{"id":3066894,"date":"2024-06-08T07:24:24","date_gmt":"2024-06-08T07:24:24","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T07:24:24","modified_gmt":"2024-06-08T07:24:24","slug":"formas-de-citacao-no-processo-penal","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/formas-de-citacao-no-processo-penal\/","title":{"rendered":"[MODELO] Formas de Cita\u00e7\u00e3o no Processo Penal"},"content":{"rendered":"

FORMAS DE CITA\u00c7\u00c3O ADMITIDAS EM PROCESSO PENAL<\/strong><\/p>\n

No processo comum (ordin\u00e1rio ou sum\u00e1rio), ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia, o juiz determina a cita\u00e7\u00e3o do acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita (art. 396 do CPP). Trata-se de um ato processual cuja finalidade \u00e9 o chamamento do r\u00e9u ao processo, para que conhe\u00e7a a demanda instaurada e exer\u00e7a ampla defesa. S\u00e3o esp\u00e9cies de cita\u00e7\u00e3o: <\/p>\n

a) Cita\u00e7\u00e3o por mandado: quando realizada na mesma comarca ou local em que o juiz exerce a jurisdi\u00e7\u00e3o, ou seja, \u00e9 a cita\u00e7\u00e3o pessoal, feita por oficial de justi\u00e7a, quando este deve ler o mandado para o acusado e entregar a este a c\u00f3pia integral do instrumento, o que ser\u00e1 certificado nos autos, ainda que o r\u00e9u recuse a receb\u00ea-la (CPP, art. 357); <\/p>\n

b) Cita\u00e7\u00e3o por precat\u00f3ria: realizada em local diverso do territ\u00f3rio em que o juiz da causa exerce a jurisdi\u00e7\u00e3o, sendo feita por meio de carta precat\u00f3ria, por pedido do juiz deprecante (o da causa) ao juiz deprecado o cumprimento do ato processual citat\u00f3rio, fazendo-se a cita\u00e7\u00e3o pessoal por mandado, com a leitura e entrega da c\u00f3pia do instrumento (contraf\u00e9) e respectiva certifica\u00e7\u00e3o nos autos, mas diferenciada daquela por ser ato processual realizado por via da carta precat\u00f3ria; <\/p>\n

c) Cita\u00e7\u00e3o por hora certa: mesmo procedimento do art. 252 do CPC, qual seja, nas situa\u00e7\u00f5es em que, por duas vezes, o oficial de justi\u00e7a houver procurado o citando em seu domic\u00edlio ou resid\u00eancia sem o encontrar, dever\u00e1, havendo suspeita de oculta\u00e7\u00e3o, intimar qualquer pessoa da fam\u00edlia ou, em sua falta, qualquer vizinho que, no dia \u00fatil imediato, voltar\u00e1, a fim de efetuar a cita\u00e7\u00e3o, na hora que designar, de modo que, no dia e hora designados, o oficial de justi\u00e7a, independentemente de novo despacho, comparecer\u00e1 ao domic\u00edlio ou \u00e0 resid\u00eancia do citando a fim de realizar a dilig\u00eancia, dando por feita a cita\u00e7\u00e3o caso ele n\u00e3o esteja presente, procurando informar as raz\u00f5es da aus\u00eancia. Nesse caso, o oficial entregar\u00e1 a contraf\u00e9 com qualquer pessoa da fam\u00edlia ou vizinho, declarando-lhe o nome e far\u00e1 constar do mandado a advert\u00eancia de que ser\u00e1 nomeado curador especial se houver revelia; <\/p>\n

d) Cita\u00e7\u00e3o por edital: \u00e9 a cita\u00e7\u00e3o ficta, expediente cujo objetivo seria a paralisa\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal quando n\u00e3o encontrado o acusado nos endere\u00e7os dispon\u00edveis. CPP, art. 361: "Se o r\u00e9u n\u00e3o for encontrado, ser\u00e1 citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias". De acordo com o art. 366 CPP, exige-se a suspens\u00e3o do processo e do prazo prescricional quando o r\u00e9u, citado por edital, n\u00e3o comparecer ao interrogat\u00f3rio nem constituir advogado para a defesa de seus interesses; <\/p>\n

e) Cita\u00e7\u00e3o do militar e do funcion\u00e1rio p\u00fablico: a do militar deve ser feita pelo seu superior hier\u00e1rquico (CPP, art. 358), enquanto a do funcion\u00e1rio p\u00fablico deve ser feita pessoalmente e notificado o chefe da reparti\u00e7\u00e3o o dia designado para funcion\u00e1rio p\u00fablico comparecer em ju\u00edzo (CPP, art. 359); <\/p>\n

f) Cita\u00e7\u00e3o por carta rogat\u00f3ria: CPP. art. 368: \u201cestando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, ser\u00e1 citado mediante carta rogat\u00f3ria, suspendendo-se o curso do prazo de prescri\u00e7\u00e3o at\u00e9 o seu cumprimento\u201d. Destaque-se que, estando em local incerto e n\u00e3o sabido, aplica-se a cita\u00e7\u00e3o edital\u00edcia; <\/p>\n

g) Cita\u00e7\u00f5es por meio de carta de ordem: \u00e9 aquela realizada por parte de tribunal, superior ou n\u00e3o, a ser realizado por jurisdi\u00e7\u00e3o da inst\u00e2ncia inferior, no curso de procedimento da compet\u00eancia origin\u00e1ria daqueles; <\/p>\n

h) Cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u preso: ser\u00e1 sempre feita pessoalmente, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a cita\u00e7\u00e3o por edital; <\/p>\n

i) Cita\u00e7\u00e3o do incapaz: deve ser feita pessoalmente. Sendo j\u00e1 conhecida, a cita\u00e7\u00e3o deve ser feita na pessoa do curador. A doutrina defende que, uma vez comprovada a incapacidade ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, dever\u00e3o ser anulados quaisquer efeitos resultantes do n\u00e3o atendimento oportuno ao ato de cita\u00e7\u00e3o. (PACELLI, Eug\u00eanio. Curso de processo penal<\/em>. 22 ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2018.).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[490],"class_list":["post-3066894","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-doutrinas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3066894","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3066894"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3066894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}