{"id":3066718,"date":"2024-06-08T07:22:02","date_gmt":"2024-06-08T07:22:02","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-08T07:22:02","modified_gmt":"2024-06-08T07:22:02","slug":"agravo-de-peticao-erro-nos-calculos-da-liquidacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/agravo-de-peticao-erro-nos-calculos-da-liquidacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Agravo de Peti\u00e7\u00e3o \u2013 Erro nos C\u00e1lculos da Liquida\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _VARA DO TRABALHO DE__.\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0<\/p>\n

Processo n\u00ba: numera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o CNJ\u00a0<\/p>\n

nome do envolvido ativo , j\u00e1 qualificado nos autos em ep\u00edgrafe, movido por nome do envolvido passivo\u00a0,\u00a0 por seu advogado que esta subscreve, conforme procura\u00e7\u00e3o anexa, inconformado com a decis\u00e3o que julgou improcdentes os Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o, vem tempestivamente, com fulcro no artigo 897, "a", da CLT, intrpor o presente AGRAVO DE PETI\u00c7\u00c3O, requerendo seja recebido, e, ap\u00f3s instar a parte contr\u00e1ria para manifestars-se, seja o feito remetido para aprecia\u00e7\u00e3o em inst\u00e2ncia Superior.<\/p>\n

Deixa de recolher custas neste momento processual, pois no processo de execu\u00e7\u00e3o, \u00e0 luz do art. 789-A da CLT, as custas devidas s\u00e3o sempre de responsabilidade do executado, mas pagas ao final.<\/p>\n

Ademais,, deixa de efetuar o deposito recursal, com suped\u00e2nio no item II da S\u00famula 128 do TST. Assim garantindo o ju\u00edzo na fase execut\u00f3ria, a exig\u00eancia de dep\u00f3sito para recorrer de qualquer decis\u00e3o viola os incisos II e LV do art. 5\u00ba da CF\/88.<\/p>\n

Por fim, vale ressaltar que, nos termos do art. 897, \u00a71\u00ba da CLT, o agravante est\u00e1 delimitando, justificadamente, as mat\u00e9rias e os valores impugnados, respeitando este pressuposto recursal espec\u00edfico do presente agravo de peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

com efeito, resta incontroverso …<\/p>\n

Nestes termos,\u00a0Pede deferimento.\u00a0
(Local,data atual\u00a0 ano)\u00a0
Advogado\u00a0
OAB\u00a0<\/p>\n

MINUTA DO AGRAVO DE PETI\u00c7\u00c3O\u00a0<\/strong><\/p>\n

Agravante: nome do envolvido ativo\u00a0<\/p>\n

Agravado: nome do envolvido passivo\u00a0<\/p>\n

Origem: ___Vara do Trabalho da___Regi\u00e3o.<\/p>\n

Processo n\u00ba: numera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o CNJ\u00a0<\/p>\n

Egr\u00e9gio Tribunal,<\/p>\n

Colenda Turma,<\/p>\n

\u00cdnclitos Julgadores,<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS<\/strong><\/p>\n

O presente agravo de peti\u00e7\u00e3o preenche todos os seus requisitos de admissibilidade recursal extr\u00ednseos e intr\u00ednsecos.<\/p>\n

Ademais, nos termos do art. 897, \u00a7 1\u00ba da CLT, e da S\u00famula 416 do TST, o presente recurso delimita, justificadamente, as mat\u00e9rias e os valores impugnados, conforme abaixo ser\u00e1 demonstrado, o que respeita o pressuposto recursal espec\u00edfico do agtravo de peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dessa forma, espera o rcorrente que este recurso seja conhecido e tenha o seu m\u00e9rito apreciado.<\/p>\n

RESUMO DA DEMANDA<\/strong><\/p>\n

Na fase de conhecimento, restou fixado em senten\u00e7a a proced\u00eancia do pleito de (xxxxxxx), tendo fixado o Ju\u00edzo a quo o percentual de (xx)%sobre o sal\u00e1rio do Exequente.<\/p>\n

Entretanto, na fase de liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, o Exequente apresentou c\u00e1lculo com aplica\u00e7\u00e3o de (xx) % do seu sal\u00e1rio.<\/p>\n

Apesar da impugna\u00e7\u00e3o na fase de liquida\u00e7\u00e3o, bem com os embargos opostos na fase da execu\u00e7\u00e3o, o Juiz de primeira inst\u00e2ncia entendeu tratar-se de erro de digita\u00e7\u00e3o, mantendo os c\u00e1lculos apresentados e rjeitando os embargos.<\/p>\n

M\u00c9RITO: DO PRINC\u00cdPIO DA FIDELIDADE DA LIQUIDA\u00c7\u00c3O \u00c0 SENTEN\u00c7A LIQUIDANDA E DO RESPEITO AO INSTITUTO D COISA JULGADAA MATERIAL<\/strong><\/p>\n

Tendo em vista o tr\u00e2mite processual acima consignado, restou clara a ofensa ao pr\u00edncipio da fidelidade da liquida\u00e7\u00e3o \u00e0 sente\u00e7a liquidanda previsto no art. 879, \u00a71\u00ba, da CLT, e no art. 509, \u00a74\u00ba, do CPC.<\/p>\n

Com efeito, na liquida\u00e7\u00e3o\/execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se poder\u00e1 modificar ou inovar a senten\u00e7a liquidanda, nem discutir mat\u00e9ria pertinente \u00e0 causa principal.<\/p>\n

Tal assertiva encontra amparo no instituto de coisa julgadamaterial \u00e9 um dos grandes pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito,\u00e0 luz dos princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da estabilidade das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e sociais.<\/p>\n

Descabidas, portanto, as decis\u00f5es que mantiveram os c\u00e1lculos apresentados, assimcomo rejeitaram os embargos opostos pelo Executado.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, o presente agravo de peti\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser conhecido e provido, para que sejam alterados os c\u00e1lculos apresentados \u00e0s fls.__, mantendo-se a base de c\u00e1lculo, conforme tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

Nestes termos,\u00a0Pede deferimento.\u00a0
(Local,data atual\u00a0 ano)\u00a0
Advogado\u00a0
OAB\u00a0<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[149],"class_list":["post-3066718","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3066718","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3066718"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3066718"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}