/p>\n

De Execu\u00e7\u00e3o diferida<\/strong> \u2013 s\u00e3o cumpridos em momento posterior \u00e0quele de sua celebra\u00e7\u00e3o, exaurindo-se, tamb\u00e9m, em apenas um ato. A presta\u00e7\u00e3o encontra-se submetida a um termo. Cabe a aplica\u00e7\u00e3o da Teoria da Imprevis\u00e3o. Ex: contrato de compra e venda \u00e0 prazo; ou <\/p>\n<\/p>\n

De trato sucessivo ou de execu\u00e7\u00e3o continuada<\/strong> \u2013 s\u00e3o cumpridos atrav\u00e9s de atos reiterados, de presta\u00e7\u00f5es sucessivas. Muito comum nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, neste tipo de contrato tamb\u00e9m \u00e9 possibilitada \u00e0 parte discutir a aplica\u00e7\u00e3o da Teoria da Imprevis\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n

e) Quanto ao agente: <\/p>\n<\/p>\n

Personal\u00edssimos (intuito personae)<\/strong> \u2013 s\u00e3o firmados tendo como elemento determinante caracteres subjetivos de um ou de ambos os contratantes, sendo a identidade pessoal do contratante da pr\u00f3pria ess\u00eancia do contrato. Ex: contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os art\u00edsticos musicais, contrato de desfile de uma determinada modelo; <\/p>\n<\/p>\n

OBS: a morte do devedor \u00e9 causa extintiva do contrato, uma vez que seus sucessores n\u00e3o poder\u00e3o cumprir a presta\u00e7\u00e3o que era personal\u00edssima. Tais contratos tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o ser cedidos, pois, em havendo substitui\u00e7\u00e3o do devedor haver\u00e1, na verdade, celebra\u00e7\u00e3o de novo contrato. <\/p>\n<\/p>\n

Impessoais<\/strong> \u2013 as qualidades pessoais das partes s\u00e3o indiferentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato, n\u00e3o havendo qualquer interfer\u00eancia da identidade das partes quanto ao objeto do contrato. O que importa \u00e9 que a presta\u00e7\u00e3o seja cumprida, n\u00e3o interessando por quem. <\/p>\n<\/p>\n

f) Quanto ao modo por que existem: <\/p>\n<\/p>\n

Principais<\/strong> \u2013 existem sozinhos, independentemente de qualquer outra aven\u00e7a estipulada entre as partes. Ex: contrato de compra e venda e contrato de loca\u00e7\u00e3o; ou <\/p>\n<\/p>\n

Acess\u00f3rios ou adjetos<\/strong> \u2013 est\u00e3o subordinados a exist\u00eancia de um contrato principal, sendo dele um complemento, um acess\u00f3rio. A nulidade ou anulabilidade do contrato principal acarreta a do acess\u00f3rio; j\u00e1 a rec\u00edproca n\u00e3o ser\u00e1 verdadeira. Ex: contrato de fian\u00e7a prestado por um terceiro no contrato de loca\u00e7\u00e3o, e contrato de penhor que objetiva garantir outro, de empr\u00e9stimo. <\/p>\n<\/p>\n

g) Quanto a forma pela qual se exteriorizam: <\/p>\n<\/p>\n

Solenes (formais)<\/strong> \u2013 para que sejam considerados v\u00e1lidos, devem seguir uma forma solene disciplinada em lei. Ex: contrato de seguro, que depende de uma ap\u00f3lice redigida pela Companhia Seguradora e assinada pelo segurado; ou <\/p>\n<\/p>\n

N\u00e3o-solenes <\/strong>\u2013 s\u00e3o livres, n\u00e3o devendo obedi\u00eancia a qualquer forma estipulada em lei, podendo constituir-se de forma oral ou escrita, por instrumento p\u00fablico ou particular; dependem apenas do consenso das partes. <\/p>\n<\/p>\n

h) Quanto ao objeto: <\/p>\n<\/p>\n

Preliminares<\/strong> \u2013 seu objeto consiste na celebra\u00e7\u00e3o de um contrato definitivo. Ex: compromisso de compra e venda; por ele, as partes pactuam a celebra\u00e7\u00e3o futura de um contrato de compra e venda; ou <\/p>\n<\/p>\n

Definitivos \u2013<\/strong> s\u00e3o os contratos finais que resultaram da negocia\u00e7\u00e3o entre as partes contratantes. <\/p>\n<\/p>\n

i) Quanto a designa\u00e7\u00e3o: <\/p>\n<\/p>\n

Nominados ou<\/strong> t\u00edpicos<\/strong> \u2013 s\u00e3o aqueles que t\u00eam designa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e uma estrutura legalmente definida; o C\u00f3digo Civil disciplina 20 contratos nominados, havendo ainda aqueles tratados por lei especial; <\/p>\n<\/p>\n

Inominados ou at\u00edpicos<\/strong> \u2013 criados livremente pelas partes (art. 425 do CC), n\u00e3o t\u00eam disciplina legal; <\/p>\n<\/p>\n

Mistos <\/strong>\u2013 s\u00e3o aqueles resultantes da combina\u00e7\u00e3o de um contrato t\u00edpico com algumas cl\u00e1usulas estipuladas livremente pelas partes; ou <\/p>\n<\/p>\n

Coligados<\/strong> \u2013 s\u00e3o resultado da jun\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios contratos t\u00edpicos em um \u00fanico instrumento contratual. Ex: contrato de loca\u00e7\u00e3o de cofre (elementos do contrato de guarda e de loca\u00e7\u00e3o). <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[490],"class_list":["post-3066928","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-doutrinas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3066928","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3066928"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3066928"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}