{"id":3066905,"date":"2024-06-08T07:24:34","date_gmt":"2024-06-08T07:24:34","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T07:24:34","modified_gmt":"2024-06-08T07:24:34","slug":"tipos-de-contratos-presentes-e-ausentes","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/tipos-de-contratos-presentes-e-ausentes\/","title":{"rendered":"[MODELO] Tipos de contratos: presentes e ausentes"},"content":{"rendered":"

CONTRATOS ENTRE AUSENTES VS CONTRATO ENTRE PRESENTES<\/strong><\/p>\n

Uma vez realizada a proposta ou a oferta, esta pode ser aceita imediatamente ou ap\u00f3s algum tempo pela parte a quem \u00e9 dirigida. Quando essa aceita\u00e7\u00e3o \u00e9 imediata diz-se que o contrato \u00e9 entre presentes; se ap\u00f3s algum tempo, diz-se que o contrato \u00e9 entre ausentes. Como se v\u00ea, presen\u00e7a e aus\u00eancia nada t\u00eam a ver com o fato de estarem as partes situadas no mesmo lugar ou em lugares distintos. A inten\u00e7\u00e3o da norma \u00e9 identificar se a proposta foi aceita imediatamente ou ap\u00f3s decorrido certo lapso de tempo. Como exemplo, v\u00ea-se que a pr\u00f3pria norma equipara as pessoas que contratam por telefone como presentes, independente da dist\u00e2ncia em que uma se encontre da outra (inciso I, do art. 428 do CC); da mesma forma, \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel que duas pessoas que se encontrem localizadas em um mesmo pr\u00e9dio firmem um contrato entre ausentes, desde que entre a proposta e a aceita\u00e7\u00e3o decorra um determinando per\u00edodo de tempo. <\/p>\n<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, o professor FRAN MARTINS sugeriu que a classifica\u00e7\u00e3o desses modos de forma\u00e7\u00e3o dos contratos fosse feita como contratos constitu\u00eddos por declara\u00e7\u00f5es consecutivas e contratos constitu\u00eddos por declara\u00e7\u00f5es intervaladas. <\/p>\n<\/p>\n

A import\u00e2ncia dessa divis\u00e3o reside no fato de que \u00e9 fundamental identificar quando a proposta entra em vigor e at\u00e9 quando ela obriga o proponente ao seu cumprimento. A regra geral \u00e9 aquela contida no caput, do art. 427 do CC: <\/p>\n<\/p>\n

Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contr\u00e1rio n\u00e3o resultar dos termos dela, da natureza do neg\u00f3cio, ou das circunst\u00e2ncias do caso. <\/p>\n<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de um contrato entre presentes, a obriga\u00e7\u00e3o somente se torna imperativa se imediatamente aceita; entretanto, existem outras situa\u00e7\u00f5es em que, mesmo estando as partes diante uma da outra, o proponente concede \u00e0 parte contr\u00e1ria um prazo para que manifeste sua aceita\u00e7\u00e3o ou recusa. Nesse caso, a proposta somente deixar\u00e1 de ser obrigat\u00f3ria para o proponente ap\u00f3s o decurso do referido prazo. <\/p>\n<\/p>\n

Uma vez que n\u00e3o existem maiores dificuldades em identificar \u201ca partir de\u201d e \u201cat\u00e9 quando\u201d \u00e9 obrigat\u00f3ria a proposta feita em contrato entre presentes, importante \u00e9 conhecer esta situa\u00e7\u00e3o nos contratos entre ausentes. Assim disp\u00f5e o art. 428 do CC: <\/p>\n<\/p>\n

Art. 428. Deixa de ser obrigat\u00f3ria a proposta: I – se, feita sem prazo a pessoa presente, n\u00e3o foi imediatamente aceita. Considerase tamb\u00e9m presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunica\u00e7\u00e3o semelhante; II – se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente; III – se, feita a pessoa ausente, n\u00e3o tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado; IV – se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retrata\u00e7\u00e3o do proponente. <\/p>\n<\/p>\n

Identifica-se, no dispositivo legal acima transcrito, quatro circunst\u00e2ncias em que a proposta deixa de ser obrigat\u00f3ria para o proponente: <\/p>\n<\/p>\n

1\u00aa) Proposta sem prazo a pessoa presente \u2013 n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a proposta na hip\u00f3tese de recusa, obviamente, ou da aus\u00eancia de uma aceita\u00e7\u00e3o imediata; <\/p>\n<\/p>\n

2\u00aa) Proposta sem prazo a pessoa ausente \u2013 deixar\u00e1 de ser obrigat\u00f3ria a proposta quando decorrer prazo suficiente para o oferecimento da aceita\u00e7\u00e3o ou da recusa, sem que a parte contr\u00e1ria assim tenha agido; <\/p>\n<\/p>\n

3\u00aa) Proposta com prazo a pessoa ausente \u2013 deixar\u00e1 de ser obrigat\u00f3ria a proposta com o decurso do prazo estipulado sem que tenha havido a manifesta\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria. Muito comum em propostas de contratos comerciais; e <\/p>\n<\/p>\n

4\u00aa) Retrata\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea ou anterior ao recebimento da proposta \u2013 \u00e9 poss\u00edvel ao proponente desistir de sua proposta, desde que expe\u00e7a a comunica\u00e7\u00e3o de sua desist\u00eancia de forma a chegar ao conhecimento da outra parte antes do recebimento da proposta, ou at\u00e9 mesmo simultaneamente ao seu recebimento. <\/p>\n<\/p>\n

OBS: Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel ao aceitante desistir de sua aceita\u00e7\u00e3o, desde que o fa\u00e7a nas mesmas condi\u00e7\u00f5es acima estabelecidas, ou seja, de forma a chegar ao conhecimento do proponente antes do recebimento da aceita\u00e7\u00e3o, ou, at\u00e9 mesmo, simultaneamente ao seu recebimento. <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[490],"class_list":["post-3066905","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-doutrinas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3066905","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3066905"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3066905"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}